Legislação.csv

Atualizado em 29/01/2026 17h04
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Cor;Categoria;Especie;Numero;Data;Situacao;CorSituacao;Ementa;Acesso;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;17;04/12/2025;Vigente;#007e5d;Estabelecer os critérios de suspensão temporária da recepção de requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/p-dirpa-17-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução CGD;10;06/11/2025;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC versão 1.8, para o exercício de 2024-2026;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/r-cgd10-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução CGD;9;28/10/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/r-cgd-09-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução CGD;8;20/08/2025;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC versão 1.7, para o exercício de 2024-2026;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/r-cgd-08-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução CGD;7;20/08/2025;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/r-cgd-07-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;44;31/12/2025;Vigente;#007e5d;Estabelecer as denominações e relações hierárquica entre as unidades organizacionais do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/p-pr-44-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;43;29/12/2025;Vigente;#007e5d;Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/p-pr-43-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;42;23/12/2025;Vigente;#007e5d;Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna do INPI relativo ao exercício de 2026 -PAINT/2026;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/p-pr-42-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;41;04/12/2025;Vigente;#007e5d;Institui a Política Antifraude e Anticorrupção do Instituto Nacional daPropriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/p-pr-41-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;40;01/12/2025;Vigente;#007e5d;Institui o Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial - PDPI, com vistas à promoção de projetos de pesquisa em temas que contribuam diretamente para a modernização equalificação das atividades desempenhadas pelo INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/p-pr-40-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;39;01/12/2025;Vigente;#007e5d;Altera os arts. 2º e 4º da Portaria INPI/PR nº 29, de 25 de julho de 2025, que estabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase I do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/p-pr-39-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;38;27/11/2025;Vigente;#007e5d;Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, na sua versão atualizada.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/p-pr-38-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;37;17/11/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a fixação dos valores das bolsas de pesquisa no âmbito Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/p-pr-37-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;5;09/01/2026;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações, aplicação e dosimetria de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual, previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in-pr-05-2026.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;4;20/102025;Vigente;#007e5d;Institui a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores do INPI - CAEPS e dispõe sobre regras para o acompanhamento e a avaliação de desempenho para fins de estágio probatório dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025in_04_autorizacao_de_alteracao_da_norma_de_avaliacao_de_estagio_probatorio_republicacao.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;36;13/11/2025;Vigente;#007e5d;Altera o art. 19 da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de marca e sobre o Manual de Marcas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-36-portaria-sobre-a-criacao-de-novas-filas-de-exame-no-ambito-do-projeto-oposicao-2-0-para-marcas-republicacao.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Portaria PR;35;24/10/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre as diretrizes de exame para averbação de contratos de cessão, de licença e de sublicença de pedidos e direitos de propriedade industrial, para registro de contratos de franquia, de master franquia e de subfranquia, de serviço de assistência técnica e científica, de topografia de circuito integrado e de transferência de tecnologia e para registro de faturas de serviço de assistência técnica e científica;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-35-republicacao.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Portaria PR;34;24/10/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-34-dispoe-sobre-o-procedimento-administrativo-de-averbacao-republicacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Apostila;16;16/07/2025;Vigente;#007e5d;Retifica a Portaria INPI/PR nº 16, de 09 de junho de 2025;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/apostila-pr-16.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa DIRPA;3;30/09/2016;Vigente;#007e5d;Ementa: Estabelece procedimentos relacionados às exigências necessárias à instrução regular de um pedido de patente.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in-dirpa-003-2016.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;16;24/09/2025;Revogado;#780116;Estabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase V do Projeto-piloto PPH;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-16-de-24-09-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;2;18/03/2013;Revogado;#780116;Dispõe sobra a expedição de atos normativos pelas unidades administrativas centrais e descentralizadas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/002-2013-pr-dispoe-sobra-a-expedicao-de-atos-normativos-pelas-unidades-administrativas-centrais-e-descentralizadas.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;30;18/08/2025;Vigente;#007e5d;Altera a sigla da Coordenação-Geral deEconomia e Inovação no Regimento Internodo INPI aprovado pela PORTARIA INPI/PRNº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2025.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-30-altera-a-sigla-da-coordenacao-geral-de-economia-e-inovacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;31;28/08/2025;Vigente;#007e5d;Aprova o Relatório de Impacto á proteção de Dados Pessoais - RIDP;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-31-aprova-o-relatorio-de-impacto-a-protecao-de-dados-pessoais-ridp.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;32;28/08/2025;Vigente;#007e5d;Aprova o Programa de Governança em Privacidade do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-32-aprova-o-programa-de-governanca-em-privacidade-do-2013-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;33;05/09/2025;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Gênero, Diversidade e Inclusão noâmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-33-institui-a-politica-de-genero-diversidade-e-inclusao-no-ambito-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa DIRPA;2;26/06/2020;Revogado;#780116;Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/sei_0277901_instrucao_normativa_02-2020-revogada.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;29;25/07/2025;Vigente;#007e5d;Estabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase I do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-29-estabelece-os-criterios-de-recepcao-de-requerimentos-da-fase-i-do-projeto-piloto-de-tramite-prioritario-de-marcas-no-ambito-do-inpi.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;28;25/07/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre as modalidades do Projeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-28-dispoe-sobre-as-modalidades-do-projeto-piloto-de-tramite-prioritario-de-marcas-no-ambito-do-inpi.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;27;25/07/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o trâmite prioritário de processos de marca no âmbito do INPI e altera a Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-27-dispoe-sobre-o-tramite-prioritario-de-processos-de-marca-no-ambito-do-inpi-e-altera-a-portaria-inpi-pr-no-08-de-17-de-janeiro-de-2022.pdf;
#3366CC;Institucional;Portatia PR;26;25/07/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a edição de atos normativos no âmbito do INPI, constituindo seu marco regulatório;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-26-autorizacao-de-normatizacao-da-edicao-de-atos-normativos-do-inpi.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;25;23/07/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre parâmetros para comprovação do alto renome da marca no Brasil e altera a Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-25-alteracao-de-portaria-sobre-parametros-para-comprovacao-do-alto-renome.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;24;22/07/2025;Vigente;#007e5d;Realoca, transforma cargos, altera denominação e vinculação de unidades do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-24-realoca-transforma-cargos-altera-a-denominacao-de-unidades-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi-republicacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;23;21/07/2025;Vigente;#007e5d;Aprova os Relatórios Trimestrais de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desempenho (PGD-INPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-23-publicacao-dos-relatorios-de-avaliacao-de-resultados-do-programa-de-gestao-do-inpi-areas-finalisticas-2024-boletim-cgtec-dirpa-dirma-cgtec.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;22;18/07/2025;Vigente;#007e5d;Aprova os Relatórios Trimestrais de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desempenho (PGD-INPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-22-aprova-relatorios-de-avaliacao-de-resultados-do-programa-de-gestao-do-inpi-4o-quarto-2023-boletim-dirad-direx-gab-republicado.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;21;16/07/2025;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo definido no art. 22 da PORTARIA INPI/PR Nº 52, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-21-prorrogacao-do-prazo-de-adequacao-sobre-o-uso-de-ia-no-inpi.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;4;23/05/2025;Vigente;#007e5d;Aprovação de documentos do macroprocesso de Concessão da Patente relativos a continuação do exame técnico de pedidos de patente na DIRPA após provimento do recurso sob despacho 100.2;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-dirpa_04_2025_procedimento-de-continuacao-do-exame-tecnico-apos-provimento-de-recurso.pdf;
#3366CC;Institucional;Decreto Legislativo;174;23/06/2025;Vigente;#007e5d;Aprova os textos do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977, e modificado em 26 de setembro de 1980, e de seu Regulamento de Execução, adotado em 28 de abril de 1977 e modificado em 20 de janeiro de 1981, em 1º de outubro de 2002 e em 22 de julho de 2022.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/decreto-174-de-2025.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;15;04/07/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a designação de donos e gestores dos processos que compõem o macroprocesso de Concessão de Registro de Indicação Geográfica.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/dirma-no-15.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;14;03/07/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a designação de donos e gestores dos processos que compõem o macroprocesso de Concessão de Registro de Desenho Industrial.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025dirma-no-14.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;13;04/07/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a designação de donos e gestores dos processos que compõem o macroprocesso de Concessão de Registro de Marca.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025dirma-no-13.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;12;30/06/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o Comitê de Orientação dos Procedimentos Técnicos do Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – COPEX;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025dirma-no-12.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;11;16/06/2025;Vigente;#007e5d;Regulamenta a execução, no âmbito da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), do Programa de Gestão e Desempenho instituído pela Portaria INPI/PR nº 67, de 6 de setembro de 2022, alterada pela Portaria INPI nº 55, de 21 de dezembro de 2023.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025dirma-no-11.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;10;18/06/2025;Vigente;#007e5d;Publicação do Manual do Usuário de Caducidade da Patente relativo ao macroprocesso de Concessão da Patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025dirpa-10.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;20;09/07/2025;Vigente;#007e5d;Institui o o Programa Vita no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-20-portaria-que-institui-o-programa-vita-no-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;19;24/06/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – CPAPD Marcas, DI e IG.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-19-autorizacao-de-edicao-do-normativo-que-atualiza-o-cpapd-de-marcas-di-e-ig.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;18;16/06/2025;Vigente;#007e5d;Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-18-aprova-o-regimento-interno-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução CGD;6;27/06/2025;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) versão 1.6, para o exercício de 2024-2026.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao_6-cgd-e-anexo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria AUDIT;1;29/05/2025;Vigente;#007e5d;Define as ações, rotinas e prazos para elaboração e divulgação do Plano Anual de Auditoria Interna e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna da Unidade de Auditoria Interna do INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025aud-01.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;7;30/05/2025;Vigente;#007e5d;Regulamentar, no âmbito da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA), a execução do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025dirpa-07.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;17;09/06/2025;Revogado;#780116;Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-17-aprova-o-regimento-interno-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;16;09/06/2025;Vigente e Apostilado;#007e5d;Realoca, transforma cargos e altera a denominação e vinculação de unidades do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-16-realoca-transforma-cargos-e-altera-a-denominacao-e-vinculacao-de-unidades-do-inpi.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;15;03/05/2025;Vigente;#007e5d;Altera a Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Distintividade Adquirida de marca;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-15-portaria-da-distintividade-adquirida.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;14;02/06/2025;Vigente;#007e5d;Altera a Portaria INPI nº 48, de 06 de novembro de 2023, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Sustentabilidade e Bioeconomia - COSBIO no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-14-alteracao-da-portaria-de-instituicao-da-cosbio.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;12;27/05/2025;Vigente;#007e5d;Altera a Portaria INPI/PR n° 346, de 09 de outubro de 2020, que institui o Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-12-alteracao-na-portaria-que-instituiu-o-pdpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;11;14/05/2025;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Relacionamento e Transparência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-11-institui-a-politica-de-relacionamento-e-transparencia-do-2013-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução CGD;5;06/05/2025;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) versão 1.5, para o exercício de 2024-2026.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-cgd-no05.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;41;31/10/2024;Vigente;#007e5d;Estabelece as diretrizes e os procedimentos para a gestão orçamentária das despesas discricionárias do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-41.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;3;07/04/2025;Vigente;#007e5d;Regulamenta o fluxo interno e atribui responsabilidades para o tratamento das consultas sobre a existência de conflito de interesses e dos pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, protocolados por servidores do INPI no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses - SeCI, da Controladoria-Geral da União (CGU).;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-inpi-no-03.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;10;09/05/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a publicação da Nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI e redução de valores, nos casos que especifica.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-10.pdf;Vigente em 07/08/2025
#3366CC;Institucional;Portaria PR;9;15/04/2025;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Segurança da Informação (POSIN), a Equipe de Prevenção,Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) e o Comitê de Segurança da Informação (CSI), no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, assim como regulamenta o funcionamento da ETIR e do CSI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-09-portaria-que-atualiza-a-politica-de-seguranca-da-informacao-posin-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;8;08/04/2025;Vigente;#007e5d;Define os incêndios ocorridos no período entre 7 e 31 de janeiro de 2025 na Califórnia, nos Estados Unidos, como justa causa para a devolução de prazos no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-08-edicao-de-portaria-de-devolucao-de-prazo.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;2;25/03/2025;Vigente;#007e5d;Altera a Instrução Normativa nº 55, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Ciência e Tecnologia – GDACT.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025in-02-alteracao-de-normas-de-avaliacao-de-desempenho-in-no-55-2016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;1;25/03/2025;Vigente;#007e5d;Altera a Instrução Normativa nº 54, de 4 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Graficação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial – GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025in-01-alteracao-de-normas-de-avaliacao-de-desempenho-in-no-54-2016.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;3;24/03/2025;Revogado;#780116;Estabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase V do Projeto-piloto PPH.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025dirpa-03-pph.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;7;17/03/2025;Vigente;#007e5d;Caracteriza situações de guerras e de conflitos armados como justa causa para devolução dos prazos no âmbito do Instituto Naciona da Propriedade Industrial - INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-07-caracteriza-situacoes-de-guerras-e-de-conflitos-armados-como-justa-causa-para-devolucao-dos-prazos-no-ambito-do-2013-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução CGD;4;17/03/2025;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) versão 1.4, para o exercício de 2024-2026.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-cgd-no-004.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;3;24/03/2025;Vigente;#007e5d;Estabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase V do Projeto-piloto PPH.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-dirpa.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;4;16/04/2024;Vigente;#007e5d;Publica, na forma do anexo a esta Portaria, o Procedimento CPAT–APS–PP– 0001, que versa sobre a Avaliação de Requerimentos e Solicitações de Trâmite Prioritário de Processos de Patente, revisado em conformidade com o Sistema de Padronização de Documentos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/procedimento-que-disciplina-o-tramite-de-prioritario.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGTEC;3;21/02/2025;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática de execução das metas quantitativas para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados Divisão de Orientação Técnica de Contratos (DITEC), no Serviço de Apoio Administrativo de Contratos (SACOT), na Seção de Exame;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025cgtec-03.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGTEC;2;21/02/2025;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática de execução das metas quantitativas para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Análises Técnicas I (COTEC I) e Coordenação de Análises Técnicas II (COTEC II), para o período de 01 de janeiro a 31 dezembro de 2025;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025cgtec-02.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGDI;1;25/02/2025;Vigente;#007e5d;Aprova a Rota Anual de Ações de Disseminação e Articulação - IRRADIAR 2025;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025cgdi-01-irradiar-225.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;6;11/03/2025;Vigente;#007e5d;Altera a vinculação organizacional e a denominação de unidades da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-06-altera-a-vinculacao-organizacional-e-a-denominacao-de-unidades-da-cgtec.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;5;27/02/2025;Vigente;#007e5d;Altera a vinculação organizacional e a denominação de unidades da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-05-altera-vinculacao-organizacional-e-denominacao-de-unidades-da-dirma.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;4;21/02/2025;Vigente;#007e5d;Institui o Plano Setorial de Prevenção e Combate aos Assédios e Discriminação no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-04-plano-setorial-de-prevencao-e-combate-aos-assedios-e-discriminacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;3;20/02/2025;Vigente;#007e5d;Definir os indicadores e as metas de desempenho Institucional do INPI e suas respectivas fórmulas de apuração, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, com vistas à concessão da GDAPI e da GDACT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025pr-03-indicadores-e-metas-de-desempenho-institucional-para-fins-da-gdapi-e-gdact-ano-2025-republicado.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGTEC;1;12/02/2025;Vigente;#007e5d;Delega as competências atribuídas no artigo 164, inciso I e II, aos coordenadores e seus substitutos em exercício da Coordenação de Análise de Contratos I e da Coordenação de Análise de Contratos II.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025cgtec-01.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução CGD;3;13/01/2025;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) versão 1.3, para o exercício de 2024-2026.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-cgd-no-003.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução CGD;2;09/01/2025;Vigente;#007e5d;Altera a Portaria/INPI/DIREX nº 004, de 23 de julho de 2024.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/cgd-no-002.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução CGD;1;09/01/2025;Vigente;#007e5d;Altera o Art. 3º, inciso VIII, da Portaria/INPI/DIREX nº 005, de 23 de agosto de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/cgd-no-001.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;1;23/01/2025;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o Comitê de Orientação dos Procedimentos Técnicos do Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográfic – COPEX;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2025dirma-01.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;2;21/01/2025;Vigente;#007e5d;Publica os resultados finais referentes às notas de desempenho dos indicadores de desempenho institucional do INPI em 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-inpi-n-02-de-21-de-janeiro-de-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;1;05/02/2025;Vigente;#007e5d;Realoca a Seção de Apoio à Presidência - SAPRE para o Serviço de Protocolo e Expedição - SEPEX, alterando-se a vinculação organizacional da unidade, com vistas à racionalização dos processos e equipes da Presidência.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-inpip-r-n-01-de-05-de-fevereiro-de-2025.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;17;19/12/2024;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre as atribuições do Grupo de Gestão de Produtos e Serviços (GGPS) nas listas de classificação no âmbito das marcas.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirma-17.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;56;27/12/2024;Vigente;#007e5d;Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI para o ano de 2025;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-56-plano-de-acao-2025.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;54;27/12/2024;Vigente;#007e5d;Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo regionais no ano de 2025;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-54-portaria-com-feriados-e-pontos-facultativos-regionais-em-2025.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;53;26/12/2024;Vigente;#007e5d;Realoca e altera denominações de setores para racionalizar a gestão dos processos e equipes na Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas e otimizar o desempenho do Instituto.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-53-realocacao-de-unidades-da-dirma.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;52;24/12/2024;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Uso de Inteligência Artificial no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-52-politica-de-uso-de-inteligencia-artificial-no-ambito-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;51;16/12/2024;Vigente;#007e5d;Altera a Portaria/INPI/PR nº 04, de 12 de janeiro de 2022, que estabelece as condições para o registro das Indicações Geográfica, dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições e sobre o Manual de Indicações Geográfica;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-51-atualizacao-da-portaria-inpi-pr-no-04-de-12-de-janeiro-de-2022.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;50;16/12/2024;Vigente;#007e5d;Institui o Comitê de Governança Digital do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e regulamenta o seu funcionamento.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-50-portaria-que-institui-o-cgd-npi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;49;06/12/2024;Vigente;#007e5d;Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna do INPI relativo ao exercício de 2025 - PAINT/202;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-49-aprova-o-paint-2025.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;26;23/12/2024;Revogado;#780116;Estabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase V do Projeto-Piloto PPH.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirpa-26-estabelece-os-criterios-de-recepcao-de-requerimentos-da-fase-v-do-projeto-piloto-pph.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;48;29/11/2024;Vigente;#007e5d;Institui a fase V do Projeto-piloto PPH;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-48-institui-a-fase-v-do-projeto-pph-republicacao.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;24;22/10/2024;Vigente;#007e5d;Estabelece procedimentos para exame de certificado de adição de patente.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-dirpa-24-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;47;29/11/2024;Vigente;#007e5d;Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e estabelece o seu respectivo Regimento Interno probatório dos servidores nomeados para cargo provimento efetivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-047-institui-a-comissao-permanente-de-avaliacao-de-documenteos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;46;27/11/2024;Revogado;#780116;Institui a Política de Relacionamento e Transparência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-inpipr-no-046-de-27-de-novembro-de-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIREX;7;29/11/2024;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) versão 1.2, para o exercício de 2024-2026. probatório dos servidores nomeados para cargo provimento efetivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024direx-no-07-e-anexo-publicacao-do-plano-diretor-de-tecnologia-da-info-e-comunicacao-pdtic-para-2024-2026.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;6;04/11/2024;Vigente;#007e5d;Altera a Instrução Normativa INPI/PR nº 04, de 4 de setembro de 202 que dispõe sobre o acompanhamento e avaliação de desempenho para fins de estágio probatório dos servidores nomeados para cargo provimento efetivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024in-pr-no-06-instrucao-normativa.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;45;26/11/2024;Vigente;#007e5d;Aprova a Política Ambiental do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-45-e-anexo-i-aprova-a-politia-ambiental-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;44;22/11/2024;Vigente;#007e5d;Institui o Comitê de Governança Interna CGI/INPI e a Política de Gestão de Risco Instituto Nacional da Propriedade Industrial regulamentando seu funcionamento.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-44-instituir-comite-de-governanca-interna-e-politica-de-gestao-de-riscos-do-inpi.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;s/n;23/07/2002;Revogado;#780116;Diretrizes para o exame de pedidos de patente nas áreas de biotecnologia e farmacêutica depositados após 31/12/1994;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/02-diretrizes-inpi-biotecnologia-farmacia-apos-31-12-1994.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGTI;9;07/10/2024;Vigente;#007e5d;Publica a Metodologia de Desenvolvimento de Produtos de Dados ;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_09_2024_cgti.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;42;05/11/2024;Vigente;#007e5d;Torna pública a terceira revisão do Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-42.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;15;15/10/2024;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre as atribuições do Grupo de Exame de Renúncias parciais e Desistências parciais em marcas (GERD);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirma-02.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria Pessoal DIRMA;9;03/10/2024;Vigente;#007e5d;Institui Grupo de Trabalho para auxiliar a Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos no exame de petições.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirma-09.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;5;19/06/2024;Revogado;#780116;Institui Grupo de Trabalho para auxiliar a Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos no exame de petições.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-04-2024-dirma-e-apostila.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;2;26/03/2024;Revogado;#780116;Institui Grupo de Trabalho para auxiliar a Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos no exame de petições.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirma-02.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;21;23/09/2024;Vigente;#007e5d;Estabelece procedimento para análise de documentos e petições relacionados a patentes contendo assinatura eletrônica na Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirpa-21.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;19;06/09/2024;Revogado;#780116;Estabelece procedimento para análise de documentos com assinatura eletrônica na Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirpa-19.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;15;29/08/2024;Revogado;#780116;Republicar as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Conteúdo do Pedido de Patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirpa-15.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;40;01/10/2024;Vigente;#007e5d;Define a unidade setorial do Sistema de Integridade e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-40-publicacao-da-portaria-que-define-a-unidade-setorial-do-sitai-no-ambito-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;39;17/09/2024;Vigente;#007e5d;Altera o Regimento Interno do INPI, publicado por meio da Portaria INPI nº 9, de 6 de março de 2024, no que compete a inclusão de novas competências na Ouvidoria e nas suas Divisões;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-39-regimento-interno-do-inpi-competencias-ouvidoria-e-alteracao-de-divisoes.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIREX;6;30/09/2024;Vigente;#007e5d;Publicação dos documentos GETI-GTI-PP0002 e GETI-GTI-FP-0002.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_06_2024_direx.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGTI;8;10/09/2024;Vigente;#007e5d;Publica a Metodologia de Desenvolvimento de Software;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_08_2024_cgti.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;20;13/09/2024;Vigente;#007e5d;Disciplina os procedimentos relativos às transferências de titularidade e alterações de nome/razão social, endereço/sede e anotação de limitação ou ônus de titulares de patentes de qualquer natureza, de que tratam os artigos 58, 59 e 60 da Lei da Propriedade Industrial – Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (LPI).;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirpa_20-transferencia-de-titularidade.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;16;02/09/2024;Vigente;#007e5d;Republica as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Conteúdo do Pedido de Patente.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-inpi-dirpa-no-16.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;54;04/07/2016;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho da Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-no-54-compilada-com-in-58-in-120-e-in-04-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;4;04/09/2024;Alterado;#780116;Dispõe sobre o acompanhamento e avaliação de desempenho para fins de estágio probatório dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/nova-norma-avaliacao-de-estagio-probatorio-set-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGTI;7;07/08/2024;Vigente;#007e5d;Publica os Procedimentos e o Fluxo de Processo sobre Detalhamento do Backlog do Produto (ou Histórias do Usuário);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024cgti_07_e_anexo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;38;21/08/2024;Revogado;#780116;Prorroga prazo para apresentação de proposta de nova regulamentação para solicitações de consulta sobre a existência de conflito de interesses e pedido de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-38-autorizacao-de-prorrogacao-do-prazo-para-encerramento-das-atividades-do-grupo-de-trabalho.