Supervisão Ministerial e Articulação Institucional

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC é essencialmente um órgão formulador de políticas públicas, que o faz observando a legislação vigente e as orientações da agenda governamental. Para auxiliar na execução de políticas de sua responsabilidade, o MDIC utiliza mecanismos de supervisão ministerial e articulação institucional para orientar e acompanhar quatro instituições pertencentes à Administração Indireta: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa; e três entidades do terceiro setor: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil e Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA.

Os mecanismos de supervisão e articulação se materializam por meio do acompanhamento de Contratos de Gestão e Contratos de Desempenho com as entidades que os possuem, da participação em Conselhos de Administração e Conselhos Fiscais das entidades que têm esses colegiados, da coordenação estratégica, diálogo e integração entre instâncias de diferentes órgãos e entidades, dentre outras atividades realizadas pelo MDIC.

No MDIC os temas referentes à supervisão ministerial são tratados precipuamente pela Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional - CGSA, instância que integra a Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração - SGA da Secretaria-Executiva - SE.