Cadeados

 Informações gerais

• Tipo de Medida: Direito Antidumping Definitivo
• NCM: 8301.10.00
• País de Origem: China

Publicações no Diário Oficial da União

• Resolução CAMEX Nº 95 - DOU de 13/11/2013 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da República Popular da China.
• Resolução GECEX Nº 9 - DOU de 13/11/2019 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 7 - DOU de 03/02/2020. Indefere pedido de reconsideração em face da Resolução nº 9 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 12 de novembro de 2019.

• CIRCULAR SECEX nº 67, de 7 de outubro de 2020 - DOU de 08/10/2020. Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX no9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 142, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 24/10/2025 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China. 

Resumos do caso

Resumo do parecer de determinação final

Direito Aplicado

US$10,11/kg

Prazo de Vigência: 24/10/2025

Processos relacionados

Portaria SECEX nº 47 - DOU de 12/11/2013 (Origem não-preferencial)

Portaria SECEX nº 19 - DOU de 12/06/2014 (Origem não-preferencial)

Portaria SECEX nº 24 - DOU de 30/07/2014 (Origem não-preferencial)