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;37;21/08/2024;Vigente;#007e5d;Torna público o Plano de Logística Sustentável – PLS do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI para o triênio 2024 a 2026;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-37-aprovacao-do-plano-diretor-de-logistica-sustentavel-pls.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;36;21/08/2024;Vigente;#007e5d;Resolve pedido de devolução de prazo oriundo da Rede Federal de Educação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-36-greve-da-rede-federal-de-educacao-autorizacao-de-edicao-de-portaria-de-devolucao-de-prazos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;35;21/08/2024;Vigente;#007e5d;Revoga a Portaria PR nº 61, de 29 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal PR nº 06, de 12 de janeiro de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-35-revogacao-de-portarias-61-de-2023-e-06-de-2024.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Portaria PR;34;21/08/2024;Vigente;#007e5d;Altera o Anexo I da Portaria INPI/PR nº 04, de 04 de março de 2024 - Detalhamento dos indicadores e metas institucionais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-34-autorizacao-de-revisao-de-meta-institucional-registro-de-di.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;33;06/08/2024;Vigente;#007e5d;Torna pública a segunda revisão do Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-33-publicacao-do-plano-de-acao-2024-2a-revisao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;32;02/08/2024;Vigente;#007e5d;Procede a realocação da estrutura de subordinação da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI (ACAD).;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-32-alteracoes-internas-acad.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;30;30/07/2024;Vigente;#007e5d;Altera o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, quanto à subordinação hierárquica de unidades da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-30-movimentacao-de-subunidades-da-cgti-conformidade-normativa.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIREX;5;23/08/2024;Vigente;#007e5d;Institui o Subcomitê de Inteligência Artificial do INPI e regulamenta o seu funcionamento.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_inpi_direx-n-005-de-23-de-agosto-de-2024.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;14;29/08/2024;Vigente;#007e5d;Estabelece normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial (LPI) - Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações quanto à forma e ao conteúdo dos pedidos de patente e certificados de adição;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirpa-no-14.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIREX;4;23/07/2024;Vigente;#007e5d;Insti tui o Subcomitê de Infraestrutura de Dados  do INPI e regulamenta o seu funcionamento;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_inpi_direx-n-004-de-23-de-julho-de-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIREX;3;20/06/2024;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) versão 1.1, para o exercício de 2024-2026;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024direx-03-publicacao-do-pdtic-2024-2026-versao-1-1.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIREX;2;05/01/2024;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologiada Informação e Comunicação (PDTIC)versão 1.0, para o exercício de 2024-2026;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024direx-no-002-1.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIREX;1;05/01/2024;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologiada Informação e Comunicação (PDTIC) versão 2.2, para o exercício de 2022-2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024direx-no-001-1.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Portaria PR;29;25/07/2024;Vigente;#007e5d;Altera a PORTARIA/INPI/PR nº 07, de 14 de janeiro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-29-autorizacao-de-alteracao-da-port-pr-no-07-de-14-de-janeiro-de-22-que-dispoe-sobre-a-recepcao-e-o-processamento-de-pedidos-e-peticoes-de-desenho-industrial.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;28;04/07/2024;Vigente;#007e5d;Torna público o Plano de Trabalho da Comissão de Ética do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-28-autorizacao_de_publicacao_do_plano_de_trabalho_da_ce-inpi___bienio_2024-2025_e_anexo.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;3;02/07/2024;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamentoe supervisão das atividades de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao_normativa_inpi-pr_no03-de-02-de-julho-de-2024-procedimentos-coger.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa CGTI;1;05/06/2024;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Controle de Acessos aos ativos de informação e à rede de dados corporativos no âmbito do INPI, em complemento à Política de Segurança da Informação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao_normativa_cgti_no_1.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Portaria PR;26;29/05/2024;Vigente;#007e5d;Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de Pedidos de Registros Divididos, de Desenhos Industriais (BR32);https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/2024pr-26-prorroga-a-suspensao-dos-prazos-para-apresentacao-de-pedidos-de-registros-divididos-de-desenhos-industriais.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;25;29/05/2024;Vigente;#007e5d;Aprova as alterações do Plano de Integridade do INPI, com ações para monitoramento no biênio 2024/2025;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-25-portaria-inpi-pr-no-25-de-2024-plano-de-integridade-do-inpi-bienio-2024-25.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;23;22/05/2024;Vigente;#007e5d;Devolve até 1º de novembro de 2024 os prazos vencidos entre 24 de abril de 2024 e 28 de outubrode 2024 para os requerentes e representantes legais residentes no Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-23-suspensao-de-prazos-depositantes-residentes-no-rio-grande-do-sul.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;24;21/05/2024;Vigente;#007e5d;Aprova Relatórios Trimestrais de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-24-aprova_relatorio_de_avaliacao_de_resultados_do_pgd-inpi___areas_finalisticas___4o_trimestre_2023.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Portaria PR;26;19/05/2024;Vigente;#007e5d;Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de Pedidos de Registros Divididos, de Desenhos Industriais (BR32);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-26-prorroga-a-suspensao-dos-prazos-para-apresentacao-de-pedidos-de-registros-divididos-de-desenhos-industriais.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;23;17/05/2024;Vigente;#007e5d;Devolve até 1º de novembro de 2024 os prazos vencidos entre 24 de abril de 2024 e 28 de outubro de 2024 para os requerentes e representantes legais residentes no Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/2024pr-23-suspensao-de-prazos-depositantes-residentes-no-rio-grande-do-sul.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;22;14/05/2024;Vigente;#007e5d;Aprova Relatórios Trimestrais de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desempenho - PGD/INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-22-aprova-relatorios-de-avaliacao-de-resultados-do-programa-de-gestao-do-inpi-4o-quarto-2023-boletim-dirad-direx-gab.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;21;13/05/2024;Vigente;#007e5d;Tornar pública a primeira revisão do Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-21-publicacao-do-pa-2024-1a-revisao-e-anexo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;20;08/05/2024;Vigente;#007e5d;Realoca Função Comissionada Executiva - FCE;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-20-portaria-realocacao-de-fce-1-03-da-cgdi-para-coger.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;19;06/05/2024;Revogado;#780116;Devolve até 1º de novembro de 2024 os prazos vencidos entre 24 de abril de 2024 e 28 de outubrode 2024 para os requerentes e representantes legais residentes no Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-19-suspensao-de-prazos-depositantes-residentes-no-rio-grande-do-sul.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;18;30/04/2024;Vigente;#007e5d;Aprova o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – versão 5.0– abril de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/2024pr-18-aprova-o-estatuto-da-atividade-de-auditoria-interna-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-versao-5-0-abril-de-2024.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;17;26/04/2024;Vigente;#007e5d;Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de Pedidos de Registros Divididos, de Desenhos Industriais (BR 32);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-17.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGTI;4;25/04/2024;Vigente;#007e5d;Publica os procedimentos e formulários sobre a implantação e requisição de mudanças na infraestrutura de produção;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/portaria-cgti-no-04-de-25-de-abril-de-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;18;18/04/2024;Vigente;#007e5d;Aprova o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – versão 5.0– abril de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-18-aprova-o-estatuto-da-atividade-de-auditoria-interna-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-versao-5-0-abril-de-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;16;18/04/2024;Revogado;#780116;Aprovar procedimento provisório, com vigência até o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria de Pessoal/INPI nº 031, de 29 deFevereiro de 2024, para o tratamento das solicitações de consulta sobre a existênciade conflito de interesses e pedido de autorização para o exercício de atividade privada protocolados no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses - SeCI, da Controladoria-Geral da União(CGU), conforme Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e Portaria Interministerial MP/CGU Nº 333, de 19 de setembro de2013;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-16-fluxo-processual-provisorio-para-analise-de-consultas-sobre-conflito-de-interesse.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;2;10/04/2024;Vigente;#007e5d;Estabelece normas para fornecimento, uso e recolhimento de notebooks no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial– INPI, em complemento à Política de Segurança da Informação, regulamentada pela Portaria INPI/PR nº 65, de 1º desetembro de 2022.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-pr-no-02.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;15;05/04/2024;Vigente;#007e5d;Suspende os prazos para apresentação de Pedidos de Registros Divididos, de Desenhos Industriais (BR 32);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-15-suspende-os-prazos-para-apresentacao-de-pedidos-de-registros-divididos-de-desenhos-industriais-br-32.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;14;02/04/2024;Vigente;#007e5d;Autorizar o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores na sede do INPI e na Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo durante todo o ano, conforme parâmetros elencados na Instrução Normativa nº 04, de 26 de setembro 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-14-portaria-sobre-flexibilizacao-de-vestimentas-no-ambito-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGTI;3;01/04/2024;Vigente;#007e5d;Publica o procedimento destinado a guiar a implementação do processo de testes periódicos de restauração (restore) de dados digitais do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cgti-03-e-anexos.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria CGDI;2;26/03/2024;Vigente;#007e5d;Aprova a Rota Anual de Ações de Disseminação e Articulação - IRRADIAR 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024cgdi-02-aprova-a-rota-anual-de-acoes-de-disseminacao-e-articulacao-irradiar-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;12;22/03/2024;Vigente;#007e5d;Regulamenta a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI (CCINPI) e estabelece os critérios para seu funcionamento;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-012-regulamenta-a-comissao-de-carreiras-e-cargos-do-inpi-ccinpi-e-estabelece-os-criterios-para-seu-funcionamento.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;13;21/03/2024;Vigente;#007e5d;Aprova a agenda regulatória do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, parra o biênio 2024-2025, na forma do Anexo a esta portaria;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-013-portaria-confeccao-de-arte-grafica.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;11;18/03/2024;Vigente;#007e5d;Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo regionais no ano de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-11-divulga-os-dias-de-feriados-e-estabelece-os-dias-de-ponto-facultativo-regionais-no-ano-de-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;10;08/03/2024;Vigente;#007e5d;Aprova as Diretrizes de Instrução de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024_portaria-inpi-ndeg-10-diretrizes-diretrizes-de-instrucao-de-recursos-e-processos-administrativos-de-nulidade.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;9;06/03/2024;Vigente;#007e5d;Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-09-aprova-o-regimento-interno-atualizado.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;8;05/03/2024;Vigente;#007e5d;Define os terremotos e tsunamis ocorridos no Japão como justa causa para a devolução de prazos no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-08-define-os-terremotos-e-tsunamis-ocorridos-no.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;7;04/03/2024;Revogado;#780116;Aprova as Diretrizes de instrução de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-07-aprova-as-diretrizes-de-instrucao-de.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;6;04/03/2024;Vigente;#007e5d;Suspende os prazos para apresentação de pedidos e petições referentes a pedidos de registro de desenhos industriais oriundos do Acordo de Haia (BR 31) e pedidos divididos (BR 32);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-06-suspende-os-prazos-para-apresentacao-de-pedidos-e-peticoes-referentes-a-pedidos-de-registro-de-desenhos-industriais-oriundos-do-acordo-de-haia.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;5;04/03/2024;Vigente;#007e5d;Prorroga a suspensão dos prazos para apresentação de documentos de Prioridade Unionista em designações do Acordo de Haia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-05-prorroga-a-suspensao-dos-prazos-para-apresentacao-de-documentos-de-prioridade-unionista-em-designacoes-do-acordo-de-haia.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;4;04/03/2024;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional do INPI e suas respectivas fórmulas de apuração, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratifcação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-04-indicadores-e-metas-de-desempenho-institucional-para-fins-da-gdapi-e-gdact-ano-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;1;29/02/2024;Vigente;#007e5d;Aprova, no âmbito do INPI, a Política de Gestão e Análise de Vulnerabilidade do parque computacional e sistemas de informação, em complemento às diretrizes estabelecidas pelo Capítulo I, Seção XIII, da Política de Segurança da Informação do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024in-01-instrucao-normativa-relacionada-a-gestao-e-analise-de-vulnerabilidades-do-parque-computacional.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;3;08/02/2024;Revogado;#780116;Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-03-aprova-regimento-interno.pdf;
#3366CC;Institucional;Parecer PFE;3;07/02/2024;Vigente;#007e5d;"Nova consulta sobre o efeito devolutivo em sede recursal. Esclarecimentos a respeito do PARECER n. 00019/2023/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU. A competência para avaliar se há ou não inovação ou ""novo pedido"" em sede recursal é do órgão recursal. Exame técnico. Exigências que não foram cumpridas satisfatoriamente em primeira instância (total ou parcialmente) não poderão ser realizadas em grau recursal, por força da preclusão administrativa. Excepcionalmente, comprovada a justa causa, nos termos do art. 221 da LPI, é possível aceitar a juntada de tais documentos em grau de recurso, decidindo a segunda instância ou (i) pelo encaminhamento à primeira instância, ou (ii) pela apreciação direta com suporte na teoria da causa madura.";https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecer_n_00003_2024_cgpi_proce_10705_2023_19.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;1;24/01/2024;Vigente;#007e5d;Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Exame de Petições de Caducidade no âmbito da Diretoria de Marcas Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, GECAD;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024dirma-01-portaria-institui-o-gecad-republicacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;2;22/01/2024;Vigente;#007e5d;Suspende os prazos para apresentação de documentos de Prioridade Unionista em designações do Acordo de Haia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-02-suspende-os-prazos-para-apresentacao-de-documentos-de-prioridade-unionista-em-designacoes-do-acordo-de-haia.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;1;22/01/2024;Vigente;#007e5d;Publica os resultados finais referentes às notas de desempenho dos indicadores de desempenho institucional do INPI em 2023, com vistas à concessão da GDAPI e da GDACT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024pr-01-portaria-de-resultados-finais-da-avaliacao-de-desempenho-institucional-para-fins-de-gdapi-gdact-do-ano-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;1;09/01/2024;Vigente;#007e5d;Declara a revogação dos atos normativos editados pela Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, referentes às atividades sob a sua responsabilidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-pr-no-1.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIREX;2;05/01/2024;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologiada Informação e Comunicação (PDTIC)versão 1.0, para o exercício de 2024-2026;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024direx-no-002.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIREX;1;05/01/2024;Vigente;#007e5d;Publicação do Plano Diretor de Tecnologiada Informação e Comunicação (PDTIC)versão 2.2, para o exercício de 2022-2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2024direx-no-001.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;62;29/12/2023;Vigente;#007e5d;Aprova os Relatórios Trimestrais de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desempenho (PGD-INPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-62-aprova-relatorios-de-avaliacao-de-resultados-do-programa-de-gestao-do-inpi-3o-trimestre-2023-boletim-dirad-direx-gab-e-anexos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;61;29/12/2023;Vigente;#007e5d;Fica instituído o Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-61-institui-o-comite-gestor-de-inteligencia-artificial-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;7;29/12/2023;Vigente;#007e5d;Aprova a sistemática de quantificação e registro dos benefícios da Auditoria Interna e dos prejuízos identificados;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023in-07.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;60;28/12/2023;Vigente;#007e5d;Aprova os Relatórios Trimestrais de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desempenho (PGD-INPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-60-aprova-resumo-executivo-do-2o-e-3o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim-dirpa-dirma-cgrec-e-anexos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;59;28/12/2023;Vigente;#007e5d;Torna pública o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI para o ano de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-59-publicacao-do-plano-de-acao-2024-do-inpi-e-anexo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;58;28/12/2023;Vigente;#007e5d;Declara a revogação e torna pública a listagem de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-58-declara-a-revogacao-e-torna-publica-a-listagem-de-atos-normativos.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;13;28/12/2023;Vigente;#007e5d;Torna públicos os elogios tratados no ano de 2023 pela Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-pr-no-13.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;57;26/12/2023;Vigente;#007e5d;Revoga a Portaria INPI/PR nº 09, de 10 de janeiro de 2020, publicada no Boletim de Pessoal VI, de 13 de janeiro de 2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-57-revoga-a-portaria-inpi-pr-no-09-de-10-de-janeiro-de-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;56;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Estabelece critérios para a distribuição dos pedidos de patente e de certificado de adição para os examinadores e a ordem de realização do primeiro exame técnico dos pedidos de patente e de certificado de adição;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-56-portaria-de-alteracao-da-fila-de-exame-tecnico.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;55;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Altera a Portaria INPI nº 67, de 06 de setembro de 2022, que dispõe sobre a instuição e regulamentação do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr_55_altera_a_portaria_inpi_n__67.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;24;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados nas Divisões de Exame Técnico (DITECs) e na Coordenação de Gestão do Conhecimento, Instrução Processual e Relacionamento com o Usuário (COGIR),para o período de 01 janeiro a 31 dedezembro de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-24.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;23;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade (COGEF), para operíodo de 1º de janeiro a 31 de dezembrode 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-23.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;22;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados no Serviço de Gestão de Fluxos eTrâmites (SEGEF), para o período de 1º dejaneiro a 31 de dezembro de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-22.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;21;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos (COGED), para operíodo de 1º de janeiro a 31 de dezembrode 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-21.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;20;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidore slotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR), para o período de 1ºde janeiro a 31 de dezembro de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-20.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;19;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Relacionamento com o Usuário(SEREM), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-19.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;18;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Seção de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (SIGED), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-18.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;17;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (DIADI), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-17.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;16;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Gestão do Conhecimento e da Documentação Técnica (SEGEC), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-16.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;10;21/12/2023;Vigente;#007e5d;Declara a revogação dos Enunciados de Ouvidoria - EnOuv expedidos pela Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-ouvid-no-10-de-21-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGTI;2;20/12/2023;Vigente;#007e5d;Publica o procedimento destinado a guiar a implementação do processo de testes periódicos de restauração (restore) de dados digitais do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cgti-02-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;54;19/12/2023;Vigente;#007e5d;Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna relativo ao exercício de 2024 – PAINT 2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-54-plano-anual-de-auditoria-interna-para-o-exercicio-de-2024-paint-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;12;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Estabelece a sistemática de elaboração, revisão e execução do Plano de Ação, e de disponibilização do Relatório de Gestão da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, com a definição dos mecanismos de previsão orçamentária, contratação administrativa, gestão dos riscos e implementação de medidas de contingência;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-12-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;11;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Estabelece a sistemática de elaboração, revisão e execução do Plano de Capacitação da Ouvidoria, com a definição das competências e habilidades desejáveis dos Agentes Institucionais de Relacionamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e dos Agentes da Ouvidoria, e de disponibilização do Relatório de Avaliação da Ouvidoria;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-11-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;10;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Estabelece a sistemática de elaboração, revisão e execução do Plano de Comunicação da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-10-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;9;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre as diretrizes do processo de inovação no âmbito da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-9-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;9;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Declara a revogação dos atos normativos editados pela Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, referentes às atividades sob a sua responsabilidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-ouvid-no-9-de-15-de-dezembro-de-2023-republicada.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;8;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Institui o registro e mensuração dos benefícios decorrentes da atuação da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e o Centro Avançado de Acesso à Informação e de Abertura de Abertos - Painel Ouvidata;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-8-de-15-de-dezembro-de-2023-republicada.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;7;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o mapeamento, atualização e revisão crítica da Carta de Serviços ao Usuário, a partir da integração dos níveis e canais de atendimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI aos processos de governança dos serviços;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-7-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;6;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Disciplina a supervisão técnica dos canais de atendimento prevista no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, com a definição, articulação e integração dos níveis e canais de atendimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-6-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;5;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Institui a Resolução Pacífica de Conflitos no âmbito da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-5-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;4;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Disciplina os procedimentos de tratamento de denúncias, caracterização do ato denunciado como discriminação ou assédio, proteção da identidade de denunciantes e das vítimas de discriminação ou assédio, verificação de represálias decorrentes de denúncias e acompanhamento da conclusão dos processos de apuração de denúncias recebidas pela Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-4-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;3;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Classifica, categoriza e segmenta os perfis de usuários para fins de atuação da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-3-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;2;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Institui o Código de Conduta dos Agentes da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-2-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;1;15/12/2023;Vigente;#007e5d;Regulamenta as competências das unidades organizacionais da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em conformidade com o seu Regimento Interno, e sua articulação interinstitucional junto a outras unidades setoriais de Ouvidoria dos órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-ouvid-no-1-de-15-de-dezembro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;53;14/12/2023;Vigente;#007e5d;Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Gênero, Diversidade e Inclusão, nos termos do Anexo a esta Portaria;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-53-publicacao-do-regimento-interno-do-comite-de-genero-diversidade-e-inclusao.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;6;14/12/2023;Vigente;#007e5d;Aprova a prática de reunião de busca conjunta de soluções nas atividades de auditoria interna e a rotina de monitoramento das recomendações emitidas pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle interno e externo;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023in-06.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;52;01/12/2023;Vigente;#007e5d;Disciplina os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais, arquivamento dos pedidos e extinção das patentes, bem como a restauração de pedido de patentes e de patentes, com base no disposto nos artigos 84 a 87 da lei nº 9.279/96;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-52-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;51;01/12/2023;Vigente;#007e5d;Ficam revistos os indicadores e as metas de desempenho institucional do INPI e seus respectivos pesos, com vistas à concessão da GDAPI e da GDACT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-51-alteracao-das-metas-dos-indicadores-decisao-de-exame-tecnico-de-pedidos-de-desenho-industrial-e-decisao-de-exame-tecnico-de-pedidos-de-registros-de-marcas200b-para-fins-de-gdapi-gdact.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;5;30/11/2023;Vigente;#007e5d;Disciplina o levantamento do Estado da Técnica para pedidos de patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/20231201i.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;50;17/11/2023;Revogado;#780116;Autoriza o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores na Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-50-autoriza-o-uso-de-bermudoes-calcas-e-bermudas-na-altura-do-joelho-para-os-servidores-na-coordenacao-de-relacoes-institucionais-de-sao-paulo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;49;17/11/2023;Revogado;#780116;Autoriza o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores na sede do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-49-autoriza-o-uso-de-bermudoes-calcas-e-bermudas-na-altura-do-joelho-para-os-servidores-na-sede-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Parecer CGTI;1;10/11/2023;Vigente;#007e5d;Publica Manual de Metodologia de Desenvolvimento de Software;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_01_2023_cgti.pdf;
