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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
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Você está aqui: Página Inicial Centrais de Conteúdo Publicações Licitações e contratos Superintendência Regional Sudeste III - Rio de Janeiro SEI 35014374669202284 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf

Atualizado em 22/11/2023 13h41

application/pdf ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf — 595 KB

  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Agenda de Autoridades
      • Estrutura
      • Galeria de Ex-presidentes
      • Institucional
      • Perfil Profissional Desejável
      • Quem é Quem
    • Ações e Programas
      • Carta de Serviços
      • Fundo de Amparo ao trabalhador – FAT
      • Governança
      • PDP - Plano de Desenvolvimento de Pessoas
      • Programa de Educação Previdenciária – PEP
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Renúncias de Receitas
    • Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) de Mensalidades Associativas
      • Cópia dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
    • Auditorias
      • Sobre a Auditoria-Geral
      • Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade – PGMQ
      • Planejamento e divulgação de resultados
    • Avisos sobre Sistemas
    • Convênios e Transferências
      • Acordos de Cooperação Técnica Nacionais
      • Créditos Consignados
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
    • Corregedoria
    • Dados Abertos
      • Dados Abertos
    • Imóveis
    • Informações Classificadas
    • Judicialização de Benefícios
    • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    • Leilões e Imóveis
    • Licitações e Contratos
    • Lista de Serviços do INSS
    • Números do INSS
      • Ouvidoria - Painel Resolveu?
      • Painel Previdenciário
    • Participação Social
      • Audiências Públicas
      • Consultas Públicas
      • Editais de chamamento público
      • Ouvidoria
      • Outras Ações
    • Perguntas Frequentes
    • Receitas e Despesas
      • Receitas e Despesas
      • Viagens a serviço
      • Beneficiários do Orçamento da Emenda do Relator - RP9
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • Autoridade de monitoramento
      • Como fazer um Pedido de Acesso à Informação
      • Fluxos
      • Painel de Acesso à Informação (CGU)
      • Pedido de Acesso à Informação
      • Por dentro da LAI
      • Prazos
      • Recursos x Reclamação
      • Relatórios
    • Servidores
      • Servidores
      • Concursos Públicos
      • Chamamento público e processo seletivo simplificado de temporários
      • Terceirizados
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Ações Civis Públicas
      • Ações de supervisão e controle
      • Acompanhamento do Termo de Acordo STF Processo RE 1.171.152/SC
      • Autorização de Pagamento (AP) perícias judiciais
      • Contato da autoridade de monitoramento LAI e SIC
      • Estrutura organizacional
      • Legislação
      • Licitações e contratos
      • Órgãos de Controle
      • Portal Transparência Previdenciária
      • Prestação de Contas Anual
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Remuneração recebida por ocupante de cargo, aposentados e pensionistas
      • Repasses e transferências de recursos financeiros
      • Relatório de Resultados do Instituto Nacional do Seguro Social
      • Termos de Compromisso com Financeiras
      • PGD
  • Assuntos
    • Comitê gestor da reabilitação integral
    • Laboratório de inovação do INSS - LabPrev
    • Ministério da Previdência
    • Servidores aposentados e pensionistas - RPPU
  • Composição
    • Presidência (01.001)
    • Gabinete - GABPRE (01.001.0)
      • Quem é quem
      • Competências
      • Divisão de Gerenciamento de Convocações (01.001.004)
      • Serviço Técnico Administrativo do Gabinete (01.001.006)
      • Coordenação de Normas e Procedimentos do Gabinete (01.001.11)
      • Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão (01.001.3)
    • Assessoria de Comunicação Social - ASCOM (01.001.6)
      • Divisão de Comunicação Administrativa (01.001.601)
      • Serviço de Publicidade Legal (01.001.602)
      • Coordenação de Comunicação Institucional (01.001.61)
      • Coordenação de Relacionamento com a Imprensa (01.001.62)
    • Auditoria-Geral - AUDGER (01.100)
      • Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios (01.100.2)
      • Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna (01.100.3)
      • Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da Auditoria (01.100.5)
      • Unidades Descentralizas
    • Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI (01.111)
      • Serviço Técnico Administrativo (01.111.001)
      • Coordenação de Planejamento e Suporte a Contratações (01.111.01)
      • Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (01.111.2)
      • Coordenação-Geral de Serviços Digitais e Sistemas de Atendimento (01.111.3)
      • Coordenação-Geral de Gestão do Atendimento (01.111.4)
      • Coordenação-Geral de Gestão das Centrais de Análise (01.111.5)
    • Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação - DIGOV (01.112)
      • Serviço Técnico Administrativo (01.112.001)
      • Coordenação-Geral de Governança, Riscos e Integridade (01.112.2)
      • Coordenação-Geral de Conformidade, Prevenção e Inovação (01.112.4)
      • Ouvidoria (01.112.5)
      • Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (01.112.6)
    • Procuradoria Federal Especializada - PFE-SEDE (01.200)
      • Subprocuradoria-Geral (01.200.1)
      • Coordenação-Geral de Matéria de Licitações e Patrimônio (01.200.2)
      • Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios (01.200.3)
      • Coordenação-Geral de Gestão da Procuradoria (01.200.6)
      • Coordenação-Geral de Matéria de Pessoal, Parcerias e Residual (01.200.7)
      • Unidades Descentralizadas
    • Diretoria de Orçamento Finanças e Logística - DIROFL (01.300)
      • Serviço Técnico Administrativo (01.300.001)
      • Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (01.300.1)
      • Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (01.300.2)
      • Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário (01.300.3)
      • Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (01.300.4)
    • Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN (01.500)
      • Serviço Técnico Administrativo (01.500.001)
      • Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos (01.500.1)
      • Coordenação-Geral de Articulação e Gestão da DIRBEN (01.500.2)
      • Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais (01.500.3)
      • Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado (01.500.4)
      • Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios (01.500.5)
    • Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP (01.700)
      • Serviço Técnico Administrativo (01.700.001)
      • Divisão de Acompanhamento de Demandas de Controle (01.700.003)
      • Divisão de Administração de Demandas Judiciais (01.700.004)
      • Coordenação-Geral de Administração de Pessoas (01.700.2)
      • Coordenação-Geral de Educação, Saúde e Segurança no Trabalho (01.700.3)
      • Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União (01.700.4)
    • Corregedoria-Geral - CORREG (01.800)
      • Serviço Técnico Administrativo (01.800.001)
      • Coordenação de Gestão Correcional (01.800.01)
      • Unidades Descentralizas
    • Unidades Descentralizadas
      • Superintendência Regional – Sudeste I (21.150)
      • Superintendência Regional – Sudeste II (11.150)
      • Superintendência Regional – Sudeste III (17.150)
      • Superintendência Regional – Sul (20.150)
      • Superintendência Regional – Nordeste (15.150)
      • Superintendência Regional – Norte/Centro-Oeste (23.150)
  • Centrais de Conteúdo
    • Áudios
      • Podcast momento INSS - 2025
    • Imagens
    • Formulários
      • Formulários para serviços e benefícios
      • Acordos internacionais
      • Servidores
      • Servidores aposentados e pensionistas
    • Legislação
      • Despachos Decisórios e Decisões
      • Editais
      • Instruções Normativas
      • Ofícios-Circulares
      • Pareceres
      • Portarias
      • Portarias Conjuntas
      • Resoluções
      • Estrutura Regimental e Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      • Normas Interativas
      • Legado
      • Lista de atos normativos do INSS abaixo de Decretos que passarão por revisão
      • Normas Básicas
    • Publicações
      • Ação Civil Pública
      • Acordos de Cooperação Técnica - ACTs
      • Acordos Internacionais
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      • Atas
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      • Dados Abertos
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      • Imóveis
      • Leilões
      • Licitações e contratos
      • Mapa Estratégico
      • Plano de ação
