Legislação e Documentos
DECRETO Nº 12.082, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular.
PORTARIA GM/MDIC Nº 309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui o Fórum Nacional de Economia Circular.
PORTARIA SE/MDIC Nº 450, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Designa os membros do Fórum Nacional de Economia Circular.
PORTARIA GM/MDIC Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 - Altera a Portaria GM/MDIC nº 309, de 13 de setembro de 2024, que institui o Fórum Nacional de Economia Circular.