Resoluções
Publicado em
19/04/2021 17h51
Atualizado em
23/01/2025 15h55
Ver os documentos por colegiado/área.
Observação: No site antigo mantemos o histórico de resoluções, atas e demais documentos da Camex.
| Título | Descrição |
|---|---|
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 852, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 | Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 851, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 850, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de exclusão da empresa Siegwerk Druckfarben AG & CO KGAA do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução Gecex nº 802, de 23 de outubro de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 | Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 848, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 | Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 847, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 846, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 | Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 845, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 | Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| Retificação da Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025. | Na Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025, publicada na Edição nº 232 do Diário Oficial da União, de 5 de dezembro de 2025, seção 1, página 1. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 843, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 842, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 841, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, e revoga a Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e as demais Resoluções Gecex a ela vinculadas. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 839, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e revoga a Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e as demais Resoluções Gecex a ela vinculadas. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Suspende, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, originárias da China, Malásia e Tailândia, por até um ano. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 835, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 777, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 834, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 744, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2025. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 833, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização, originárias da China, em montante inferior ao recomendado no âmbito da investigação de dumping, em razão de interesse público. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 832, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estende a aplicação do antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de vidros automotivos laminados (para-brisas), originárias ou procedentes da Malásia. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da Tailândia e Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 830, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 827, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 829, DE 19 DE DEZEMBRO 2025 | Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), originárias da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 826, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 825 INEXISTENTE DEVIDO A FALHA DO SISTEMA DE NUMERAÇÃO | |
| RESOLUÇÃO GECEX Nº 824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025. |