Cartão semirrígido
Publicado em
11/05/2016 17h40
Atualizado em
04/07/2025 09h20
Informações gerais
Tipo de Medida: Compromisso de Preço
NCM: 4810.13.89, 4810.19.89, 4810.92.90
Países de origem: Chile
Publicações no Diário Oficial da União:
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
- Resolução CAMEX Nº 46 - DOU DE 11.10.2007
- Resolução CAMEX N° 71– DOU de 13.09.2013 - Homologa compromisso de preço
- Resolução CAMEX Nº 742/2025 - DOU de 04/07/2025 - Prorroga direito antidumping definitivo.
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
- Circular SECEX nº 12/2014 - DOU de 31/03/2014 - Estabelece limite trimestral de exportações
- Circular SECEX nº 20/2015 - DOU de 25/03/2015 - Estabelece limite trimestral de exportações
- Circular SECEX nº 17/2016 - DOU de 30/03/2016 - Estabelece limite trimestral de exportações
- Circular SECEX nº 18/2017 - DOU de 30/03/2017 - Estabelece limite trimestral de exportações
- Circular SECEX nº 13/2018 - DOU de 13/03/2018 - Estabelece limite trimestral de exportações
- Circular SECEX nº 26/2019 - DOU de 29/04/2019 - Estabelece limite trimestral de exportações
- Retificação da Circular SECEX nº 26/2019 - DOU de 06/05/2019 - Retifica a Circular SECEX nº 26/2019
Atos da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:
- Portaria nº 484/2019 - DOU de 12/07/2019 (Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos)
- Portaria nº 3.241/2019 - DOU de 25/09/2019 (Altera a forma de aplicação do direito antidumping, de alíquota específica para ad valorem)
Resumos do caso:
Resumo do parecer de determinação final (Atualizado em 25/09/2019)
Direito Aplicado:
Chile
CMPC - 10,8%
Demais empresas - 20,6%
Prazo da Vigência: 04/07/2030