Escovas para cabelo
Publicado em
11/05/2016 17h43
Atualizado em
06/04/2026 11h57
Informações gerais
Tipo de Medida: Direito Antidumping Definitivo
NCM: 9603.29.00
Países de origem: China
Publicações no Diário Oficial da União:
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
- Resolução CAMEX Nº 99 - DOU DE 26/11/2013 (Aplica direito antidumping definitivo)
- Resolução CAMEX Nº 10 – DOU de 20/02/2014 (Nega provimento a pedido de reconsideração)
- Resolução CAMEX N°12 - DOU de 22/11/2019 (Aplica direito antiduping definitivo)
- Resolução CAMEX Nº 801 - DOU de 24/10/2025 (Prorroga direito antidumping definitivo)
- Resolução CAMEX Nº 879 - DOU de 0604/2026 (Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração)
Direito Aplicado:
Todas as empresas 8,78 US$/kg
Prazo da Vigência: 24/10/2030
Processos relacionados:
Circular SECEX nº 66 - DOU de 13/12/2011 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 44 - DOU de 16/12/2011 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 17 - DOU de 23/04/2013 (Origem não-preferencial)
Resumo do Caso