O Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos é uma iniciativa do INPI, desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP/SENACON/MJSP), com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à falsificação de medicamentos. A plataforma integra as ações nacionais de proteção à propriedade industrial e de defesa da saúde pública, aproximando os titulares de marcas dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão.
Por meio de um cadastro gratuito, os titulares de marcas de medicamentos registradas no INPI podem indicar representantes para atuar em ações de combate à falsificação e disponibilizar informações técnicas que auxiliem as autoridades na identificação de produtos falsificados. Essas informações ficam acessíveis aos órgãos públicos competentes, contribuindo para tornar as operações de fiscalização mais ágeis, eficientes e coordenadas.
Importante observar que a indicação de representante no Diretório destina-se exclusivamente às ações de combate à falsificação e não substitui a representação da marca perante o INPI. O cadastro é gratuito e exclusivo para marcas de medicamentos com registro vigente no Instituto.
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