Rol de informações classificadas e desclassificadas
Em atendimento aos incisos I e II do art. 45, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apresenta nesta seção o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos. As informações constantes nas listagens abaixo foram classificadas, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Além disso, são disponibilizados ao final da página formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Para maiores informações, o portal de acesso à informação do governo federal disponibiliza levantamento dos números de informações classificadas e desclassificadas pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal.
2013-2014
- Rol de Informações classificadas (Não houve informações classificadas no período)
- Rol de Informações desclassificadas (Não houve informações desclassificadas no período)
Pedido de Desclassificação de Informação ou de revisão da classificação de informações classificadas
O que é?
A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.
Quem pode pedir?
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Como pedir?
Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o Serviço de Informação ao(à) Cidadão(ã), SIC/MDIC, por meio de correspondência física ao endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 6º Andar - CEP: 70053-900 - Brasília/DF; ou para o e-mail sic.mdic@mdic.gov.br
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: 
DOC | Pessoa Jurídica: DOC
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC