Resoluções

Publicado em 19/04/2021 17h51 Atualizado em 16/04/2026 10h32

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Título	Descrição
RESOLUÇÃO CEC Nº 17, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a finalidade do Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação, emitido pela Plataforma Agro Brasil +Sustentável, no âmbito da política de comércio exterior do País.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos ﬂotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026	Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026	Prorroga direito antidumping, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originários da Ucrânia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026	Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resina PET, originárias da Malásia e do Vietnã.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital concedidos em caráter provisório.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 957, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026	Prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026	Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 950, DE 24 DE AGOSTO DE 2026	Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 949, DE 11 DE AGOSTO DE 2026	Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de alíquotas na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 948, DE 4 DE AGOSTO DE 2026	Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 16/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 947, DE 4 DE AGOSTO DE 2026	Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de PVC-S, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026	Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 945, DE 4 DE AGOSTO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 944, DE 4 DE AGOSTO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 943, DE 4 DE AGOSTO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações concedidos em caráter provisório.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026	Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 939, DE 17 DE JULHO DE 2026	Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 940, DE 16 DE JULHO DE 2026	Altera a Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 938, DE 9 DE JULHO DE 2026	Estabelece alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 937, DE 10 DE JULHO DE 2026	Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 930, DE 10 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Yangzhou Medline International Co., Ltd. e Yangzhou Medline Industry Co., Ltd. em face da Resolução Gecex nº 855, de 13 de fevereiro de 2026, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China.
Retificação na Resolução Gecex nº 917, de 12 de junho de 2026
RESOLUÇÃO GECEX Nº 936, DE 2 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Tariq e pela Sisecam em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos ﬂotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 935, DE 2 DE JULHO DE 2026	Fixa prazos de vigência para os Ex-tarifários de autopeças concedidos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 23 de dezembro de 2021.

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