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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
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SEI_INSS-0614703-Contrato.html

Atualizado em 14/10/2020 20h07

text/html sei_inss-0614703-contrato.html — 109 KB

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">
<p style="margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL<br>
VIADUTO SANTA IFIGNIA, 266, 4 ANDAR - Bairro CENTRO, So Paulo/SP, CEP 1033907<br>
Telefone: (11) 3544-3507 - http://www.inss.gov.br<br>
&nbsp;&nbsp;</p>
</div>
<p class="Texto_Centralizado_Maiusculas">Contrato N 05/2020</p>
<p class="Texto_Justificado">Processo n 35014.082756/2020-46</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;&nbsp;</p>
<p class="Texto_Justificado"><b>TERMO DE CONTRATO  </b><b>COVID-19 (LEI 13.979/20)</b></p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Texto_Justificado"><b>COMPRA</b></p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Tabela_Texto_Alinhado_Direita"><b>TERMO DE CONTRATO DE COMPRA N 05/2020</b><b>&nbsp;QUE FAZEM ENTRE SI O INSS&nbsp;E A EMPRESA</b><strong>&nbsp;LICERI COMRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA</strong></p>

<p class="Texto_Justificado"><br>
&nbsp;</p>

<p class="Texto_Justificado">O INSS, por intermdio da Superintendncia Regional Sudeste I, com sede no(a) Viaduto Santa Ifignia 266, na cidade de So Paulo/SP, inscrito(a) no CNPJ sob o n 29.979.036/1160-17, neste ato representado pelo Superintendente Regional Sudeste I, Sr. Jos Carlos Oliveira, nomeado(a) pela Portaria<u>/INSS/MPS/GM n 139, de 11/08/2016</u> publicada no<i> </i><i>DOU</i><i> </i><u>n 155, de 12/08/2016</u><i> </i>, portador do RG <u>18.400.379-9</u> e CPF <u>074.195.818-00</u>, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) empresa<strong>&nbsp;LICERI COMRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA</strong>&nbsp;inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n&nbsp;26.950.671/0001-07, sediado(a) na&nbsp;Rua Peru, 88, Centro  Taquaruu do Sul/RS  CEP: 98410-000,&nbsp;doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)Marcelo Augusto Cadon  Scio Diretor, portador(a) da Carteira de Identidade n 1108065903&nbsp;e CPF n 036.247.510-50,&nbsp;tendo em vista o que consta no Processo n <span contenteditable="false" style="text-indent:0;"><a class="ancoraSei" href="https://sei.inss.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&amp;id_protocolo=725899&amp;id_procedimento_atual=733158&amp;infra_sistema=100000100&amp;infra_unidade_atual=110003433&amp;infra_hash=bbf193a3796458f457b2239176936fec60837e723c075c2b38a0745b1ee72be8" target="_blank" style="text-indent:0;">35014.081691/2020-11</a></span>&nbsp;e em observncia s disposies da Lei&nbsp;n 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,&nbsp;da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislao aplicvel, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente&nbsp;da Dispensa de Licitao&nbsp;n08/2020,&nbsp;mediante as clusulas e condies a seguir enunciadas.&nbsp;</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA PRIMEIRA  OBJETO</p>

<p class="Item_Nivel2">O objeto do presente Termo de Contrato  a aquisio de LUVAS DESCARTVEIS, conforme especificaes e quantitativos estabelecidos no Projeto Bsico.</p>

<p class="Item_Nivel2">Discriminao do objeto:</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="margin-left:auto;margin-right:auto;">
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">ITEM</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">DESCRIO</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">CATMAT</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">UNIDADE DE MEDIDA</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">QUANTIDADE</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">VALOR</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">1</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">Luva descartvel para&nbsp;procedimento no cirrgico,&nbsp;material ltex ntegro e&nbsp;uniforme, tamanho M/G,&nbsp;lubrificada com p bioabsorvvel,&nbsp;&nbsp;descartvel, atxica, ambidestra,&nbsp;descartvel, formato anatmico,&nbsp;resistente  trao</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">443397</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">Unidade</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">8.000</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Texto_Justificado">R$319.200,00</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Texto_Justificado"><img 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<p class="Item_Nivel1">CLUSULA SEGUNDA  VIGNCIA</p>

<p class="Item_Nivel2">O prazo de vigncia deste Termo de Contrato  de 45 (quarenta e cinco) dias <i>,</i>&nbsp;com incio na data de 06/04/2020 e encerramento em 21/05/2020, prorrogvel por perodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situao de emergncia de sade pblica de importncia internacional, declarada por meio da Portaria n 188, de&nbsp;3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Sade.</p>

