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Você está aqui: Página Inicial Órgãos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Info

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS)

Publicado em 12/01/2023 13h08
Autorizações e Exigências Receber e dar tratamento às Consultas e Questionamentos no âmbito do Ombusdman de Investimentos Diretos (OID)

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

  • Alterar o Beneficiário da Titularidade do ato Concessório de Drawback
    Medidas de Salvaguarda
  • Alterar Registro de Exportação averbado (RE)
    Exportação
  • Apresentar Memorial de P&D - Programa MOVER
    Benefícios Fiscais
    Também conhecido como: MOVER, Programa Mobilidade Verde
  • Apresentar Pleitos de Alterações do Imposto de Importação
    Importação
    Também conhecido como: LETEC, LEBIT, CT-1
  • Avaliar Maturidade Exportadora e Obter Lista de Ações e Serviços Recomendados
    Exportação
  • Cadastrar Empresa no Registro Especial de Empresas Comerciais Exportadoras
    Exportação
    Também conhecido como: Trading Companies
  • Comprovar o Cumprimento do Compromisso Assumido nos Atos Concessórios de Drawback Suspensão.
    Medidas de Salvaguarda
  • Consultar dados do Comércio Eletrônico Nacional
    Outros Serviços
    Também conhecido como: Observatório de comércio eletrônico.
  • Consultar estatísticas de investimento estrangeiro direto (InvestVis)
    Outros Serviços
  • Consultar estatísticas oficiais do comércio exterior de bens brasileiro
    Outros Serviços
  • Consultar informações sobre projetos de investimentos em infraestrutura e sustentabilidade
    Outros Serviços
    Também conhecido como: Monitor de Investimentos, Investimentos em Infraestrutura, Infraestrutura Sustentável
  • Criar Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
    Exportação
  • Emitir Certificado Cota Açúcar União Europeia e Reino Unido (COTAAÇÚCAR)
    Exportação
  • Esclarecer dúvidas sobre comércio exterior (Comex Responde)
    Exportação
    Também conhecido como: MDIC
  • Habilitar-se como interveniente em Comércio Exterior
    Exportação
    Também conhecido como: Habilitação no Siscomex, RADAR
  • Incluir, Alterar ou Excluir Itens na Lista de Ex-tarifário Vigente no Regime de Autopeças Não-Produzidas
    Benefícios Fiscais
  • Incluir pedido de Licença, Permissão, Certificado ou Outro Documento (LPCO)
    Exportação
    Também conhecido como: Licença de Exportação, Licença de Importação
  • Instalar projeto empresarial em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
    Exportação
    Também conhecido como: CZPE
  • Obter a aplicação, prorrogação ou alteração de medida de salvaguarda, por meio dos procedimentos previstos no Decreto n. 1.488, de 11 de maio de 1995.
    Medidas de Salvaguarda
    Também conhecido como: Salvaguarda
  • Obter aplicação, prorrogação, alteração ou extensão de medida compensatória nos termos do Decreto nº 10.839, 2021, e da Portaria SECEX nº 172, 2022.
    Medidas de Salvaguarda
    Também conhecido como: Subsídios e Medidas Compensatórias
  • Obter aplicação prorrogação extensão ou alteração de medidas Antidumping por meio dos procedimentos previstos no Decreto 8.058 de 26 de julho de 2013
    Medidas de Salvaguarda
    Também conhecido como: Antidumping
  • Obter apoio em investigações de defesa comercial conduzidas por terceiros países (apoio ao exportador Brasileiro investigado no exterior)
    Medidas de Salvaguarda
    Também conhecido como: Apoio ao Exportador
  • Obter Benefícios Fiscais da Lei da Informática
    Benefícios Fiscais
    Também conhecido como: Habilitação na Lei de Informática
  • Obter Benefícios Fiscais para Importação de Matéria-Prima para Fabricação Nacional de Máquinas e Equipamentos a serem Fornecidos no Mercado Interno.
    Benefícios Fiscais
  • Obter Concessão de Regime Aduaneiro Especial para Mercadorias Destinadas à Industrialização de Embarcação.
    Benefícios Fiscais
    Também conhecido como: Drawback Embarcação
  • Obter Desoneração Tributária para Mercadorias Destinadas à Industrialização de Produto a ser Exportado.
    Exportação
    Também conhecido como: Drawback suspensão
  • Obter desoneração tributária para reposição de insumos utilizados para exportação.
    Exportação
    Também conhecido como: Drawnback Isenção
  • Obter Licença de Importação
    Importação
    Também conhecido como: LI
  • Obter ou renovar habilitação como indústria fragmentada, conforme a Portaria SECEX nº 41, de 2018, e o Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017
    Medidas de Salvaguarda
    Também conhecido como: Habilitação como indústria fragmentada
  • Obter Preferência Tarifária nas exportações para Suíça e Noruega ao amparo do Sistema Geral de Preferências - SGP
    Exportação
    Também conhecido como: Cadastramento Sistema REX
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