Produção Normativa e Análise de Impacto Regulatório
Publicado em
14/05/2020 19h45
Atualizado em
26/08/2022 20h26
Nesta seção, são apresentadas as medidas orientadas à evolução institucional na concepção, formulação, análise, instrução e antecipação das consequências práticas das decisões administrativas adotadas na forma de atos normativos, com especial atenção às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, no que diz respeito à prévia Análise de Impacto Regulatório.