#3366CC;Institucional;Parecer PFE;19;07/11/2023;Vigente;#007e5d;Consulta sobre os limites e o alcance do efeito devolutivo pleno,insculpido no artigo 212, § 1º, da Lei nº 9.279/1996. Parecer que versa sobre aspectos processuais em recursos relativos aos procedimentos de pedidos de patente. Limite temporal para a alteração do quadro reivindicatório estabelecidono art. 32 da Lei nº 9.279/96. Preclusão administrativa. Estabilidade e segurança das decisões administrativas. Inteligência do art. 62, § 2 º, da Lei nº 9.784/99.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecer_n_00019_2023_cgpi_proc_10705_2023_19.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;48;06/11/2023;Vigente / Alterada;#007e5d;Institui a Comissão de Sustentabilidade e Bioeconomia - COSBIO no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-48-institui-a-comissao-de-sustentabilidade-e-bioeconomia-cosbio-no-ambito-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;47;31/10/2023;Vigente;#007e5d;Torna pública a segunda revisão do Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o ano de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-47-torna-publica-a-segunda-revisao-do-plano-de-acao-do-inpi-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;8;30/10/2023;Revogado;#780116;Estabelece a sistemática de elaboração, revisão e execução do Plano de Ação, e de disponibilização do Relatório de Gestão da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, com a definição dos mecanismos de previsão orçamentária, contratação administrativa, gestão dos riscos e implementação de medidas de contingência;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-ouvid-pr-no-8-de-30-de-outubro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;7;30/10/2023;Revogado;#780116;Dispõe sobre o mapeamento, atualização e revisão crítica da Carta de Serviços ao Usuário, a partir da integração dos níveis e canais de atendimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI aos processos de governança dos serviços;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-ouvid-pr-no-7-de-30-de-outubro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;6;30/10/2023;Revogado;#780116;Disciplina a supervisão técnica a cargo da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, prevista no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, com a definição, articulação e integração dos níveis e canais de atendimento;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-ouvid-pr-no-6-de-30-de-outubro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;5;30/10/2023;Revogado;#780116;Classifica, categoriza e segmenta os perfis de usuários para fins de atuação da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-ouvid-pr-no-5-de-30-de-outubro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;4;30/10/2023;Revogado;#780116;Regulamenta as competências das unidades organizacionais da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em conformidade com o seu Regimento Interno, e sua articulação interinstitucional junto a outras unidades setoriais de Ouvidoria dos órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-ouvid-pr-no-4-de-30-de-outubro-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;45;09/10/2023;Vigente;#007e5d;Torna sem efeito a Portaria INPI/PR/Nº 42/2023, de 03/10/2023, publicada no Boletim de Pessoal II de 04/10/2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-45-torna-se-efeito-portaria-pr-no-42_23.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;44;09/10/2023;Vigente;#007e5d;Delegar ao CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, competência para promover a realização do Concurso Público parao provimento de 120 (cento e vinte) cargos do Quadro Permanente de Pessoal do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-44-portaria-de-delegacao-de-competencia-para-o-cebraspe.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;5;09/10/2023;Vigente;#007e5d;Estabelece as diretrizes gerais para elaboração, aprovação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Estratégico e do Plano de Ação do INPI, no âmbito do macroprocesso de Gestão Estratégica;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023in-05-instrucao-normativa-inpi-pr.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;43;06/10/2023;Vigente;#007e5d;Aprova Relatórios de Ambientação do Programa de Gestão e Desempenho do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-43-relatorios-de-ambientacao-das-unidades-que-ingressaram-no-pgd-em-janeiro-de-2023-e-relatorios.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;42;03/10/2023;Revogado;#780116;Estabelece as diretrizes gerais para elaboração, aprovação, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Estratégico e do Plano de Ação do INPI, no âmbito do macroprocesso de Gestão da Estratégia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-42-estabelece-as-diretrizes-gerais-de-planejamento-institucional-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-2013-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;41;28/09/2023;Vigente;#007e5d;Aprova os Relatórios de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desempenho do INPI, referentes ao segundo trimestre de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-41-relatorios-de-avaliacao-de-resultados-do-programa-de-gestao-do-inpi-2013-area-meio-2023-02-e-anexos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;40;27/09/2023;Vigente;#007e5d;Define os valores referenciais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-40-de-2023-revogacao-das-ins-7-e-76-de-2017-gecc.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;4;26/09/2023;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a vestimenta de servidores,colaboradores e visitantes nas dependências do INPI e suas representações regionais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023in-04-instrucao-normativa-no-04.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;39;19/09/2023;Vigente;#007e5d;Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - CE/INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-39-autorizacao-de-edicao-do-novo-regimento-interno-da-ce-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;38;19/09/2023;Vigente;#007e5d;Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Gestão e Desenvolvimento da DIRPA, DIRMA e da CGREC, referentes aos 1º trimestres de 2023, no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-38-relatorio-de-avaliacao-de-resultados-do-primeiro-trimestre-de-2023-do-programa-de-gestao-do-inpi-areas-finalisticas.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;37;12/09/2023;Revogado;#780116;Revisa os indicadores e as metas de desempenho institucional do INPI e seus respectivos pesos, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, com vistas à concessão da GDAPI e da GDACT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-37-autorizacao-de-alteracao-da-meta-de-decisao-de-exame-tec-de-pedidos-de-patentes-para-fins-de-gdapi-gdact-do-plano-de-acao-2023_republicacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;36;06/09/2023;Vigente;#007e5d;Institui a segunda edição do Manual de Desenhos Industriais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-36-institui-a-segunda-edicao-do-manual-de-desenhos-industriais.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;15;01/09/2023;Vigente;#007e5d;Delega competência a servidores lotados na DIFOR e na COINS-SP;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-15-delega-competencia-a-servidores-lotados-na-difor-e-na-coins-sp.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;14;01/09/2023;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a Equipe de Apoio do Sistema Setorial de Gestão por Processos na Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais eIndicações Geográficas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-14-dispoe-sobre-a-equipe-de-apoio-do-sistema-setorial-de-gestao-por-processos-na-diretoria-de-marcas-desenhos-industriais-e-indicacoes-geograficas.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;13;01/09/2023;Vigente;#007e5d;Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Exame de Pedidos de Registro de Marcas Tridimensionais e de Posição - GETRI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-13-institui-o-grupo-de-trabalho-permanente-de-exame-de-pedidos-de-registro-de-marcas-tridimensionais-e-de-posicao-getr.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;35;30/08/2023;Vigente;#007e5d;Tornar pública a primeira revisão do Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o ano de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-35-torna-publica-a-primeira-revisao-do-plano-de-acao-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi-do-ano-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;3;30/08/2023;Revogado;#780116;Disciplina os procedimentos de proteção da identidade de denunciantes, verificação de represálias decorrentes de denúncias e acompanhamento da conclusão dos processos de apuração de denúncias recebidas pela Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-ouvid-pr-no-3-de-30-de-agosto-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;34;29/08/2023;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-34-revogacao-de-portarias-que-institui-e-prorroga-atividade-do-gt-dirma-cgrec.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;4;10/08/2023;Vigente;#007e5d;Altera o Grupo de Trabalho de Grupo de Trabalho de Classificação de Patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirpa-04-alterar-grupo-trabalho-classificacao-patentes.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;33;08/08/2023;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a alteração da Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), relativa a Desenhos Industriais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-33-dispoe-sobre-a-alteracao-da-tabela-de-retribuicoes-dos-servicos-prestados-pelo-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi-relativa-a-desenhos-industriais.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIRMA;12;03/08/2023;Revogado;#780116;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR), para o período de14 de agosto a 31 de dezembro de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-12-determina-a-sistematica-da-execucao-da-meta-quantitativa-para-fins-de-avaliacao-de-desempenho-individual-dos-servidores-lotados-na-difor.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;32;27/07/2023;Vigente;#007e5d;Devolução de prazo em decorrência dos efeito do terremoto na Turquia em 06 de fevereiro de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-32-define-os-terremotos-ocorridos-na-turquia-como-justa-causa-para-a-devolucao-de-prazos-no-ambito-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;31;24/07/2023;Vigente;#007e5d;Aprova o Regulamento do Programa-piloto de Mentoria em Propriedade Industrial (PMPI) - Fase 2, na forma do anexo a esta Portaria;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-31-aprova-o-regulamento-do-programa-piloto-de-mentoria-em-propriedade-industrial-pmpi-fase-2.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;30;17/07/2023;Vigente;#007e5d;Aprovar o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desenvolvimento - PGD, do Gabinete da Presidência (Gab-PR), da Diretoria Executiva (DIREX), da Ouvidora (OUVID), da Procuradoria Federal Especializada (PFE), da Auditoria Interna (AUDIT), da Corregedoria (COGER), da Diretoria de Administração (DIRAD), da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia(CGTEC) e da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação (CGDI), referentes ao 1º (primeiro) trimestre de 2023, no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-30-relatorios-de-avaliacao-de-resultados-do-programa-de-gestao-do-inpi-1o-trimestre-2023-e-anexos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;29;17/07/2023;Vigente;#007e5d;Estabelece os mecanismos de controle interno e de governança das ações da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual - ENPI, no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-29-dispoe-sobre-os-mecanismos-de-controle-interno-e-de-governanca-das-acoes-da-enpi-no-ambito-do-inpi.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;28;14/07/2023;Vigente;#007e5d;Altera o art. 19 e revoga o art. 30 da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de marca e sobre o Manual de Marcas, e convalida os atos praticados à luz dos procedimentos previstos na Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-28-alteracao-da-portaria-inpi-pr-no-8-de-2022.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Portaria PR;27;07/07/2023;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre as Diretrizes de exame para averbação ou registro de contratos de licença de direito de propriedade industrial e de registro de topografia de circuito integrado, transferência de tecnologia e franquia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-27-dispoe-sobre-as-diretrizes-de-exame-para-averbacao.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Portaria PR;26;07/07/2023;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-26.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;25;03/07/2023;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o registro de de senhoindustrial no âmbito do Acordo de Haia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-25-dispoe-sobre-o-registro-de-desenho-industrial-no-ambito-do-acordo-de-haia.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;2;03/07/2023;Revogado;#780116;Institui o registro e mensuração dos benefícios decorrentes da atuação da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e o Centro Avançado de Acesso à Informação e de Abertura de Abertos - Painel Ouvidata;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/painel-ouvidata.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGDI;1;03/07/2023;Vigente;#007e5d;Aprova os objetivos, metas e indicadores relativos à Rota Anual de Ações de Disseminação e Articulação – IRRADIAR 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023cgdi-01-e-anexo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;1;30/06/2023;Revogado;#780116;Institui a Resolução Pacífica de Conflitos no âmbito da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-pacifica-ouvid.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;24;26/06/2023;Vigente;#007e5d;Realocar a Seção de TeIefonia - SETEL da Divisão de Instalações e Equipamentos Prediais - DINST/CGLI para a Divisão de Infraestrutura e Suporte - DIINF/CGTI, alterando-se a vinculação organizacional da unidade, com vistas à definição das suas diretrizes estratégicas, ações táticas e operacionais, necessárias a alcançar os objetivos da Autarquia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-24-realocar-a-secao-de-telefonia-setel-para-a-divisao-de-infraestrutura-e-suporte-diinf-cgti.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;23;19/06/2023;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de ato normativos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-23-revoga-ato-normativo-que-instituiu-forca-tarefa-para-a-implantacao-e-implementacao-do-programa-_inpi-negocios_-no-ambito-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;22;16/06/2023;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de ato normativos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-22-declara-a-revogacao-de-atos-normativos.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;3;16/06/2023;Vigente;#007e5d;Aprova, no âmbito do INPI, a Política de Impressão, em complemento às diretrizes estabelecidas pelo Capítulo I, Seção XIII, da Política de Segurança da Informação do INPI, PORTARIA/INPI/PR nº 65, de 1° de setembro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023-instrucao-normativa-03.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria AUDIT;2;16/06/2023;Vigente;#007e5d;Institui o Plano de Negócio da Auditoria Interna do INPI para o triênio 2023-2025;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023audit-no-02-institui-o-plano-de-negocio-da-auditoria-interna-do-inpi-para-o-trienio-2023-2025-e-anexo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;21;13/06/2023;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de ato normativo;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-21-revogacao-da-resolucao-inpi-pr-no-207-de-27-de-setembro-de-2017.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria CQUAL;1;13/06/2023;Vigente;#007e5d;Aprova documentos do SGQ;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023cqual_01_aprova_novas_versoes_de_documentos_do_sistema_de_gestao_da_qualidade_e_anexos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;19;05/06/2023;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGP - INPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-19-portaria-que-institui-a-politica-de-gestao-de-pessoas-do-inpi_pgp-inpi.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;2;29/05/2023;Vigente;#007e5d;Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-inpi-pr-dirpa-002-29-05-2023-metrica-dos-pedidos-dirpa.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;20;25/05/2023;Vigente;#007e5d;Revoga atos normativos no âmbito do projeto-piloto de publicação de informações sobre direitos relativos à propriedade industrial disponíveis para comercialização, denominado Vitrine PI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-20-portaria-para-descontinuidade-da-plataforma-vitrine-de-pi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;18;19/05/2023;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia – GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-18-portaria-para-definicao-de-metas-de-desempenho-institucional-para-fins-da-gdapi-gdact-ano-2023.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;1;08/05/2023;Vigente;#007e5d;Mudança de natureza de Pedidos de Patente e Certificado de Adição;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/cpat-pp-001_mudancadenatureza_portaria_01_2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;16;05/05/2023;Vigente;#007e5d;Institui o Formulário de Registro de Acesso à COINS-SP;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-16-instituir-o-formulario-de-registro-de-acesso-a-coins-sp-e-anexo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;15;27/04/2023;Vigente;#007e5d;Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI do ano de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-15-torna-publico-o-plano-de-acao-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi-do-ano-de-2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;2;24/04/2023;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Controle de Acessos aos ativos de informação e à rede de dados corporativos no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, em complemento à Política de Segurança da Informação, regulamentada pela Portaria INPI/PR nº 65, de 1º de setembro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023in-02-institui-a-politica-de-controle-de-acessos-aos-ativos-de-informacao-e-a-rede-de-dados-corporativos-no-ambito-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PFE;2;19/04/2023;Vigente;#007e5d;Disciplina no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023-instrucao-normativa-pfe-02.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;14;13/04/2023;Vigente;#007e5d;Torna público o Plano Estratégico 2023-2026 - Versão 2.0, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-14-tornar-publico-o-plano-estrategico-2023-2026-versao-2-0-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGREC;1;03/04/2023;Vigente;#007e5d;Estabelece os critérios para fins de contratação de metas e avaliação de desempenho dos servidores lotados ou em exercício permanente na Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade – CGREC;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023cgrec-01-portaria_de_avaliacao_de_desempenho_2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;12;30/03/2023;Revogado;#780116;Institui o Comitê de Governança Interna – CGI/INPI, e a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial regulamentando seu funcionamento;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-12-institui-o-comite-de-governanca-interna-cgi-inpi-e-a-politica-de-gestao-de-riscos-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-regulamentando-seu-funcionamento.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;11;30/03/2023;Vigente;#007e5d;Aprova o Relatório de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão e Desenvolvimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGD/INPI) no âmbito da Diretoria dePatentes, Programas de Computador e Topografi as de Circuitos Integrados (DIRPA), da Diretoria deMarcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográfi cas (DIRMA) e da Coordenação-Geral de Recursos eProcessos Administrati vos de Nulidade (CGREC), referentes aos 4 (quatro) trimestres de 2022, no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-11-relatorios-de-avaliacao-de-resultados-do-programa-de-gestao-do-inpi-areas-finalisticas-2022-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;10;27/03/2023;Vigente;#007e5d;Torna público o Plano Estratégico 2023-2026 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-10-torna-publico-o-plano-estrategico-2023-2026-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;9;10/03/2023;Vigente;#007e5d;Aprova o 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF e da Ouvidoria - OUVID, referentes aos 4 (quatro) trimestres de 2022, no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-09-aprova-resumo-executivo-do-4o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria DIREX;1;03/03/2023;Vigente;#007e5d;Aprova documentos do SGQ;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023direx_01_aprova_documentos_do_sistema_de_gestao_da_qualidade.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;8;01/03/2023;Vigente;#007e5d;Realoca a Coordenação-Geral de Tecnologia da informação para a Diretoria de Administração;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-08-realocar-a-coordenacao-geral-de-tecnologia-da-informacao-para-a-diretoria-de-administracao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;7;01/03/2023;Vigente;#007e5d;Realoca a Coordenação-Geral de Tecnologia da informação para a Diretoria de Administração;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-07-realocar-a-coordenacao-geral-de-tecnologia-da-informacao-para-a-diretoria-de-administracao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;6;16/02/2023;Vigente;#007e5d;Ficam publicados, na forma do Anexo a esta Portaria, os resultados finais referentes às notas de desempenho dos indicadores de desempenho institucional do INPI em 2022, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, na forma prevista nas Portarias INPI/PR nº 47, de 4 de julho de 2022 e nº 80, de 28 de dezembro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-06-e-anexo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;5;08/02/2023;Vigente;#007e5d;Convalida os atos administrativos praticados no âmbito da NOTA n. 00001/2023/PROCGAB/PFE-INPI/PGF/AGU;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-05-convalidar-atos-administrativos.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;1;01/02/2023;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Cópia de Segurança (Backup) e Restauração de Dados (Restore) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-in-01_institui-politica-de-backup-e-restore-no-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;4;30/01/2023;Vigente;#007e5d;Revoga a Portaria INPI/PR nº 11, de 02 de fevereiro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-04-revogar-a-portaria-inpi-pr-no-11-de-2022_delegacao-de-competencia-direx.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;3;27/01/2023;Vigente;#007e5d;Regulamenta o funcionamento da Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-03-portaria-para-alteracao-da-regulacao-do-funcionamento-da-unidade-regional-do-inpi-em-sao-paulo-coins-sp.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;9;26/01/2023;Revogado;#780116;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados nas Divisões de Exame Técnico (DITECs) e na Coordenação de Gestão do Conhecimento, Instrução Processual e Relacionamento com o Usuário (COGIR), para o período de 01 janeiro a 31 de dezembro de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-09.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;8;26/01/2023;Revogado;#780116;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade (COGEF), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-08.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;7;26/01/2023;Revogado;#780116;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados no Serviço de Gestão de Fluxos e Trâmites (SEGEF), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-07.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;6;26/01/2023;Revogado;#780116;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Dados Bibliográficos (COGED), para operíodo de 1º de janeiro a 31 de de zembrode 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-06.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;5;26/01/2023;Revogado;#780116;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Exame Formal e Notificações (DIFOR), para o período de 1ºde janeiro a 31 de dezembro de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-05.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;4;26/01/2023;Revogado;#780116;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Relacionamento com o Usuário (SEREM), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-04.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;3;26/01/2023;Revogado;#780116;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Seção de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (SIGED), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-03.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;2;26/01/2023;Revogado;#780116;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e Desenhos Industriais (DIADI), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-02.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;1;26/01/2023;Revogado;#780116;Determina a sistemática da execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores do Serviço de Gestão do Conhecimento e da Documentação Técnica (SEGEC), para operíodo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023dirma-01.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;2;19/01/2023;Vigente;#007e5d;Altera a Portaria INPI/PR nº 67, de 06 de novembro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-02-alteracao-da-portaria-inpi-pr-no-67-de-6-de-setembro-de-2022.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;1;17/01/2023;Vigente;#007e5d;Revoga a Portaria INPI/PR nº 47, de 18 de outubro de 2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2023pr-01-revoga-a-portaria-inpi-pr-no-47-1.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;80;28/12/2022;Vigente;#007e5d;Revisa as metas de desempenho institucional de que trata a Portaria INPI/PR nº 47, de 4 de julho de 2022, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial – GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia – GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-80-revisa-as-metas-de-desempenho-institucional-de-que-trata-a-portaria-inpi-pr-no-47.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;79;16/12/2022;Vigente;#007e5d;Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-79-disciplina-o-tramite-prioritario-de-processos-de-patente-no-ambito-do-inpi.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;78;16/12/2022;Revogado;#780116;Institui a fase IV do Projeto-piloto PPH;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-78-institui-a-fase-iv-do-projeto-piloto-pph.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;77;16/12/2022;Revogado;#780116;Institui a Política de Gestão de Riscos e o Comitê de Riscos e Controles Internos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, regulamentando seu funcionamento;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-77-institui-a-politica-de-gestao-de-riscos-e-o-comite-de-riscos-e-controles-internos-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;76;02/12/2022;Vigente;#007e5d;Torna pública a segunda revisão do Plano de Ação 2022 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-76-e-anexo_torna-publica-a-segunda-revisao-do-plano-de-acao-2022-do-inpi.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria CQUAL;4;30/11/2022;Vigente;#007e5d;Aprova documentos do SGQ;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cqual-04-de-30-de-novembro-de-2022-aprova-documentos-do-sgq.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;75;24/11/2022;Vigente;#007e5d;Revisa as metas de desempenho institucional de que trata a Portaria INPI/PR nº 47, de 4 de julho de 2022, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial – GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia – GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-75-revisa-as-metas-de-desempenho-institucional-de-que-trata-a-portaria-inpi-pr-no-47-de-2022.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;74;23/11/2022;Vigente;#007e5d;Dispõe sobe os Procedimentos Administrativos Cautelares a serem executados de ofício, conjuntamente entre a Corregedoria e Diretoria, a fim de proteger supostas vítimas, testemunhas e elementos de informação, e permitir a respectiva apuração investigativa, ao receber Notícia de Fato de assédio, injúria e discriminação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-74-republicacao-procedimentos-administrativos-cautelares-fim-de-proteger-supostas-vitimas-testemunhas-e-elementos-de-informacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;73;23/11/2022;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-73-procedimentos-de-apuracao-e-cobranca-administrativa-de-valores-devidos-ao-inpi.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;71;07/11/2022;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a disponibilização do peticionamento relativo a requerimentos de pedidos de registro de marca de posição no Sistema eINPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-71_dispoe_sobre_a_disp-_do_peticionamento_relativo_a_req-_de_pedidos_de_reg-_de_marca_de_posicaono_sistema_einpi.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Parecer PFE;12;27/10/2022;Vigente;#007e5d;Parecer Referencial. Protocolo de Intenções. Interesse Comum. Ausência de Transferência de Recursos. Ausência de Obrigações entre as Partes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecer-referencial-protocolo-de-intencoes.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;70;25/10/2022;Vigente;#007e5d;Aprova o Plano de Dados Abertos – PDA para o biênio 2022-2024;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-70-aprova-o-plano-de-dados-abertos-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi-para-o-bienio-2022-2024.pdf;
#3366CC;Institucional;Decreto;11207;26/09/2022;Vigente;#007e5d;Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança;https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11207.htm;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;69;20/09/2022;Vigente;#007e5d;Revogação de ato normativo;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-69-revoga-portaria-37-2022.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;68;12/09/2022;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos ao INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-68-portaria-que-regulamenta-o-procedimento-de-apuracao-e-cobranca-administrativa-de-valores-devidos-ao-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;67;06/09/2022;Vigente;#007e5d;Autorizar a instituição e regulamentar o Programa de Gestão e Desempenho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (PGD-INPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_inpi_67_compilada_portaria_55_2023.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;66;01/09/2022;Revogado;#780116;Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e estabelece o seu respectivo Regimento Interno;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-66-institui-a-comissao-permanente-de-avaliacao-de-documentos-cpad-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi-e-estabelece-o-seu-respectivo-regimento-interno.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;65;01/09/2022;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Segurança da Informação (POSIN), a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) e o Comitê de Segurança da Informação (CSI), no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, assim como regulamenta o funcionamento da ETIR e do CSI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-65-politica-de-seguranca-da-informacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;64;19/08/2022;Revogado;#780116;Institui grupo de trabalho temporário para a revisão, consolidação e atualização da Instrução Normativa nº 2, de 18 de março de 2013, aplicação sistematizada da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e implementação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 10.411, de30 de junho de 2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-64-constitui-grupo-de-trabalho-temporario-para-a-revisao-consolidacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;63;19/08/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de Normas de Execução editadas pela Diretoria de Administração do INPI, de Resoluções editadas pela Presidência, referentes a matérias de competência da mesma Diretoria e, ainda, o exaurimento de atos cujos efeitos se exauriram;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-63-declara-a-revogacao-de-normas-de-execucao-editadas-pela-dirad.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;62;19/08/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI e/ou pela Diretoria de Patentes, Programas de computador e Topografias de Circuitos Integrados - DIRPA, referentes às atividades desta Diretoria;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-62-declara-a-revogacao-de-atos-normativos-editados-pela-presidencia-do-inpi-e-ou-pela-dirpa.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;61;19/08/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação - CGTI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-61portaria-para-revogacao-de-atos-da-cgti.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;60;19/08/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-60-portaria-para-revogacao-de-atos-da-cgrec.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;59;19/08/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI, referentes às atividades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPE;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-59-portaria-para-revogacao-de-atos-da-cgpe.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;58;19/08/2022;Revogado;#780116;Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2022-2023 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-58-torna-publico-o-plano-diretor-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-2022-2023-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;1;10/08/2022;Revogado;#780116;Institui o Código de Conduta dos Agentes da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial–INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022ouvid-01-institui-o-codigo-de-conduta-dos-agentes-da-ouvidoria-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;56;29/07/2022;Vigente;#007e5d;Delega competência ao Coordenador da Academia de Propriedade Intelectual e Inovação - ACAD e ao Chefe da Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa da Academia - DIPGP para assinatura do Termo de compromisso da Plataforma Brasil Ética em Pesquisa;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-056-delega-competencia-a-academia-de-propriedade-intelectual-e-inovacao-acad-e-ao-chefe-da-divisao-de-pos-graduacao-e-pesquisa-da-acad-dipgp.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;55;27/07/2022;Vigente;#007e5d;Aprovar o 4º Relatório Trimestral de Avaliação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-055-aprova-resumo-executivo-do-4o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;54;27/07/2022;Vigente;#007e5d;Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-054-aprova-resumo-executivo-do-3o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;53;27/07/2022;Vigente;#007e5d;Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-053-aprova-resumo-executivo-do-2o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;52;27/07/2022;Vigente;#007e5d;Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-052-aprova-resumo-executivo-do-1o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;51;18/07/2022;Vigente;#007e5d;Atualiza o Plano Estratégico 2018-2021 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Portaria INPI/PR nº 185, de 30 de novembro de 2018, e estende sua vigência para o ano de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-51-portaria-que-atualiza-e-estende-a-vigencia-do-plano-estrategico-2018-2021.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria PR;50;13/07/2022;Vigente;#007e5d;Normatiza o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI – PPGPI, por meio de Regulamento Interno das atividades de seus cursos de Mestrado e Doutorado;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-50.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;47;04/07/2022;Revogado;#780116;Define os indicadores e as metas dedesempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia – GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-47.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria de Pessoal PR;128;01/07/2022;Vigente;#007e5d;Designa servidor para o assessoramento da Autoridade de Monitoramento de Implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/assessor-lai.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;48;20/06/2022;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências parafins de complementação do relatóriodescritivo constante dos pedidos de patentesdepositados no INPI, bem como sobre asregras para a representação das sequências denucleotídeos e de aminoácidos na Listagem deSequências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-48-portaria-para-fins-de-atualizacao-da-portaria-inpi-pr-no-56-de-2021.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;49;15/06/2022;Vigente;#007e5d;Regula o funcionamento da Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-49-republicacao-da-portaria-para-alteracao-da-regulacao-do-funcionamento-da-unidade-regional-do-inpi-em-sao-paulo-coins-sp.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;46;09/06/2022;Vigente;#007e5d;Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do ano de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-46-de-2022-torna-publico-o-plano-de-acao-do-inpi-2022-e-anexo.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;3;07/06/2022;Vigente;#007e5d;Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres da exigência preliminar 6.23 e para o primeiro exame técnico do pedido de patente de invenção após a exigência preliminar 6.23;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022dirpa-03-e-anexos.