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INPI promove debate sobre legitimidade regulatória e políticas públicas na PI
O INPI realizou nesta quarta-feira (01/10), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), o seminário "PI e Regulação", que discutiu a legitimidade regulatória da atuação do Instituto e os desafios para o aprimoramento das políticas públicas em propriedade industrial. O encontro contou com a participação de representantes de órgãos governamentais, academia e setor jurídico.
Durante a abertura, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, e a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, assinaram um Protocolo de Intenções entre as duas instituições, que estabelece cooperação em ações de mútuo interesse voltadas à formação em Direito Público, Propriedade Intelectual e Inovação. O documento prevê iniciativas conjuntas como oferta de cursos, promoção de programas educacionais e projetos de capacitação, fortalecendo tanto a atuação do INPI quanto da OAB/RJ na difusão do conhecimento e na qualificação de profissionais.
Segundo Júlio César Moreira, o aspecto fundamental da cooperação com a OAB/RJ é fortalecer o instituto com profissionais qualificados também na área jurídica para mitigar os efeitos causados pelas decisões do INPI no Judiciário, principalmente onde não há uma completa sensibilização pelo tamanho do Brasil e pelas diferentes varas de atuação que não possuem um completo conhecimento dos impactos e efeitos da PI.
- O que nós buscamos nessa cooperação com a Ordem é estreitar esse entendimento e melhorar a nossa capacidade de resposta e atuação e trazer uma maior sensibilização do tema para a sociedade, além de conseguirmos atuar de forma mais condensada em relação aos objetivos de fortalecer e impulsionar a inovação no nosso país.
Por sua vez, Ana Tereza Basílio enfatizou que a OAB/RJ vai auxiliar o INPI na divulgação da cultura do respeito aos direitos de propriedade industrial, que são a base do desenvolvimento do país, além de apoiar o Instituto na capacitação de seus colaboradores.
Durante o primeiro painel do seminário, o presidente do INPI ressaltou que a análise de impacto e a avaliação de resultados regulatórios são fundamentais para dar mais previsibilidade, eficiência e transparência às decisões do Instituto, enfatizando o papel de agente de regulação do mercado, indo além da função executora. Segundo Moreira, a atuação do Instituto contribui para equilibrar o ambiente concorrencial, proteger direitos de propriedade industrial e estimular a inovação, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país.
Veja no canal do INPI no Youtube como foram os debates no Painel 1 - PI e Regulação e no Painel 2 - Políticas Públicas e Regulação da PI, na parte da manhã, e no Painel 3 - Modelos Políticos e Instrumentos de Regulação da PI, na parte da tarde.