SEI - Acesso ao Usuário Externo

Publicado em 15/06/2021 13h42 Atualizado em 17/06/2021 13h48

 

 O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto ao INPI, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.

 ATENÇÃO! Os usuários externos podem acompanhar processos administrativos por meio do SEI/INPI. Para saber mais, acesse aqui a Cartilha do Usuário Externo.

 

                                              

 

Procedimento de Cadastramento de Usuário Externo


 

1)  Clique neste link e preencha o formulário, criando um login e senha do SEI (o mero preenchimento desse formulário ainda NÃO vai liberar o acesso ao sistema);

 

2)  Faça o download do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e siga um dos procedimentos abaixo:

 

3.a) Assinatura com Certificado Digital ICP-Brasil: 

- preencha todos os campos obrigatórios do Termo com os mesmos dados informados no cadastro online (passo 1), salve esse documento em PDF, acesse o Portal de assinatura digital de sua preferência (do Serpro, do Certisign etc.), faça seu login, siga as orientações apresentadas no página do serviço, e faça o download do documento assinado ou, se tiver, utilize seu token para assiná-lo;

- envie o Termo em PDF assinado, juntamente com a cópia digitalizada de seu RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste o CPF, para o e-mail sei-tecnico@inpi.gov.br;

 

3.b)  Assinatura com o Assinador Digital do Governo Federal: 

- preencha todos os campos obrigatórios com os mesmos dados informados no cadastro online (passo 1), salve esse documento em PDF, acesse assinador.iti.br, faça seu login no Portal de Serviços gov.br (Login Único do Governo Federal), siga as orientações apresentadas no página do serviço, e faça o download do documento assinado;

- envie o Termo em PDF assinado, juntamente com o cópia digitalizada de seu RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste o  CPF, para o e-mail sei-tecnico@inpi.gov.br;

 

3.c)  Assinatura de próprio punho:  

- preencha todos os campos obrigatórios com os mesmos dados informados no cadastro online (passo 1), imprima o Termo e assine-o com caneta igual à assinatura do documento de identificação com foto apresentado, com firma reconhecida em cartório*; 

- faça uma cópia de seu RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF;

- envie os documentos por via postal para a sede do INPI, na Rua Mayrink Veiga, 09 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20090-910 aos cuidados da Divisão de Gestão Documental do INPI.

 

*Obs: Após cessar o período da emergência de saúde em virtude da pandemia de COVID-19, quando o INPI retomar em sua sede o atendimento presencial para o público externo (atualmente suspenso), o usuário poderá apresentar a documentação original presencialmente, não necessitando, nesse caso, o Termo de Concordância e Veracidade ter firma reconhecida em cartório.

 

4)  Aguarde resposta da análise da documentação no e-mail informado no cadastro. Se a documentação enviada no passo 3 estiver em conformidade, seu acesso ao SEI/INPI  como usuário externo será liberado. Em caso de inconsistência, siga as instruções apresentadas no e-mail para regularização da pendência;

ATENÇÃO: O prazo para liberação do cadastro de usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação, podendo, eventualmente, ser estendido em caso de aumento da demanda. Caso sejam verificadas pendências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail para as devidas providências.

5)  Após a liberação do cadastro, para efetuar o login no ambiente de usuário externo do SEI/INPI  acesse o link "Já estou cadastrado", utilizando e-mail e senha cadastrados (passo 1). Caso não se lembre da senha, basta em clicar "Esqueci minha senha" e informar os dados para recuperação.

 

Acesso ao Processo


 

A liberação do cadastro não implica na disponibilização de acesso ao processo (quando for o caso), que será objeto de análise da unidade na qual ele se encontra em tramitação. Assim, após o cadastro liberado, o usuário que requer acesso ao conteúdo de determinado processo deve entrar em contato com a unidade responsável. 

Para a disponibilização de acesso ao processo, a unidade onde ele se encontra em andamento poderá solicitar documentação adicional, tais como: cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso; cópia da procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso; ou em caso de procurador de pessoa jurídica, cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF.

Em caso de dúvidas, entre em contato com sei-tecnico@inpi.gov.br. Informe o número do seu processo para agilizar o atendimento.