Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE
O CZPE é órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sendo composto pelo:
- I - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;
- II - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;
- III - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
- IV - Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- V - Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- VI - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento;
- VII - Secretário-Executivo do Ministério de Portos e Aeroportos; e
- VIII - Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes.
O CZPE é a principal instância decisória da Política Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – ZPE e está disposto no Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.
Secretaria-Executiva do CZPE – SE/CZPE
A Secretaria-Executiva do CZPE é órgão de apoio técnico e administrativo ao CZPE, responsável por realizar análises técnicas, elaborar pareceres, acompanhar o cumprimento de deliberações, entre outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho.
As competências da Secretaria-Executiva do CZPE estão disciplinadas no art. 7º do Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.
A Secretaria-Executiva do CZPE integra a estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Contatos
Ana Carolina Meneghetti Peres
Secretária-Executiva substituta do CZPE
Telefone: (61) 2027 – 7528 / 7442
E-mail: seczpe@economia.gov.br
Assessoria
Ana Carolina Meneghetti Peres
Coordenadora de Administração de Projetos
Telefone: (61) 2027-8379
E-mail: ana.peres@economia.gov.br; seczpe@economia.gov.br
Giuliana Magalhães Rigoni Grabois
Chefe de Divisão
Telefone: (61) 2027-8399 / 2027-7528
E-mail: seczpe@economia.gov.br
Mardônio Moraes Brandão Souto Ribeiro
Chefe de Divisão
Telefone: (61) 2027-8399 / 2027-7528
E-mail: seczpe@economia.gov.br
Endereço
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Economia, Bloco J, sala 101, Sobreloja
CEP 70053-900 Brasília/DF