Normativos_Portal_Etica_INPI.csv

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Categoria;Documento;Assunto;Quando consultar?;Link
Ética Pública;Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;Dúvidas sobre princípios éticos, deveres, conduta profissional e relacionamento no serviço público.;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Sistema de Gestão da Ética;Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007;Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal;Funcionamento das Comissões de Ética e do Sistema de Gestão da Ética.;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm
Conflito de Interesses;Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013;Conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público;Atividade privada, magistério, consultoria, perícia judicial, produção de conteúdo, participação societária e informação privilegiada.;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12813.htm
Alta Administração;Código de Conduta da Alta Administração Federal;Conduta ética da Alta Administração Federal;Questões relacionadas à conduta das autoridades abrangidas pelo Código.;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm
Normativos do INPI;Portaria INPI/PR nº 279, de 06 de agosto de 2020;Código de Ética e Conduta Profissional do INPI;Situações específicas relacionadas à atuação ética no âmbito do INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/gestao-da-integridade/etica
Comissão de Ética do INPI;Portaria INPI/PR nº 39, de 19 de setembro de 2023;Regimento Interno da Comissão de Ética do INPI;Competências, composição, procedimentos e funcionamento da Comissão de Ética.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/gestao-da-integridade/etica/arquivos/copy3_of_2023PR_39_Autorizacao_de_edicao_do_Novo_Regimento_Interno_da_CE.INPI..pdf
Comissão de Ética do INPI;Portaria de Pessoal INPI/PR nº 56/2024;Designação dos membros da Comissão de Ética;Consultar a composição da Comissão vigente à época da publicação.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/gestao-da-integridade/etica
Comissão de Ética do INPI;Portarias de Designação e Recondução;Histórico da composição da Comissão de Ética;Consultar a composição atual e o histórico de mandatos.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/gestao-da-integridade/etica