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Seminário discute uso da propriedade intelectual como garantia para crédito no Brasil
O INPI e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriram, no dia 26 de novembro, o seminário “IP Finance 2025 Valoração e Financiamento de Ativos Intangíveis: Caminhos para um Novo Mercado de Inovação”, realizado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes do governo, setor financeiro, organismos internacionais e especialistas estrangeiros para discutir caminhos para o uso de ativos de propriedade intelectual como garantia em operações de crédito.
Além do MDIC e do INPI, as seguintes instituições promovem o seminário: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento (LES Brasil) e Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
A atividade é uma das entregas previstas na Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI 2021–2030) e marca o lançamento do estudo elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI): Série Desbloqueio do IP Finance - Perspectivas Nacionais Trajetória Brasileira.
Abertura do Seminário
O presidente do INPI, Júlio César Moreira, destacou o caráter inédito da iniciativa e a importância da convergência institucional para o avanço da agenda. Ele ressaltou que o fortalecimento do sistema de PI passa também por mecanismos que favoreçam a inovação e ampliem o acesso ao crédito.
- O país precisa aumentar a capacidade de inovar, gerar renda e riqueza com a criação de novos negócios baseados na inovação e que agreguem valor à nossa balança comercial. Desta forma, estaremos cumprindo ainda mais com a nossa missão de impulsionar a inovação através da propriedade intelectual, afirmou Moreira.
O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Seba Ramalho, reforçou o compromisso do Ministério com o fortalecimento do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual e celebrou o lançamento do estudo da OMPI, afirmando que o momento inicia a construção de um ambiente mais favorável ao uso de PI como garantia. Ele ressaltou que o tema exige criação de cultura, confiança e desenvolvimento regulatório.
Representando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o chefe do Departamento Jurídico, Pedro Jacques, reforçou que a instituição tem longa tradição no financiamento à inovação e que o Brasil precisa avançar na construção de metodologias sólidas para valoração de ativos de propriedade intelectual. Ele lembrou que todos os bens aceitos como garantia apresentam riscos e que, no caso da PI, a ausência de parâmetros comuns impede seu uso no sistema financeiro.
Na sequência, a conselheira da LES Brasil, Karina Haidar Müller, afirmou que o Brasil vive um momento de forte potencial na área de intangíveis e que o seminário representa “um antes e depois” para o IP Finance no país. Ela agradeceu a presença dos especialistas internacionais e ressaltou a necessidade de transformar potencial em resultados concretos. Karina também defendeu o papel do Estado empreendedor no impulso inicial ao mercado.
O diretor da OMPI no Brasil, Schmuell Lopes Cantanhêde, apresentou o contexto do estudo que está sendo lançado. Segundo ele, entre 80% e 90% do valor das empresas no mundo está atualmente em ativos intangíveis, como marcas, patentes e know-how. No entanto, esses ativos ainda não têm reconhecimento pleno como garantia financeira. Ele explicou que o estudo do Brasil integra uma série global da OMPI sobre IP Finance e busca oferecer ferramentas e metodologias para que o setor financeiro possa incorporar esse valor ao crédito, especialmente para pequenas empresas intensivas em intangíveis.
O diretor-executivo da ABDE, André Godoy, ressaltou que as instituições financeiras de desenvolvimento representam 46% do crédito no país e que o potencial dos intangíveis para destravar financiamento é expressivo. Ele lembrou que o Brasil ocupa a 52ª posição no Global Innovation Index e está abaixo da média regional no pilar de crédito, considerado decisivo para inovação. Godoy defendeu que o uso estratégico da PI como garantia pode ampliar o acesso ao crédito e fortalecer startups e empresas inovadoras.
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, destacou que o tema se conecta diretamente ao desenvolvimento do mercado de capitais e à modernização das normas brasileiras. Ele elogiou o trabalho conjunto entre INPI, MDIC, OMPI e setor financeiro, ressaltando a necessidade de criar instrumentos de securitização e certificados de recebíveis lastreados em ativos de PI. Otto apontou que a indústria de fundos brasileira, a quarta maior do mundo, tem capacidade para apoiar essa agenda.
Após a sessão de abertura, o seminário seguiu com quatro sessões temáticas, reunindo especialistas nacionais e internacionais para aprofundar aspectos técnicos do financiamento baseado em propriedade intelectual.
Sessão 1 - O Valor dos Intangíveis: Lançamento do relatório “Desbloqueando o IP Finance no Brasil”
A primeira sessão marcou o lançamento oficial do estudo elaborado pela OMPI sobre o contexto brasileiro. Apresentou as bases conceituais do relatório, detalhando os desafios e as oportunidades identificadas para que ativos de PI sejam usados como garantia no país. Moderada por Karina Haidar Müller (LES Brasil), a sessão contou com a participação de Miguel Carvalho (coordenador-geral de Propriedade Intelectual do MDIC), Rodrigo Ventura (economista-chefe do INPI) e Allison Mages (OMPI, Suíça).
Sessão 2 - IP Finance ao Redor do Mundo: Perspectivas e Melhores Práticas
Moderada por Agnaldo Dantas (SEBRAE), a segunda sessão trouxe uma visão comparada de experiências internacionais. Foram discutidos modelos consolidados em diferentes países, com destaque para práticas regulatórias, mecanismos de incentivo e arranjos institucionais que podem inspirar o Brasil. Os participantes foram Bernardo Bemvindo (INPI), Audrey Yap (Singapore Manufacturing Federation) e Patrick Towell (The Audience Agency, Reino Unido).
Sessão 3 - Valoração da Propriedade Intelectual e Oportunidades
Esta sessão tratou dos métodos de valoração de PI e das implicações para o mercado financeiro. Os especialistas André Gorius (Govalia, França), Daniel Avraham (IPIAM), Daniel Pimentel (EMERGE Brasil), Filipe Napolitano (AGITEC) e Mattias Karlsson Dinnetz (DKPTO) apresentaram modelos de mensuração de intangíveis, metodologias já aplicadas em outros países e possíveis adaptações ao contexto brasileiro. O mediador foi Louis Lozouet, da International Chamber of Commerce (ICC Brasil).
Sessão 4 - O Papel dos Bancos no Desbloqueio do IP Finance
Fechando o dia, a quarta sessão discutiu os entraves e oportunidades no setor bancário. Formada por Alice Ferreira Maia e Menezes (BNDES), Arthur Farache (Hurst Capital), Chiew Yu Sarn (Yusarn Audrey LLC, Singapura) e Juliana Crepalde (Instituto Kunumi / Grupo Bradesco), a mesa abordou questões relacionadas aos requisitos regulatórios e caminhos para incorporação dos ativos de PI nas práticas de crédito.
Atividades do dia 27/11
Neste segundo dia do evento, a programação foi dedicada a um workshop técnico conduzido pelo INPI, MDIC e OMPI, com participação de instituições financeiras e especialistas ligados ao tema. O encontro teve foco na construção conjunta de alternativas práticas para implementação do IP Finance no Brasil, abordando questões como valoração de ativos de PI, análise de risco, mecanismos regulatórios, experiências internacionais aplicáveis e caminhos para ampliar a aceitação de ativos intangíveis como garantia no sistema financeiro nacional. A atividade também inclui exercícios orientados, debate em grupos e consolidação de propostas preliminares que servirão de base para a continuidade dos trabalhos no âmbito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).