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;2;07/06/2022;Vigente;#007e5d;Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres das exigências preliminares 6.21 e 6.22, e para o primeiro exame técnico do pedido de patentes de invenção após as exigências preliminares 6.21 e 6.22 e após a exigência de pré-exame 6.20;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022dirpa-02-e-anexos.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;1;07/06/2022;Vigente;#007e5d;Estabelece procedimentos para preenchimento do relatório de busca, para o primeiro exame de pedido de patente, para o segundo exame de pedido de patente e para o subsídio de terceiros ao exame técnico;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022dirpa-01-e-anexos.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Portaria PFE-INPI;1;24/05/2022;Vigente;#007e5d;Estabelece diretrizes para o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos prestadas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pfe-portaria-conjunta-01.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;45;23/05/2022;Vigente;#007e5d;Aprova as alterações do Plano de Integridade do INPI 2022-2023;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-45-autorizacao_de_edicao_da_portaria_que_aprova_o_plano_de_integridade_do_inpi__com_acoes_de_monitoramento_para_o_bienio_2022-23.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;44;05/05/2022;Vigente;#007e5d;Altera o caput do Artigo 25 da Portaria/INPI/Nº 30, de 15 de junho de 2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-44-altera-o-caput-do-artigo-25-da-portaria-no-30-de-15-de-junho-de-2021.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;121;29/04/2022;Revogado;#780116;Regulamenta a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI-CCINPI e estabelece os critérios para o seu funcionamento;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in-121-instrucao-normativa.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;120;29/04/2022;Vigente;#007e5d;Altera a Instrução Normativa nº 54, de 4 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial (GDAPI) e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in-120-instrucao-normativa.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria DIREX;2;25/04/2022;Vigente;#007e5d;Aprova novas versões de documentos do SGQ;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022direx_02_aprova_novas_versoes_de_documentos_do_sgq_e_anexos.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria DIREX;1;25/04/2022;Vigente;#007e5d;Aprova novas versões de documentos do SGQ;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022direx_01_aprova_novas_versoes_de_documentos_do_sgq_e_anexos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;43;19/04/2022;Vigente;#007e5d;Aprovar o 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-043-aprova-resumo-executivo-do-4o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;42;19/04/2022;Vigente;#007e5d;Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-042-aprova-resumo-executivo-do-3o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;41;19/04/2022;Vigente;#007e5d;Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-041-aprova-resumo-executivo-do-2o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;40;19/04/2022;Vigente;#007e5d;Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-040-aprova-resumo-executivo-do-1o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;39;19/04/2022;Vigente;#007e5d;Tornar público o resumo executivo do 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-039-torna-publico-o-resumo-executivo-do-4o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;38;19/04/2022;Vigente;#007e5d;Tornar público o resumo executivo do 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-038-torna-publico-o-resumo-executivo-do-3o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;37;19/04/2022;Vigente;#007e5d;Tornar público o resumo executivo do 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-037-torna-publico-o-resumo-executivo-do-2o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;36;19/04/2022;Vigente;#007e5d;Tornar público o resumo executivo do 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-036-torna-publico-o-resumo-executivo-do-1o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;34;01/04/2022;Vigente;#007e5d;Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção depositado a partir de 2017 e pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-34-disciplina-a-exigencia-preliminar-do-pedido-de-patente.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria PR;33;01/04/2022;Revogado;#780116;Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-33-institui-a-politica-de-gestao-de-riscos-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi-republicacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;32;01/04/2022;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o horário de funcionamento extraordinário do INPI e a jornada de trabalho extraordinária dos servidores do INPI, no período de 4 de abril de 2022 a 30 de junho de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_32_01_abril_2022.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;31;01/04/2022;Vigente;#007e5d;Revoga a Portaria INPI/PR Nº 121, de 20 de março de 2019 e a Portaria INPI/PR Nº 385, de 25 de julho de 2019;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-31-revoga-a-portaria-inpi-pr-no-121-de-20-de-marco-de-2019-e-a-portaria-inpi-pr-no-385-de-25-de-julho-de-2019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;13;01/04/2022;Revogado;#780116;Altera as definições da fase III do Projeto-piloto PPH, instituído pela Portaria INPI/PR nº 55, de 15 de dezembro de 2021, mantendo seus requisitos, limites e efeitos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-13-projeto-piloto-pph.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria PR;30;31/03/2022;Vigente;#007e5d;Estabelece as normas para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-no-30_2022_estagio-doutoral.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;29;31/03/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação e o exaurimento dos efeitos dos atos normativos editados pela Presidência do INPI, referentes às atividades sob a responsabilidade da Ouvidoria;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-29-declara-a-revogacao-e-o-exaurimento-dos-efeitos-dos-atos-normativos-editados-pela-presidencia-do-inpi-referentes-as-atividades-sob-a-responsabilidade-da-ouvidoria.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria PR;24;31/03/2022;Vigente;#007e5d;Define os Processos de Nível 1 (Macroprocessos) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-24-define-os-processos-de-nivel-1-macroprocessos-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-inpi.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria PR;28;30/03/2022;Vigente;#007e5d;Institui o Manual de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-28-institui-o-manual-de-gestao-de-riscos-do-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-2013-inpi200b-com-anexo.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;27;30/03/2022;Vigente;#007e5d;Inclui o Coordenador-Geral do Protocolo de Madri e Outros Tratados e Acordos Internacionais no rol de membros eventuais do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – CPAPD;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-27-inclui-o-coordenador-geral-do-protocolo-de-madri.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Portaria PR;26;29/03/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Tecnologia da Informação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-26-declara-a-revogacao-de-atos-normativos-editados-pela-presidencia-do-inpi-referentes-as-atividades-da-coordenacao-geral-da-tecnologia-da-informacao.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria PR;25;29/03/2022;Vigente;#007e5d;Institui a Política da Qualidade do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-25-institui-a-politica-da-qualidade-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;23;23/03/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Corregedoria;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-23.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;22;23/03/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-22.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;21;23/03/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral da Qualidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr_21_declara_a_revogacao_de_atos_normativos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;20;23/03/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos referentes às atividades da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria Executiva do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-20.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;19;11/03/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-19.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;18;09/03/2022;Vigente;#007e5d;Torna sem efeito a Portaria INPI/PR nº 36, de 02 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 04 de agosto de 2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-18.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;17;09/03/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos com a temática de legislação de pessoal;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-17.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;16;04/03/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Procuradoria Federal Especializada;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-16.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Portaria PR;15;04/03/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-15.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;14;04/03/2022;Vigente;#007e5d;Institui o Comitê de Governança Digital do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI e regulamenta o seu funcionamento;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-14.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria CGDI;8;03/03/2022;Vigente;#007e5d;Aprova os objetivos, metas e indicadores relativos à Rota Anual de Ações de Disseminação e Articulação - IRRADIAR 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_cgdi_no-08-de-03-de-marco-de-2022_irradiar-2022.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria PR;12;22/02/2022;Vigente;#007e5d;Estabele o Programa de Promoção Pública da Propriedade Intelectual e da Inovação Regional - PRO Inovar;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pro_inovar_portaria_inpi_pr_no12_22fev2022.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;10;03/02/2022;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Comunicação do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr_10_institui_a_politica_de_comunicacao_do_instituto_nacional_da_propriedade_industrial___inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;11;02/02/2022;Vigente;#007e5d;Delega competência à Diretoria Executiva;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-011.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGOF;1;28/01/2022;Vigente;#007e5d;Publica o Manual de Operacionalização de Suprimento de Fundos, com a finalidade dar conhecimento das normas legais e procedimentos que regem o Suprimento de Fundos e tornar públicos os procedimentos relacionados a Suprimento de Fundos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_inpi_dirad_cgof_n_01__de_28_de_janeiro_de_2022_suprimento_de_fundos_e_seus_anexos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;9;27/01/2022;Vigente;#007e5d;Publica os resultados finais referentes às notas de desempenho dos indicadores de desempenho institucional do INPI em 2021, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, na forma prevista na Portaria INPI/PR nº 41, de 6 de outubro de 2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-09-e-anexo.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;9;25/01/2022;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados nas Divisões de Exame Técnico (DITECs) e na Coordenação de Gestão do Conhecimento, Instrução Processual e Relacionamento com o Usuário (COGIR), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022-dirma-09.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;8;25/01/2022;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados na Coordenação de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade (COGEF) para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022-dirma-08.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;7;25/01/2022;Vigente;#007e5d;Determina a sistemática de execução da meta quantitativa para fins de avaliação de desempenho individual dos servidores lotados no Serviço de Gestão de Fluxos e Trâmites (SEGEF), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022-dirma-07.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;8;17/01/2022;Vigente / Alterada;#007e5d;Dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de marca e sobre o Manual de Marcas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr_08_dispoe_sobre_a_recepcao_e_o_processamento_de_pedidos_e_peticoes_de_marca_e_sobre_o_manual_de_marcas_.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Portaria PR;7;14/01/2022;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições de desenho industrial e sobre o Manual de Desenhos Industriais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-07-dispoe-sobre-a-recepcao-e-o-processamento-de-pedidos-e-peticoes-de-desenho-industrial-e-sobre-o-manual-de-desenhos-industriais-republicacao.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Portaria PR;6;12/01/2022;Vigente;#007e5d;Estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica Cachaça;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-06-estabelece-as-condicoes-para-o-registro-da-indicacao-geografica-cachaca.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;5;12/01/2022;Vigente;#007e5d;Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados pela Presidência do INPI referentes às atividades da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-05-declara-a-revogacao-de-atos-normativos-e-o-exaurimento-de-atos-editados-pela-presidencia-do-inpi.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Portaria PR;4;12/01/2022;Vigente;#007e5d;Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas, dispõe sobre a recepção e o processamento de pedidos e petições e sobre o Manual de Indicações Geográficas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-04-estabelece-as-condicoes-para-o-registro-das-indicacoes-geograficas-dispoe-sobre-a-recepcao-e-o-processamento-de-pedidos-e-peticoes-e-sobre-o.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;3;06/01/2022;Revogado;#780116;Institui e regulamenta o Programa de Gestão no Instituto Nacional de Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-03-de-06-de-janeiro-de-2022-regulamenta-programa-de-gestao-no-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;2;03/01/2022;Vigente;#007e5d;Aprova o 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-02-aprova-resumo-executivo-do-4o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;1;03/01/2022;Vigente;#007e5d;Torna público o resumo executivo do 4º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022pr-01-torna-publico-o-resumo-executivo-do-4o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;57;30/12/2021;Revogado;#780116;Institui projeto-piloto para o processamento do requerimento de trâmite prioritário de pedido de registro ou de processo administrativo de nulidade de registro de marca que contenha, em seu conjunto, sinal reconhecido como Forma de Expressão pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-57.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria CGDI;7;29/12/2021;Vigente;#007e5d;Publica a Instrução de Trabalho de registro de matrícula da pós-graduação, a Instrução de Trabalho de emissão e registro de diplomas dos cursos de pós-graduação e o Manual de atividades do serviço acadêmico;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cgdi_no7_docs-serac.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria CGDI;6;29/12/2021;Revogado;#780116;Publica o Manual de atendimento aos usuários da Biblioteca do INPI, o Manual operacional de processamento técnico-documental, o Formulário de busca de literatura técnica e o Formulário de atendimento de referência;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cgdi_no6_docs-bibli.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria CGDI;5;29/12/2021;Vigente;#007e5d;Publica o Formulário de solicitação de técnicos, o Procedimento de execução do Programa de Mentoria e o Manual das atividades de disseminação em PI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cgdi_no5_docs-coart.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria CGDI;4;29/12/2021;Vigente;#007e5d;Publica a Instrução de Trabalho do Resgistro de estágio pós-doutoral;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cgdi_no4_estagio-pos-doutoral.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria CGDI;3;29/12/2021;Vigente;#007e5d;Publica o Procedimento de execução dos instrumentos de cooperação técnica;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cgdi_no3_cooperacao-tecnica.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Portaria CGDI;2;29/12/2021;Vigente;#007e5d;Publica o Manual de Capacitação, Formação e Extensão do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cgdi_no2_manual-diepi.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;56;27/12/2021;Revogado;#780116;Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem com sobre as regras para a apresentação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na Listagem de Sequências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-56.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;53;16/12/2021;Revogado;#780116;Disciplina a fase II dos projetos-pilotos de trâmite prioritário de processos de patente com Tecnologia Disponibilizada no Mercado e Tecnologia Resultante de Financiamento Público no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-53.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;55;15/12/2021;Revogado;#780116;Institui a fase III do Projeto-piloto PPH;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-55.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;54;15/12/2021;Revogado;#780116;Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-54.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;52;14/12/2021;Vigente;#007e5d;Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame, com aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-52.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria CQUAL;3;14/12/2021;Vigente;#007e5d;Aprova a Instrução de Trabalho de Utilização do Sistema AGATHA;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cqual-03-de-04-de-dezembro-de-2021-aprova-it-do-agatha.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;51;07/12/2021;Vigente;#007e5d;Disciplina a fase II do projeto-piloto de publicação de informações sobre direitos relativos à propriedade industrial disponíveis para a negociação, denominado Vitrine PI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-51.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;50;03/12/2021;Vigente;#007e5d;Aprova o Plano Anual de Auditoria interna relativo ao exercício de 2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-50.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;49;03/12/2021;Vigente;#007e5d;Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/portaria-inpi-pr-no-049-de-03-de-dezembro-de-2021.pdf;
#3366CC;Institucional;Decreto;10877;30/11/2021;Vigente;#007e5d;Altera o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021-12-01-decreto-no-10-877-de-30-11-2021-altera-o-decreto-no-8-854-de-2016-que-aprova-a-esrutura-regimental-do-inpi.pdf;
#CC2288;Marcas;Instução Normativa DIRMA;6;23/11/2021;Vigente;#007e5d;Altera dispositivo da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 16 de junho de 2021, que dispensa a análise do conteúdo dos instrumentos de procuração que instruem petições e pedidos de registros de marca;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in_dirma_06.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;47;03/11/2021;Vigente;#007e5d;Apostilamento de Cartas-patentes (ADI n. 5.529/DF e declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecer-n-00047-2021-cgpi-pfe-inpi-pgf-agu-com-carater-normativo.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;48;27/10/2021;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a equipe de administração do Industrial Property Automation System – Sistema IPAS Brasil;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-048.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;8;22/10/2021;Vigente;#007e5d;Revoga expressamente, em atendimento ao art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, normas vigentes ou já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, ou cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021dirma-08.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;40;20/10/2021;Vigente;#007e5d;Estabelece novos procedimentos em relação ao trabalho temporário em regime de teletrabalho, observadas as diretrizes da Instrução Normativa 109, de 29 de outubro de 2020, e da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 37, de 25 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia e as orientações da Divisão de Saúde Ocupacional – DISAO diante da pandemia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-40.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;47;18/10/2021;Vigente;#007e5d;Estabelece medidas administrativas para o retorno gradual e seguro ao trabalho em modo presencial dos servidores e colaboradores;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-47.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Portaria DIRMA;46;14/10/2021;Vigente;#007e5d;Institui os Selos Brasileiros de Indicações Geográficas e dispõe sobre sua finalidade, direito de uso e formas de utilização;http://manualdeig.inpi.gov.br/attachments/download/2886/PORT_INPI_PR_046_2021_anexo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;45;13/10/2021;Vigente;#007e5d;Constitui a Comissão Julgadora do Prêmio PI nas Escolas e define as competências dos agentes envolvidos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-45.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;41;06/10/2021;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para fins da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia – GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-41-revisao-das-metas-previstas-na-portaria-inpipr-no-018-de-12022021.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria OUVID;1;28/09/2021;Vigente;#007e5d;Aprova os procedimentos associados aos Processos de Nível 2 do Macroprocesso de Apoio à Governança sob a responsabilidade da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/procedimentos-ouvid.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGOF;2;23/09/2021;Vigente;#007e5d;Publica formulários para as solicitações das liquidações financeiras, autorizações de pagamento, bem como apresentação de informações sobre pagamentos realizados;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_inpi_n__002__de_23_de_setembro_de_2021_formularios_padrao_para_as_solicitacoes_das_liquidacoes_financeiras_e_seus_anexos.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;43;22/09/2021;Vigente;#007e5d;Arguição de direito de precedência (artigo 129, § 1º, da Lei nº 9.279/96) em sede de Processo Administrativo de Nulidade - PAN;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecer-n-00043-2021-cgpi-pfe-inpi-pgf-agu-com-carater-normativo.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;7;21/09/2021;Vigente;#007e5d;Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento do processo administrativo de adesão ao Tratado de Budapeste no que compete ao INPI, no âmbito da DIRPA;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021dirpa-07.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;37;13/09/2021;Revogado;#780116;Dispõe sobre a registrabilidade de marcas sob a forma de apresentação marca de posição, à luz do estabelecido pelo art. 122 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-37.pdf;
#3366CC;Institucional;Lei;14200;02/09/2021;Vigente;#007e5d;Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021-09-03-lei-no-14-200-de-02-09-2021-altera-a-lei-no-9-279_1996-para-dispor-sobre-a-licenca-compulsoria-de-patentes-ou-de-pedidos-de-patentes.pdf;
#3366CC;Institucional;Lei;14195;26/08/2021;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;39;23/08/2021;Vigente;#007e5d;Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente, depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como Organismo Designado ou Eleito, conforme o Art. 2º, XIII e XIV do referido tratado, de forma a adequar tais pedidos às disposições da Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (LPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-039-disciplina-procedimentos-pct.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;38;10/08/2021;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI nº 119, de 16 de março de 2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho, por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-038-prorrogacao-do-teletrabalho-excepcional.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;36;02/08/2021;Vigente;#007e5d;Suspender os efeitos da PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº100 , DE 07 DE JULHO DE 2021 publicada no Diário Oficial de União em 12/07/2021, que exonerou por inabilitação no estágio probatório, o servidor DILNEI ANTUNES LESSA, matrícula SIAPE nº2357210, ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial, considerando a determinação do Processo Judicial nº 5072092-81.2021.4.02.5101 até o trânsito em julgado da sentença;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-36-portaria-processo-judicial-suspensao-da-exoneracao-por-estagio-probatorio-do-dilnei-antunes-lessa.pdf;
#CC2288;Marcas;Instrução Normativa DIRMA;5;30/07/2021;Vigente;#007e5d;Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01, de 30 de junho de 2020 e os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 8 de julho de 2020;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2921/IN_INPI_DIRMA_05_2021.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Instrução Normativa DIRMA;4;23/07/2021;Vigente;#007e5d;Institui Instrução de Trabalho referente à verificação semanal da vigência dos registros de desenho industrial;http://manualdedi.inpi.gov.br/attachments/download/2923/IN_INPI_DIRMA_04_2021_completa.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria CGOF;1;19/07/2021;Vigente;#007e5d;Publica formulário referente a Solicitação de Reprogramação Orçamentária, elaborada e revisada em conformidade com o Sistema de Padronização de Documentos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria_inpi_n__001__de_19_de_julho_de_2021_formulario_de_solicitacao_de_reprogramacao_orcamentaria.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria DIRMA;35;29/06/2021;Revogado;#780116;Altera dispositivo da Resolução INPI/PR nº 244, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-035-altera-dispositivo-da-resolucao-inpi-pr-no-244.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;34;28/06/2021;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI nº 119, de 16 de março de 2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho, por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-034-prorroga-o-prazo-de-vigencia-da-portaria-inpi-no-119.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Portaria DIRMA;33;23/06/2021;Vigente;#007e5d;Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a preparação para implementação do Industrial Property Automation System-sistema IPAS para o processamento de petições e pedidos de registro de Desenho Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-033formaliza-a-criacao-de-grupo-de-trabalho-para-a-preparacao-para-implementacao-do-industrial-property-automation-system-sistema-ipas.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Portaria DIRMA;32;23/06/2021;Vigente;#007e5d;Formaliza a criação de Grupo de Trabalho para a preparação para adesão ao Acordo de Haia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-032-formaliza-a-criacao-de-grupo-de-trabalho-para-a-preparacao-para-adesao-ao-acordo-de-haia.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;31;16/06/2021;Vigente;#007e5d;Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI para o biênio 2021-2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/arquivos/documentos/diversos/plano-de-dados-abertos-do-inpi-bienio-2021-2022.pdf;
#CC2288;Marcas;Instrução Normativa DIRMA;2;16/06/2021;Revogado;#780116;Dispensa a análise do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados entre 21 de junho de 2021 e 31 de dezembro de 2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in-dirma-02.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;30;15/06/2021;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Segurança da Informação (POSIN) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-030-institui-a-politica-de-seguranca-da-informacao-posin.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;29;14/06/2021;Revogado;#780116;Altera a Resolução INPI PR nº 239/19 para permitir o trâmite prioritário de processos de patente com tecnologia relacionada com o Covid-19 no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-029.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;28;02/06/2021;Vigente;#007e5d;Institui a Força-Tarefa de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-28.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;119;18/05/2021;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e a apuração de frequência dos servidores do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in-119-2021.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa OUVID;1;14/05/2021;Revogado;#780116;Regulamenta a execução, no âmbito da Ouvidoria, do programa de gestão instituído pela Portaria INPI/PR nº 15, de 26 de janeiro de 2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021in-ouvid-01.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIRMA;27;12/05/2021;Vigente;#007e5d;Inclui o Coordenador de Gestão de Fluxos, Dados e Qualidade no rol de membros eventuais do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – CPAPD;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-27-2021.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria CQUAL;2;03/05/2021;Revogado;#780116;Aprova documentos do Sistema de Gestão da Qualidade em decorrência do processo de melhoria contínua;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cqual-02-de-03-de-maio-de-2021-aprova-documentos-do-sgq.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;26;26/04/2021;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI nº 119, de 16 de março de 2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho, por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e propagação da COVID-19, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-26-prorrogacao-do-teletrabalho.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;25;20/04/2021;Vigente;#007e5d;Aprova o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do INPI – versão 3.0 abril de 2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-025-aprova-o-estatuto-da-atividade-de-auditoria-interna-do-inpi.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;2;02/04/2021;Revogado;#780116;Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-inpi-pr-dirpa-002-02-04-2021-metrica-dos-pedidos-dirpa.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;24;31/03/2021;Revogado;#780116;Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-024-estabelece-procedimentos.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;23;29/03/2021;Revogado;#780116;Alterar o anexo da Resolução INPI/PR nº 251, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI, por força do Tratado Internacional em Matéria de Patentes – PCT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-023-alterar-na-tabela-de-retribuicoes-dos-servicos-prestados-pelo-inpi.pdf;Revogação em 07/08/2025
#3366CC;Institucional;Portaria PR;22;29/03/2021;Vigente;#007e5d;Alterar os artigos 1º e 2º da Resolução/INPI/PR nº 253, de 13 de novembro de 2019, pertinentes às atividades de recepção e protocolo físico de documentos técnicos na Sede e nas Unidades Regionais do INPI por meio postal;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-022-altera-os-artigos-1o-e-2o-da-resolucaoinpipr-no-253.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;21;26/03/2021;Vigente;#007e5d;Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção depositado em 2017 e pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-021-disciplina-a-exigencia-preliminar-do-pedido-de-patente-de-invencao-depositado-em-2017.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;20;26/02/2021;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI/PR nº 119 de 16.03.2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-020-prorroga-prazo-de-trabalho-temporario-em-regime-teletrabalho.pdf;
