Evento discute proposta de transformação do INPI em agência reguladora

Foi realizado, no dia 25 de novembro, na sede da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), no Rio de Janeiro, o evento para discutir a possibilidade de transformação do INPI em agência reguladora. O evento contou com a participação do presidente do Instituto, Júlio César Moreira, do diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, Alexandre Lopes Lourenço, e da chefe de Gabinete da Presidência, Ana Kelly Guimarães.

Durante a atividade, Moreira ressaltou que a proposta da agência reguladora tem o objetivo de fortalecer o INPI e gerar as condições necessárias para que o Instituto atue com a máxima agilidade e eficiência. O presidente destacou ainda que o Instituto vem discutindo suas principais ações e projetos com a sociedade, por meio do projeto Diálogo com as Partes Interessadas.

Em seguida, Lopes abordou os resultados do Grupo de Trabalho de Redesenho Institucional, conduzido no âmbito do INPI. Nesse contexto, a proposta de agência foi apresentada com diversos benefícios, como a estabilidade de gestão, as decisões colegiadas, o reforço na carreira dos servidores e a negociação direta sobre o orçamento do Instituto.

Nesse contexto, será possível ampliar os recursos do INPI, reforçar o quadro de pessoal e reter os profissionais - outro problema recorrente, devido ao alto índice de evasão no Instituto devido a questões envolvendo a carreira. Tais providência vão se somar aos projetos em andamento, como a otimização de processos e a incorporação da inteligência artificial nos serviços institucionais.

Por sua vez, Guimarães citou os precedentes judiciais sobre a natureza de regulação das atividades exercidas no Instituto, o que reforça a proposta de agência.