Grupo de Trabalho de Redução do Custo Brasil (GT-CB)

O Custo Brasil é o conjunto de fatores que encarecem as operações das empresas no país, como leis inadequadas, excesso de burocracia, infraestrutura deficiente, falta de segurança jurídica e distorções regulatórias. Essas ineficiências dificultam investimentos, reduzem a produtividade, atrapalham o crescimento econômico, comprometem a geração de empregos, renda e a competitividade da economia brasileira.

A superação do Custo Brasil exige o esforço coordenado entre diferentes órgãos públicos e setores da sociedade para a construção de soluções que eliminem entraves ao ambiente de negócios. Nesse sentido, estudo elaborado em parceria entre o MDIC e o Movimento Brasil Competitivo (MBC) estimou que o Custo Brasil representa um ônus de R$ 1,7 trilhão por ano, o equivalente a cerca de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.

A redução do Custo Brasil é agenda prioritária da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), criada com a missão de promover a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Com o objetivo de diminuir o Custo Brasil, a SCPR realizou uma Consulta Pública entre abril e junho de 2023, recebendo 1.283 contribuições de 101 entidades da sociedade civil. Essas contribuições foram essenciais para a criação da Agenda de Redução do Custo Brasil (ARCB).

Para formalizar e impulsionar essa iniciativa, foi instituído o Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil (GT-CB) - Resolução CE/CNDI/MDIC nº 3, de 9 de agosto de 2023 - parte do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O GT-CB tem como propósito principal apoiar o CNDI na formulação de propostas e diretrizes que visam impulsionar a produtividade e a competitividade da economia brasileira a longo prazo.

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