Relatórios
Nota Técnica – Resultados Agregados da 1ª Aplicação do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR) – Ciclo 2025/2026
Publicado em
26/09/2023 16h16
Atualizado em
03/11/2026 12h50
Resultado - Edital de Procedimento de Prospecção de Interesse nº 01/2025 - Nota Técnica nº 1155/2025/MDIC
Resultado - Edital de Procedimento de Prospecção de Interesse nº 01/2025 - Nota Técnica
Resultado - Edital de Procedimento de Prospecção de Interesse nº 01/2025 - Despacho SCPR
Resultado - Edital de Procedimento de Prospecção de Interesse nº 01/2025. Despacho SCPR