Chapas off-set

Informações gerais

• Tipo de Medida: Direito Antidumping Definitivo
• NCM: 3701.30.21 r 3701.30.31
• Países de origem: China, Estados Unidos da América, Taipé Chinês, União Europeia e Reino Unido

Publicações no Diário Oficial da União:

• Resolução CAMEX Nº 9, DOU 05/03/2015 (Aplica direito antidumping definitivo)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 - DOU de 05/05/2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido. Republicada em 07/05/2021.

• RESOLUÇÃO GECEX Nº 241, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - DOU de 30/08/2021 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 199, de 4 de maio de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.

Direito Aplicado:

China:

- Lucky Huaguang Graphics Co., Ltd; Agfa Wuxi Printing Plate Co.,Ltd; Chengdu Xingraphics Co., Ltd; Chongqing Huafeng Printing Material Co Ltd; Ipagsa Printing Equipment (Jiaxing); Shanghai Strong State Printing Equipment Ltd; Shanghai Upg International Trading Co., Ltd; Smart Equipments Limited; e Zhejiang Konita New Materials Co., Ltd = US$ 2,09/kg
- Demais = US$ 2,35/kg

Taipé Chinês:

- Top High Image Corporate = Zero
- Angel Star (T.P.) Co., Ltd = US$ 0,19/kg
- Graphic International Printing Material Co.,Ltd. = US$ 0,19/kg
- Maxma Printing Co., Ltd = US$ 2,36/kg
- Demais = US$ 2,36/kg

EUA:

- Todas as empresas = US$ 1,58/kg

União Europeia:

- Todas as empresas = US$ 2,38/kg

- Reino Unido (*):

Todas as empresas = US$ 2,38/kg

* Direito prorrogado para a origem após a conclusão do processo de separação da União Europeia em 31 de dezembro de 2020.

Prazo da Vigência:

05/05/2026