Novo estudo aponta caminhos para o IP Finance no Brasil

Um novo relatório sobre direitos de propriedade industrial (PI) e financiamento apresenta soluções práticas para acelerar o uso de ativos intangíveis no sistema bancário do país. O documento, intitulado "Soluções de IP Finance para o Brasil: como padronização de dados, liquidez e governança podem bancarizar intangíveis", pode ser acessado no portal do INPI.

O relatório organiza um caminho prático para tornar ativos de PI utilizáveis no sistema bancário do país a partir de três eixos: (i) informação padronizada e publicizada (anotações no INPI, BuscaWeb e metadados mínimos); (ii) mecanismos de liquidez e referência de preço (vitrine nacional/mercado secundário interoperável, apoiado pelo Panorama de Informações de Contratos) e (iii) governança clara entre INPI/MDIC/sistema financeiro/NITs-ICTs. A combinação desses elementos reduz a assimetria de informação, melhora a precificação de risco e barateia o crédito lastreado em PI.

Com base nas lições de 2024, o estudo detalha a nova taxonomia de anotações úteis ao crédito (colateral, release pelo credor, ordem judicial e cessão condicional), diretrizes para tabela de retribuições alinhadas à política de preços do MDIC e proposta de busca pública específica para anotações.

No pilar de liquidez, propõe-se uma "vitrine" nacional que integre vitrines universitárias e corporativas e publique dados-chave de licenças/cessões para ancorar expectativas de preço. O documento também estrutura uma pesquisa de demanda com startups, empresas inovadoras e ICTs para mapear necessidades de financiamento, barreiras e disposição ao uso de PI como garantia.

Em síntese, a contribuição central do relatório é transformar um tema difuso em agenda operacional: anotações claras e pesquisáveis, base estatística aplicada, diretrizes para vitrine interoperável, desenho de levantamento de demanda e engajamento qualificado dos stakeholders.

Com dados comparáveis, rastreabilidade e procedimentos auditáveis, a PI deixa de ser estoque no balanço e passa a compor, de forma objetiva, o conjunto de ativos elegíveis a crédito — condição para reduzir incerteza, melhorar a precificação de risco e ampliar o financiamento à inovação no país.