Medidas de defesa comercial em vigor

Publicado em 26/06/2020 11h47 Atualizado em 05/12/2025 10h32

PRODUTO	MEDIDA	ORIGEM	PRAZO DE VIGÊNCIA
Ácido adípico	Direito Antidumping Definitivo	Alemanha, China, Estados Unidos da América, França e Itália	31/03/2026
Ácido cítrico	Direito Antidumping Definitivo e Compromisso de Preço	China	18/10/2028
Ácido cítrico	Direito Antidumping Definitivo	Colômbia e Tailândia	22/08/2027
Acrilato de butila	Direito Antidumping Definitivo	Estados Unidos	08/04/2026
Acrilato de butila	Direito Antidumping Definitivo	África do Sul e Taipé Chinês	24/09/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias de Taipé Chinês)
Acrilato de butila	Direito Antidumping Definitivo	Rússia	20/03/2028
Alhos	Direito Antidumping Definitivo	China	30/09/2030
Alto-falantes	Direito Antidumping Definitivo	China	28/11/2030
Anidrito ftálico	Direito Antidumping Definitivo	Israel e Rússia	22/12/2026
Anidrito ftálico	Direito Antidumping Definitivo	China	28/07/2030
Barras chatas de aço ligado	Direito Antidumping Definitivo	China	25/11/2027
Batatas Congeladas	Direito Antidumping Definitivo	Alemanha, Bélgica, França e Holanda	17/02/2028
Borracha nitrílica (NBR)	Direito Antidumping Definitivo	Coreia do Sul e França	09/08/2028
Cadeados	Direito Antidumping Definitivo	China	24/10/2030
Calçados	Direito Antidumping Definitivo	China	25/02/2027
Canetas esferográficas	Direito Antidumping Definitivo	China	19/02/2027
Capsulas duras de gelatinas vazias	Direito Antidumping Definitivo	Estados Unidos e México	10/05/2028
Cartão semirrígido	Direito Antidumping Definitivo	Chile	04/07/2030
Chapas off-set	Direito Antidumping Definitivo	China, Estados Unidos da América, Taipé Chinês, União Europeia e Reino Unido	05/05/2026
Chaves de latão	Direito Antidumping Definitivo	China, Colômbia e Peru	15/07/2029
Cilindros para GNV	Direito Antidumping Definitivo	China	27/07/2026
Cordoalhas de aço	Direito Antidumping Definitivo	China	22/06/2028
Corpos moedores para moinho (subsídios)	Medida Compensatória Definitiva	Índia	01/07/2030
EBMEG	Direito Antidumping Definitivo	Alemanha	22/02/2027
EBMEG	Direito Antidumping Definitivo	França	22/08/2027
Escovas para cabelo	Direito Antidumping Definitivo	China	24/10/2030
Espelhos	Direito Antidumping Definitivo	China e México	17/02/2027* (Cobrança suspensa para importações originárias do México)
Ésteres acéticos	Direito Antidumping Definitivo	Estados Unidos e México	18/08/2028
Etanolaminas	Direito Antidumping Definitivo	Estados Unidos e Alemanha	24/10/2030
Fibras de poliéster	Direito Antidumping Definitivo	China, Índia, Vietnã e Tailândia	01/09/2030
Filmes PET	Direito Antidumping Definitivo	China, Egito e Índia	21/05/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias de China)
Filmes PET	Medida Compensatória Definitiva	Índia	30/08/2026
Filtros cerâmicos refratários	Direito Antidumping Definitivo	China	25/06/2025*
Fios de aço	Direito Antidumping Definitivo	China	19/06/2028
Fios de náilon	Direito Antidumping Definitivo	China, Taipé Chinês e Coréia do Sul	23/12/2024*
Fios de náilon	Direito Antodumping provisório	China - Yiwu Huading Nylon Co., Ltd	24/04/2026
Folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm	Direito Antidumping Definitivo	China	29/08/2030
Laminados de aço inoxidável	Direito Antidumping Definitivo	China e Taipé Chinês	30/09/2030
Laminados de alumínio	Medida Compensatória Definitiva	China	21/12/2027
Laminados planos de aço ao silício (Aço GNO)	Direito Antidumping Definitivo	Alemanha, China, Coréia do Sul e Taipé Chinês	11/07/2030
Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (Chapas Grossas)	Direito Antidumping Definitivo	China, Coréia do Sul e Ucrânia	30/09/2030
Lápis	Direito Antidumping Definitivo	China	21/01/2026
Luvas	Direito Antidumping Definitivo	China, Malásia e Tailândia	23/10/2029
Magnésio em pó	Direito Antidumping Definitivo	China	19/07/2027
