Mesas-redondas do evento no CCBB-RJ discutem impacto dos direitos de PI na música

Gestão de marca, patentes na música, proteção da cultura imaterial, equipamentos com registro de desenhos industriais, direitos autorais no universo digital e o uso de programas de computador na criação musical. Esses foram temas debatidos durante o evento realizado pelo INPI no CCBB-RJ, no dia 30 de abril, em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual de 2025. O objetivo foi discutir os direitos de propriedade intelectual e a  música. Confira.

Gestão de Marca na Indústria Musical

A primeira mesa-redonda tratou da “Gestão de Marca na Indústria Musical”, com mediação do professor da Academia do INPI, Vinicius Bogéa Câmara. O músico e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Leonardo Morel, trouxe o estudo de caso da marca Galinha Pintadinha, que iniciou com uma música lançada no YouTube em 2006 e hoje é um grande sucesso em várias áreas. O primeiro registro foi concedido pelo INPI em 2009, para produção de tv e filmes, e o último, em 2021, para cosméticos, passando por registros de marca para alimentos, brinquedos, jogos, confecção de roupas e outros ao longo dos anos.

Patentes ligadas à Música

Esse foi o tema da segunda mesa-redonda, tendo como mediadora a pesquisadora do INPI Camila Mie Ujikawa. Ela e o pesquisador do INPI Alex de Lima e Silva apresentaram vários tipos de patentes, desde instrumentos musicais a métodos e sistemas de computador para áudio. O especialista em Gestão Estratégica da Inovação na Agência Inova-UFRJ, Luiz Gustavo Baptista, fez uma linha do tempo das patentes, iniciando por Tomas Edson, com as patentes de um fonógrafo e de um microfone em 1877, nos Estados Unidos, até a era digital no século 21, que traz novos desafios para proteger a criatividade e o investimento.

Ativos de PI e Cultura Imaterial

A terceira mesa-redonda tratou dos “Ativos de PI e Cultura Imaterial”, mediada pelo professor da Academia do INPI Daniel França. Os desafios de povos e comunidades tradicionais para a proteção de seus direitos de PI foi debatido por Nana Orlandi e Lucas Canavarro, da Plataforma Mi Mawai, de alianças entre artistas indígenas. Eles também apresentaram diversas leis e acordos internacionais que reconhecem as expressões culturais coletivas dos povos originários.

A diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, Fernanda Kaingáng, falou da destacada participação do Brasil na construção do Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais, assinado por 176 países-membros em maio de 2024, para proteção do patrimônio genético e e da cultura dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Os desafios das marcas coletivas para povos e comunidades tradicionais foi o tópico trazido para a mesa-redonda pela analista técnica de Políticas Sociais da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Camila Carneiro.

Desenho Industrial e Música

O universo do “Desenho Industrial e Música” foi debatido na quarta mesa-redonda do evento, com mediação da professora da Academia do INPI, Patrícia Peralta, e participação do designer gráfico e fotógrafo Philippe Leon Anastassasky, criador de dezenas de capas de singles, álbuns, flyers, DVDs, exposições de fotografias, entre outras produções. O conselheiro da ABPI, Ricardo Boclin, deu exemplos de registros de desenho industrial na área ligada à música, como instrumentos musicais, caixas de som, fones de ouvido etc.

PI e Indústria do Entretenimento

A professora Patrícia Porto, do Instituto Dannemann Siemsen, fez a mediação da mesa-redonda número 5, com o tema “PI e Indústria do Entretenimento". Álvaro Loureiro, do Instituto Dannemann Siemsen, falou das múltiplas proteções possíveis na indústria musical, aumentando substancialmente a monetização para o artista, sendo necessário, no entanto, ficar atento aos contratos de licenciamento de uso dos direitos de PI, a fim de evitar futuros litígios. O advogado Gustavo Fortunato, do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial da Universidade Federal do Paraná (GEDAI/UFPR), abordou a polêmica em torno do uso da IA para a produção de shows holográficos de artistas que já faleceram e envolvem direitos de hereditariedade.

Programa de Computador: novas ferramentas e recursos que facilitam a criação

Fechando os debates, a sexta mesa-redonda, sobre o tema “Programa de Computador: novas ferramentas e recursos que facilitam a criação", gravação e promoção de músicas”, contou com a mediação do chefe da Divisão de Programas de Computador do INPI, Carlos Alexandre Fernandes Silva. Ele citou exemplos de registros de programa de computador ligados à música, inclusive relacionados à Inteligência Artificial (IA), como o ContextFy, ferramenta para recomendação de música que considera o contexto atual. O diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais, Luca Schirru, contribuiu com o debate apresentando questões que envolvem programas de computador, IA, música e direitos autorais.

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