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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E
TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS
Situaçao dos pedidos de patente com exame prioritario por solicitaçao do Ministerio da Saude
Julho de 2019

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Presidente: Cláudio Vilar Furtado Diretor Executivo Substituto: Pedro Arêas Burlandy Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados - DIRPA Diretora: Liane Lage Caldeira Lage Coordenação-Geral da Patentes I – CGPAT I Coordenadora-Geral: Flávia Elias Trigueiro Coordenação-Geral de Patentes II – CGPAT II Coordenadora-Geral: Claudia Santos Magioli Coordenação Claudia Santos Magioli Flávia Elias Trigueiro Liane Elizabeth Caldeira Lage Levantamento dos dados Alan Silva Musser Lima Roberto Elidio Pacheco Fonte SISCAP - Sistema de Acompanhamento de Produção do INPI
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Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

Priorização de exame por solicitação do Ministério da Saúde

1 Introdução
O Ministério da Saúde solicitou a priorização do exame técnico de pedidos de patente relativos a uma série de medicamentos de interesse para as políticas de saúde pública, conforme previsto na normativa de priorização de exame de pedidos de patente da área da saúde do INPI (Resolução n° 80, de 2013, e suas atualizações, Resolução n° 217, de 2018, e Resolução n° 239, de 2019). As solicitações foram realizadas por meio de Ofício, como segue:

- Ofício n° 882/2016/SCTIE/MS, de 20 de abril de 2016
Sofosbuvir Simeprevir Daclatasvir Ledipasvir

- Ofício n° 1723/2016/SCTIE-MS, de 10 de agosto de 2016 Fosfoetanolamina sintética

- Ofício n° 1313/2017/SCTIE/MS, de 08 de junho de 2017 Adalimumab Acetato de Galtiramer Atazanavir Bevacizumab Everolimus FazaClo® Mesilato de Imatinib (Glivec®) Infliximab Kaletra® Pramipexol Raltegravir Sevelamer Sirolimus Symbicort® Trastuzumab

- Ofício n° 2647/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, de 29 de outubro de 2018 Nusinersena (Spinraza®)

2

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
Após análise pelo Comitê de Exame Prioritário, o INPI concedeu a priorização dos pedidos de patente relacionados aos medicamentos supracitados, para os quais foi dado prosseguimento ao exame em regime prioritário.
Neste relatório, é informada a situação administrativa dos referidos pedidos de patente prioritários. Os dados foram retirados do SISCAP – Sistema de Acompanhamento de Produção da DIRPA no mês de julho de 2019, tendo por base as notificações realizadas na Revista de Propriedade Industrial - RPI.
2 Andamento processual dos pedidos de patente prioritários
O andamento processual dos pedidos de patente com exame prioritário por solicitação do Ministério da Saúde é apresentado nas Tabelas 1 a 3 do ANEXO e ilustrado na Figura 1. Do total de 75 pedidos priorizados, 54 foram decididos ou arquivados (79%), sendo que 5 deles encontram-se em processamento na segunda instância administrativa (recurso e nulidade). 16 pedidos (21%) ainda estão pendentes de decisão (em exame formal ou técnico, na ANVISA, ou aguarda início do exame no INPI).

1% 5%

21%

23%

1% 4%

3% 14%

28%

Em exame formal Em exame Em fase de Recurso

ANVISA

Aguarda exame

Indeferido

Patente concedida

Em fase de Nulidade Arquivado

Figura 1 – Percentual de pedidos de patente decididos, arquivados,
pendentes de exame em 1ª e 2ª instâncias.

Ofício n° 882/2016/SCTIE/MS, de 20 de abril de 2016
Para o medicamento Sofosbuvir, o Ministério da Saúde solicitou a priorização do exame técnico de 16 pedidos de patente. Destes, somente o pedido de patente PI0410846-9 deu origem a uma patente de invenção. Dez pedidos de patente foram indeferidos, sendo que, para 6 deles, a depositante apresentou Recurso contra o Indeferimento, estando 2 ainda em análise. Um pedido de patente foi arquivado por falta de manifestação à exigência formal e 2 pedidos estão em fase de exame técnico no INPI.
3

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde
No caso do medicamento Daclatasvir, 9 pedidos de patente tiveram o exame técnico priorizado pelo INPI. Foram concedidas 3 patentes de invenção, sendo que uma delas, PI0716483-1, encontra-se em fase de nulidade administrativa. Dois pedidos de patente foram arquivados por não apresentação de manifestação à exigência formal e outro por ausência de manifestação à exigência técnica. Dois pedidos foram indeferidos definitivamente (não houve apresentação de recurso). Atualmente, o pedido BR112014005617-0 aguarda o cumprimento de exigência formal relativa ao trâmite de entrada na fase nacional (PCT).
Para o medicamento Simeprevir, o Ministério da Saúde solicitou o exame prioritário para 11 pedidos de patente. Destes, 10 pedidos já foram decididos pelo INPI e somente um deles aguarda o início do exame técnico. Cinco patentes de invenção foram concedidas, 2 pedidos foram indeferidos e 3 pedidos foram arquivados.
Os pedidos de patente relativos ao medicamento Ledipasvir deram origem a 2 patentes de invenção, PI1010795-9 e BR112014006324-9. Dois pedidos de patente foram arquivados.
Ofício n° 1723/2016/SCTIE-MS, de 10 de agosto de 2016
O Ministério da Saúde solicitou a priorização do exame técnico de dois pedidos de patente relativos ao medicamento Fosfoetanolamina. O pedido PI0800463-3 foi indeferido e o pedido PI0800460-9 encontra-se em exame técnico.
Ofício n° 1313/2017/SCTIE/MS, de 08 de junho de 2017
Dos 8 pedidos de patente prioritários relativos ao medicamento Adalimumab, somente o pedido PI0512554-5 deu origem a uma patente de invenção. Cinco pedidos foram arquivados por falta de pagamento e um pedido está em fase de exame técnico. O pedido de patente PI0415373-1 foi indeferido, mas atualmente encontra-se em fase de recurso.
Para o medicamento Bevacizumab, uma patente de invenção foi concedida ao pedido PI0307702-0. Três pedidos de patente estão sendo examinados pelo corpo técnico do INPI e 1 pedido aguarda na fila de pedidos o início do exame. Dois pedidos foram indeferidos, sendo que um deles, o PI0817182-3, encontra-se em fase de recurso. Dois pedidos de patente encontram-se na ANVISA para fins de anuência prévia.
Dois pedidos de patente relacionados ao Pramipexol foram indeferidos e outro foi arquivado. O pedido de patente PI0515033-7, relacionado ao medicamento Acetato de Glatiramer, aguarda o início do exame técnico. Para o medicamento Everolimus, o INPI concedeu a patente PI0212922-1 e indeferiu o pedido PI0618808-7.
Duas solicitações de priorização de exame foram apresentadas para o medicamento Trastuzumab. O PI0410260-6 foi indeferido e o PI0415448-7 recebeu uma primeira notificação de parecer negativo. Os pedidos de patente relativos aos medicamentos Atazanavir, Infliximab e FazaClo® deram origem a patentes de invenção, enquanto o pedido PI0307193-6,
4

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde relacionado ao medicamento Symbicort®, foi indeferido. O pedido PI0412404-9, relacionado ao medicamento Sirolimus, foi arquivado definitivamente. Ofício n° 2647/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, de 29 de outubro de 2018 O pedido de patente BR112017004056-5, referente ao medicamento Spinraza®, encontra-se na ANVISA para fins de análise de anuência prévia (artigo 229-C da Lei 9.279, de 1996).
5