<p class="Citacao">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA TERCEIRA  PREO</p>

<p class="Item_Nivel2">O valor do presente Termo de Contrato  de R$ 319.200,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos reais).</p>

<p class="Item_Nivel2">No valor acima esto includas todas as despesas ordinrias diretas e indiretas decorrentes da execuo contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administrao, frete, seguro e outros necessrios ao cumprimento integral do objeto da contratao.</p>

<p class="Citacao">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA QUARTA  DOTAO ORAMENTRIA</p>

<p class="Item_Nivel2">As despesas decorrentes desta contratao esto programadas em dotao oramentria prpria, prevista no oramento da Unio, para o exerccio de <i>20</i>20, na classificao abaixo:</p>

<p class="Texto_Justificado">Gesto/Unidade: 57202/210178</p>

<p class="Texto_Justificado">Fonte:&nbsp;0250570202</p>

<p class="Texto_Justificado">Programa de Trabalho:&nbsp;174301</p>

<p class="Texto_Justificado">Elemento de Despesa:&nbsp;339030</p>

<p class="Texto_Justificado">PI:&nbsp;MATCONS</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA QUINTA  PAGAMENTO</p>

<p class="Item_Nivel2">O prazo para pagamento  de 10 dias teis aps o recebimento da nota fiscal, que dever ser emitida aps o recebimento dos materiais.</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA SEXTA  REAJUSTE</p>

<p class="Item_Nivel2">Os valores do presente contrato so irreajustveis.</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1"><i>CLUSULA STIMA  GARANTIA DE EXECUO</i></p>

<p class="Item_Nivel2">No haver exigncia de garantia de execuo para a presente contratao.</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO</p>

<p class="Item_Nivel2">Os materiais devero ser entregues conforme tabela abaixo:</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1" style="margin-left:auto;margin-right:auto;">
	<tbody>
		<tr>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">Local</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">Quantidade</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">Endereo</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">SRII</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">2.000 caixas</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">SUPERINTENDNCIA REGIONAL SUDESTE II</p>

			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">Av. Amazonas, n 266  13 andar  sala 1309, Centro -&nbsp;Belo Horizonte/MG - CEP 30.180.001</p>

			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">CNPJ - 29.979.036/1159-83</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">SRIII</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">2.000 caixas</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">SUPERINTENDNCIA REGIONAL SUL</p>

			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">Praa Pereira Oliveira, n 13, Centro, Florianpolis, CEP: 88010-540</p>

			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">CNPJ: 29.979.036/1162-89</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">SRIV</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">2.000 caixas</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">SUPERINTENDNCIA REGIONAL NORDESTE</p>

			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">Avenida Dantas Barreto, 300 - Santo Antnio -&nbsp;Recife - PE -&nbsp;CEP 50010360</p>

			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">CNPJ&nbsp;29979036/1161-06</p>
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">SRV</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">2.000 caixas</p>
			</td>
			<td>
			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">SUPERINTENDNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE -</p>

			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">Setor de Autarquias Sul, Quadra 04, Bloco L - Braslia/DF - CEP: 70.070-922</p>

			<p class="Tabela_Texto_Centralizado">CNPJ: 29.979.036/1164-40</p>
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

<p class="Item_Nivel2">A nota fiscal ser faturada para o CPNJ 29.979.036/1160-17, situado no Viaduto Santa Ifignia 266</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA NONA - FISCALIZAO</p>

<p class="Item_Nivel2">A fiscalizao da execuo do objeto ser efetuada por Comisso/Representante designado pela CONTRATANTE.</p>

<p class="Citacao">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA DCIMA  OBRIGAES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA</p>

<p align="justify" class="Item_Nivel2">So obrigaes da Contratante:</p>

<p align="justify" class="Item_Alinea_Letra">receber o objeto no prazo e condies estabelecidas no Edital e seus anexos;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificaes constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitao e recebimento definitivo;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">comunicar  Contratada, por escrito, sobre imperfeies, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substitudo, reparado ou corrigido;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigaes da Contratada, atravs de comisso/servidor especialmente designado;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">efetuar o pagamento  Contratada<b> </b>no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;</p>

<p class="Item_Nivel3">A Administrao no responder por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados  execuo do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrncia de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.</p>

