Guia básico de programa de computador

Se você desenvolveu um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é possível solicitar o registro ao INPI por meio do sistema eletrônico e-Software. O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa. 

Antes de fazer o pedido, vale consultar o Manual do Usuário. Leia também outras informações importantes para sua solicitação, por exemplo, como usar a assinatura digital e o texto criptografado do código-fonte na forma de resumo hash.

Você também deve acessar a legislação pertinente ao tema.    

Antes de solicitar o registro de seu programa de computador, realize a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte, utilizando um algoritmo apropriado para transformá-lo em um resumo digital hash. Esse resumo será inserido no formulário eletrônico de depósito. Também será necessário incluir a Declaração de Veracidade (DV), que será criada no sistema Guia de Recolhimento da União (GRU), como será detalhado no próximo passo. 

Confira os valores das retribuições. 

Para solicitar o registro, você deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 730. Pague o documento antes de dar entrada no pedido e guarde o número, pois ele será necessário para o início do processo.  

Faça também o download da Declaração de Veracidade (DV) e assine-a digitalmente, para incluí-la depois no seu pedido.

Apenas comece o processo após pagar a GRU. Acesse o e-Software e preencha o formulário on-line. Neste momento, você deverá inserir o resumo hash e a Declaração de Veracidade (DV) assinada digitalmente.

Veja o passo a passo para preencher o formulário on-line no sistema e-Software.

Após verificado o pagamento, o tempo médio para o registro ser publicado é de até 10 dias, contados da data do pedido. O certificado será disponibilizado para download no portal do INPI.

Você pode acompanhar o andamento do processo das seguintes formas:

- Consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras. 
- Acesse o sistema de busca. Lá você pode selecionar seu processo e incluí-lo em "Meus Pedidos", sistema que avisa por e-mail quando houver movimentação do processo.Este é um serviço adicional prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.   

Saiba como acessar o certificado de registro de programa de computador.

Pedido em andamento       

É recomendada a leitura da Instrução Normativa (IN) 099/2019  e do Manual do Usuário para sanar dúvidas sobre o andamento do processo. Caso não consiga esclarecer sua questão, envie mensagem pelo sistema Fale Conosco. 

 Validade do direito

O registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir da sua criação ou de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação. A proteção não é territorial, isto é, sua abrangência é internacional, compreendendo os 175 países signatários da Convenção de Berna (1886).

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