Magnésio metálico	Direito Antidumping Definitivo	China	24/09/2026
Magnésio metálico	Direito Antidumping Definitivo	Rússia	12/03/2029
Malhas de viscose	Direito Antidumping Definitivo	China	17/02/2028
n-Butanol	Direito Antidumping Definitivo	Estados Unidos	18/08/2028
n-Butanol	Direito Antidumping Definitivo	África do Sul e Rússia	21/12/2027
Objetos de louça para mesa	Direito Antidumping Definitivo	China	17/01/2025*
Pigmento de dióxido de titânio	Direito Antidumping Definitivo	China	24/10/2030
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP)	Direito Antidumping Definitivo	Canadá, China e Estados Unidos da América	15/06/2025*
Pneus agrícolas	Direito Antidumping Definitivo	China	17/02/2028
Pneus de automóveis	Direito Antidumping Definitivo	Tailândia e Taipé Chinês	16/01/2025*
Pneus de automóveis	Direito Antidumping Definitivo	China	04/07/2030
Pneus de bicicleta	Direito Antidumping Definitivo	China, Índia e Vietnã	19/02/2025*
Pneus de carga	Direito Antidumping Definitivo	China	04/05/2026
Pneus de carga	Direito Antidumping Definitivo	Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia	22/03/2026 (Cobrança suspensa para as importações originárias do Japão)
Pneus de motocicletas	Direito Antidumping Definitivo	China, Tailândia e Vietnã	19/12/2024*
Polióis poliéteres	Direito Antidumping Definitivo	China e EUA	04/07/2030
Porcelanato técnico	Direito Antidumping Definitivo	China	05/02/2026
Produtos de aço inoxidável laminados a frio 304 (subsídios)	Medida Compensatória Definitiva	Indonésia	02/12/2027
PVC-S	Direito Antidumping Definitivo	Estados Unidos e México	19/09/2027* (Cobrança suspensa para importações originárias do México)
PVC-S	Direito Antidumping Definitivo	China	14/08/2025
Resina de polipropileno	Direito Antidumping Definitivo	África do Sul e Índia	28/12/2025
Resina de polipropileno	Direito Antidumping Definitivo	Estados Unidos	24/10/2027
Resina PET	Direito Antidumping Definitivo	China e Índia	25/11/2027
Sacos de juta	Direito Antidumping Definitivo	Bangladesh	16/09/2027
Seringas descartáveis	Direito Antidumping Definitivo	China	22/06/2026
Tubos de aço carbono não ligado, sem costura	Direito Antidumping Definitivo	China	20/07/2027
Tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas	Direito Antidumping Definitivo	Ucrânia	22/09/2025
Tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo até cinco polegadas	Direito Antidumping Definitivo	China e Romênia	22/08/2028
Tubos de aço carbono, sem costura, de condução, com diâmetro externo acima de cinco polegadas	Direito Antidumping Definitivo	China	28/07/2030
Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316	Direito Antidumping Definitivo	China	04/07/2030
Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316	Direito Antidumping Definitivo	Índia e Taipe Chinês	28/07/2030
Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316	Direito Antidumping Definitivo	Malásia, Tailândia e Vietnã	14/06/2029
Tubos de borracha elastomérica	Direito Antidumping Definitivo	Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Itália	22/06/2026
Tubos de coleta de sangue	Direito Antidumping Definitivo	China, Estados Unidos e Reino Unido	29/04/2026
Ventiladores de mesa	Direito Antidumping Definitivo	China	20/05/2030
Vidros automotivos	Direito Antidumping Definitivo	China	17/02/2028
Vidros para eletrodomésticos da linha fria	Direito Antidumping Definitivo	China	25/06/2025*
Vidros planos flotados incolores	Direito Antidumping Definitivo	China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México	19/02/2026 (Cobrança suspensa para importações originárias do México)

* Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso, nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013.

Observação: Informações sobre eventuais suspensões de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 na forma de adicional ao Imposto de Importação poderiam ser consultadas na página de Apoio ao Exportador.