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)
      • Plano de integridade
      • Plano de Obras e Serviços de Engenharia 2024/2025
      • Relatórios
      • Servidores
      • Tutoriais
      • Outras
    • Vídeos
  • Canais de Atendimento
    • Acordos de Cooperação Técnica - ACT's
      • Acordos de Cooperação Técnica - ACT's
      • Acordos de Cooperação Técnica - ACT's - NACIONAIS
      • Encontre seu ACT por Estado (UF)
      • Protocolos de intenções
    • Central 135
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    • Aposentadorias
      • Aposentadoria Especial
      • Aposentadoria por idade do trabalhador rural
      • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
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      • Aposentadoria por incapacidade permanente
      • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
      • Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
      • Aposentadoria programada
      • Aposentadoria programada do professor
      • Regras de Aposentadorias
    • Auxílio-reclusão
      • Auxílio-reclusão
      • Valor limite para direito ao auxílio-reclusão
      • Valor do Auxílio-reclusão
    • Benefícios Assistenciais
      • Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
      • Benefício assistencial à pessoa idosa (BPC-Loas)
      • Benefício assistencial para o trabalhador portuário avulso
      • Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência
    • Benefícios por incapacidade
      • Auxílio por incapacidade temporária
      • Auxílio-Acidente
      • Benefícios concedidos ou reativados por decisão judicial
      • Diferença entre auxílio por incapacidade temporária comum ou decorrente de acidente de trabalho
      • Perícia de Revisão
    • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
    • Inscrição e Contribuição
      • Ajustes para alcance do salário mínimo - Emenda Constitucional nº 103, de 2019
      • Cálculo da Guia da Previdência Social - GPS
      • Como preencher a GPS
      • Contribuição do Segurado Especial
      • Contribuição dos segurados facultativo e contribuinte individual
      • Contribuição Previdenciária e Salário de Contribuição
      • Débito automático da GPS
      • Inscrição
      • Regularização de Contribuição Previdenciária
      • Restituição e Compensação
      • Tabela de códigos de pagamento de contribuição previdenciária
      • Tabela de contribuição mensal
      • Tipos de filiação
      • Plano simplificado
    • Pagamento de benefícios
      • Consignação em benefícios do INSS: seus direitos e medidas de segurança
      • Tabela de pagamento de benefícios
    • Pensões
      • Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (2015 a 2019)
      • Pensão especial hanseníase
      • Pensão especial para pessoas com síndrome da talidomida
      • Pensão por morte
      • Pensão por morte do(a) segurado(a) especial
      • Valor da pensão por morte
    • Reabilitação Profissional
    • Recurso
      • Recurso Administrativo de Benefício Previdenciário
      • Dúvidas Frequentes
    • Representação legal
    • Salário Família
      • Valor limite para direito ao salário-família
      • Salário-Família
    • Salário Maternidade
      • Salário-Maternidade
      • Salário-Maternidade para segurada(o) especial
      • Valor do salário-maternidade
    • Serviço Social
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  • Saiba Mais
    • Ajustes para alcance do Salário Mínimo
    • Rural
      • Autodeclaração Rural
    • Salário-Família
      • Valor limite para direito ao salário-família
      • Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família
    • Seus direitos e deveres
      • Atualização de tempo de contribuição
      • Categorias de segurados
      • Dependentes
      • Pagamento de Benefícios
      • Procuração
      • Qualidade de segurado
    • Outros assuntos
      • Acordos de Cooperação Técnica - ACT
    • Caravana Federativa
    • Inclusão INSS
  • Serviços
    • Acordo Internacional
      • Atualizar Dados Cadastrais ou Bancários
      • Atualizar Dados de Imposto de Renda
      • Emitir Declaração de Filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS
      • Solicitar Atualização de Atestado de Vida
      • Solicitar Atualização de Certificado de Deslocamento Temporário
      • Solicitar Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
      • Solicitar Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
      • Solicitar Aposentadoria por Idade