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

ANEXO Tabela 1 - Ofício n° 882/2016/SCTIE/MS, de 20 de abril de 2016

N° MEDICAMENTO N° DO PEDIDO

1 SOFOSBUVIR

BR122013004621-6

2 SOFOSBUVIR

BR112012024923-1

3 SOFOSBUVIR

BR112012024884-7

RPI
2387 2394 2396 2466 2523 2526 2398 2452
2459
2459 2478 2488 2532 2396 2401 2403 2417

DATA
04/10/2016 22/11/2016 06/12/2016 10/04/2018 14/05/2019 04/06/2019 20/12/2016 02/01/2018
20/02/2018
20/02/2018 03/07/2018 11/09/2018 16/07/2019 06/12/2016 10/01/2017 24/01/2017 02/05/2017

DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DESPACHO

15.24.2
3.1 7.4 6.6.1 7.5 7.1

Concedido o exame prioritário do pedido de patente Publicação do pedido de patente ou de certificado de adição de invenção Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Conhecimento de parecer técnico

7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI

7.5 15.11 7.1

Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/06 , C07H 19/207 , A61K 31/7072 , A61P 31/14 , C07F 9/24 , C07F 9/655 , C07F 9/6558 , C07F 9/6561 , C07H 19/04 , C07H 19/044 , C07H 19/052 , C07H 19/10 , C07H 19/24 , A61K 31/664 , A61K 31/7056 )
Conhecimento de parecer técnico

9.2 Indeferimento

12.2 PR Recursos
15.24
15.24.2

Recurso contra o indeferimento
Decisão: Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111] Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente

6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)

11.5

Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação)

i

4 SOFOSBUVIR

PI1012781-0

5 SOFOSBUVIR

BR122013007556-9

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2383 2387 2391 2443 2446 2467
2478
384 2387 2395 2398 2444 2446 2454 2469 2486 2496 2522
2532

06/09/2016 04/10/2016 01/11/2016 31/10/2017 21/11/2017 17/04/2018
03/07/2018

15.24 15.24.2 7.4 7.5 7.1 9.2
9.2.4

13/09/2016 04/10/2016 29/11/2016
20/12/2016 07/11/2017 21/11/2017 16/01/2018 02/05/2018 28/08/2018 06/11/2018 07/05/2019
16/07/2019

15.24 15.24.2 3.1
7.4 7.5 15.11 7.1 6.1 9.2 12.2 PR Recursos
3.8

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
Notificação de anuência relacionada Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Indeferimento
Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente Publicação do pedido de patente ou de certificado de adição de invenção
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/10, A61K 31/7072 ) Conhecimento de parecer técnico
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Indeferimento
Recurso contra o indeferimento
(Decisão: Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico e se manifeste no prazo de 60 (sessenta) dias. [120] ) Retificação (Referente ao código 3.1 publicado na RPI2395 de 29/11/2016 relativo ao campo INID (30) Prioridade Unionista. Considerem-se os dados atuais. @FIG )

ii

6 SOFOSBUVIR

PI0823519-8

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2371 2377 2379 2389 2425
2443
2443 2463 2466 2485
2496

14/06/2016 26/07/2016 09/08/2016 18/10/2016 27/06/2017

15.24 15.24.2 6.6 7.4 7.5

31/10/2017

15.11

31/10/2017 20/03/2018 10/04/2018 21/08/2018
06/11/2018

7.1 7.1 7.3 9.2
9.2.4

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/10 , C07H 19/20 , C07H 19/04 , C07H 19/06 , A61K 31/7064 , A61K 31/7076 , A61K 31/706 , A61P 31/14 )
Conhecimento de parecer técnico
Conhecimento de parecer técnico Republicação Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL)

iii

7 SOFOSBUVIR PI0809654-6 8 SOFOSBUVIR PI0419344-0

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2371 2377 2379 2389
2425

14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 09/08/2016 6.6 18/10/2016 7.4
27/06/2017 7.5

2443
2443 2469 2483 2371 2377
2414
2440 2457
2468

31/10/2017 15.11
31/10/2017 7.1 02/05/2018 9.2 07/08/2018 12.2 14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2
11/04/2017 7.5
10/10/2017 7.1 06/02/2018 9.2
24/04/2018 9.2.4

