Legislações
Publicado em
30/05/2020 09h26
Atualizado em
07/10/2026 14h17
Consulta a Atos Normativos e Legislação de Patentes:
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Aviso importante:
Trâmite prioritário: Nova Portaria INPI PR n.º 07/2026 , revogando a Portaria INPI PR n.º 05/2026.
Trâmite prioritário: Nova Portaria INPI PR n.º 59/2026 relacionado a Copa do Mundo Feminina 2027