#CC2288;Marcas;Instrução Normativa DIRMA;1;26/02/2021;Revogado;#780116;Altera os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 01, de 30 de junho de 2020 e os artigos 2º e 3º da Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 02, de 08 de julho de 2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in-dirma-001-altera-os-artigos-2o-e-3o-da-instrucao-normativa-inpidirma-no-01-de-30-de-junho-de-2020.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Instrução Normativa PFE;1;23/02/2021;Vigente;#007e5d;Disciplina os fluxos da atividade de consultoria e assessoramento jurídico e de atividade relativa à cobrança de créditos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in-pfe-001-disciplina-os-fluxos-da-atividade-de-consultoria-e-assessoramento-juridico.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;19;12/02/2021;Vigente;#007e5d;Estabelece os procedimentos gerais internos, as responsabilidades e os prazos para a prestação de contas anual, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 84, de 22 de abril de 2020 e na Decisão Normativa (DN) TCU nº 187, de 9 de setembro 2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-019-portaria-regulamentando-a-in-tcu-no-84-de-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;18;12/02/2021;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional da Propriedade Industrial - INPI e seus respectivos pesos, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-018-portaria-definindo-as-metas-de-desempenho-institucional.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;17;03/02/2021;Vigente;#007e5d;Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI do ano de 2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-017-plano-de-acao-do-inpi.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;16;29/01/2021;Revogado;#780116;Revoga altera dispositivos das Resoluções INPI/PR nº 248, de 09 de setembro de 2019 e nº 88, de 14 de maio de 2013, respectivamente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-016-revoga-o-art-13-da-resolucao-pr-no-248-2019.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;15;26/01/2021;Revogado;#780116;Institui e regulamenta programa de gestão no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, conforme a autorização de que trata a Portaria nº 334, de 2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-015-implantacao-do-programa-de-gestao-conforme-in-me-no-65-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;14;22/01/2021;Vigente;#007e5d;Aprovar o 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-014-aprova-resumo-executivo-do-3o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;13;22/01/2021;Vigente;#007e5d;Aprovar o 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-013-aprova-resumo-executivo-do-2o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;12;22/01/2021;Vigente;#007e5d;Aprovar o 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-012-aprova-resumo-executivo-do-1o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;11;22/01/2021;Vigente;#007e5d;Torna público o resumo executivo do 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-011-torna-publico-o-resumo-executivo-do-3o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;10;22/01/2021;Vigente;#007e5d;Torna público o resumo executivo do 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-010-torna-publico-o-resumo-executivo-do-2o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;9;22/01/2021;Vigente;#007e5d;Torna público o resumo executivo do 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-009-torna-publico-o-resumo-executivo-do-1o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;8;18/01/2021;Vigente;#007e5d;Dá publicidade aos resultados finais referentes aos indicadores de desempenho institucional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI em 2020, para os fins de que trata a Portaria INPI/PR nº 356, de 03 de novembro de 2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-008-indicadores-de-desempenho-institucional-para-fins-de-gdapi-e-gdact-no-ano-de-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;7;18/01/2021;Vigente;#007e5d;Aprova o 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-007-aprova-3o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;6;18/01/2021;Vigente;#007e5d;Aprova o 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-006-aprova-2o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;5;18/01/2021;Vigente;#007e5d;Aprova o 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-005-aprova-1o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;4;18/01/2021;Vigente;#007e5d;Torna público o resumo executivo do 3º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-004-torna-publico-o-resumo-executivo-do-3o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;3;18/01/2021;Vigente;#007e5d;Torna público o resumo executivo do 2º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-003-torna-publico-o-resumo-executivo-do-2o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;2;18/01/2021;Vigente;#007e5d;Torna público o resumo executivo do 1º Relatório Trimestral de Avaliação de Resultados do Programa de Gestão do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021pr-002-torna-publico-o-resumo-executivo-do-1o-relatorio-de-resultados-teletrabalho-trabalho-remoto-teletrabalho-dou-e-boletim.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;1;07/01/2021;Vigente;#007e5d;Estabelece procedimentos para elaboração dos pareceres das exigências preliminares 6.21 e 6.22. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido de patente de invenção após as exigências preliminares (6.21) e (6.22) e após a exigência de pré-exame (6.20), que for realizado na vigência da Resolução 241/2019 (6.21);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021-dirpa-001-estabelece-procedimentos-para-elaboracao-dos-pareceres-das-exigencias-preliminares-6-21-e-6-22.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;1;07/01/2021;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI/PR nº 119 de 16.03.2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2021-pr-001-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-previsto-na-portaria-119.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;415;24/12/2020;Revogado;#780116;Institui a 1ª Edição do Manual de Indicações Geográficas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-415-institui-a-1a-edicao-do-manual-de-indicacoes-geograficas.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;412;23/12/2020;Vigente;#007e5d;Disciplina a análise de pedido de patente de invenção pendente de exame sem buscas de anterioridades realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-412-disciplina-a-analise-de-pedido-de-patente-de-invencao-pendente-de-exame-sem-buscas-de-anterioridades.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;411;23/12/2020;Vigente;#007e5d;Institui a nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente envolvendo Invenções Implementadas em Computador (IIC);https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portariainpipr4112020_dirpainvenesimplementadasemcomputador_05012021.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;405;21/12/2020;Revogado;#780116;Dispõe sobre os procedimentos para apresentação e representação de sequências de aminoácidos e de nucleotídeos na listagem de sequências no formato OMPI ST.25;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-405-dispoe-sobre-os-procedimentos-para-apresentacao-e-representacao-de-sequencias-de-aminoacidos-e-de-nucleotideos-na-listagem-de-sequencias-no-formato-ompi-st-25.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;404;21/12/2020;Revogado;#780116;Institui a fase II do Projeto-piloto PPH no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/port-404-21122020.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria CQUAL;1;03/12/2020;Revogado;#780116;Aprova documentos do Sistema de Gestão da Qualidade para alinhamento ao Manual do Sistema de Padronização de Documentos do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-cqual-01-de-03-de-dezembro-de-2020-aprova-documentos-do-sgq.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;373;27/11/2020;Vigente;#007e5d;Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de anúncio de processos de patente da Vitrine de PI no âmbito da CGDI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-373-estabelece-os-procedimentos-administrativos-relativos-a-avaliacao-dos-requerimentos-de-anuncio-de-processos-de-patente-da-vitrine-de-pi-no-ambito-da-cgdi.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;365;13/11/2020;Vigente;#007e5d;Institui e regulamenta o procedimento de comunicação de Empresas Simples de Inovação ao INPI, para fins de registro de marcas e de concessão de patentes, no âmbito do regime Inova Simples;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/PortariaINPIPR3652020_InovaSimplesINPI_17112020.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;118;12/11/2020;Vigente;#007e5d;Institui a nova versão das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-in-pr-dirpa-118-institui-a-nova-versao-das-diretrizes-de-exame-de-pedidos-de-patente-na-area-de-biotecnologia.pdf;
#20B2AA;Planejamento Estratégico;Portaria PR;363;11/11/2020;Exaurido;#780116;Torna pública a segunda e terceira revisão do Plano de Ação 2020 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-363_2020-tornar-publica-2a-e-3a-revisao-plano-acao-2020.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria PR;359;10/11/2020;Revogado;#780116;Aprova o Manual do Sistema de Padronização de Documentos do INPI e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-359-de-10-de-novembro-de-2020-aprova-manual-do-spd.pdf;
#3366CC;Institucional;Parecer PFE;35;09/11/2020;Vigente;#007e5d;Parecer com efeito normativo relativo à averbação de contratos de licença de uso envolvendo pedidos de registro de marca;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2022-12-30-000352020cgpipfe-inpipgfagu_parecer-com-efeito-normativo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;356;03/11/2020;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia – GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-356-define-os-indicadores-e-as-metas-de-desempenho-institucional-2020-gdapi-gdact.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;355;30/10/2020;Vigente;#007e5d;Institui o Programa de Bem-Estar, Reconhecimento Funcional e Inovação no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Programa Bem Aqui no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-355-institui-o-programa-bem-aqui-no-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria AUDIT;1;29/10/2020;Vigente;#007e5d;Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-audit-01.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;352;26/10/2020;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI/PR nº 119 de 16.03.2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-352-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-previsto-na-portaria-119.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;325;22/10/2020;Revogado;#780116;Institui a Força-Tarefa de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/tratamento-de-dados-pessoais/arquivos/documentos/portaria-inpi-pr-no-325-de-22-de-outubro-de-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;324;22/10/2020;Vigente;#007e5d;Designa o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/tratamento-de-dados-pessoais/arquivos/documentos/portaria-inpi-pr-no-324-de-22-de-outubro-de-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;117;22/10/2020;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-in-pr-coger-117-dispoe-sobre-atividades-de-correicao-no-ambito-do-inpi.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;348;09/10/2020;Vigente;#007e5d;Normatiza os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais dos pedidos ou das patentes inadimplentes em mais de uma retribuição anual;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-348-normatiza-os-procedimentos-relativos-ao-controle-de-pagamento-das-retribuicoes-anuais-de-patentes.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;346;09/10/2020;Revogado;#780116;Institui o Programa de Desenvolvimento emPropriedade Industrial (PDPI), com vistas àconcessão de bolsas para especialistas eestudantes que contribuam para projetos naárea de pesquisa em temas relativos aodesenvolvimento da Propriedade Industrialno País;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-_inpi_pr-no-346-de-09-de-outubro-de-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;345;08/10/2020;Revogado;#780116;Aprova o Regulamento do Programa-Piloto de Mentoria em Propriedade Industrial – PMPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-345-aprova-o-regulamento-do-programa-piloto-de-mentoria-em-propriedade-industrial-pmpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;336;25/09/2020;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI/PR nº 119 de 16.03.2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-336-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-previsto-na-portaria-119.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;335;25/09/2020;Vigente;#007e5d;Dá publicidade à relação de atos normativos inferiores a decreto vigentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-335-da-publicidade-a-relacao-de-atos-normativos-inferiores-a-decreto-vigentes-no-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;330;09/09/2020;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia – GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-330-define-os-indicadores-e-as-metas-de-desempenho-institucional-2020-gdapi-gdact.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;323;04/09/2020;Revogado;#780116;Dispõe sobre a disponibilização do peticionamento relativo ao regime de cotitularidade em registro de marca no Sistema e-INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-323-dispoe-sobre-a-disponibilizacao-do-peticionamento-relativo-ao-regime-de-cotitularidade-em-registro-de-marca-no-sistema-e-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;322;04/09/2020;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI/PR nº 119 de 16.03.2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-322-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-previsto-na-portaria-119.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;321;31/08/2020;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia – GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-321-define-os-indicadores-e-as-metas-de-desempenho-institucional-2020-gdapi-gdact.pdf;
#CC2288;Marcas;Portaria PR;320;31/08/2020;Revogado;#780116;Altera o início da vigência da Resolução INPI/PR nº 244, de 27 de agosto de 2019, e revoga a Resolução INPI/PR nº 258, de 09 de março de 2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-320-altera-o-inicio-da-vigencia-da-resolucao-inpi-pr-no-244-2019-e-revoga-a-resolucao-inpi-pr-no-258-2020.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria DIRPA;9;17/08/2020;Vigente;#007e5d;Atualiza o entendimento sobre comprovantes de pagamento das retribuições dos serviços relativos aos serviços de patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/PortariaINPI92020_ComprovantespagamentoretribuicoesDIRPA_17082020.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;302;12/08/2020;Vigente;#007e5d;Disciplina os procedimentos relativos à solicitação do desarquivamento do pedido de patente, no caso de não requerimento do exame, e à solicitação da restauração do pedido de patente ou da patente, no caso de não pagamento da retribuição anual, no prazo legal;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-302-disciplina-os-procedimentos-relativos-a-solicitacao-do-desarquivamento-do-pedido-de-patente.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;294;05/08/2020;Revogado;#780116;Disciplina os projetos-piloto de trâmite prioritário de processos de patente com Tecnologia disponibilizada no Mercado e Tecnologia Resultante de Financiamento Público no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/port-294-05082020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;290;31/07/2020;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI/PR nº 119 de 16.03.2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho, assim como declara o período em que vigorou a suspensão dos prazos para o público externo, por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-290-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-e-da-suspensao-de-prazos-previstos-nas-portarias-119-e-120.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;279;27/07/2020;Vigente;#007e5d;Aprova o Código de Ética e Conduta Profissional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/portaria-279-2020.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Instrução Normativa DIRMA;2;08/07/2020;Vigente;#007e5d;Institui o Procedimento de Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Desenho Industrial;http://manualdedi.inpi.gov.br/attachments/download/2922/IN_INPI_DIRMA_02_2020_completa.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;260;02/07/2020;Vigente;#007e5d;Institui o Programa de Desenvolvimento em Propriedade Industrial (PDPI), com vistas à concessão de bolsas para especialistas e estudantes que contribuam para projetos na área de pesquisa em temas relativos ao desenvolvimento da Propriedade Industria no País;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-260-institui-o-programa-de-desenvolvimento-em-propriedade-industrial-pdpi.pdf;
#CC2288;Marcas;Instrução Normativa DIRMA;1;30/06/2020;Vigente;#007e5d;Institui o Procedimento de Revisão da Qualidade do Exame de Pedidos de Registro de Marca e a Instrução de Trabalho de Elaboração de Parecer Técnico de Exame Substantivo de Pedido de Registro de Marca;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2920/IN_INPI_DIRMA_01_2020_completa.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;255;29/06/2020;Vigente;#007e5d;Prorroga o prazo de vigência da Portaria INPI/PR nº 119 de 16.03.2020, que trata do trabalho temporário em regime de teletrabalho, assim como declara o período em que vigorou a suspensão dos prazos para o público externo, por força das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-255-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-e-da-suspensao-de-prazos-previstos-nas-portarias-119-e-120.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;257;26/06/2020;Exaurido;#780116;Torna público o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI do ano de 2020 e sua primeira revisão trimestral de abril de 2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-257-torna-publico-o-plano-de-acao-do-inpi-do-ano-de-2020.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;247;22/06/2020;Revogado;#780116;Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/PORTARIA247;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;245;22/06/2020;Vigente;#007e5d;Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – CGSEI/INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-245-aprova-o-regimento-interno-do-comite-gestor-do-sistema-eletronico-de-informacoes-cgsei-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;243;15/06/2020;Vigente;#007e5d;Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria INPI/PR nº 119 de 16.03.2020, a Portaria INPI/PR nº 161, de 13.04.2020, a Portaria INPI/PR nº 166, de 27.04.2020, a Portaria INPI/PR nº 178, de 11.05.2020 e a Portaria INPI/PR nº 230 de 25.05.2020 que tratam do trabalho temporário em regime de teletrabalho em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-243-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-prevista-na-portaria-119.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria DIRMA;6;29/05/2020;Vigente;#007e5d;Regulamenta o funcionamento do Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD);http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2853/PORT_INPI_DIRMA_006_2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;231;28/05/2020;Revogado;#780116;Aprova as alterações do Plano de Integridade do INPI 2020-2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-231-de-28-de-maio-de-2020-aprova-o-plano-de-integridade-2020-21_01-06-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;230;25/05/2020;Vigente;#007e5d;Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria INPI/PR nº 119 de 16.03.2020, a Portaria INPI/PR nº 161, de 13.04.2020, a Portaria INPI/PR nº 166, de 27.04.2020 e a Portaria INPI/PR nº 178, de 11.05.2020 que tratam do trabalho temporário em regime de teletrabalho em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-230-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-prevista-na-portaria-119.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;179;11/05/2020;Vigente;#007e5d;Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria INPI/PR nº 120, de 16.03.2020, a Portaria INPI/PR nº 161, de 13.04.2020, e a Portaria INPI/PR nº 166, de 27.04.2020 que tratam da suspensão de prazos em razão das medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-179-define-prorrogacao-da-suspensao-de-prazos-previstos-na-portaria-120.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;178;11/05/2020;Vigente;#007e5d;Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria INPI/PR nº 119 e 120, ambas de 16.03.2020, a Portaria INPI/PR nº 161, de 13.04.2020, e a Portaria INPI/PR nº 166, de 27.04.2020 que tratam do trabalho temporário em regime de teletrabalho em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-178-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-prevista-na-portaria-119.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;173;08/05/2020;Vigente;#007e5d;Torna público o 4º Relatório de Avaliação dos Resultados do Teletrabalho no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-173-torna-publico-o-4o-relatorio-de-avaliacao-dos-resultados-do-teletrabalho-no-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;166;27/04/2020;Vigente;#007e5d;Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria INPI/PR nº 119 e 120, ambas de 16.03.2020, e a Portaria INPI/PR nº 161, de 13.04.2020 que tratam do trabalho temporário em regime de teletrabalho e da suspensão de prazos em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-166-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-e-da-suspensao-de-prazos-previstos-nas-portarias-119-e-120.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;164;24/04/2020;Vigente;#007e5d;Institui a marca comemorativa dos 50 (cinquenta) anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-164-institui-a-marca-comemorativa-dos-50-anos-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;161;13/04/2020;Vigente;#007e5d;Define a prorrogação dos prazos de que trata a Portaria INPI/PR nº 119 e 120, ambas de 16.03.2020, que tratam do trabalho temporário em regime de teletrabalho e da suspensão de prazos em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-161-define-prorrogacao-do-ho-excepcional-e-da-suspensao-de-prazos-previstos-nas-portarias-119-e-120.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria PR;160;13/04/2020;Revogado;#780116;Institui a Política e o Manual de Gestão de Riscos do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-160-politica-e-manual-gestao-de-riscos.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria PR;153;07/04/2020;Revogado;#780116;Institui procedimentos relativos ao Sistema de Gestão da Qualidade do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-153-institui-procedimentos-relativos-ao-sistema-de-gestao-da-qualidade-do-inpi.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;149;03/04/2020;Revogado;#780116;Altera a Resolução INPI PR nº 239/19 para permitir o trâmite prioritário de processos de patente com tecnologia relacionada com o Covid-19 no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/CovidPortaria149de03.04.20RPI2570de07.04.20.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;148;02/04/2020;Vigente;#007e5d;Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e Gestão de Dados Abertos no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – CPADS;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/ouvidoria/arquivos/documentos/cpads.pdf;
#20B2AA;Planejamento Estratégico;Portaria PR;145;02/04/2020;Exaurido;#780116;Constitui Força Tarefa para assessorar em revisões do Plano de Ação Anual, propor revisões e priorização periódicas de contratações e empenhos realizados no exercício de 2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-145_2020-constitui-forca-tarefa-revisao-plano-acao-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;134;26/03/2020;Exaurido;#780116;Torna público os resultados finais referentes aos indicadores de desempenho Institucional do INPI em 2019, de que trata a Instrução Normativa nº 096, de 2019;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-134-da-publicidade-aos-resultados-finais-dos-indicadores-de-desempenho-2019-2013-gdapi-gdact.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;120;16/03/2020;Vigente;#007e5d;Define a suspensão de prazos em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-120-define-a-suspensao-de-prazos-em-razao-de-medidas-administrativas-de-prevencao-a-infeccao-e-a-propagacao-do-covid-19.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;119;16/03/2020;Vigente;#007e5d;Institui, em caráter excepcional, medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-119-institui-ho-em-carater-excepcional.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;258;09/03/2020;Revogado;#780116;Altera o início da vigência da Resolução INPI/PR nº 244/2019, de 27 de agosto de 2019;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-inpi-pr-258-de-2020.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;257;09/03/2020;Revogado;#780116;Revoga dispositivos da Resolução INPI/PR nº 248/2019, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-inpi-pr-257-de-2020.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;256;09/03/2020;Revogado;#780116;Revoga dispositivos da Resolução INPI/PR nº 245/219, de 27 de agosto de 2019, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-inpi-pr-256-de-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;31;31/01/2020;Exaurido;#780116;Constitui Força Tarefa para propor priorização de contratações e empenhos a serem realizados no exercício de 2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-031_2020-constituir-forca-tarefa-priorizacao-de-contratacoes.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;9;10/01/2020;Revogado;#780116;Avoca competências da Diretoria Executiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2020-pr-009-avoca-competencias-da-direx.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;589;27/12/2019;Exaurido;#780116;Constitui Grupo de Trabalho para coordenar o processo de prestação de contas do INPI relativo ao exercício de 2019;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-589_2019-portaria_do_gt_prestacao_de_contas_2019.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;116;26/12/2019;Revogado;#780116;Altera a Instrução Normativa INPI/PR nº 103, de 30 de maio de 2019, que institui e regulamenta o Programa de Gestão, na modalidade Teletrabalho, no Instituto nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/InstruoNormativa1162019.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;254;23/12/2019;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o controle de acesso, a utilização de crachá e o acesso às dependências no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2542019.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;115;19/12/2019;Vigente;#007e5d;Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional na forma do artigo 5º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/InstruoNormativa1152019.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;255;18/12/2019;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre as Unidades Regionais do INPI, suas respectivas localizações e áreas de atuação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2552019.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;114;17/12/2019;Vigente;#007e5d;Regulamenta os requisitos e procedimentos a serem adotados para a concessão da licença para tratar de interesses particulares, prevista no artigo 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/InstruoNormativa1142019.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;113;17/12/2019;Vigente;#007e5d;Altera a Instrução Normativa nº 27, de 06 de novembro de 2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/InstruoNormativa1132019.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;253;13/11/2019;Vigente;#007e5d;Encerra as atividades de recepção e protocolo físico de documentos técnicos na Sede e nas Unidades Regionais do INPI e disciplina a recepção de documentos por meio postal;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2532019.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;112;12/11/2019;Revogado;#780116;Estabelece critérios e condições para o Programa de Gestão em Experiência-Piloto, na modalidade por tarefa, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no âmbito da DIRPA;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN1122019.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Instrução Normativa PR;111;04/11/2019;Revogado;#780116;Institui políticas para padronização de documentos relativos ao Sistema de Gestão da Qualidade do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN1112019.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;520;01/11/2019;Exaurido;#780116;Institui FT para avaliar e propor melhorias no processo de controle interno e sua melhoria no instituto;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-519-e-520-de-criacao-ft-integridade-e-compliance_20191104ii-extra.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;519;01/11/2019;Exaurido;#780116;Institui FT para avaliar a execução e propor revisões no plano de integridade, etc;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-519-e-520-de-criacao-ft-integridade-e-compliance_20191104ii-extra.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;515;25/10/2019;Vigente;#007e5d;Institui o Programa de Formação e Desenvolvimento de Capacidades para o Aprendizado Organizacional de Práticas e Estratégias de Relacionamento e Transparência no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Laboratório INPI Cidadão;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/ouvidoria/arquivos/documentos/lab-cid.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;514;25/10/2019;Vigente;#007e5d;Institui a Rede de Agentes Institucionais de Relacionamento no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Rede Agir INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/ouvidoria/arquivos/documentos/rede-agir.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;513;25/10/2019;Exaurido;#780116;Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o biênio 2019-2020;https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/arquivos/documentos/diversos/portaria-513-2019-aprovacao-do-plano-de-dados-abertos-do-inpi-bienio-2019-2020.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;512;25/10/2019;Revogado;#780116;Institui a Política de Relacionamento e Transparência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/ouvidoria/arquivos/documentos/politica-de-relacionamento-e-transparencia-do-inpi.;
#5D3B8F;Patentes;Portaria PR;15;25/10/2019;Revogado;#780116;Estabelece os critérios de recepção de requerimentos do Projeto-piloto PPH;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/port-15-2102019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;252;18/10/2019;Revogado;#780116;Institui o Projeto-Piloto PPH;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2522019RepublicaoV2.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;491;09/10/2019;Vigente;#007e5d;Estabelece o Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – CPAPD;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2854/PORT_INPI_PR_491_2019_CONSOLIDADA.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;110;04/10/2019;Vigente;#007e5d;Estabelece rotinas de fluxo de informações para conciliação dos registros contábeis de passivos, cauções, garantias contratuais, créditos a receber, dívida ativa e outros ativos realizados pela Unidade de Contabilidade Geral, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN1102019.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;251;02/10/2019;Revogado;#780116;Dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI e sobre a redução de valores, nos casos que especifica;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/arquivos/Resoluo2512019V2.pdf;Revogação em 07/08/2025
#3366CC;Institucional;Decreto;10033;01/10/2019;Vigente;#007e5d;Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2019-10-02-decreto-no-10-033-de-01-10-2019-promulga-o-protocolo-referente-ao-acordo-de-madri.pdf;
#FFD700;Topografias de Circuitos Integrados;Instrução Normativa PR;109;30/09/2019;Vigente;#007e5d;"Disciplina o processo de registro eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados e institui o ""Manual do Usuário para o Registro eletrônico de topografias de Circuitos Integrados""";https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/ins-norm-109-30092019.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;250;26/09/2019;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a publicação da nova Tabela de Retribuições dos Serviços prestados pelo INPI e sobre a redução de valores, nos casos que especifica;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2502019.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Instrução Normativa PR;108;24/09/2019;Vigente;#007e5d;Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de Indicações Geográficas provenientes dos Estados membro da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC), no âmbito das negociações do Acordo Mercosul-AELC;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/copy_of_IN1082019.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;249;09/09/2019;Revogado;#780116;Institui a 3º Edição do Manual de Marcas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2492019.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;248;09/09/2019;Revogado;#780116;Dispõe sobre o registro de marca em sistema multiclasse;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2482019.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;247;09/09/2019;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2472019.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;246;30/08/2019;Vigente;#007e5d;Institui a Brigada de Emergência Voluntária do INPI - BEVInpi, com a função de auxiliar a Brigada Profissional, nas eventuais ações de emergência de primeiros socorros e de evacuação das dependências do INPI, em caso de incêndio;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2462019.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;245;27/08/2019;Revogado;#780116;Dispõe sobre o regime de cotitularidade de marcas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2452019.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;244;27/08/2019;Revogado;#780116;Dispõe sobre a divisão de registros e pedidos de registro de marca;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2442019.pdf;
#3366CC;Institucional;Norma de Execução OUVID;1;22/08/2019;Vigente;#007e5d;Institui Canal de Comunicação Interna da Ouvidoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – “Fala, Ouvidoria”;https://www.gov.br/inpi/pt-br/governanca/ouvidoria/arquivos/documentos/fala-ouvidoria.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Norma de Execução DIRPA;7;20/08/2019;Revogado;#780116;Estabelece procedimentos para a elaboração dos pareceres das exigências preliminares 6.21 e 6.22. Estabelece procedimentos para o primeiro exame técnico do pedido de patente de invenção após as exigências preliminares (6.21) e (6.22) e após a exigência de pré-exame (6.20), que for realizado na vigência da Resolução n° 241/2019 (6.21);https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/normaexecuo07_e_anexos.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;242;27/07/2019;Revogado;#780116;Institui o Projeto-Piloto PPH PROSUL III;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2422019.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;107;26/07/2019;Vigente;#007e5d;Disciplina e estabelece critérios e procedimento para a concessão de Elogio Funcional;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN1072019.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Instrução Normativa PR;106;25/07/2019;Revogado;#780116;Define os Macroprocessos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN1062019.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;357;19/07/2019;Vigente;#007e5d;Institui o Dia do Usuário do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Selo Comemorativo dos 15 Anos da Ouvidoria do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr_357_2019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;243;19/07/2019;Revogado;#780116;Suspende a Resolução INPI/PR nº 14, de 18 de março de 2013, que estabeleceu as filas de primeiro exame dos pedidos de patente e os critérios para a distribuição dos pedidos para os examinadores de patente efetuarem o exame técnico, no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/copy_of_Resoluo2432019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Norma de Execução DIRPA;1;15/07/2019;Revogado;#780116;Estabelece nova redação ao Artigo 4º da Norma de Execução nº 08/2014;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/normadeexecuo1_2019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa DIRPA;1;14/07/2019;Revogado;#780116;Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de tramite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/INDIRPA012019.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;105;08/07/2019;Revogado;#780116;Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN1052019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;239;04/07/2019;Revogado;#780116;Disciplina o trâmite prioritário de processos de patentes no âmbito da DIRPA;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2392019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;241;03/07/2019;Vigente;#007e5d;Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2412019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;240;03/07/2019;Revogado;#780116;Disciplina a exigência preliminar do pedido de patente de invenção pendente de exame, sem buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2402019.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;292;28/06/2019;Vigente;#007e5d;Institui a Força-Tarefa de Transformação Digital no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/20190702i.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;1;14/06/2019;Revogado;#780116;Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/UniformizaoINDIRPA01de14.06.19RPI2528de18.06.19.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;243;03/06/2019;Vigente;#007e5d;"Nomeia para exercer o cargo em comissão de ""Chefe"", código DAS 101.4, da Ouvidoria do INPI";https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/nomeacao-ouvidor.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;104;30/05/2019;Vigente;#007e5d;Disciplina os procedimentos relativos à utilização e gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em complemento à Portaria INPI/PR nº 129, de 27 de julho de 2017;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN1042019.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;103;30/05/2019;Revogado;#780116;Institui e regulamenta o Programa de Gestão, na modalidade Teletrabalho, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN1032019.pdf;
