Documentos

Orientação de Ouvidoria nº 16, de 21 de dezembro de 2023.pdf — última modificação 12/04/2024 16h07

Orientação de Ouvidoria nº 12, de 22 de maio de 2024.pdf — última modificação 23/05/2024 21h54

Ato de Nomeação da Autoridade de Monitoramento da LAI.pdf — última modificação 07/06/2024 12h48

Ato de Designação do Responsável pelo SIC.pdf — última modificação 07/06/2024 12h46

Orientação de Ouvidoria nº 17, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 18, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 19, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 20, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 21, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 22, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 23, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 24, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 25, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 26, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 27, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Orientação de Ouvidoria nº 28, de 12 de julho de 2024.pdf — última modificação 12/07/2024 17h56

Política de Relacionamento e Transparência 2024.pdf — última modificação 16/01/2025 14h57

Plano Setorial de Prevenção e Combate aos Assédios e Discriminação.pdf — última modificação 18/03/2025 14h03

RelatorioGestao2024Ouvidoria.pdf — última modificação 26/03/2025 17h00

normatizacao.csv — última modificação 31/08/2025 13h18