<p class="Item_Nivel2">OBRIGAES DA CONTRATADA</p>

<p align="justify" class="Item_Nivel2">A Contratada deve cumprir todas as obrigaes constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execuo do objeto e, ainda:</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">efetuar a entrega do objeto em perfeitas condies, conforme especificaes, prazo e local constantes no Termo de Referncia e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constaro as indicaes referentes a: <i>marca, fabricante, modelo, procedncia e prazo de garantia ou validade;</i></p>

<p align="justify" class="Item_Alinea_Letra">responsabilizar-se pelos vcios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078, de 1990);</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">substituir, reparar ou corrigir, s suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referncia, o objeto com avarias ou defeitos;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">comunicar  Contratante, no prazo mximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovao;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">manter, durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">indicar preposto para represent-la durante a execuo do contrato.</p>

<p class="Citacao">&nbsp;</p>

<p class="Citacao">&nbsp;</p>

<p class="Citacao">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA DCIMA PRIMEIRA  SANES ADMINISTRATIVAS</p>

<p class="Item_Nivel2">Comete infrao administrativa nos termos da Lei n 10.520, de 2002, a Contratada que:</p>

<p align="justify" class="Item_Alinea_Letra">inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigaes assumidas em decorrncia da contratao;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">ensejar o retardamento da execuo do objeto;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">falhar ou fraudar na execuo do contrato;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">comportar-se de modo inidneo;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">cometer fraude fiscal;</p>

<p align="justify" class="Item_Nivel2">Pela inexecuo <u>total ou parcial</u> do objeto deste contrato, a Administrao pode aplicar  CONTRATADA as seguintes sanes:</p>

<p align="justify" class="Item_Alinea_Letra">Advertncia<b>,</b> por faltas leves, assim entendidas aquelas que no acarretem prejuzos significativos para a Contratante;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">multa moratria de 5% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, at o limite de 15 (quinze) dias;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">multa compensatria de 10% (dez). por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecuo total do objeto;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">em caso de inexecuo parcial, a multa compensatria, no mesmo percentual do subitem acima, ser aplicada de forma proporcional  obrigao inadimplida;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">suspenso de licitar e impedimento de contratar com o rgo, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administrao Pblica opera e atua concretamente, pelo prazo de at dois anos;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">impedimento de licitar e contratar com rgos e entidades da Unio com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de at cinco anos;</p>

<p align="justify" class="Item_Nivel3">A Sano de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem tambm  aplicvel em quaisquer das hipteses previstas como infrao administrativa no subitem 13.1 deste Termo de Referncia.</p>

<p align="justify" class="Item_Nivel3">declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida a reabilitao perante a prpria autoridade que aplicou a penalidade, que ser concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuzos causados;</p>

<p align="justify" class="Item_Nivel2">As sanes previstas nos subitens 13.2.1, 13.2.5, 13.2.6 e 13.2.7 podero ser aplicadas  CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.</p>

<p class="Item_Nivel2">Tambm ficam sujeitas s penalidades do art. 87, III e IV da Lei n 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:</p>

<p align="justify" class="Item_Alinea_Letra">tenham sofrido condenao definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">tenham praticado atos ilcitos visando a frustrar os objetivos da licitao;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">demonstrem no possuir idoneidade para contratar com a Administrao em virtude de atos ilcitos praticados.</p>

<p align="justify" class="Item_Nivel2">A aplicao de qualquer das penalidades previstas realizar-se- em processo administrativo que assegurar o contraditrio e a ampla defesa  Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei n 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei n 9.784, de 1999.</p>

<p class="Item_Nivel2">As multas devidas e/ou prejuzos causados  Contratante sero deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da Unio, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, sero inscritos na Dvida Ativa da Unio e cobrados judicialmente.</p>

<p class="Item_Nivel2">Caso a Contratante determine, a multa dever ser recolhida no prazo mximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da comunicao enviada pela autoridade competente.</p>

<p class="Item_Nivel2">Caso o valor da multa no seja suficiente para cobrir os prejuzos causados pela conduta do licitante, a Unio ou Entidade poder cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Cdigo Civil.</p>

<p class="Item_Nivel2">A autoridade competente, na aplicao das sanes, levar em considerao a gravidade da conduta do infrator, o carter educativo da pena, bem como o dano causado  Administrao, observado o princpio da proporcionalidade.</p>

<p align="justify" class="Item_Nivel2">Se, durante o processo de aplicao de penalidade, se houver indcios de prtica de infrao administrativa tipificada pela Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013, como ato lesivo  administrao pblica nacional ou estrangeira, cpias do processo administrativo necessrias  apurao da responsabilidade da empresa devero ser remetidas  autoridade competente, com despacho fundamentado, para cincia e deciso sobre a eventual instaurao de investigao preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilizao - PAR.</p>

