Calçados
Informações gerais
Tipo de Medida: Direito Antidumping Definitivo
NCM: 6402 a 6405 exceto: 6402.20.00, 6402.12.00, 6403.12.00, 6403.20.00
Países de origem: China
Publicações no Diário Oficial da União:
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
- Resolução CAMEX nº 14/2010 – DOU de 05/03/2010 (aplica direito definitivo)
- Resolução CAMEX nº 121/2015 - DOU de 18/12/2015 (resultado de avaliação de escopo)
- Resolução CAMEX nº 20/2016 - DOU de 02/03/2016 (prorroga direito definitivo)
- Resolução CAMEX nº 88/2016 - DOU de 28/09/2016 (resultado de avaliação de escopo)
- CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020 - DOU de 19/05/2020 (torna público o encerramento da vigência do direito antidumping e dá o prazo para o protocolo de pedido de revisão)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições NCM 6402 a 6405, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por par, nos montantes especificados. Encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 67/2021.
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 352, DE 27 DE MAIO DE 2022 - (Indefere os pedidos de reconsideração)
Direito Aplicado:
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo (em US$/par)
Apache Footwear Ltd - 0,00 US$/par
Apache Qingxin - 0,00US$/par
Long Fa Shoes Industrial (Huizhou) Co., Ltd. - 0,00 US$/par
Long Yue Shoes Industrial (Huizhou) Co. Ltd. - 0,00 US$/par
Dong Guan Pou Chen Footwear Company Limited - 0,00 US$/par
Dongguan Yue Sheng Footwear Company Limited - 0,00 US$/par
DongGuan Yue Yuan Footwear Products Co., Ltd. - 0,00 US$/par
Ruijin Pou Yuen Footwear Development Co. Ltd. - 0,00 US$/par
Shang Gao Yisen Industry Co. Ltd. - 0,00 US$/par
Yangxin Poujia Footwear Company Limited - 0,00 US$/par
Yangxin Poushun Sporting Goods Company Limited - 0,00 US$/par
Yue Yuen (An Fu) Footwear Co. Ltd. - 0,00 US$/par
Zhong Shan Pou Hung Footwear Co. Ltd. - 0,00 US$/par
Zhong Shan Xin Zhan Shoes Factory - 0,00 US$/par
Zhong Xiang Yue Shen Sporting Goods Co. Ltd. - 0,00 US$/par
Zhuhai Special Economic Zone Yueyuan Industrial Limited - 0,00 US$/par
Yangzhou Bao Yi Footwear Co. Ltd. - 0,00 US$/par
Qingdao Taekwang Shoes Co., Ltd - 10,22 US$/par
Demais empresas - 10,22 US$/par
Prazo da Vigência: 25/02/2027
Outros documentos - Avaliações de escopo:
Processos relacionados:
Portaria SECEX nº 30 - DOU de 01/09/2012 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 42 - DOU de 07/11/2012 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 10 - DOU de 08/03/2013 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 17 - DOU de 12/06/2014 (Origem não-preferencial)
Medida permanece em vigor durante a revisão de final de período em curso.