DNOVA - Departamento de Novas Economias
Cabe ao Departamento de Novas Economias
I - incentivar, apoiar e mobilizar empresários de negócios socioambientais;
II - incentivar a mobilização de capital público e privado para apoiar organizações intermediárias e organizações financiadoras de negócios de impacto socioambiental;
III - coordenar, em articulação com os entes federativos e a sociedade civil, a política pública de investimento para negócios de impacto socioambiental no âmbito nacional, nos termos do disposto no Decreto nº 9.977, de 19 de agosto de 2019;
IV - propor políticas que incentivem o surgimento e o desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto socioambiental;
V - colaborar com órgãos da administração direta, indireta e entes internacionais, e organizações privadas que atuem na área de investimentos e negócios de impacto socioambiental, nos assuntos de competência do Departamento;
VI - promover ambiente regulatório favorável para o desenvolvimento de instrumentos de investimento de impacto e de negócios socioambientais;
VII - avaliar e monitorar os investimentos e os negócios de impacto socioambiental no País, de modo a manter atualizado o cadastro de negócios de impacto socioambiental, em articulação com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; e
VIII - propor políticas públicas que incentivem compras públicas de negócios que gerem impacto socioambiental positivos e incentivar a integração de negócios de impacto socioambiental nas cadeias de produção de grandes empresas e corporações.
Ações
Enimpacto - Estratégia Nacional de Economia de Impacto.
ENEC - Estratégia Nacional de Economia Circular.
Selo Verde Brasil - Programa de certificação voluntária e de terceira parte que reconhece produtos e serviços que atendem a requisitos de sustentabilidade previstos em normas técnicas da ABNT. Instituído pelo Decreto nº 12.063/2024.
Selo Amazônia - Programa que certifica e promove produtos industrializados na Amazônia elaborados com matérias-primas da biodiversidade local, assegurando a conformidade com requisitos de qualidade e sustentabilidade. Instituído pelo Decreto nº 12.285/2024.
Fale Conosco: sev.dnova@mdic.gov.br - (61) 2027-8364