#3366CC;Institucional;Decreto Legislativo;49;28/05/2019;Vigente;#007e5d;Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27 de junho de 1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/2019-05-30-decreto-legislativo-no-49-de-2019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;238;24/05/2019;Revogado;#780116;Institui o Projeto-Piloto Patentes ICTs III;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2382019.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;139;26/04/2019;Revogado;#780116;Institui o o Comitê de Segurança da Informação do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/20190429xv.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;102;25/04/2019;Vigente;#007e5d;Derroga disposições da Instrução Normativa INPI/PR nº 24, de 29 de julho de 2013;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN1022019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;237;28/03/2019;Revogado;#780116;Institui o Projeto-Piloto Prioridade BR IV;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2372019.pdf;
#CC2288;Marcas;Instrução Normativa PR;101;14/03/2019;Exaurido;#780116;Estabelece regras transitórias ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de registros de marcas e de desenhos industriais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN1012019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;236;28/02/2019;Vigente;#007e5d;Institui o Projeto-Piloto Patentes MPE IV;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2362019.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;235;08/02/2019;Revogado;#780116;Institui o Projeto-Piloto PPH INPI-JPO II;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2352019.pdf;
#9370DB;Programas de Computador;Instrução Normativa PR;99;08/02/2019;Vigente;#007e5d;Disciplina o processo de registro eletrônico de programas de computador;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN992019.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Instrução Normativa PR;98;08/02/2019;Revogado;#780116;Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN982019.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;33;23/01/2019;Exaurido;#780116;Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, os resultados finais referentes aos Indicadores de Desempenho Institucional do INPI, em 2018, de que trata a Instrução Normativa nº 084/2018;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-033_2019-tornar-publico-os-resultados-finais-indicadores-de-desempenho-2018.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;234;21/01/2019;Revogado;#780116;Institui o Regimento do Comitê de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/20190121xii.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Instrução Normativa PR;97;21/01/2019;Revogado;#780116;Institui a Política de Qualidade do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN972019.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Resolução PR;233;18/01/2019;Revogado;#780116;Institui o Módulo de Peticionamento Eletrônico de Indicações Geográficas do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2332019.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;32;18/01/2019;Exaurido;#780116;Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar o processo de prestação de contas do INPI, relativo ao exercício 2018, em apoio à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica (CGPE) no exercício de suas competências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-032_2019-constituir-grupo-de-trabalho-prestacao-contas-ano-2018.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;31;18/01/2019;Revogado;#780116;Torna pública a versão 2.0 do Manual de Gerenciamento de Projetos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-031_2019-tornar-publica-a-versao-2-0-manual-de-gerenciamento-de-projetos.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;96;11/01/2019;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN962019.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Resolução PR;232;07/01/2019;Revogado;#780116;Dispõe sobre a criação do Manual de Desenhos Industriais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2322019.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Resolução PR;231;28/12/2018;Revogado;#780116;Define os critérios específicos para credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes para atuar no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Propriedade intelectual e Inovação do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2312018.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Instrução Normativa PR;95;28/12/2018;Revogado;#780116;Estabelece as condições para o registro das Indicações Geográficas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN0952018.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;200;20/12/2018;Revogado;#780116;Institui o Plano de Integridade do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-200_2018-institui-plano-de-integridade.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Resolução PR;230;14/12/2018;Vigente;#007e5d;Estabelece as normas para a realização de Estágio Pós-Doutoral na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2302018.pdf;
#20B2AA;Planejamento Estratégico;Portaria PR;186;30/11/2018;Exaurido;#780116;Revisar o Plano de Ação do INPI para 2018, instituído pela Portaria INPI/PR nº 10, de 26 de janeiro de 2018;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-186_2018-revisa-plano-acao-2018.pdf;
#20B2AA;Planejamento Estratégico;Portaria PR;185;30/11/2018;Vigente;#007e5d;Instituir o Plano Estratégico do INPI para o quadriênio 2018-2021;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-185_2018-instituir-o-plano-estrategico-do-inpi-para-o-quadrienio-2018-2021.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;229;29/11/2018;Revogado;#780116;Altera a Fase II, do Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH PROSUL;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2292018.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;94;28/11/2018;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o afastamento de servidores para a realização de atividades de pós-graduação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN0942018.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;228;07/11/2018;Vigente;#007e5d;Publicação da nova Tabela de Retribuição dos serviços prestados pelo INPI, referente a Contratos de Licença, Cessão, Transferência de Tecnologia e Franquia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2282018.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;90;01/11/2018;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a gestão do trabalho dos servidores que realizam atividades finalísticas de exame nas Unidades Regionais do INPI, nos moldes do Plano de Ação Regional 2017-2022;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN0902018.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;89;01/11/2018;Vigente;#007e5d;Disciplina a situação dos servidores que realizam atividades finalísticas de exame no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN0892018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;227;25/10/2018;Revogado;#780116;Disciplina a análise do pedido de patente de invenção pendente de exame, com o aproveitamento do resultado das buscas realizadas em Escritórios de Patentes de outros países, de Organizações Internacionais ou Regionais;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2272018.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;226;20/09/2018;Vigente;#007e5d;Recuperação das Guias de Recolhimento da União - GRU, emitidas e pagas. Devolução de prazo para peticionar;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2262018.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;225;05/09/2018;Vigente;#007e5d;Concede, em caráter excepcional, a devolução de prazo previsto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2252018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;224;31/08/2018;Revogado;#780116;Institui a fase II, do Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH PROSUL;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2242018.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Instrução Normativa PR;93;30/08/2018;Revogado;#780116;Estabelecer normas e procedimentos para a realização do evento PI EM QUESTÃO, vinculado à Academia da Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN0932018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;223;09/08/2018;Revogado;#780116;Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-DKPTO;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2232018.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Instrução Normativa PR;91;26/07/2018;Revogado;#780116;Altera o artigo 16, da Instrução Normativa INPI/PR Nº 68, de 02 de março de 2017, que estabelece as condições para o registro da Indicação Geográfica da Cachaça;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN0912018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;222;20/07/2018;Revogado;#780116;Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-UKIPO;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2222018.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria PR;124;17/07/2018;Revogado;#780116;Aprova o Manual de Gestão de Riscos do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-inpi_pr_124_17jul2018-publica-o-manual-de-gestao-de-riscos.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria PR;109;27/06/2018;Revogado;#780116;Aprova o Manual de Gestão por Processos do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-109-de-27-de-junho-de-2018_manual-de-gestao-por-processos.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Instrução Normativa PR;88;20/06/2018;Revogado;#780116;Estabelece diretrizes para a elaboração, emissão, revisão e padronização de documentos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN882018.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;221;04/06/2018;Vigente;#007e5d;Institui o Comitê de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/copy2_of_Resoluo2212018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;220;25/05/2018;Revogado;#780116;Institui a fase II, do Projeto Piloto do trâmite prioritário de processos de patentes depositados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo220retificada.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;87;14/05/2018;Vigente;#007e5d;Estabelece critérios e condições para a terceira fase da experiência-piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN872018.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Resolução PR;219;10/05/2018;Vigente;#007e5d;Estabelece Normas e Procedimentos para emissão, registro e expedição de Diplomas dos Cursos de Pós-Graduação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2192018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;218;07/05/2018;Revogado;#780116;Institui a Fase II, do Projeto Piloto de Exame compartilhado PPH INPI-USPTO;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2182018.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;74;04/05/2018;Exaurido;#780116;Designa servidores para atuar no âmbito do PROFIP;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-74_2018-interlocutores-do-inpi-para-o-profip.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;217;03/05/2018;Revogado;#780116;Altera a Resolução nº 80, de 19 de março de 2013, que disciplina a priorização do exame de pedidos de patente e patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2172018Republicao.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Resolução PR;216;30/04/2018;Revogado;#780116;Regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Propriedade Intelectual e Inovação, do INPI-PPGPI, por meio do Regimento Interno;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2162018.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;215;27/04/2018;Vigente;#007e5d;Revoga a Resolução INPI/PR Nº 214, de 25 de abril de 2018, que define o Quadro de Lotação das unidades do INPI;;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;214;24/04/2018;Vigente;#007e5d;Define o Quadro de Lotação das unidades do INPI;;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;213;20/04/2018;Vigente;#007e5d;"Disciplina os procedimentos de controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Edifício ""A Noite""";https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo20132018.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;86;20/04/2018;Exaurido;#780116;"Altera a fórmula do indicador ""Taxa de desempenho de decisões emitidas de Contratos e Faturas averbadas ou registradas"" de que trata o Anexo I, da Instrução Normativa nº 84, de 02 de janeiro de 2018";https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in-086_2018-altera-formula-indicador-do-anexo-i-da-in-84_2018.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Instrução Normativa PR;86;20/04/2018;Vigente;#007e5d;"Altera a fórmula do indicador ""Taxa de desempenho de decisões emitidas de Contratos e Faturas averbadas ou registradas"" de que trata o Anexo I, da Instrução Normativa nº 84, de 02 de janeiro de 2018";https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN862018.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;85;26/03/2018;Vigente;#007e5d;Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, contido no parágrafo quarto, do artigo terceiro, da Instrução Normativa Nº 79, de 25 de outubro de 2017;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN852017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Norma de Execução DIRPA;1;23/03/2018;Vigente;#007e5d;Institui a apresentação de petição de alteração do processo após o deferimento do pedido;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/norma-de-execucao-01-2018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;212;28/02/2018;Revogado;#780116;"Institui a fase III do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes pertencentes a famílias de patentes com origem no Brasil, ""Prioridade BR""";https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2122018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;211;28/02/2018;Revogado;#780116;"Institui a fase III do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes depositados por Microempreendedores Individuais, Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, ""Patentes MPE""";https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2112018.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;11;30/01/2018;Exaurido;#780116;Constitui GT para elaboração da minuta do Plano de Integridade do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-11-de-30-de-janeiro-de-2018-constituicao-do-grupo-de-trabalho_minuta-plano-de-integridade.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;210;26/01/2018;Revogado;#780116;Altera a Resolução INPI/PR nº 154, de 21 de dezembro de 2015;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2102018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;209;26/01/2018;Revogado;#780116;Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-SIPO;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2092018.pdf;
#20B2AA;Planejamento Estratégico;Portaria PR;10;26/01/2018;Exaurido;#780116;Institui o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para o ano de 2018;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-010_2018-plano-de-acao-2018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Ordem de Serviço DIRPA;1;08/01/2018;Vigente;#007e5d;Institui a dispensa de exame do documento de procuração em petições referentes a processos de patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/ORDEMSERVIOn1jan2018.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;84;02/01/2018;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN842017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;83;28/12/2017;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades para a elaboração do Relatório de Gestão e demais informações referentes à prestação de contas anual no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN832017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;208;27/12/2017;Vigente;#007e5d;Instituir as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Química;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2082017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;207;27/12/2017;Revogado;#780116;Dispõe sobre os procedimentos necessários para a realização de concursos públicos pelo INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2072017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;206;20/12/2017;Vigente;#007e5d;Otimiza os procedimentos de verificação e exigência relativos ao disposto nos artigos 128, 216 e 217, da Lei nº 9.279/1996;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2062017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;82;14/12/2017;Revogado;#780116;Dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte aos servidores em exercício no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN822017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;205;07/12/2017;Vigente;#007e5d;Institui o submódulo referente ao Serviço de Restituição de Retribuição do módulo Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2052017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;204;07/12/2017;Vigente;#007e5d;Estabelece normas e procedimentos relativos à restituição de retribuições recolhidas indevidamente ao INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2042017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;81;01/12/2017;Vigente;#007e5d;Prorroga a vigência da Instrução normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN812017.pdf;
#20B2AA;Planejamento Estratégico;Portaria PR;203;23/11/2017;Exaurido;#780116;Revisa o Plano de Ação 2017, instituído pela Portaria INPI/PR nº 56, de 04 de maio de 2017;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-203_2017-revisa-plano-acao-2017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;80;22/11/2017;Vigente;#007e5d;Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 45, de 25 de novembro de 2015;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN802017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;202;30/10/2017;Revogado;#780116;Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-EPO;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2022017.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Instrução Normativa PR;79;25/10/2017;Vigente;#007e5d;Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN792017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;201;24/10/2017;Vigente;#007e5d;Estabelece Normas e Procedimentos para a Concessão de Suprimento de Fundos pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/copy_of_Resoluo2012017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;78;09/10/2017;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/copy_of_IN782017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;77;09/10/2017;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN772017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;76;27/09/2017;Revogado;#780116;Altera a Instrução Normativa nº 07, de 18 de março de 2013, que disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso e Concurso, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN762017.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;163;18/09/2017;Revogado;#780116;Institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-163_17-institui-o-comite-de-governanca-integridade-riscos-e-controles.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Portaria PR;162;18/09/2017;Revogado;#780116;Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/portaria-162_17-institui-a-politica-de-gestao-de-riscos-do-inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;75;13/09/2017;Revogado;#780116;Estabelece critérios e condições para acréscimo do número de servidores participantes na segunda fase da experiência-piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN752017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;200;04/09/2017;Vigente;#007e5d;Institui a Tabela de Retribuição dos Serviços de Registro de Programas de Computador, em meio eletrônico;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo2002017.pdf;
#9370DB;Programas de Computador;Instrução Normativa PR;74;01/09/2017;Vigente;#007e5d;Estabelece os procedimentos relativos ao Registro de Programa de Computador e ao formulário eletrônico e-RPC;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN742017.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;137;16/08/2017;Vigente;#007e5d;Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/cpad-2017.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Resolução PR;199;07/07/2017;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre as Diretrizes de exame para averbação ou registro de contratos de licença de direito de propriedade industrial e de registro de topografia de circuito integrado, transferência de tecnologia e franquia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1992017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;198;07/07/2017;Vigente;#007e5d;Estabelece a forma de utilização da Guia de Recolhimento da União - GRU para o Recolhimento das Retribuições pelos Serviços Prestados pelo INPI, de acordo com as novas regras para sua utilização, estabelecidas pela Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN e pelo Banco Central do Brasil - BACEN, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/copy_of_Resoluo1982017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;197;22/06/2017;Vigente;#007e5d;Revoga a Resolução INPI/PR nº 193, de 07 de junho de 2017 e a Resolução INPI/PR nº 196, de 19 de junho de 2017;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/Resoluo1972017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;196;19/06/2017;Revogado;#780116;Suspende, por 30 (trinta) dias, o prazo de que trata o artigo 7º, da Resolução INPI/PR nº 193, de 07 de junho de 2017;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/Resoluo1962017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;194;08/06/2017;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre procedimentos de restauração e de reconstituição de autos de processos e petições desaparecidos, extraviados, incompletos ou destruídos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1942017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;193;07/06/2017;Revogado;#780116;Disciplina a análise expedita de pedidos de patentes, no âmbito do PCT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1932017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;73;07/06/2017;Revogado;#780116;Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do INPI-CE/INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN732017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;72;07/06/2017;Vigente;#007e5d;Aprova o Código de Ética Profissional dos servidores do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN722017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;2;06/06/2017;Vigente;#007e5d;Estabelece o procedimento de admissibilidade automática de pedidos PCT no Brasil;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/INDIRPA02_2017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;192;18/05/2017;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 90, de 27 de maio de 2013, publicada no Boletim de Pessoal do INPI nº XXIV, de 28 de maio de 2013;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1922017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;191;18/05/2017;Revogado;#780116;"Institui o Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes depositados por Instituições de Ciência e Tecnologia, ""Patentes ICTs""";https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1912017PatentesICTs.pdf;
#20B2AA;Planejamento Estratégico;Portaria PR;56;03/05/2017;Exaurido;#780116;Institui o Plano de Ação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI para 2017;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-056_2017-plano-de-acao-2017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;190;02/05/2017;Vigente;#007e5d;Eliminação de serviços em papel e sua supressão na Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1902017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;189;28/04/2017;Vigente;#007e5d;"Disciplina a forma de utilização do serviço ""Outras Petições"", catalogado sob o código 260, da Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI";https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/copy_of_Resoluo1892017.pdf;
#9370DB;Programas de Computador;Resolução PR;188;28/04/2017;Vigente;#007e5d;Institui a Tabela de Retribuição dos serviços de Programas de Computador;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1882017.pdf;
#9370DB;Programas de Computador;Instrução Normativa PR;71;28/04/2017;Revogado;#780116;Estabelece normas e procedimentos relativos ao Registro de Programas de Computador - RPC em meio físico;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN712017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;71;28/04/2017;Revogado;#780116;Estabelece normas e procedimentos relativos ao Registro de Programas de Computador - RPC em meio físico;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/in_pr_071_2017-rpi-2417-1.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;71;28/04/2017;Vigente;#007e5d;;;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;187;27/04/2017;Revogado;#780116;Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da Listagem de Sequências em meio eletrônico para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a apresentação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na Listagem de Sequências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1872017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;186;27/04/2017;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a revogação da Resolução INPI/PR nº 81, de 28 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de abril de 2013;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1862017.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Resolução PR;185;25/04/2017;Revogado;#780116;Regulamenta a inscrição de alunos não regulares no Programa de Pós-Graduação da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ACAD) em disciplinas isoladas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1852017.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Instrução Normativa PR;70;11/04/2017;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o procedimento administrativo de averbação de licenças e cessões de direitos de propriedade industrial e de registro de contratos de transferência de tecnologia e de franquia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN702017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;184;24/03/2017;Revogado;#780116;Institui o Projeto Piloto de Exame Compartilhado PPH INPI-JPO;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1842017Patentes.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;183;24/03/2017;Revogado;#780116;Institui a Política de Patrocínio do INPI e estabelece as diretrizes para a sua execução;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1832017.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;182;24/03/2017;Revogado;#780116;Dispõe sobre as Unidades Regionais do INPI, suas respectivas localizações e áreas de atuação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1822017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;69;17/03/2017;Vigente;#007e5d;Altera os artigos 4º, 5º, 6º, 22 e 26, da Instrução Normativa INPI/PR nº 67, de 20 de fevereiro de 2017, que estabelece critérios e condições para a segunda fase da Experiência Piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial –INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN692017.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Instrução Normativa PR;68;02/03/2017;Revogado;#780116;Estabelece as condições para o Registro da Indicação Geográfica Cachaça;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN682017Alterada.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;181;21/02/2017;Revogado;#780116;"Institui a fase II do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes depositados por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ""Patentes MPE""";https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1812017Patentes.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;180;21/02/2017;Revogado;#780116;"Institui a fase II do Projeto Piloto de priorização do exame de pedidos de patentes com origem no Brasil e com direito de prioridade assegurado para depósito em outro escritório de patentes nacional ou organização internacional, ""Prioridade BR""";https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1802017Patentes.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;179;21/02/2017;Revogado;#780116;Aperfeiçoar os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao INPI, como Organismo Designado ou Eleito;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/copy_of_Resoluo1792017Patentes.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;67;20/02/2017;Vigente;#007e5d;Estabelece critérios e condições para a segunda fase da experiência-piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN672016.pdf;
#CC2288;Marcas;Instrução Normativa PR;66;14/02/2017;Vigente;#007e5d;Estabelece regras transitórias ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de registros de marcas informa a ementa;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN662017.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;13;08/02/2017;Exaurido;#780116;Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o biênio 2017-2018;https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/arquivos/documentos/diversos/Portaria132017PublicadanoBoletimdePessoaldeFevereirode2017AprovaodoPlanodeDadosAbertosdoINPIBinio20172018.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;178;27/01/2017;Revogado;#780116;Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/Resoluo1782017Dev.Prazo.pdf;
#3366CC;Institucional;Portaria PR;11;27/01/2017;Revogado;#780116;Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Portarian11de27dejaneirode2017_RegimentoInternodoINPI.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;65;23/01/2017;Revogado;#780116;Prorroga a Experiência-Piloto de Trabalho Remoto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN652017.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;177;18/01/2017;Vigente;#007e5d;Institui a 2ª Edição do Manual de Marcas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1772017Marcas.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;64;12/01/2017;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial – GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia – GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN642017.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;174;30/11/2016;Revogado;#780116;Aperfeiçoa os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao INPI, como Organismo Designado ou Eleito;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/174_2016_procedimentosPCT.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;173;29/11/2016;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a aplicação do artigo 136 da Lei nº 9.279, de 14/05/1996;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirma-1/Resoluo1732016Marcas.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;158;28/11/2016;Revogado;#780116;Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patentes Envolvendo Invenções Implementadas por Programas de Computador;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/158_2016_patentesprogramacomputador.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;63;17/11/2016;Revogado;#780116;Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios da Auditoria Interna e dos prejuízos identificados;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN632016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;62;11/11/2016;Vigente;#007e5d;Institui a Comissão de Carreiras e Cargos do INPI –CCINPI e aprova seu Regimento Interno;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN622016.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;175;05/11/2016;Revogado;#780116;"Disciplina o exame prioritário de pedidos de ""Patente Verde""";https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-175-05112016-1.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;61;04/11/2016;Revogado;#780116;Dispõe sobre o gerenciamento administrativo e a padronização de procedimentos relacionados à atividade de correição no âmbito do Instituto nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN612016.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;172;07/10/2016;Vigente;#007e5d;Altera dispositivos da Resolução INPI/PR nº 107/2013, que estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirma-1/copy_of_RES_172_2016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;60;07/10/2016;Revogado;#780116;Orienta a prática de reunião de busca conjunta de soluções nas atividades de auditoria interna e estabelece a rotina de acompanhamento e de implementação das recomendações emitidas pela Auditoria Interna e pelos órgãos de controle interno e externo;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN602016.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;171;29/09/2016;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o Programa Piloto de Gestão e Incentivo à Produtividade no âmbito da Diretoria de Marcas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirma-1/Resoluo1712016Marcas.pdf;
#3366CC;Institucional;Decreto;8854;22/09/2016;Vigente;#007e5d;Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, remaneja funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 8.686, de 4 de março de 2016;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/15.DOU_23.09.2016_Decreton8.854de22.09.2016_EstuturaRegimentalINPI.pdf;
