Resoluções

Publicado em 19/04/2021 17h51 Atualizado em 23/01/2025 15h55

Observação: No site antigo mantemos o histórico de resoluções, atas e demais documentos da Camex.

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Título	Descrição
RESOLUÇÃO GECEX Nº 881, DE 31 DE MARÇO DE 2026	Altera os Anexos V e IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 874, DE 31 DE MARÇO DE 2026	Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 873, DE 31 DE MARÇO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 872, DE 31 DE MARÇO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 871, DE 31 DE MARÇO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 870, DE 26 DE MARÇO DE 2026	Altera os Anexos da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 868, DE 24 DE MARÇO DE 2026	Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 869, DE 13 DE MARÇO DE 2026	Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Retificação na Resolução Gecex nº 866 de 27 de fevereiro de 2026	Retificação da Resolução Gecex nº 866, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União na mesma data (Seção 1-Extra, página 1).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2026	Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Retificação na Resolução Gecex nº 860 de 20 de fevereiro de 2026	Fica Retificada a Resolução Gecex nº 860, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 38.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 866, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 865, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 864, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 863, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 862, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 861, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 860, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 858, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Encerra avaliação de interesse público sem suspensão ou alteração do direito antidumping aplicado pela Resolução Gecex nº 754, de 3 de julho de 2025, relativo às importações brasileiras de poliol poliéter originárias da China e dos Estados Unidos da América.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 859, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas The Dow Chemical Company e Union Carbide Corporation em face da Resolução Gecex nº 804, de 23 de outubro de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 856, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026	Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos revestidos originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026	Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China.
REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)	Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026	Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos a frio, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 853, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera a Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, que dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 852, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026	Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 851, DE 30 DE JANEIRO DE 2026	Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 850, DE 30 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre a apreciação do pedido de exclusão da empresa Siegwerk Druckfarben AG & CO KGAA do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução Gecex nº 802, de 23 de outubro de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026	Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.

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