Relatórios

Relatório sobre Indicadores Internacionais da Qualidade Regulatória.pdf — última modificação 03/12/2024 11h35

Relatório sobre Mensuração de Custos Regulatórios — última modificação 20/12/2024 12h04

Relatório Final do Grupo de Trabalho de Indicadores - GT Indicadores — última modificação 20/12/2024 12h09

Relatório Final do Grupo de Trabalho de Consolidação de Boas Práticas Regulatórias - GT Consolidação BPR — última modificação 20/12/2024 12h14

Sumário Executivo do Estudo Preliminar da Estratégia Regula Melhor — última modificação 21/05/2025 11h03

Relatório anual de estimativa de impactos regulatórios — última modificação 31/03/2025 16h01

Relatório de Monitoramento das Ações do PRO-REG – 2024 — última modificação 17/04/2025 10h38

Resultados da Consulta Pública da Estratégia Regula Melhor — última modificação 29/05/2025 16h26

Resultado - Edital de Procedimento de Prospecção de Interesse nº 01/2025 - Nota Técnica nº 1155/2025/MDIC — última modificação 16/06/2025 18h11

Resultado - Edital de Procedimento de Prospecção de Interesse nº 01/2025 - Nota Técnica

Resultado - Edital de Procedimento de Prospecção de Interesse nº 01/2025 - Despacho SCPR — última modificação 16/06/2025 18h11

Resultado - Edital de Procedimento de Prospecção de Interesse nº 01/2025. Despacho SCPR

Proposta de Indicadores Nacionais - Relatório Final — última modificação 30/06/2025 17h33

Relatório de Benchmarking e de Modelo de Unidade de Melhoria Regulatória — última modificação 02/03/2026 11h13

Relatório de Governança Regulatória e de Estruturação de Unidade de Melhoria Regulatória — última modificação 02/03/2026 11h21

Diagnóstico sobre a Participação Social da Administração Pública Federal em Processos Regulatórios — última modificação 13/04/2026 18h29

Guia de Participação Social para Reguladores Federais — última modificação 13/04/2026 18h31

Propostas para Subsidiar a Elaboração de Norma Infralegal sobre Procedimentos de Participação Social em Processos Regulatórios — última modificação 13/04/2026 18h32