Canetas esferográficas
Publicado em
11/05/2016 17h40
Atualizado em
18/04/2023 11h18
Informações gerais
Tipo de Medida: Direito Antidumping Definitivo
NCM: 9608.10.00
Países de origem: China
Publicações no Diário Oficial da União:
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
- Resolução CAMEX N° 24 – DOU de 29/04/2010
- Resolução CAMEX Nº 11 - DOU 19/02/2016 (prorroga o direito antidumping)
- CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020 - DOU de 19/05/2020 (torna público o encerramento da vigência do direito antidumping e dá o prazo para o protocolo de pedido de revisão)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 301, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2022 - DOU de 17/02/2022 Prorroga direito antidumping definitivo.
Direito Aplicado:
Todas as empresas = USD 6,07/t
Prazo da Vigência: 17/02/2027
Medida permanece em vigor durante a revisão de final de período em curso.