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Alteração de classificação (As Classificações Anteriores eram: C07H 19/10 , C07H 19/20 , C07H 19/04 , C07H 19/06 , A61K 31/7064 , A61K 31/7076 , A61K 31/706 , A61P 31/14 )
Conhecimento de parecer técnico Indeferimento Recurso contra o indeferimento Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )

iv

9 SOFOSBUVIR PI0419343-1

10 SOFOSBUVIR

PI0410846-9

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2136 2211 2213 2326 2371 2377 2414 2440 2457
2468
2371 2377 2423 2436 2436 2451 2453

13/12/2011 2.4 21/05/2013 25.4 04/06/2013 25.7 04/08/2015 7.4 14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 11/04/2017 7.5 10/10/2017 7.1 06/02/2018 9.2
24/04/2018 9.2.4
14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 13/06/2017 7.5 12/09/2017 15.11 12/09/2017 7.1 26/12/2017 6.7 09/01/2018 6.9

2463

20/03/2018 15.23

2467 2489

17/04/2018 6.1 18/09/2018 9.1

Notificação de depósito do pedido dividido (Notificação da entrada da Fase Nacional (1.3):RPI 1851 (27/06/2006) ) Alteração de nome deferida
Alteração de sede deferida
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL ) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Alteração de classificação (A Classificação Anterior era: C07H 19/00 )
Conhecimento de parecer técnico
Outras exigências
Publicação anulada
Pedido sub judice (INPI nº 52400.036226/2018 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo Nº: 0225334- 87.2017.4.02.5101@ Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência @ Autor: GILEAD PHARMASSET, LLC E GILEAD SCIENCES FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL )
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Deferimento

v

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2491

02/10/2018 15.14

Notificação de decisão judicial (INPI 52400.223666/201862Ação Popular 14ª Vara Federal Cível da SJDFProcesso: 1019631-97.2018.4.01.3400Demandante: Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho.Litisconsorte: Gilead Sciencies, Inc.Demandada: União Federal e Instituto Nacional da Propriedade Industrial INPI Decisão: À vista de todo o exposto, com fulcro no art.5º, §4º, da Lei nº 4717/65, concedo a liminar requerida para: a)Reconhecer que o INPI, ao deixar de enfrentar, expressamente, os argumentos de que o pedido de patente aqui questionado não se coadunava com o interesse social, tecnológico e econômico do País (sob a ótica do Programa de Combate a hepatite C, mantido pelo SUS), desrespeitou a sua obrigação constitucional de zelar, preventivamente pela guarda da soberania nacional de interesse público, na exata medida do art. 5º, XXIX, da Constituição Federal e dos arts. 2º e 18, I, da Lei nº 9279/96;b)Anular o ato administrativo do INPI que concedeu a patente do fármaco antiviral Sofosbuvir (comercializado sob a denominação Sovaldi) em favor das empresas GILEAD PHARMASSET LLC e GILEAD SCIENCE INC.;c)Determinar que o INPI: c1)reabra seu procedimento administrativo e, pelos meios cabíveis corrija a omissão reconhecida na alínea ?a? supra; c2) comunique esse juízo as providências a serem adotadas; c3) informe, oportunamente, a solução final dada ao pedido;d)Alertar as partes que o descumprimento da liminar ora concedida ensejará a imposição de pena pecuniária e pessoal a todos aqueles que deram causa.Outrossim, também pelos fundamentos já apresentados, postergo, por ora o enfrentamento do pedido de reconhecimento liminar da situação de interesse público em relação ao Programa do SUS para o tratamento gratuito da Hepatite C e da eventual necessidade de se outorgar licenciamento compulsório a terceiros, conforme autoriza o art. 71 da Lei 9.279/96(regulamentado pelo Decreto nº 3201/99)O INPI informa que em razão da decisão liminar proferida no dia 23 de setembro de 2018, nos autos do processo nº 101963197.2018.4.01.3400, em trâmite na 21ª Vara Federal do Distrito Federal, fica impedida a concessão da patente PI0410846-9. )

vi

11 SOFOSBUVIR

PI0419342-3

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2495

30/10/2018 15.23

2504

02/01/2019 15.14

2506
2371 2377 2414 2437 2438 2456
2467

15/01/2019 16.1
14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 11/04/2017 7.5 19/09/2017 15.11 26/09/2017 7.1 30/01/2018 9.2
17/04/2018 9.2.4