      • Solicitar Aposentadoria por Incapacidade Permanente
      • Solicitar Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Relatório Médico no Exterior
      • Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
      • Solicitar Auxílio por Incapacidade Temporária
      • Solicitar Auxílio por Incapacidade Temporária - Relatório Médico no Exterior
      • Solicitar Benefício Exclusivo do País Acordante
      • Solicitar Certificado de Deslocamento de Exceção
      • Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial
      • Solicitar Certificado de Prorrogação de Deslocamento Temporário
      • Solicitar Emissão de Histórico de Seguro
      • Solicitar Pensão por Morte
      • Solicitar Reativação de Benefício
      • Solicitar Regularização de Pagamentos em Atraso
      • Solicitar Salário Maternidade
      • Solicitar Transferência de Benefício de Residente no Exterior para Receber em Banco Brasileiro
      • Solicitar Transferência de Benefício para Recebimento em Banco no Exterior
    • Aposentadorias
      • Simular Aposentadoria
      • Solicitar Aposentadoria por Idade de Pessoa com Deficiência
      • Solicitar Aposentadoria por Idade Rural
      • Solicitar Aposentadoria por Idade Urbana
      • Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
      • Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
      • Solicitar Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
      • Solicitar Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
    • Auxílios
      • Renovar Declaração de Cárcere
      • Solicitar Auxílio-Acidente no INSS
      • Solicitar Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante
      • Solicitar Auxílio-Reclusão Rural
      • Solicitar Auxílio-Reclusão Urbano
    • Benefícios Assistenciais
      • Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência
      • Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
      • Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)
      • Solicitar Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso
      • Suspender o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para Inclusão no Mercado de Trabalho
    • Empresas
      • Consulta benefícios previdenciários do empregado
      • Registrar Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
    • Pensões
      • Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia
      • Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
      • Solicitar Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
      • Solicitar Pensão por Morte Rural
      • Solicitar Pensão por Morte Urbana
      • Solicitar Pensão Especial da Síndrome da Talidomida
    • Salário-maternidade
      • Solicitar Salário Maternidade Rural
      • Solicitar Salário-Maternidade Urbano
    • Para quem já tem Benefício
      • Alterar Local ou Forma de Pagamento
      • Atualizar Dados do Imposto de Renda
      • Bloquear ou Desbloquear Benefício para Empréstimo
      • Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia
      • Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família
      • Emitir Carta de Concessão de Benefício
      • Emitir Declaração de Beneficiário (consta/nada consta)
      • Emitir Extrato de Empréstimo Consignado
      • Emitir Extrato de Imposto de Renda
      • Emitir Extrato de Pagamento de Benefício do INSS
      • Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício
      • Solicitar Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS
      • Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício
      • Solicitar Exclusão de Empréstimo Consignado
      • Solicitar Isenção do Imposto de Renda
      • Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido
      • Solicitar Pagamento de Valor Não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
      • Solicitar Revisão de Benefício
    • Cadastro do Segurado
      • Atualizar Cadastro e/ou Benefício
      • Emitir Declaração de Beneficiário (consta/nada consta)
      • Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
      • Obter Declaração de Regularidade da Situação do Contribuinte Individual (DRSCI)
      • Solicitar Certidão por Tempo de Contribuição - (CTC)
      • Solicitar Cópia de Processo no INSS
      • Realizar Inscrição no INSS
      • Validar Contribuições de Facultativo Baixa Renda
    • Seguro Defeso
      • Solicitar nova emissão de Parcelas do Seguro Defeso
      • Solicitar Seguro Defeso - Pescador Artesanal
    • Solicitar Pecúlio
    • Todos os serviços
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