INPI e JPO realizam seminário sobre distintividade adquirida e marcas não tradicionais

O INPI e o Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em inglês) realizaram, no dia 12 de novembro, no Rio de Janeiro, o seminário “Diretrizes de exame sobre distintitividade adquirida de marcas e marcas não tradicionais no eixo Atlântico-Pacífico”, que reuniu especialistas brasileiros e japoneses para discutir temas atuais do exame de marcas nos dois países.

Na abertura do evento, o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, Alexandre Lourenço, afirmou que o seminário simboliza a continuidade de uma cooperação técnica sólida entre o INPI e o JPO, que há décadas contribui para o aprimoramento da Propriedade Industrial no Brasil.

Ele enfatizou o compromisso do INPI com a modernização e a excelência técnica, visto que o debate sobre a distintividade adquirida de marcas e as marcas não tradicionais reflete a evolução do sistema brasileiro e o esforço do Instituto em adotar critérios objetivos e harmônicos com os padrões globais, reforçando o papel do INPI como referência regional.

Em seu pronunciamento, o diretor de Cooperação Regional do JPO, Kenji Kainuma, destacou que, desde 1996, o escritório tem se dedicado ao desenvolvimento de recursos humanos do INPI e de servidores públicos brasileiros. Até 2024, cerca de 320 profissionais já participaram de treinamentos. Ele ressaltou que o seminário representa uma oportunidade valiosa para fortalecer os laços entre os “amigos da PI”, permitindo a troca de experiências e o aprofundamento técnico sobre temas de grande relevância para o cenário atual de marcas.

Ao abordar o início do exame de distintividade adquirida no Brasil, previsto para este mês de novembro, Kenji Kainuma disse que a discussão sobre o tema da distintividade e das marcas não tradicionais é essencial diante da crescente demanda das empresas por novos tipos de sinais distintivos. Pontuou ainda que, neste ano que se celebram os 130 anos das relações diplomáticas entre Japão e Brasil, o seminário reforça não apenas a cooperação técnica, mas também a amizade duradoura entre os dois países.

Panorama do exame de marcas: Brasil e Japão

Em seguida, Alexandre Lourenço apresentou um panorama do registro de marcas no Brasil, destacando o crescimento dos pedidos de registro, de 395 mil em 2021 para 475 mil em 2025 (previsão). Segundo ele, para o enfrentamento dessa demanda, em agosto de 2024 entraram 40 novos examinadores do concurso realizado em 2023 e, no dia 10 de novembro, chegaram mais 31 do cadastro de reserva, passando de 99 em 2021 para 130 examinadores em 2025.

No entanto, para reduzir o tempo atual de exame, o diretor afirmou ser imprescindível a realização de mais concursos e a utilização de novas tecnologias, incluindo outros sistemas e inteligência artificial, a fim de propiciar melhores condições técnicas de trabalho para os examinadores.

Por sua vez, o cônsul e chefe da Seção de Economia do Consulado-Geral do Japão no Rio de Janeiro, Ayato Sakaki, apresentou o funcionamento do sistema japonês, detalhando o fluxo de exame, os principais motivos de indeferimento e o desempenho do país no Sistema de Madri.

Ayato Sakaki destacou a redução do tempo de análise, a contratação de examinadores por mandato, o uso de inteligência artificial para busca de imagens, marcas nominativas e classificação de produtos/serviços, além da introdução do sistema de consentimento para coexistência de marcas quando não houver risco de confusão.

Ele informou que os pedidos de registro de marcas no Japão vêm caindo nos últimos anos, de 184.631 em 2021 para 158.792 em 2024. Ao mesmo tempo, o número de examinadores aumentou de 168 para 172 no mesmo período, o que possibilitou a redução do tempo de análise para cerca de seis meses atualmente.

Sessão 1 – Distintividade adquirida

A primeira sessão do seminário abordou os fundamentos e diretrizes aplicáveis ao reconhecimento da distintividade adquirida no Brasil e no Japão. Os debates foram mediados pelo professor da Academia do INPI Vinícius Bogêa Câmara.

A examinadora de marcas Silvia Rodrigues apresentou o avanço institucional do Brasil na regulamentação da distintividade adquirida, destacando o histórico de construção normativa dentro do INPI, a consulta pública realizada, a criação do procedimento específico e os critérios que passam a orientar o reconhecimento administrativo, como o uso substancialmente contínuo por três anos, a comprovação do reconhecimento da marca por parcela relevante do público e a necessidade de evidências que demonstrem mudança de percepção semântica do sinal pelo consumidor. O novo serviço entrará em vigor em 28 de novembro de 2025.

Em seguida, Ayato Sakaki apresentou o tratamento da distintividade adquirida no Japão, explicando que o sistema japonês permite o registro de marcas que inicialmente não possuem distintividade desde que o uso comercial tenha tornado o sinal reconhecido pelos consumidores. Ele também elencou os motivos de recusa relacionada à distintividade sob a Lei de Marcas. Sakaki mostrou casos concretos, quando o uso é considerado suficiente e quando não atinge o nível necessário de reconhecimento nacional.

Sessão 2 – Marcas não tradicionais

A segunda sessão abordou marcas tridimensionais, de posição, sonoras, holográficas e outras categorias não tradicionais examinadas no Brasil e no Japão. A coordenadora-geral de Marcas do INPI, Leila Campos, mediou os debates.

O examinador de marcas Daniel Drummond apresentou o panorama brasileiro do exame de marcas não tradicionais, detalhando critérios como distintividade inerente, não funcionalidade, forma não habitual e estabilidade do sinal. Ele mostrou decisões recentes sobre marcas de posição e marcas tridimensionais, pedidos deferidos e indeferidos, além de exemplos de sinais concedidos em segmentos como chocolates, eletrônicos, alimentos e calçados. O examinador explicou como o Manual de Marcas vem sendo atualizado para abranger novas modalidades, como a de características de slogan.

Ayato Sakaki apresentou a abordagem japonesa para marcas não tradicionais, incluindo marcas tridimensionais, de posição, holográficas, sonoras, de movimento e marcas constituídas apenas por cores. Ele detalhou os requisitos específicos exigidos pelo JPO, como descrição técnica da marca, compatibilidade entre o sinal utilizado e o sinal depositado, limites para correções durante o pedido e a necessidade de comprovação robusta de distintividade para categorias naturalmente frágeis, como a de cores isoladas.

Após o debate final com os participantes das sessões, o seminário foi encerrado pelo coordenador de Relações Internacionais do INPI, Leopoldo Coutinho, e pelo diretor de Cooperação Regional do JPO, Kenji Kainuma.