Resina de polipropileno (EUA)
Publicado em
11/05/2016 18h06
Atualizado em
21/02/2024 08h47
Informações gerais
- Tipo de medida: Direito antidumping definitivo
- NCM: 3902.10.20, 3902.30.00
- País de origem: EUA
Publicações no Diário Oficial da União
- Resolução CAMEX N° 86 – DOU de 09/12/2010 (Aplica direito antidumping definitivo)
- Resolução CAMEX Nº 16 – DOU de 18/03/2011 (Dá provimento a recursos administrativos)
- Resolução CAMEX Nº 50 – DOU de 04/07/2014 (Nega provimento a pedido de reconsideração)
- Resolução CAMEX nº 104/2016 - DOU de 01/11/2016 (Prorroga direito antidumping definitivo)
- Resolução CAMEX nº 410/2022 - DOU de 24/10/2022 (Prorroga direito antidumping definitivo)
- Resolução CAMEX Nº 424/2022 - DOU de 05/12/2022 (Altera a Resolução Gecex nº 410, de 22 de outubro de 2022)
- Resolução CAMEX Nº 433/2022 - DOU de 26/12/2022 (Altera a Resolução Gecex nº 410, de 22 de outubro de 2022)
- Resolução CAMEX Nº 557/2024 - DOU de 20/02/2024 (Reaplica direito antidumping definitivo)
Direito aplicado:
- Alíquota ad valorem de 10,6%
Prazo de vigência: 24/10/2027