<p class="Item_Nivel2">A apurao e o julgamento das demais infraes administrativas no consideradas como ato lesivo  Administrao Pblica nacional ou estrangeira nos termos da Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013, seguiro seu rito normal na unidade administrativa.</p>

<p class="Item_Nivel2">O processamento do PAR no interfere no seguimento regular dos processos administrativos especficos para apurao da ocorrncia de danos e prejuzos  Administrao Pblica Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurdica, com ou sem a participao de agente pblico.</p>

<p class="Item_Nivel2">As penalidades sero obrigatoriamente registradas no SICAF.</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA DCIMA SEGUNDA  RESCISO</p>

<p class="Item_Nivel2">O presente Termo de Contrato poder ser rescindido:</p>

<p class="Item_Inciso_Romano">por ato unilateral e escrito da Administrao, nas situaes previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n 8.666, de 1993, e com as consequncias indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuzo da aplicao das sanes previstas no Termo de Referncia, anexo ao Edital;</p>

<p class="Item_Inciso_Romano">amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei n 8.666, de 1993.</p>

<p class="Item_Nivel2">Os casos de resciso contratual sero formalmente motivados, assegurando-se  CONTRATADA o direito  prvia e ampla defesa.</p>

<p class="Item_Nivel2">A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de resciso administrativa prevista no art. 77 da Lei n 8.666, de 1993.</p>

<p class="Item_Nivel2">O termo de resciso ser precedido de Relatrio indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:</p>

<p class="Item_Inciso_Romano">Balano dos eventos contratuais j cumpridos ou parcialmente cumpridos;</p>

<p class="Item_Inciso_Romano">Relao dos pagamentos j efetuados e ainda devidos;</p>

<p class="Item_Inciso_Romano">Indenizaes e multas.</p>

<p class="Citacao">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA DCIMA TERCEIRA  VEDAES</p>

<p class="Item_Nivel2"> vedado  CONTRATADA:</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operao financeira;</p>

<p class="Item_Alinea_Letra">interromper a execuo contratual sob alegao de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA DCIMA QUARTA  ALTERAES</p>

<p class="Item_Nivel2">Eventuais alteraes contratuais reger-se-o pela disciplina do art. 65 da Lei n 8.666, de 1993.</p>

<p class="Item_Nivel2">A CONTRATADA  obrigada a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou supresses que se fizerem necessrios, at o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo 4, I, da Lei n. 13.979/2020.</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA DCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.</p>

<p class="Item_Nivel2">Os casos omissos sero decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposies contidas estabelecidas na Lei n. 13.979/2020, na Lei n 8.666, de 1993, na Lei n 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitaes e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposies contidas na Lei n 8.078, de 1990 - Cdigo de Defesa do Consumidor - e normas e princpios gerais dos contratos.</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA DCIMA SEXTA  DA PUBLICAO E DA DISPENSA DE LICITAO</p>

<p class="Item_Nivel2">A lavratura do presente Termo de Contrato referente  Dispensa de Licitao n. 08/2020,  feita com base no artigo 4 da Lei 13.979/2020, devendo o contratante disponibilizar em stio oficial especfico na rede mundial de computadores (internet), no que couber, alm das informaes previstas no  3 do art. 8 da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o nmero de sua inscrio na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratao ou&nbsp;aquisio.</p>

<p class="Item_Nivel2">O presente Termo de Contrato se vincula ao&nbsp;Projeto Bsico da Contratante&nbsp;e  proposta da Contratada.&nbsp;</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Item_Nivel1">CLUSULA DCIMA STIMA  FORO</p>

<p class="Item_Nivel2"> eleito o Foro da cidade de So Paulo&nbsp;para dirimir os litgios que decorrerem da execuo deste Termo de Contrato que no possam ser compostos pela conciliao, conforme art. 55, 2 da Lei n 8.666/93.</p>

<p class="Item_Nivel2">Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.</p>

<p class="Citacao">&nbsp;</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Texto_Justificado">_________________________</p>

<p class="Texto_Justificado">Responsvel legal da CONTRATANTE - Jos Carlos Oliveira</p>

<p class="Texto_Justificado">_________________________</p>

<p class="Texto_Justificado">Responsvel legal da CONTRATADA -&nbsp;Marcelo Augusto Cadon</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

