Resoluções
Publicado em
19/04/2021 17h51
Atualizado em
16/04/2026 10h32
Ver os documentos por colegiado/área.
Para acessar as Resoluções Consolidadas (Clique aqui)
Observação: No site antigo mantemos o histórico de resoluções, atas e demais documentos da Camex.
| Título | Descrição |
|---|---|
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 898, DE 15 DE MAIO DE 2026 | Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 893, DE 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 899, DE 14 DE MAIO DE 2026 | Altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão - IBA. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 897, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Revoga Ex-tarifários para bens grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 896, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para incluir e alterar Ex-tarifários de produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 895, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para incluir e renovar Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 894, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para incluir, renovar e alterar Ex-tarifários de Bens de Capital. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 892, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Altera o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 891, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - Abrafas, em face da Resolução Gecex nº 820, de 1 de dezembro de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 890, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconhecimento de direito antidumping individualizado apresentado pela empresa Farm Frites Sint-Truiden, no âmbito do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 889, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 790, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 888, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Xinyi Energy Smart em face da Resolução Gecex nº 832, de 19 de dezembro de 2025, que estendeu a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de para-brisas originárias ou procedentes da Malásia. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 887, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 886, DE 7 DE MAIO DE 2026 | Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produto no mecanismo de desabastecimento do Mercosul, com sua consequente exclusão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. (*Republicação) | Altera, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 885, DE 30 DE ABRIL DE 2026 | Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 884, DE 30 DE ABRIL DE 2026 | Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
| Resolução Gecex nº 480 de 10 maio de 2023 - Compilada | |
| Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024 - Compilada | |
| Resolução Gecex nº 512 de 16 agosto de 2023 - Compilada | |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 14, DE 14 DE ABRIL DE 2026 | Manifesta anuência à minuta de comentários do governo brasileiro e autoriza o seu envio ao Representante Comercial (USTR) do governo dos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito de investigação unilateral contra o Brasil, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 883, DE 13 DE ABRIL DE 2026 | Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 | Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis. |
| Retificação da Resolução Gecex nº 868, de 24 de março de 2026 | Retificação da Resolução Gecex nº 868, de 24 de março de 2026, publicada na Edição nº 57 do Diário Oficial da União, de 25 de março de 2026, seção 1, página 10. |
| Retificação da Resolução Gecex nº 870, de 26 de março de 2026 | Retificação da Resolução Gecex nº 870, de 26 de março de 2026, publicada na Edição nº 60 do Diário Oficial da União, de 30 de março de 2026, seção 1, página 17. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026(*Republicação) | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 882, 1º DE ABRIL DE 2026 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 880, 1º DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul S.A. em face da Resolução Gecex nº 798, de 29 de setembro de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 879, 1º DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Florence Industrial e Comercial Ltda. em face da Resolução Gecex nº 801, de 23 de outubro de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 878, DE 1º DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Wanhua Chemical Group Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Trading Co. Ltd. e Wanhua Chemical (Singapore) Pte. Ltd. em face da Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025. |