PVC-S (EUA e México)
Publicado em
11/05/2016 18h05
Atualizado em
18/04/2023 13h00
Informações gerais
- Tipo de Medida: Direito Antidumping Definitivo
- NCM: 3904.10.10
- Países de Origem: EUA e México
Publicações no DIário Oficial da União:
- Resolução CAMEX nº 85/2010 - DOU de 09/12/2010
- Resolução CAMEX nº 66/2011 - DOU de 21/09/2011
- Resolução CAMEX nº 89/2016 - DOU de 28/09/2016 (Prorroga direito definitivo)
- CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (Prorrogar o prazo para conclusão da revisão)
- Resolução CAMEX nº 399/2022 - DOU de 19/09/2022 (Prorroga direito definitivo)
- Resolução CAMEX Nº 436/2022 - DOU de 26/12/2022 (Altera a Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022)
Direito Aplicado:
EUA
Todos os produtores = 8,2%
México
Todos os produtores = 13,6%
Prazo da Vigência:
19/09/2027