<p class="Texto_Justificado">&nbsp;</p>

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     </td>      <td>  <p style="margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Calibri;">Documento assinado eletronicamente por <b>Marcelo Augusto Cadon</b>, <b>Usurio Externo</b>, em 06/04/2020, s 17:34, conforme horrio oficial de Braslia, com fundamento no art. 6,  1, do <a title="Acesse o Decreto" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm" target="_blank">Decreto n 8.539, de 8 de outubro de 2015</a>.</p>      </td>    </tr>  </tbody></table><hr style="margin: 0 0 4px 0;">  <table>    <tbody><tr>      <td>  <img alt="logotipo" 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     </td>      <td>  <p style="margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Calibri;">Documento assinado eletronicamente por <b>JOSE CARLOS OLIVEIRA</b>, <b>Superintendente Regional Sudeste I</b>, em 06/04/2020, s 18:25, conforme horrio oficial de Braslia, com fundamento no art. 6,  1, do <a title="Acesse o Decreto" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm" target="_blank">Decreto n 8.539, de 8 de outubro de 2015</a>.</p>      </td>    </tr>  </tbody></table><hr style="margin: 0 0 4px 0;">  <table>    <tbody><tr>      <td>       <img align="center" alt="QRCode Assinatura" title="QRCode Assinatura" src="data:image/png;base64,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">      </td>      <td>       <p style="margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Calibri;">A autenticidade deste documento pode ser conferida no site <a title="Pgina de Autenticidade de Documentos" href="https://sei.inss.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&amp;id_orgao_acesso_externo=0" target="_blank">https://sei.inss.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&amp;id_orgao_acesso_externo=0</a>, informando o cdigo verificador <b>0614703</b> e o cdigo CRC <b>BF9C52B8</b>.</p>      </td>    </tr>  </tbody></table>  <hr style="margin:1px;">  <br><hr style="border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333">
<table border="0" cellpadding="2" cellspacing="0" width="100%">
<tbody><tr>
<td align="left" style="font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;" width="50%"><strong>Referncia:</strong> Processo n 35014.082756/2020-46</td>
<td align="right" style="font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;" width="50%">SEI n 0614703</td>
</tr>
</tbody></table><hr style="border:1px solid #c0c0c0;">Criado por <a onclick="alert(&#39;LARISSA ANDRADE MORA&#39;)" alt="LARISSA ANDRADE MORA" title="LARISSA ANDRADE MORA" style="color:#0066cc;text-decoration:none;cursor:pointer;">larissa.mora</a>, verso 2 por <a onclick="alert(&#39;LARISSA ANDRADE MORA&#39;)" alt="LARISSA ANDRADE MORA" title="LARISSA ANDRADE MORA" style="color:#0066cc;text-decoration:none;cursor:pointer;">larissa.mora</a> em 06/04/2020 17:25:18.


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      • Quem é quem
      • Competências
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      • Serviço Técnico Administrativo do Gabinete (01.001.006)
      • Coordenação de Normas e Procedimentos do Gabinete (01.001.11)
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      • Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna (01.100.3)
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      • Coordenação de Planejamento e Suporte a Contratações (01.111.01)
      • Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (01.111.2)
      • Coordenação-Geral de Serviços Digitais e Sistemas de Atendimento (01.111.3)
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      • Coordenação-Geral de Articulação e Gestão da DIRBEN (01.500.2)
      • Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais (01.500.3)
      • Coordenação-Geral de Administração de Informações do Segurado (01.500.4)
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    • Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP (01.700)
      • Serviço Técnico Administrativo (01.700.001)
      • Divisão de Acompanhamento de Demandas de Controle (01.700.003)
      • Divisão de Administração de Demandas Judiciais (01.700.004)
      • Coordenação-Geral de Administração de Pessoas (01.700.2)
      • Coordenação-Geral de Educação, Saúde e Segurança no Trabalho (01.700.3)
      • Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União (01.700.4)
    • Corregedoria-Geral - CORREG (01.800)
      • Serviço Técnico Administrativo (01.800.001)
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      • Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
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      • Solicitar Auxílio por Incapacidade Temporária - Relatório Médico no Exterior
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      • Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial
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      • Solicitar Salário Maternidade
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      • Cadastrar, Alterar ou Excluir Pensão Alimentícia
      • Cadastrar ou Atualizar Dependentes para Salário-Família
      • Emitir Carta de Concessão de Benefício
      • Emitir Declaração de Beneficiário (consta/nada consta)
      • Emitir Extrato de Empréstimo Consignado
      • Emitir Extrato de Imposto de Renda
      • Emitir Extrato de Pagamento de Benefício do INSS
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      • Solicitar Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS
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