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Oportunidades de participação disponíveis
Consultas Públicas
Consolidação das Normas e Diretrizes Aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação
ME
Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil
Início: 05/03/2021
Fim: 21/04/2021
Ativa
TOMADA DE SUBSÍDIOS SEAE/SEPEC/ME Nº 01/2021 - Qualidade regulatória e concorrencial de estados e...
ME
Economia, Orçamento e Gestão Pública
Início: 04/02/2021
Fim: 04/03/2021
Ativa
Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa...
ME
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início: 21/01/2021
Fim: 06/03/2021
Ativa
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Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que será instituído a partir da entrada em vigor da...
MInfra
Transportes aéreos, aquaviários, terrestres e Trânsito
Início: 10/02/2021
Fim: 05/04/2021
Ativa
5° Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil – Priorização de Temas
CGU
Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil
Início: 12/02/2021
Fim: 04/03/2021
Encerrada
5º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil - Definição de temas
CGU
Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil
Início: 06/01/2021
Fim: 05/02/2021
Encerrada
Desempenho das oportunidades de participação
31
Consultas Públicas
7
Opine Aqui
7235
Contribuições recebidas
40
Órgãos cadastrados
4699
Usuários cadastrados
Canais de Atendimento