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Audiências e Consultas Públicas

Publicado em 20/09/2020 12h14 Atualizado em 11/07/2025 19h07
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Nesta seção, são relacionadas informações sobre audiências ou consultas públicas previstas e realizadas pelo INPI, incluindo aviso publicado no DOU, data, local, horário, documentos em discussão, programação, objetivo, pauta e forma de cadastramento e participação, acrescidos da lista de participantes, principais resultados e desdobramentos.

Consulta pública sobre o regulamento do projeto Agente Ético e Eficiente de Propriedade Industrial e o regulamento do Concurso de Boas Práticas (jul/2025)

Consulta pública sobre política de preços

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