#CC2288;Marcas;Instrução Normativa PR;59;25/08/2016;Revogado;#780116;Dispõe sobre o pedido de registro da marca de certificação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN592016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;58;28/07/2016;Vigente;#007e5d;Altera a Instrução Normativa nº 54, de 04 de julho de 2016, que dispõe sobre as Avaliações de Estágio Probatório, a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial – GDAPI e de progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN582016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;57;28/07/2016;Vigente;#007e5d;Altera a Instrução Normativa INPI/PR nº 55, de 12/07/2016, que dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93;;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;33;25/07/2016;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a legitimidade do requerente de marca de certificação, para fins do disposto no art. 128, § 3º, da LPI;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2228/Parecer%20n%C2%BA%2000332016_AGU_PGF_PFE_INPI_COOPE_LBC%201.0.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Resolução PR;170;15/07/2016;Vigente;#007e5d;Disciplina o Peticionamento Eletrônico do Sistema e-CONTRATOS;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dicig/Resoluo1702016PeticionamentoEletrnicodoSistemaeCONTRATOS.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;169;15/07/2016;Vigente;#007e5d;Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente - Bloco II - Patenteabilidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/bloco-ii-patenteabilidade-resolucao-169-2016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;56;15/07/2016;Vigente;#007e5d;Altera o artigo 6º e seu Parágrafo único, o artigo 10 e o § 1º, do artigo 12, da Instrução Normativa nº 50, de 01 de março de 2016, que estabelece condições para a implementação da Experiência-piloto de Trabalho Remoto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN562016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;55;12/07/2016;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT e estabelece regras e procedimentos para o desenvolvimento dos servidores do INPI nas carreiras de C&T de que trata a Lei nº 8.691/93;;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;168;21/06/2016;Vigente;#007e5d;Aprova a instituição e o funcionamento da equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais do INPI - ETIR-INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1682016TecnologiadaInformao.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Resolução PR;167;17/06/2016;Revogado;#780116;Disciplina o procedimento célere de exame de pedidos de registro de desenho industrial para produtos esportivos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/desenhos-industriais/legislacao-desenho-industrial/Resoluo1672016DesenhoIndustrial.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;166;30/05/2016;Revogado;#780116;Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca e revoga a Resolução PR nº 161 de 18/02/2016;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirma-1/RES_1662016_padrao_apostila.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;163;28/05/2016;Revogado;#780116;Institui a Política de Comunicação do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/resolucao-163-2016-politica-de-comunicacao.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;165;19/05/2016;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a localização dos Escritórios de Exame e Difusão Regional e da Divisão de Exame e Difusão Regional Norte do INPI e suas áreas de atuação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1652016Desconcentrao.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;164;02/05/2016;Vigente;#007e5d;Suspende a vigência da Resolução nº 161, de 18/02/2016;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirma-1/Resoluo1642016Marcas.pdf;
#CC2288;Marcas;Instrução Normativa PR;53;28/04/2016;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a desconcentração da atividade de pedidos de patente, de registro de marca e de exame e instrução técnica de recurso e processo administrativo de nulidade de patente e de marca, no âmbito do Instituto nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN532016.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;53;28/04/2016;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a desconcentração da atividade de pedidos de patente, de registro de marca e de exame e instrução técnica do recurso e processo administrativo de nulidade de patentes e de marca, no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/in_pr_053_2016-1.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;52;28/03/2016;Vigente;#007e5d;Institui padrão de documentos de rotina;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN522016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;51;22/03/2016;Vigente;#007e5d;Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 50, de 1º de março de 2016, que estabelece condições para a implementação de experiência-piloto de Trabalho Remoto no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN512016.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;162;09/03/2016;Vigente;#007e5d;Altera a data do início da vigência da Resolução PR nº 161, de 18/02/2016;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirma-1/Resolucao_1622016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;50;01/03/2016;;#780116;Estabelece condições para a implementação de experiência-piloto de Trabalho Remoto, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN502016.pdf;
#9370DB;Programas de Computador;Instrução Normativa PR;49;01/03/2016;Vigente;#007e5d;Disciplina a entrega de Certificado de Programa de Computador em formato eletrônico e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN492016.pdf;
#9370DB;Programas de Computador;Instrução Normativa PR;49;01/03/2016;Vigente;#007e5d;Disciplina a entrega de Certificado de Programa de Computador em formato eletrônico e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/in_pr_049_2016-1.pdf;
#20B2AA;Planejamento Estratégico;Portaria PR;72;29/02/2016;Vigente;#007e5d;Institui o Manual de Gerenciamento de Projetos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/pr-072_2016-aprovar-o-manual-de-gerenciamento-de-projetos-do-inpi.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;161;18/02/2016;Revogado;#780116;Dispõe sobre o ato de apostilamento no registro de marca;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirma-1/RES_1612016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;48;18/02/2016;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a avaliação de Desempenho Individual dos servidores do INPI, com foco no desenvolvimento no cargo efetivo, para fins de estabilidade no serviço público durante o Estágio Probatório, percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e progressão funcional e promoção no Plano de Carreiras e Cargos do INPI, por meio do Sistema de Gestão do Desempenho Individual - SISGD dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN482016.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;160;17/02/2016;Revogado;#780116;Dispõe sobre o Projeto Piloto de Priorização do exame de Pedido de Patente depositado por microempresa ou empresa de pequeno porte;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/Resolucao160ExamePrioritarioPME.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Resolução PR;159;28/01/2016;Revogado;#780116;Disciplina a entrega do certificado eletrônico de registro de desenho industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/desenhos-industriais/arquivos/resoluo159_16_certificadoeletrnico2.pdf;
#9370DB;Programas de Computador;Instrução Normativa PR;47;22/01/2016;Vigente;#007e5d;Promove alterações no Anexo I, da Instrução Normativa nº 11/2013, que trata da autorização para cópia da documentação técnica, para apresentação de requerimentos e de petições referentes ao Registro de Programa de Computador;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN472016.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;46;30/12/2015;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e as metas de desempenho institucional para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016 para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN462015.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;153;28/12/2015;Revogado;#780116;Dispõe sobre o Projeto Piloto Prioridade BR, que prioriza o exame de pedidos de patente com origem no Brasil, que foram posteriormente requeridos no exterior;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/PrioridadeBRResolucaov20160107enviadapRPI.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;154;21/12/2015;Revogado;#780116;Dispõe sobre o procedimento administrativo do Projeto Piloto de Exame Compartilhado Prioritário Patent Prosecution Highway - PPH;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/PPHUSPTOResoluov20151230dez2015.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Instrução Normativa PR;45;25/11/2015;Exaurido;#780116;Estabelecimento de normas transitórias para o processamento do exame do pedido de registro de Desenho Industrial, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial - Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com prazo de vigência de dois anos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN452015.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;45;25/11/2015;Revogado;#780116;Projeto Piloto de Priorização do Exame de Pedido de Patentes cujo pedido é depositado por microempresa ou empresa de pequeno porte;;
#FF8800;Desenhos Industriais;Instrução Normativa PR;44;19/11/2015;Revogado;#780116;Disciplina o processamento dos pedidos de registro de desenho industrial, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Lei da Propriedade Industrial - LPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN442015.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Resolução PR;156;09/11/2015;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre os serviços de assistência técnica dispensados de averbação pela Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros – DICIG, consoante o disposto no art. 211 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/contratos-de-tecnologia-e-de-franquia/arquivos/Resolucao_156_2015.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;43;29/10/2015;Vigente;#007e5d;Define os indicadores e metas de desempenho institucional para o período de 1º de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, para fins de avaliação de desempenho institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da área de ciência e Tecnologia - GDACT, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN432015.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;151;23/10/2015;Revogado;#780116;Disciplina o exame prioritário de pedidos de patente em razão da idade, uso indevido do invento, doença grave e pedido de recursos de fomento no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/normativa151_2015_PRIORITARIO.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;42;09/10/2015;Revogado;#780116;Altera a Instrução Normativa nº 29, de 28/11/2013, que dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - SISGD-INPI, com foco no desenvolvimento do servidor no cargo efetivo, para a avaliação de desempenho individual, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, desenvolvimento no Plano de Carreiras e Cargos do INPI e estabilidade durante o Estágio Probatório;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN422015.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;41;09/09/2015;Vigente;#007e5d;Revoga a Instrução Normativa nº 40/2015, que alterou o artigo 5º, da Instrução normativa nº 33, de 01/09/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Instituto nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN412015.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;40;31/08/2015;Vigente;#007e5d;Altera o artigo 5º, da Instrução Normativa nº 33, de 01/09/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN402015.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;150;14/08/2015;Vigente;#007e5d;Altera a composição visual da Marca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e disciplina o seu uso;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/comunicados/arquivos/Resoluo1502015Marcas.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;149;30/07/2015;Vigente;#007e5d;Institui o submódulo referente ao Serviço de Restituição de Retribuição do módulo Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/comunicados/arquivos/Resoluon14915InstituisubmduloderestituioGRU.doc;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;148;30/07/2015;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre normas de procedimentos relativos a devolução de valores recolhidos. indevidamente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/comunicados/arquivos/Resoluon14815DevoluodevaloresGRU.doc;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Resolução PR;147;22/06/2015;Revogado;#780116;Institui o Peticionamento Eletrônico do Sistema e-CONTRATOS e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/contratos-de-tecnologia-e-de-franquia/arquivos/resolucao-no-147-15-e-contratos-formulario-eletronico-dicig.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Instrução Normativa PR;39;22/06/2015;Revogado;#780116;Dispõe sobre o prazo de análise da Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros – DICIG, consoante o disposto nos artigos 211 e 224 da Lei n° 9.279, de 1996 e prazo para os efeitos legais, decorrentes do requerimento de averbação de contrato;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/contratos-de-tecnologia-e-de-franquia/arquivos/in-no-39-15-revisao-da-in-no-15-dicig.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;38;22/06/2015;Vigente;#007e5d;Altera a Instrução Normativa nº 27, de 06/11/2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação-RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN382015.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;9;15/05/2015;Vigente;#007e5d;Instrui sobre as diretrizes são consideradas como ordens escritas e gerais a respeito do exame de pedidos de patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecerprocn0009de2015.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;37;14/05/2015;Revogado;#780116;Altera a Instrução Normativa PR nº 27, de 06/11/2013, que fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação-RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN372015.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;2;09/04/2015;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a aplicação do art. 124, inciso XXIII, da LPI;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2925/Parecer_002-2015_inciso%20XXIII.pdf;
#FF8800;Desenhos Industriais;Resolução PR;146;01/04/2015;Revogado;#780116;Institui o módulo de Peticionamento Eletrônico de Desenho Industrial do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-no-146-115-protocolo-eletronio-di.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;145;17/03/2015;Revogado;#780116;Altera o prazo concedido pelo art. 13, da Resolução 131/2014, que expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, bem como os procedimentos realtivos ao Programa Piloto relacionados ao tema;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/patentes/resolucaoprorrogacaopv_resol145_2015.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;144;12/03/2015;Revogado;#780116;Institui as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/patentes/consultas-publicas/arquivos/resolucao_144-2015_-_diretrizes_biotecnologia.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;143;28/01/2015;Vigente;#007e5d;Fixa o perfil de formação e experiência profissional e a lotação ideal de servidores para o exercício nas Divisões Técnicas da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/contratos-de-tecnologia-e-de-franquia/arquivos/Resoluo1432015PerfilCGREC.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;36;28/01/2015;Revogado;#780116;Estabelece regras ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de patentes, de pedidos de registros de marcas e de pedidos de registros de desenhos industriais;;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;36;28/01/2015;Revogado;#780116;Estabelece regras ao processamento das instruções técnicas dos recursos interpostos contra indeferimentos de pedidos de patente, de pedidos de registros de marcas e de pedidos de registros de desenhos industriais;;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;36;28/01/2015;Vigente;#007e5d;;;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;35;29/12/2014;Revogado;#780116;Dá nova redação à alínea “b”, do item II, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de março de 2013, que dispõe sobre a expedição de atos normativos pelas unidades administrativas centrais e descentralizadas do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/instrucao-normativa-35-2014.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;142;27/11/2014;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a criação do Manual de Marcas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-no-142-14-institui-o-manual-de-marcas.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;34;06/11/2014;Vigente;#007e5d;Altera a Instrução Normativa INPI nº 32, de 5 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI - com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT”;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/in-34-14-gdact_altera_in_32_2013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;141;03/11/2014;Vigente;#007e5d;Suspende os efeitos dos atos relativos à função de Agente da Propriedade Industrial, em função de sentença judicial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/pedidos-em-etapas/pague-gru/resolucao_141-14_-_suspencao_dos_atos_dos_ag-propriedade_ind-1_0.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;140;27/10/2014;Vigente;#007e5d;Definir os indicadores e metas de desempenho institucional para o período de 1º de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/resolucao-no-140-14.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;139;16/10/2014;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a entrada em vigor do sistema de depósito eletrônico para os pedidos PCT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-139_2014-pct-retribuicao-por-meio-eletronico-entrada-em-vigor.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;138;22/09/2014;Revogado;#780116;Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-138-2014-ouvidoria.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;137;15/09/2014;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a expedição de certificados de registro de marca em formato digital, assinados por meio de certificado emitido por Autoridade Certificadora, sob o padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-137-2014-certificado-digital-marcas.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;33;01/09/2014;Revogado;#780116;Dispõe sobre a jornada de trabalho e o registro e controle de freqüência dos servidores do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/instrucao-normativa-no-33-14-grifo.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Resolução PR;135;20/06/2014;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o requerimento de averbação ou registro de contratos e faturas e dos procedimentos relativos a numeração deste requerimento;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/contratos-de-tecnologia-e-de-franquia/arquivos/legislacao-contratos/resolucao_n_135-14__numeracao_unica_contratos-dicig.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;132;12/05/2014;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a supressão dos serviços de impressos, publicações e cópias reprográficas, constantes da Tabela de Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI, anexa à Resolução nº 129/2014;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-no-132-14-_supressao-tabelaimpressos.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;131;15/04/2014;Revogado;#780116;Expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/arquivos/legislacao/resol131_3a_fase_pv_rpi2260.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;129;10/03/2014;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI e institui as tabelas de retribuições dos serviços de Programas de Computador e impressos e publicações;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/resolucao_129.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;127;06/03/2014;Revogado;#780116;Dispõe sobre a adoção do formulário eletrônico de pedido de registro de marcas com especificação de produtos e serviços de livre preenchimento;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-127-2014-adocao-de-formulario-eletronico-de-pedido-de-registro-de-marca-com-especificacao-de-produtos-e-servicos-de-livre-preenchimento.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;126;06/03/2014;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a redução de valores de retribuições de serviços prestados pelo INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao-126-de-06-de-marco-de-2014.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;125;13/12/2013;Vigente;#007e5d;Prorroga os prazos descritos nos artigos 12 e 13 da Resolução INPI/PR nº 089/2013;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1252013.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;32;05/12/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo integrantes do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia no Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI - com vista ao pagamento da Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/instrucao-normativa-no-32-13_gdact.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;124;04/12/2013;Revogado;#780116;Institui as diretrizes de exame de pedidos de patente - Conteúdo do Pedido de Patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/resolucao_124_diretrizes_bloco_1_versao_final_03_12_2013_0.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;31;04/12/2013;Revogado;#780116;Estabelece normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações formais dos pedidos de patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in_31_in_17_2013_administrativo_versao_03_12_2013_0.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;30;04/12/2013;Revogado;#780116;Estabelece normas gerais de procedimentos para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, no que se refere às especificações dos pedidos de patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in_030_in_17_2013_exame_tecnico_versao_final_03_12_2013-1-_1_0.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;123;29/11/2013;Vigente;#007e5d;"Altera e disciplina o procedimento facultativo da primeira ação em pedido de patente, denominado ""Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade"" e dá outras providências";https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1232013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;122;29/11/2013;Revogado;#780116;Expande e disciplina exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1222013.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;29;28/11/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Desempenho Individual dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - SISGD-INPI, com foco no desenvolvimento do servidor no cargo efetivo, para a avaliação de desempenho individual, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, desenvolvimento no Plano de Carreiras e Cargos do INPI e estabilidade durante o Estágio Probatório;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/in-29-13-alteracao-instrucao-normativa-08-13-sisgd.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;121;18/11/2013;Revogado;#780116;Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1212013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;120;18/11/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a dispensa de apresentação de vias adicionais ou cópia na apresentação de petições referentes a pedidos de patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao_120-2013.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;119;12/11/2013;Revogado;#780116;Estabelece filas de exame para os pedidos de Registro de Marcas Coletivas e de Marcas de Certificação;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1192013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;118;12/11/2013;Vigente;#007e5d;Altera a redação da Resolução nº 117/2013, de 08/11/2013 e substitui seu Anexo I, que define os indicadores e metas de desempenho institucional para o período de 1º de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1182013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;117;08/11/2013;Vigente;#007e5d;Definir os indicadores e metas de desempenho institucional para o período de 1º de novembro de 2013 a 31 de outubro de 2014, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI e da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Ciência e Tecnologia - GDACT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-pr-no-117_2013-avaliacao-desempenho-institucional-2013_2014-1.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;28;08/11/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o processamento, pelo INPI, do pedido de mediação administrado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e seus efeitos junto aos procedimentos e fases processuais relacionados à obtenção de direitos de marcas junto ao INPI, nos termos da Resolução 084/2013, que institui o Regulamento de Mediação do INPI, e sem prejuízo do disposto no Regulamento de Mediação da OMPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/in-no-28-13-mediacao-casos-ompi.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;27;06/11/2013;Vigente;#007e5d;Fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/in-no-27-13-retribuicao-por-titulacao-compilada-com-alteracoes-ate-in-113-19.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;116;25/10/2013;Vigente;#007e5d;Definir os projetos da Agenda Estratégica 2013-2014 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a sua estrutura básica de gestão;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-no-116-13-projetos-agenda-estrategica.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;115;25/10/2013;Vigente;#007e5d;Disciplina o controle de acesso às instalações do Edifício “A Noite”, institui e aprova o Manual de Vigilância do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-115-13-controle-de-acesso-ed-a-noite.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;114;23/10/2013;Vigente;#007e5d;Aprova a Agenda Estratégica 2013-2014, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao114_2013-agenda-estrategica-v2.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;113;17/10/2013;Vigente;#007e5d;Normatiza os procedimentos relativos ao controle de pagamento das retribuições anuais de que trata o artigo 84, bem como o da restauração prevista no artigo 87, todos da Lei nº 9.279/96;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1132013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;112;10/10/2013;Revogado;#780116;Disciplina os procedimentos necessários ao adequado funcionamento da Ouvidoria do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1122013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;111;26/09/2013;Revogado;#780116;Divulga o rol de informações com restrição de acesso no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/resolucao_111-13-divulga_o_rol_de_informacoes_com_restricao_de_acesso_no_ambito_do_inpi.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;110;19/09/2013;Vigente;#007e5d;Altera as metas institucionais definidas na Resolução INPI/PR nº 15/2013;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1102013.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;26;30/08/2013;Revogado;#780116;Altera a Instrução Normativa nº 09, de 18 de março de 2013, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, e implementa o Sistema Eletrônico de Controle de Freqüência dos Servidores do INPI - SECOF-INPI”;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/in-26-13-novo-horario-06h30-as-21horas.pdf;
#A03A73;Disseminação para Inovação;Resolução PR;108;29/08/2013;Revogado;#780116;Institui os Programas de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI – PPGPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/resolucao_n_108-13.pdf;
#00CC66;Indicações Geográficas;Instrução Normativa PR;25;21/08/2013;Revogado;#780116;Estabelece as condições para o Registro de Indicações Geográficas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/IN0252013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;107;19/08/2013;Vigente;#007e5d;Estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.279/1996;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo1072013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;102;02/08/2013;Vigente;#007e5d;Estabelece normas e procedimentos específicos para entrada no Centro de Processamento de Dados (CPD) do INPI -Datacenter;https://www.gov.br/inpi/pt-br/composicao/arquivos/resolucao_102-13-_procedimento_de_acesso_a_sala_cofre_v0_6-1.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;106;29/07/2013;Vigente;#007e5d;Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na Rede Sem Fio do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/res-106-13-politica-da-internet-sem-fio.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;105;29/07/2013;Vigente;#007e5d;Estabelece normas e procedimentos específicos para uso da Internet na rede de dados do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-105-politica-de-uso_internet.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;104;29/07/2013;Vigente;#007e5d;Disciplina as Regras de utilização do Sistema de Correio Eletrônico Corporativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/composicao/arquivos/resolucao_104-13_-_correio_eletronico.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;103;29/07/2013;Vigente;#007e5d;Estabelece normas para utilização do Certificado Digital do Tipo A3 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/composicao/arquivos/resolucao_103-13_-_certificados_digitais_do_tipo_a3_-_final.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;24;29/07/2013;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/instrucao-normativa-no-24-13-posic.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Resolução PR;101;16/07/2013;Revogado;#780116;Estabelece a Versão 02 das diretrizes para a elaboração, emissão, revisão e padronização de documentos do Sistema e Gestão da Qualidade (SGQ) do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-101-2013-diretrizes-sgq.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Resolução PR;100;16/07/2013;Exaurido;#780116;Adotar o Manual da Qualidade - Versão 02/2013;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/resolucao_100-2013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;99;11/07/2013;Vigente;#007e5d;Estabelece a Carteira de Indicadores de Gestão do INPI para o período 2013-2015;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0992013.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;23;09/07/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o processamento do pedido de mediação e seus efeitos junto aos procedimentos e fases processuais relacionados à obtenção de direitos de marcas junto ao INPI, nos termos da Resolução 084/2013, que institui o Regulamento de Mediação do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/in-23-13-090713_mediacao_marcas.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;98;02/07/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/resolucao_98_arquivo.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Resolução PR;97;24/06/2013;Revogado;#780116;Dispõe sobre a abstenção da exigência de retribuições nos casos de exercício dos direitos assegurados nas alíneas “a” e “b” do inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e pelo simples processamento de requerimentos administrativos que não demandem diretamente análise técnica de invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais ou marcas, quando o interessado declarar que não se acha em condições de suportar as aludidas despesas sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/resolucao_97-2013_-_renumerada_-_declaracao_de_hipossufici.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;22;21/06/2013;Vigente;#007e5d;Fixa os critérios de concessão de Retribuição por Titulação - RT aos servidores ocupantes de cargos de nível superior do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/in-022-13-gratificalcao-gq.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;96;19/06/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre o acesso, credenciamento, controle, uso de vagas e horário de funcionamento da garagem do Edifício São Bento Corporate;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-96_2013-utilizacao-gararem-do-ed-sao-bento-ultima-versao-25-06-2013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;95;13/06/2013;Vigente;#007e5d;Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento da publicação antecipada do pedido de patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0952013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;94;13/06/2013;Vigente;#007e5d;Normaliza os procedimentos relativos à comprovação do pagamento do requerimento do exame do pedido de patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao_94-13_-_pagamento_do_pedido_de_exame_de_patente.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;93;10/06/2013;Vigente;#007e5d;Instituir as diretrizes sobre a aplicabilidade do disposto no artigo 32 da Lei 9.279/96 nos pedidos de patentes, no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0932013.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;5;07/06/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre as orientações para colidência entre marca e nome empresarial;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2104/Parecer_n_05_2012.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;92;06/06/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a entrada em vigor do contido no §1º do art. 3º da Resolução nº 89/2013;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0922013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;91;29/05/2013;Revogado;#780116;Divulga o rol de informações com restrição de acesso no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0912013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;90;27/05/2013;Vigente;#007e5d;Institui o Manual de Elaboração da Proposta Orçamentária Anual;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao-90-2013-manual-de-elaboracao.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;89;16/05/2013;Revogado;#780116;Dispõe sobre a classificação de produtos e serviços e a classificação de elementos figurativos em matéria de marcas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0892013.pdf;
