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INPI reconhece a IG Serra do Mel (RN) para castanha de caju
O INPI concedeu o registro de Indicação Geográfica (IG), na espécie Indicação de Procedência (IP), ao município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte, para o produto castanha de caju, conforme publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de novembro.
Com esse registro, o Brasil chega a 158 IGs reconhecidas, sendo 117 IPs (116 nacionais e 1 estrangeira) e 41 Denominações de Origem - DOs (31 nacionais e 10 estrangeiras).
Características da IG
A produção, comercialização e o beneficiamento da castanha de caju fazem parte da tradição do Rio Grande do Norte, especialmente em Serra do Mel. A cajucultura foi implantada no município no início da década de 1970, paralelamente ao processo de colonização da região. A proposta era vincular uma atividade econômica promissora à ocupação planejada do território, garantindo uma estrutura fundiária homogênea e baseada na agricultura familiar integrada à agroindústria de pequeno porte por meio do cooperativismo.
As condições edafoclimáticas favoráveis, somadas ao apoio técnico de entidades públicas e aos incentivos estaduais, consolidaram Serra do Mel como o maior produtor de castanha de caju do estado, com cerca de 13 mil hectares dedicados ao cultivo. A cadeia produtiva é diversificada com doces, rapaduras e sucos, mas o beneficiamento da castanha se destaca por gerar maior valor agregado e ocupar grande parte da mão de obra local. O nome geográfico “Serra do Mel” tornou-se amplamente reconhecido pela produção de castanha de caju, cumprindo os requisitos para o reconhecimento como Indicação de Procedência.
Importância econômica e turística
A cajucultura é a principal atividade agrícola de Serra do Mel e sustenta a economia local. O beneficiamento da castanha gera empregos no campo e nas agroindústrias, fortalece a renda das famílias e mantém uma cadeia produtiva estruturada na agricultura familiar. Com a demanda internacional em expansão, mais de 80% da castanha beneficiada no município é destinada à exportação, ampliando ainda mais sua relevância econômica.
No turismo e na promoção territorial, a atividade também tem impacto direto. A Festa do Caju é um dos principais eventos do setor no estado, reunindo produtores, investidores e visitantes de toda a região. O reconhecimento da importância da cajucultura levou à instituição, pela lei estadual nº 11.223/2022, do título de “Capital da Castanha” para Serra do Mel, reforçando sua identidade e potencial de atração para negócios e visitantes.