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INPI e Sebrae promovem evento sobre consulta pública de IGs
O INPI e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveram, em 22 de setembro, o evento online “Indicações Geográficas: novidades sobre o registro e iniciativas de apoio”. O encontro reuniu especialistas para discutir as recentes propostas de alteração nas condições de registro de Indicações Geográficas (IGs), conforme consulta pública aberta até 17 de outubro de 2025.
O diretor de Marcas, Indicações Geográficas e Desenhos Industriais do INPI, Schmuell Cantanhêde, destacou a importância da simplificação dos procedimentos relacionados às IGs e reforçou o compromisso do Instituto em manter canais permanentes de diálogo com os usuários em todas as fases do processo. Ele ressaltou a relevância de compreender as necessidades e desafios enfrentados pelos depositantes e representantes, visando ao aprimoramento contínuo dos serviços prestados. Cantanhêde anunciou que será estabelecido um calendário de encontros com os usuários para o ano de 2026, fortalecendo a aproximação do INPI com o público.
A coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae, Hulda Giesbrecht, pontuou que o fortalecimento das IGs no Brasil depende da cooperação entre os diferentes atores e que as mudanças propostas tornam o processo mais estruturado e reforçam a responsabilidade de cada parte envolvida.
Também foi apresentado um panorama da atuação do Sebrae no apoio às IGs e as principais ações previstas no planejamento para 2026, como a realização de pesquisa sobre a maturidade de gestão das IGs. De acordo com Hulda Giesbrecht, o estudo funcionará como uma fotografia do cenário atual das IGs no Brasil.
Consulta pública sobre IGs
O evento teve como tema central a consulta pública sobre as propostas de alteração da Portaria INPI nº 4/2022 e do Manual de Indicações Geográficas.
Entre as principais mudanças em discussão estão a simplificação de etapas, a fusão dos exames preliminar e de mérito, a publicação imediata após o depósito, a possibilidade de manifestações de terceiros em qualquer fase antes da decisão final, além da exigência de documentação digitalizada.
Também faz parte da proposta maior clareza na delimitação das áreas geográficas, com a recomendação de utilização de mapas. Todas as alterações propostas no Manual de IG são acompanhadas de exemplos práticos para facilitar a aplicação das normas.