#CC2288;Marcas;Resolução PR;88;14/05/2013;Revogado;#780116;Disciplina as etapas e as filas de exame de marcas;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0882013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;87;08/05/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre a supressão dos serviços de impressos, publicações e cópias reprográficas, constantes da Tabela de Retribuições dos Serviços do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/resolucao_87-2013_-_exclusao_tabela_impressos.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;21;19/04/2013;Vigente;#007e5d;Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para o pagamento da Gratificação de Qualificação dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de nível intermediário integrantes das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, em exercício no Instituto Nacional da Propriedade Industrial;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/in-21-13-gratificacao-de-qualificacao-gq.pdf;
#9370DB;Programas de Computador;Resolução PR;86;15/04/2013;Vigente;#007e5d;Estabelece a criação de um novo código de retribuição de serviço de registro de programas de computador, e dispõe sobre a extensão da redução de valores de retribuições de serviços de registro de programas de computador prestados pelo INPI ao Microempreendedor Individual - MEI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0862013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;84;11/04/2013;Vigente;#007e5d;Institui o Regulamento de Mediação do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-1/resolucao_84-2013_-_regulamento_mediacao_final_0.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;85;09/04/2013;Vigente;#007e5d;Institui a Diretriz de Exame de Patente e Modelo de Utilidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0852013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;83;09/04/2013;Revogado;#780116;Prorroga e expande o Programa Piloto de exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes no âmbito do INPI e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0832013.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;82;06/04/2013;Vigente;#007e5d;Institui a Política de Patrocínio do INPI e estabelece as diretrizes para a sua execução;https://www.gov.br/inpi/pt-br/composicao/arquivos/resolucao_82-2013_-_politica_de_patrocinio_do_inpi_0.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;81;28/03/2013;Revogado;#780116;"Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da ""Listagem de Sequências"", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representações das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na ""Listagem de Sequências"", e revoga o item 16.3 do Ato Normativo nº 127, de 5 de março de 1997 e a Resolução nº 210, de 07 de maio de 2009";https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0812013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;80;19/03/2013;Revogado;#780116;Disciplina a priorização do exame de pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/Resoluo0802013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;77;18/03/2013;Revogado;#780116;Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao INPI, como Organismo Designado ou Eleito, de forma a adequar tais pedidos às disposições da Lei de Propriedade Industrial – Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (LPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao_77-2013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;76;18/03/2013;Revogado;#780116;"Institui e disciplina o procedimento facultativo da primeira ação em pedido de patentes denominado ""Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade"", os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências";https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-76-11042013-1.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;75;18/03/2013;Revogado;#780116;Disciplina o exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no âmbito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-75-11042013-1.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;74;18/03/2013;Revogado;#780116;Dispõe sobre o depósito dos pedidos de patentes nacionais, dos certificados de adição de inveção, dos pedidos nacionais depositados por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - PCT que optaram pela entrada na fase brasileira e sobre os procedimentos relativos ao exame formal e a numeração do pedido nacional de patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao_74-2013-deposito_dos_pedidos_de_patentes.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;73;18/03/2013;Revogado;#780116;Diapõe sobre o depósito dos pedidos de patente nacionais, certificado de adição de invenção e dos pedidos internacionais depositados por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - PCT que optaram pela entrada na fase nacional brasileira e sobre os procedimentos relativos ao exame formal do pedido nacional de patente, conforme art. 21, da LPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao_73-2013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;70;18/03/2013;Revogado;#780116;"Dispõe sobre os procedimentos para a apresntação da ""Listagem de Sequência"", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patente depositados no INPI, bem como sobre as regras para a apresentação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na ""Listagem de Sequências"", e revoga o iem 16.3, do AN 127/97 e a Resolução 210/09";https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-70-18032013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;69;18/03/2013;Revogado;#780116;Estabelece normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador;;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;69;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes de inveção cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso à amostra de componente do patrimônio genético nacional;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao_69-2013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;68;18/03/2013;Revogado;#780116;Disciplina o exame prioritário de pedidos de patente no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-68-11042013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;65;18/03/2013;Revogado;#780116;Dispõe sobre consultas à documentação de patentes do Centro de Disseminação da Informação Tecnológica - CEDIN, do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-65-11042013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;64;18/03/2013;Revogado;#780116;Institui Diretrizes de Exame de Patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/resolucao64_2013_diretrizesoriginaisdepatentes.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;63;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Institui novos formulários e procedimentos adaptados ao Manual da Qualidade na Diretoria de Patentes - DIRPA;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao_63-2013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;62;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Institui o sistema e-Patentes/Depósito regido pela presente Resolução e pelas regras que disciplinam o sistema e-INPI, fixadas na Resolução 25/2013;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao_62-2013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;61;18/03/2013;Revogado;#780116;Dispõe sobre o depósito dos pedidos de registro de programa de computador e dos procedimentos relativos a numeração destes pedidos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-61-11042013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;58;18/03/2013;Revogado;#780116;Estabelece a criação de um novo código de retribuição de serviço de registro de programa de computador e dispõe sobre a extensão da redução de valores de retribuições de serviços de registro de programa de computador prestados pelo INPI ao Microempreendedor Individual - MEI, na forma do Anexo;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-58-11042013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;57;18/03/2013;Revogado;#780116;Institui formulários para a apresentação de pedidos de registro e de pedidos relativos à topografia de circuitos integrados;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-57-11042013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;56;18/03/2013;Revogado;#780116;Institui novos formulários para a apresentação de requerimentos e petições, relacionados ao registro de programa de computador;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-56-11042013-2.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;45;18/03/2013;Revogado;#780116;Expedir orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade de qu tratam os art. 87 a 89 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-inpi-45-2013-licenca-premio-por-assiduidade-1.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;39;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Disciplina a remoção de servidores, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-n-039-2013_remocao.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;37;18/03/2013;Revogado;#780116;Dispõe sobre regras e procedimentos a serem adotados para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias, no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao_inpi_037_2013_ferias.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;31;18/03/2013;Revogado;#780116;Dispõe sobre a instituição de formulário para a solicitação de cópia de documentos de patente ao Centro de Disseminação da Informação Tecnológica (CEDIN) do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-31-11042013-2.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;18;18/03/2013;Revogado;#780116;Regulamenta o procedimento de depósito previsto nos arts. 230 e 231 da Lei nº 9.279/96;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/in-18-18032013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;17;18/03/2013;Revogado;#780116;Dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação às patentes e certificados de adição de invenção;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/instrucao-norm-17-18032013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;14;18/03/2013;Revogado;#780116;Normaliza os procedimentos relativos ao pagamento para a expedição da Carta-Patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao_14-2013_2.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;13;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Disciplina a entrega da carta patente somente em formato eletrônico e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/arquivos-dirpa/resolucao_132013CARTAPATENTE.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;7;18/03/2013;Revogado;#780116;Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao-normativa-07-de-2013-compilada-com-a-in-76-2017.pdf;
#3366CC;Institucional;Instrução Normativa PR;7;18/03/2013;Revogado;#780116;Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/instrucao_normativa_inpi_07_2013_gratificacao_encargo_curso_concurso.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Norma de Execução DIRPA;5;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Institui e disciplina os critérios para alocação de horas em atividades extras ao exame do pedido de patentes no cadastro da produção do examinador de patentes e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/norma_de_execucao_dirpa_05-2013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Norma de Execução DIRPA;3;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Estabelece procedimentos administrativo relativos à republicação, à retificação e à anulação de despachos publicados na Revista de Propriedade Industrial – Revisa Eletrônica – RPI no âmbito da Diretoria de Patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/norma_de_execucao_dirpa_03-2013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Norma de Execução DIRPA;2;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Estabelece procedimentos administrativos relativos à certificação digital de informações e documentos disponibilizados ao público no âmbito da Diretoria de Patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/norma_de_execucao_dirpa_02-2013_0.pdf;
#1E90FF;Gestão da Qualidade;Resolução PR;2;18/03/2013;Revogado;#780116;Adota o Manual da Qualidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-no-02-2013-manual-da-qualidade.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Instrução Normativa PR;1;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Aplicabilidade Jurídica das Leis nº 11.105 (Lei de Biossegurança) e nº 10.814 na concessão de patente pelo INPI na área de biotecnologia;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/instrucao_normativa_dirpa_01-2013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Norma de Execução DIRPA;1;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Estabelece procedimentos administrativos relativos ao exame do pedido de Certificado de Adição de Invenção no âmbito da DIRPA;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/norma_de_execucao_dirpa_01-2013.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;1;18/03/2013;Vigente;#007e5d;Institui e estabelece critérios para a contabilização de exames técnicos e outros serviços da Diretoria de Patentes - DIRPA no Sistema de Cadastramento da Produção (SISCAP) do examinador de patentes e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/legislacao-arquivo/docs/resolucao_01-2013_-_cadastramento_da_producao__siscap_.pdf;
#3366CC;Institucional;Consolidação;1;01/01/2013;Vigente;#007e5d;Documento publicado em 2013 contendo os seguintes Atos Normativos: Resolução PR nº 001 a 079/2013, Resolução DIRPA nº 01/2013, Instrução Normativa PR nº 01 a 020/2013, Instrução Normativa DIRMA nº 01/2013, Norma de Execução DIRAD nº 01 a 05/2013 e Norma de Execução DIRPA nº 01 a 05/2013;https://www.gov.br/inpi/pt-br/backup/centrais-de-conteudo/legislacao/copy_of_Resolues001a0792013Documentonico.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;300;20/12/2012;Revogado;#780116;Dispõe sobre o depósito dos pedidos de registro de programa de computador e dos procedimentos relativos a numeração destes pedidos;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-300-20122012.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;299;03/12/2012;Revogado;#780116;Disciplina a entrega da Carta Patente somente em formato eletronico e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-299-11122012.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;295;21/11/2012;Revogado;#780116;Estabelece as filas de primeiro exame dos pedidos de patente e os critérios para a distribuição dos pedidos para os examinadores de patente efetuarem o exame técnico no ambito do INPI e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-295-21112012.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;298;07/11/2012;Revogado;#780116;Institui a Diretriz de Exame de Patente de Modelo de Utilidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-298-21112012.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;8;20/09/2012;Vigente;#007e5d;Trata do conflito entre herdeiros e sucessores interessados no registro como marca de nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2919/PARECER_n_0008-2012-AGU-PGF-PFE-INPI-COOPI-LBC.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;291;24/08/2012;Revogado;#780116;Disciplina os procedimentos para a aentrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patente depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao INPI, como Organismo Designado ou Eleito, de forma a adequar tais pedidos às disposições da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996 (LPI);https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-291-24082012.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;289;09/07/2012;Revogado;#780116;"Dá nova redação aos artigos 15 e 16, da Resolução nº 228/09, de 11/11/2009, que dispõe sobre os procedimentos para apresentação da ""Listagem de Sequencias"", em meio eletronico, para fins de complementação do relatório descritivo contatnte dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das sequencias de nucleotídeos e aminiácidos na ""Listagem de Sequencias""";https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-289-09072012.pdf;
#CC2288;Marcas;Parecer Técnico CPAPD;1;30/05/2012;Vigente;#007e5d;"Trata dos chamados ""acordos de convivência""";http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2926/Parecer_n_01-2012_CPAPD_convivencia.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;286;15/05/2012;Revogado;#780116;"Institui e disciplina o procedimento facultativo da primeira ação em pedido de patente, denominado ""Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade"", os procedimentos relativos aos Programas Piloto relacionado ao tema e dá outras providências";https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao_286_2012.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;283;02/04/2012;Revogado;#780116;Disciplina o exame prioritário de pedidos de Patentes Verdes, no ambito do INPI, os procedimentos relativos ao Programa Piloto relacionado ao tema e dá outras providencias;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao-283-de-02-de-abril-de-2012.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;277;28/12/2011;Revogado;#780116;Dispõe sobre o depósito dos pedidos de patente nacionais, dos certificados de adição de invenção, dos pedidos internacionais depositados por meio do PCT que optaram pela entrada na fase nacional brasileira e sobre os procedim,entos relativos ao exame formal e a numeração do pedido nacional de patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-277-28122011.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;272;14/10/2011;Revogado;#780116;Dispõe sobre o depósito dos pedidos de patente nacionais, certificados de adição de invenção e dos pedidos internacionais depositados por meio do PCT que optaram pela entrada na fase nacional brasileira e sobre os procedimentos relativos ao exame formal do pedido nacional de patente, conforme art. 12 da LPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao_272_2011-12-14.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;271;04/08/2011;Revogado;#780116;Estabele os procedimentos relativos ao depósito e processamento de pedidos de registro de topografia de circuito integrado no INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao_271_2011.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;269;13/07/2011;Revogado;#780116;Normaliza os procedimentos relativos ao pagamento para expedição de Carta-Patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-269-13072011.pdf;
#3366CC;Institucional;Resolução PR;257;18/10/2010;Exaurido;#780116;Define as metas de desempenho institucional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial para o período de novembro de 2010 a outubro de 2011, para fins de Avaliação de Desempenho Institucional, com vistas à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial – GDAPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao-257_2010-define-metas-desempenho-2010-2011-gdapi.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;2;27/07/2010;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a admissibilidade de desistência em processo de caducidade de registro se requerida antes da decisão do processo;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2101/Parecer_n_02_2010.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;254;13/07/2010;Revogado;#780116;Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos internacionais de patentes depositados nos termos do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), junto ao INPI, como Repartição Designada, fora do prazo previsto no art. 22 do Tratado, e revoga a Resolução INPI nº212, de 14 de maio de 2009;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-254-13072010.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;233;02/12/2009;Revogado;#780116;Altera o formulário de Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e Formulário PCT - Entrada na Fase Nacional, instituídos pela Resolução nº 208, de 24 de abril de 2009, bem como os formulários de Petição ou de Requerimento, relacionados com o pedido de patente, patente ou certificado de adição, e, ainda, o Formulário de Fotocópias (DIRPA), intituídos pelo Ato Normativo nº 130, de 05 de março de 1997;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-233-02122009.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;231;30/11/2009;Revogado;#780116;Estabelece a criação de um novo código de retribuição de serviço de registro de programas de computador, e dispõe sobre a extensão da redução de valores de retribuições de serviços de registro de programas de computador prestados pelo INPI ao Microempreendedor Individual - MEI, na forma do anexo;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-231-08122009.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;4;13/11/2009;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a impossibilidade de desistência após o requerimento de um processo administrativo de nulidade;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecerprocn4de2009.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;228;11/11/2009;Revogado;#780116;"Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da ""Listagem de Sequências"" em meio eletrônico para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a apresentação das sequências de nucleotídeos e de aminoácidos na ""Listagem de Sequências"", e revoga o item 16.3 do Ato Normativo 127/1997 e a resolução 210/09";https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-228-11112009.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;15;09/11/2009;Vigente;#007e5d;"Instrui sobre a registrabilidade dos sinais marcários formados pela combinação de termos irregistráveis e expressões do tipo ""& Cia"", ""& Companhia"", ""& Co."" e similares";http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2105/Parecer_n_15-2009.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;212;14/05/2009;Revogado;#780116;Disciplina os procedimentos para a entrada na fase nacional dos pedidos de patentes depositados nos termos do PCT junto ao INPI, como Repartição Designada, fora do prazo previsto no artigo 22 do Tratado;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-212-14052009.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;210;07/05/2009;Revogado;#780116;"Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da ""Listagem de Sequências"" para fins de complementação do relatório discritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre a apresentação das sequências de nucleotídios de aminoácidos na ""Listagem de Sequências"" e revoga o item 16.3 do Ato Normativo 127/97";https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-210-02062009.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;209;30/04/2009;Revogado;#780116;Acresce dispositivo à Resolução 207/09, que normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes de invenção cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso à amostra de componente do patrimônio genético nacional, e revoga a Resolução 134/06 e a Resolução 208/09, que altera o Formulário de depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT -Entrada na fase nacional, instituídos pela Reolução 135/06;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-209-12052009.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;208;24/04/2009;Revogado;#780116;Altera o formulário de depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT- entrada na fase nacional, instituídos pela resolução 135/06 e revoga a Resolução 135/06;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-208-12052009.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;207;24/04/2009;Revogado;#780116;Normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes de invenção cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso a amostra de componente do patrimônio genético nacional e revoga a Resolução 134/06;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-207-12052009.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;204;18/03/2009;Revogado;#780116;Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de Registro de Programas de Computador e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-204-18032009.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;191;10/10/2008;Revogado;#780116;Disciplina o exame prioritário de pedidos de patente no âmbito do INPI. com a inclusão de novo dispositivo na Resolução 132/06;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-191-21092008.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;190;03/09/2008;Revogado;#780116;Institui formulários para a apresentação de pedidos de registro e de petições relativos à topografia de circuitos integrados;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-190-03092008.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;187;29/08/2008;Revogado;#780116;Normaliza os procedimentos relativos ao depósito e processamento de pedidos de registro de topografia de circuito integrado do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-187-29082008-1.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;20;25/08/2008;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a abstenção da aplicação dos artigos 2º, inciso V, da LPI, e art. 10 Bis, da CUP, como base para indeferimento de pedidos de registro de marca;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2106/Parecer_n_20_2008.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;12;10/06/2008;Vigente;#007e5d;Instrui sobre marcas para titulares pertencentes a um mesmo grupo econômico;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2103/Parecer_n_12_2008.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;171;05/03/2008;Revogado;#780116;Institui os novos formulários para apresentação de requerimentos e petições, relacionados ao Registro de Programa de Computador;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-171-05032008-1.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;2;10/01/2008;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a necessidade de emissão de segundo parecer em fase recursal quando ocorre mudança nos artigos da lei utilizados ou documentos nos pareceres de segunda instância devido ao efeito devolutivo pleno e o direito de ampla defesa e do contraditório do requerente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecerprocn02de2008.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;137;26/02/2007;Revogado;#780116;Revoga a Resolução 082/2001;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-137-26022007.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;135;13/12/2006;Revogado;#780116;Altera o formulário de depósito de Pedido de Patentes ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT-Entrada em fase Nacional, instituídos pelo Ato Normativo 130/97;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-135-13122006.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;134;13/12/2006;Revogado;#780116;Normaliza os procedimentos relativos ao requerimento de pedidos de patentes cujo objeto tenha sido obtido em decorrência de um acesso a amostra de componentes do patrimônio genético nacional;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-134-13122006.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;442;30/11/2006;Vigente;#007e5d;Instrui sobre o legítimo interesse assegurado para qualquer pessoa de petição no INPI para acusar ilegalidade de atos praticados pela Administração Pública;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecerprocn442de2006.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;132;17/11/2006;Revogado;#780116;Disciplina o exame prioritário de pedidos de patente no âmbito do INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-132-17112006.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;128;10/08/2006;Revogado;#780116;Estabelece o cronograma de trabalho para a transferência dos sistemas que compõem a plataforma e-Patentes para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação-CGTI, conforme estabelecido na Portaria 498/2013;;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;1;26/04/2006;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a falta de legitimidade de condomínios para requerer pedidos de registros de marcas;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2098/Parecer_n_01-2006.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;124;24/01/2006;Revogado;#780116;Normaliza os procedimentos relativos ao pagamento de anuidades e à restauração de pedidos de patentes e de patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-124-24012006.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;14;18/11/2005;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a descrição de alimento para serviços de alimentação;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2107/Parecer_n_14_2005.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;222;20/09/2005;Revogado;#780116;Revoga a Orinetação Normativa INPI/DIRPA/Nº 003/2002, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados com relação ao exame prioritário de pedidos de patentes, no âmbito da DIRPA;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-222-20092005.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;84;04/05/2005;Vigente;#007e5d;Instrui sobre o fim de exame e a falta de previsão legal para a interposição de recurso contra decisão de segunda instância;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecerprocn084de2005.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;12;02/08/2004;Vigente;#007e5d;Instrui sobre recolhimento de taxas finais em situação de recurso contra indeferimento parcial;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2102/Parecer_n_12_2004.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;111;12/05/2004;Revogado;#780116;Altera o valor de retribuição específica, relativa aos Serviços de Registros de Programa de Computador;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/resolucao_111_2004.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;106;23/11/2003;Revogado;#780116;Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de registro de programa de computador;;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;48;13/11/2003;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a possibilidade de supressão de parte da marca e de consequente nulidade parcial;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2927/Parecer_n_048_2003.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;301;22/09/2003;Vigente;#007e5d;Instrui sobre o arquivamento definitivo do processo de pessoa domiciliada no exterior que não apresentar procurador no país no prazo de 60 dias e sobre o arquivamento definitivo por meio do não conhecimento de recurso por atendimento intempestivo de exigências feitas pelo INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecerprocn301de2003.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;135;28/05/2003;Vigente;#007e5d;Instrui sobre o arquivamento definitivo por meio do não conhecimento de recurso por atendimento intempestivo de exigências feitas pelo INPI;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecerprocn135de2003.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;92;27/12/2002;Revogado;#780116;Institui Diretrizes de Exame de Patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao_092_2002.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;57;24/05/2002;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a possibilidade de transformação de um pedido de patente em certificado de adição e de certificado de adição em pedido de patente;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecerprocn057de2002.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Decreto;4195;11/04/2002;Vigente;#007e5d;Regulamenta a Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para Apoio à Inovação, e a Lei no 10.332, de 19 de dezembro de 2001, que institui mecanismos de financiamento para programas de ciência e tecnologia, e dá outras providências;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4195.htm;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;82;22/11/2001;Revogado;#780116;Dispõe sobre as condições para habilitação de instituições como centros depositários de material biológico para fins de procedimentos em matéria de patentes e dá outras providências;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-82-22112001.pdf;
#00AEEF;Contratos de Tecnologia e de Franquia;Medida Provisória;2.159-70;24/08/2001;Vigente;#007e5d;Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2159-70.htm;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;s/nº;04/05/2000;Vigente;#007e5d;Instrui sobre critérios para o exame do instrumento de procuração;http://manualdemarcas.inpi.gov.br/attachments/download/2109/Parecer_n-s_2000.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;1638;11/06/1999;Vigente;#007e5d;Instrui sobre o fim de exame e a falta de previsão legal para a interposição de recurso contra decisão de segunda instância;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecerprocn1638de1999.pdf;
#FF3333;Procuradoria;Parecer PFE;1;06/05/1999;Vigente;#007e5d;Instrui sobre a possibilidade de emitir exigência para complementação de retribuição paga com valor menor;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/parecerprocn001de1999.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;63;29/10/1998;Revogado;#780116;Instruir Diretrizes de Analise de Patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao_063_1998.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;59;14/07/1998;Revogado;#780116;Estabelece os valores das retribuições pelos serviços de registro de programas de computador;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resol-59-14071998.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;58;14/07/1998;Revogado;#780116;Estabelece normas e procedimentos relativos ao registro de programas de computador;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/copy_of_resol-58-14071998.pdf;
#3366CC;Institucional;Lei;9610;19/02/1998;Vigente;#007e5d;Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm;
#5D3B8F;Patentes;Ato Normativo PR;127;05/03/1997;Revogado;#780116;Estabelecer normas gerais de procedimentos  para explicitar e cumprir dispositivos da Lei de Propriedade Industrial - Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996 (adiante LPI), no que se refere às patentes de invenção, às patentes de modelos de utilidade, e aos certificados de adição de invenção;https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/legislacao/arquivos/documentos/ato_normativo_inpi_n_127_97_patente.pdf;
#3366CC;Institucional;Lei;9279;14/05/1996;Vigente;#007e5d;Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm;
#3366CC;Institucional;Decreto;1355;30/12/1994;Vigente;#007e5d;Promulga a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT;https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/marcas/arquivos/Trips_ptbr.pdf;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;37;12/11/1992;Revogado;#780116;Dispõe sobre aplicação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes;https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao_037_1992.pdf;
#3366CC;Institucional;Decreto;635;21/08/1992;Vigente;#007e5d;Promulga a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, revista em Estocolmo a 14 de julho de 1967;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0635.htm;
#5D3B8F;Patentes;Resolução PR;10;04/07/1988;Revogado;#780116;Dispõe sobre os serviços da Divisão de Apoio Técnico (DIATEP) da Diretoria de Patentes (DIRPA);https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/legislacao/legislacao/resolucao_010_1988.pdf;
#3366CC;Institucional;Lei;5648;11/12/1970;Vigente;#007e5d;Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5648.htm;