Alternativas para Estrutura Regulatória do Setor de Saneamento Básico no Brasil
Projeto do Ministério da Economia apresenta mecanismos contratuais e mecanismos de regulação. Método sugerido busca solução de mercado com propostas de minutas padrão de edital e contrato de concessão, incluindo matriz de riscos. Também apresenta propostas de mecanismos de regulação para os contratos vigentes, com minutas de normas de referência para adaptação dos contratos de programa, revisão tarifária, estrutura tarifária, reajuste tarifário e plano de transição regulatória.
Publicado em
04/08/2021 11h27
Atualizado em
28/10/2026 19h11