Audiências e Consultas Públicas
Publicado em
26/08/2026 18h37
SECEX
- Acordo MERCOSUL-União Europeia - Implementação do parágrafo 39 do Anexo 18-A do Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável;
- Proposta de Modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL;
- Negociação de um Acordo de Livre Comércio Mercosul - Japão.
- Defesa comercial;
- Apuração da existência de produção nacional para fins de importação de bens usados ou sujeitos ao exame de similaridade;
- As consultas públicas do Siscomex estão agrupadas na página.
SDIC
- Propostas de fixação ou alteração de Processos Produtivos Básicos.
- Consultas Públicas Ex-Tarifário.
Adicionalmente, as consultas públicas publicadas sobre outros Atos Normativos, em cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 10.319, de 2019.
CAMEX
- STRAT (Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais): informações sobre pleitos de alteração tarifária em análise no âmbito do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT).
CZPE
SEV
Não possui consultas abertas.
SCPR
Não possui consultas abertas.