Resoluções
Publicado em
19/04/2021 17h51
Atualizado em
16/04/2026 10h32
Ver os documentos por colegiado/área.
Para acessar as Resoluções Consolidadas (Clique aqui)
Observação: No site antigo mantemos o histórico de resoluções, atas e demais documentos da Camex.
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução Gecex nº 480 de 10 maio de 2023 - Compilada | |
| Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024 - Compilada | |
| Resolução Gecex nº 512 de 16 agosto de 2023 - Compilada | |
| RESOLUÇÃO CEC Nº 14, DE 14 DE ABRIL DE 2026 | Manifesta anuência à minuta de comentários do governo brasileiro e autoriza o seu envio ao Representante Comercial (USTR) do governo dos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito de investigação unilateral contra o Brasil, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 883, DE 13 DE ABRIL DE 2026 | Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 876, DE 13 DE ABRIL DE 2026 | Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis. |
| Retificação da Resolução Gecex nº 868, de 24 de março de 2026 | Retificação da Resolução Gecex nº 868, de 24 de março de 2026, publicada na Edição nº 57 do Diário Oficial da União, de 25 de março de 2026, seção 1, página 10. |
| Retificação da Resolução Gecex nº 870, de 26 de março de 2026 | Retificação da Resolução Gecex nº 870, de 26 de março de 2026, publicada na Edição nº 60 do Diário Oficial da União, de 30 de março de 2026, seção 1, página 17. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026(*Republicação) | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 882, 1º DE ABRIL DE 2026 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 880, 1º DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul S.A. em face da Resolução Gecex nº 798, de 29 de setembro de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 879, 1º DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Florence Industrial e Comercial Ltda. em face da Resolução Gecex nº 801, de 23 de outubro de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 878, DE 1º DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Wanhua Chemical Group Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Trading Co. Ltd. e Wanhua Chemical (Singapore) Pte. Ltd. em face da Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 877, DE 1º DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas BASF S.A. e BASF Corporation em face da Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 875, DE 1º DE ABRIL DE 2026 | Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da China. |
| Retificação da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026 | Retificação da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, publicada na Edição nº 25 do Diário Oficial da União, de 5 de fevereiro de 2026, seção 1, página 3. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 881, DE 31 DE MARÇO DE 2026 | Altera os Anexos V e IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 874, DE 31 DE MARÇO DE 2026 | Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 873, DE 31 DE MARÇO DE 2026 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 871, DE 31 DE MARÇO DE 2026 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 870, DE 26 DE MARÇO DE 2026 | Altera os Anexos da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 868, DE 24 DE MARÇO DE 2026 | Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 869, DE 13 DE MARÇO DE 2026 | Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| Retificação na Resolução Gecex nº 866 de 27 de fevereiro de 2026 | Retificação da Resolução Gecex nº 866, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União na mesma data (Seção 1-Extra, página 1). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2026 | Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| Retificação na Resolução Gecex nº 860 de 20 de fevereiro de 2026 | Fica Retificada a Resolução Gecex nº 860, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 38. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 866, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 865, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 864, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |