Ácido cítrico

Informações Gerais

• Tipo de Medida: Direito Antidumping Definitivo e Compromisso de Preço
• NCM: 2918.14.00, 2918.15.00
• País de Origem: China

Publicações no Diário Oficial da União

Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:

• Resolução CAMEX n° 52/2012 – DOU de 25/07/2012 (Aplica direito antidumping definitivo)
• Resolução CAMEX nº 67/2012 – DOU de 10/09/2012 (Dá provimento a pedido de reconsideração)
• Resolução CAMEX nº 38/2016 - DOU de 22/04/2016 (Retoma investigação e aplica direitos provisório e definitivo) 
• Resolução CAMEX n° 57/2016 – DOU de 24/06/2016 (Aplica direito antidumping definitivo)
• Resolução CAMEX nº 82/2017 - DOU de 18/10/2017 (Prorroga Direito Antidumping definitivo e homologa compromisso de preço)
• Resolução CAMEX nº 503/2023 - DOU de 24/07/2023 (Defere pleito de inclusão da empresa COFCO Biochemical Energy (Yushu) Co., Ltd. no compromisso de preço homologado pela Resolução Gecex nº 82, de 17 de outubro de 2017; e altera o art. 2º e o Anexo I da Resolução Gecex nº 82, de 17 de outubro de 2017.)
• Resolução CAMEX nº 528/2023 - DOU de 18/10/2023 (Prorroga a vigência do direito antidumping definitivo e dos compromissos)
• Resolução CAMEX nº 558/2023 - DOU de 20/02/2024 (Dá provimento a apreciação de pedidos de reconsideração)

Atos da Secretaria de Comércio Exterior:

• Circular SECEX n° 69/2013 – DOU de 11/11/2013 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 3/2014 – DOU de 06/02/2014 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 20/2014 – DOU de 08/05/2014 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 45/2014 - DOU de 06/08/2014 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 68/2014 - DOU de 06/11/2014 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 2/2015 - DOU de 05/02/2015 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 30/2015 - DOU de 08/05/2015 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 50/2015 - DOU de 10/08/2015 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 71/2015 - DOU de 05/11/2015 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 8/2016 - DOU de 04/02/2016 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 27/2016 - DOU de 10/05/2016 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 50/2016 - DOU de 08/08/2016 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 66/2016 - DOU de 04/11/2016 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 7/2017 - DOU de 03/02/2017 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 26/2017 - DOU de 04/05/2017 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX n° 45/2017 - DOU de 09/08/2017 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço) 
• Circular SECEX n° 60/2017 - DOU de 07/11/2017 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX nº 10/2018 - DOU de 22/02/2018 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX nº 20/2018 - DOU de 08/05/2018 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço) 
• Circular SECEX nº 33/2018 - DOU de 08/08/2018 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX nº 52/2018 - DOU de 13/11/2018 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX nº 13/2019 - DOU de 26/02/2019 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX nº 33/2019 - DOU de 28/05/2019 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX nº 47/2019 - DOU de 09/08/2019 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX nº 62/2019 - DOU de 08/11/2019 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX nº 34/2020 - DOU de 25/05/2020 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 57/2020 - DOU de 01/09/2020 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 77/2020 - DOU de 20/11/2020 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 33/2121 - DOU de 20/05/2021 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 56/2021 - DOU de 02/09/2021 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 20/2022 - DOU de 23/05/2022 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 35/2022 - DOU de 10/08/2022 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 53/2022 - DOU de 17/11/2022 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 7/2023 - DOU de 16/03/2023 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 21/2023 - DOU de 12/06/2023 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 31/2023 - DOU de 21/08/2023 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 48/2023 - DOU de 14/11/2023 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 06/2024 - DOU de 14/02/2024 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº 18/2024 - DOU de 17/05/2024 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº40/2024 - DOU de 13/08/2024 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Retificação Circular SECEX Nº40/2024 - DOU de 23/08/2024 
• Circular SECEX Nº61/2024 - DOU de 11/11/2024 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº10/2025 - DOU de 12/02/2025 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº33/2025 - DOU de 16/05/2025 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº66/2025 - DOU de 22/08/2025 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
• Circular SECEX Nº88/2025 - DOU de 10/11/2025 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)

Direito Aplicado:

US$ 835,32/t

Anhui BBCA International Co. Ltd.

Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.

Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.

Augmentus Ltd. China

Changle Victor Trading Co. Ltd.

Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.

Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.

Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.

Foodchem International Corporation

Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.

Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd

Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.

Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.

Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.

Huber Group

Hugestone Enterprise Co. Ltd.

Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.

Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.

Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.

Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.

Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.

Kelco Chemicals Co.Ltd.

Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.

Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.

Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.

Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.

Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.

Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.

Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.

New Step Industry Co. Ltd.

Natiprol Lianyungang Co

Norbright Industry Co. Ltd.

Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.

Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.

Reephos Chemical Co. Ltd.

Shangai Fenhe International Co. Ltd.

Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.

Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.

Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.

Sigma-Aldrich China Inc.

Sinochem Ningbo Ltd.

Sinochem Qingdao Co. Ltd.

Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.

TTCA Co. Ltd. West

Wenda Co Ltd

Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.

Yixing-Union Biochemical Co. Ltd.

Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.

Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation

Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.

Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd.

TTCA Co. Ltd. = US$ 861,50

Shandong Ensign Industry Co. Ltd = US$ 252,89/t

RZBC Co., Ltd. = 861,50

Demais
US$ 861,50/t

Prazo de Vigência:
18/10/2028

Processos relacionados:

Portaria SECEX nº 52 - DOU de 24/12/2013 (Origem não-preferencial)

Portaria SECEX nº 53 - DOU de 24/12/2013 (Origem não-preferencial)

Portaria SECEX nº 6 - DOU de 25/02/2014 (Origem não-preferencial)

Portaria SECEX nº 15 - DOU de 30/04/2014 (Origem não-preferencial)