Batatas congeladas
Informações gerais
Tipo de Medida: Direito antidumping definitivo e compromisso de preço
NCM: 2004.10.00
Países de origem: Alemanha, Bélgica, França e Holanda
Publicações no Diário Oficial da União:
- Resolução CAMEX nº 06/2017 - DOU de 17/02/2017 (Aplica direito antidumping definitivo e homologa compromisso de preço)
- Resolução CAMEX nº 1-SEI, de 29 de maio de 2017 - DOU de 30/05/2017 (Revê direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 2017)
- Resolução CAMEX no 94/2018 - DOU de 10/12/2018 (Encerra compromisso de preços e aplica direito antidumping definitivo à empresa Ecofrost S.A.)
- Resolução CAMEX no 99/2018 - DOU de 10/12/2018 (Encerra compromisso de preços e aplica direito antidumping definitivo à empresa Lutosa S.A.)
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 140, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU de 04/01/2020 - Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017. Resumo da Determinação Final
- Resolução CAMEX nº 451/2023 - DOU de 17/02/2023 (Prorroga direito antidumping definitivo)
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
- Circular SECEX nº 25/2017 - DOU de 28/04/2017 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX nº 27/2017 - DOU de 25/05/2017 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX nº 28/2017 - DOU de 25/05/2017 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX nº 29/2017 - DOU de 25/05/2017 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX nº 43/2017 - DOU de 31/07/2017 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX nº 56/2017 - DOU de 31/10/2017 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX nº 57/2017 - DOU de 31/10/2017 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX nº 58/2017 - DOU de 31/10/2017 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX nº 05/2018 - DOU de 31/01/2018, retificação publicada no DOU de 16/02/2018 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX nº 29/2018 - DOU de 27/07/2018 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX no 47/2018 - DOU de 31/10/2018 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX no 48/2018 - DOU de 31/10/2018 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX no 49/2018 - DOU de 31/10/2018 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX no 3/2019 - DOU de 31/01/2019 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX no 45/2019 - DOU de 31/07/2019 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX no 61/2019 - DOU de 31/10/2019 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX no 66/2019 - DOU de 13/12/2019, retificação publicada no DOU de 16/12/2019 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX n° 7/2020 - D.O.U. de 30/01/2020 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX n° 47/2020 - D.O.U. de 31/07/2020 (Atualiza o compromisso de preço)
- Circular SECEX Nº 76, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - DOU de 04/11/2020 - Atualiza o compromisso de preços
- Circular SECEX Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - DOU de 01/02/2021 - Atualiza o compromisso de preços
- Circular SECEX Nº 51, DE 27 DE JULHO DE 2021 - DOU de 28/07/2021 - Atualiza o compromisso de preços
- Circular SECEX Nº 36, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - DOU de 12/08/2022 - Atualiza o compromisso de preços
Direito Aplicado:
Alemanha
-Agrarfrost GMBH & Co: 39,7%
-Wernsing Feinkost GMBH: 6,3%
-Schne - Frost Ernst Schnetkamp GMBH & CO : 40,5%
-Demais : 43,2%
Bélgica
-Ecofrost S.A.: 10,8%.
-Lutosa S.A.: 12,7%.
-Clarebout Potatoes NV: 6,3%
-NV Mydibel SA: 8,4%
-Agristo NV: 9,4%
-Bart's Potato Company, Eurofreez NV, Farm Frites Belgium NV: 11,2%
-Demais: 17,2%
França
-McCain Alimentaire SAS: 35,9%
-Demais: 35,9%
Países Baixos
-Agristo BV : 0
-Farm Frites BV: 2,0%
-Aviko BV: 2,0%
-McCain Foods Holland B.V.: 16,9%
-McCain Foods Europe BV.: 16,9%
-Lamb Weston Meijer VOF: 16,9%
-Demais: 16,9%
Prazo da Vigência: 17/02/2028