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2025PR 04 Plano Setorial de Prevenção e Combate aos Assédios e Discriminação.pdf — última modificação 20/03/2025 00h00

2025PR 05 Altera vinculação organizacional e denominação de unidades da DIRMA.pdf — última modificação 20/03/2025 00h00

2025PR 06 Altera a vinculação organizacional e a denominação de unidades da CGTEC.pdf — última modificação 20/03/2025 00h00

Procedimento que disciplina o trâmite de prioritário.pdf — última modificação 20/03/2025 00h19

PORTARIA_INPI_DIREX N 004, DE 23 DE JULHO DE 2024.pdf — última modificação 20/03/2025 01h02

PORTARIA_INPI_DIREX N 005, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.pdf — última modificação 20/03/2025 01h02

PORTARIA DIRPA.pdf — última modificação 08/04/2025 14h34

Legislação.csv — última modificação 29/01/2026 17h04

2025IN 01 alteração de normas de avaliação de desempenho, IN nº 54.2016.pdf — última modificação 07/06/2025 13h38

2025IN 02 alteração de normas de avaliação de desempenho, IN nº 55.2016.pdf — última modificação 07/06/2025 13h39

Resolução CGD Nº 004.pdf — última modificação 07/06/2025 13h39

2025DIRPA 03 pph.pdf — última modificação 07/06/2025 13h39

2025PR 07 Caracteriza situações de guerras e de conflitos armados como justa causa para devolução dos prazos no âmbito do – INPI..pdf — última modificação 07/06/2025 13h39

2025PR 08 edição de portaria de devolução de prazo.pdf — última modificação 07/06/2025 13h54

2025PR 09 portaria que atualiza a Política de Segurança da Informação POSIN-INPI.pdf — última modificação 07/06/2025 13h54

2025PR 10..pdf — última modificação 07/06/2025 13h54

Instrução Normativa INPI Nº 03.pdf — última modificação 07/06/2025 13h54

2024PR 41.pdf — última modificação 07/06/2025 14h10

2025AUD 01.pdf — última modificação 24/06/2025 10h59

2025DIRPA 07.pdf — última modificação 24/06/2025 10h59