Porcelanato técnico
Publicado em
11/05/2016 18h04
Atualizado em
27/03/2023 15h11
Informações gerais
- Tipo de medida: Direito antidumping definitivo
- NCM: 6907.21.00
- País de origem: China
Publicações no Diário Oficial da União
- Resolução CAMEX nº 122/2014 - DOU de 19/12/2014 (Aplica direito definitivo)
- Resolução CAMEX no 100/2018 - DOU de 18/12/2018 (Altera o Termo de Compromisso de Preços)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOU de 05/02/2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - DOU de 31/03/2021 - Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU de 27/09/2021 - Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
- Circular SECEX nº 15/2016 - DOU de 29/02/2016 (Atualiza compromisso de preços)
- Resumo da determinação final - 05/02/2021
Direito aplicado:
- US$ 2,01/m²
Prazo de vigência: 05/02/2026