INPI e Casa da Moeda do Brasil (CMB) iniciam o desenvolvimento do Selo Brasileiro de Rastreabilidade das Indicações Geográficas

Com foco no combate à pirataria e na segurança do consumidor, o INPI e a Casa da Moeda do Brasil estão desenvolvendo um Selo Brasileiro de Rastreabilidade das Indicações Geográficas, que irá assegurar a origem dos produtos com IG. O objetivo é que o selo seja lançado ainda este ano. A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre o Instituto e a Casa da Moeda no dia 6 de janeiro. Saiba mais sobre os ACTs.

Criado com base na expertise da Casa da Moeda em documentos seguros, o selo envolverá a Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI e o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de IGs, criado como um centro estratégico de informações em parceria do Instituto com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

O Diretório, que inclui 162 IGs reconhecidas no Brasil, é disponibilizado para autoridades públicas com poder de polícia que atuam na repressão a tais crimes, com base em informações fornecidas pelos produtores.

Dessa forma, o selo também terá papel expressivo na atuação do INPI voltada à prevenção e repressão às falsas indicações geográficas, prevista no inciso IV, do art. 2º da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

Conheça o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Indicações Geográficas.