Pedido sub judice (INPI nº 52402.006653/2018-19 @ Origem: Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo Nº: 5027018-09.2018.4.02.5101@ NULIDADE DO ATO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO @ Autor: ANJULI TOSTES FARIA MELO @ Réu(s): GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL )
Notificação de decisão judicial (INPI-52400.223666/2018-62@ 14ª Vara Federal Cível da SJDF @Processo: n° 101963197.2018.4.01.3400@Autor: MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA e EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO @Réu: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, GILEAD PHARMASSET LLC e GILEAD SCIENCE INC. @Decisão: ?Ante o exposto, revogo a liminar deferida e, pela inadequação da via eleita, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito.? )
Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 15/01/2019, observadas as condições legais. )
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Alteração de classificação (A Classificação Anterior era: C07H 19/00 )
Conhecimento de parecer técnico
Indeferimento
Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )

vii

12 SOFOSBUVIR

PI0419345-8

13 SOFOSBUVIR

PI0312286-7

14 SOFOSBUVIR

PI0111127-2

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2371 2377 2414 2440 2457 2474 2491 2506 2371 2377 2451 2457 2474 2486 2512
2371 2377 2452
2454 2457 2474 2486 2528

14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente

11/04/2017 7.5

Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI

10/10/2017 7.1 06/02/2018 7.1 05/06/2018 6.1 02/10/2018 9.2

Conhecimento de parecer técnico Conhecimento de parecer técnico Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica) Indeferimento

15/01/2019 12.2 14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 26/12/2017 7.5

Recurso contra o indeferimento Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI

06/02/2018 7.1

Conhecimento de parecer técnico

05/06/2018 9.2

Indeferimento

28/08/2018 12.2

Recurso contra o indeferimento

26/02/2019 PR - Recursos 14/06/2016 15.24

( Decisão: Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111] )
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente

26/07/2016 15.24.2

Concedido o exame prioritário do pedido de patente

02/01/2018 7.6

Notificação de não anuência relacionada com o Art.229-C LPI

16/01/2018 15.11 06/02/2018 7.1

Alteração de classificação (A Classificação Anterior era: C07H 19/06)
Conhecimento de parecer técnico

05/06/2018 9.2

Indeferimento

28/08/2018 12.2 18/06/2019 PR - Recursos

Recurso contra o indeferimento
(Decisão: Despacho: Recurso conhecido e negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido. [111])

viii

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

15 SOFOSBUVIR

BR112014011938-4

16 SOFOSBUVIR

BR112013001267-6

2383 2387 2390 2404 2467 2484 2520 2376 2380 2384 2398
2447 2458 2478 2496 2512
2523

06/09/2016 15.24 04/10/2016 15.24.2 25/10/2016 6.6 31/01/2017 7.4 17/04/2018 7.5 14/08/2018 7.1 24/04/2019 7.1 19/07/2016 15.24 16/08/2016 15.24.2 13/09/2016 6.6 20/12/2016 7.4
28/11/2017 7.5 14/02/2018 7.1 03/07/2018 6.1 06/11/2018 6.1 26/02/2019 9.2
14/05/2019 9.2.4

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Conhecimento de parecer técnico Conhecimento de parecer técnico Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica) Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica) Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL)

ix

17 DACLATASVIR PI0716483-1 18 DACLATASVIR PI0815611-5

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2380 2384 2386 2402 2403 2452 2472 2486 2490
2492
2518
2519
2371 2377 2379 2389 2418 2429 2446 2468 2483
2485
2518

16/08/2016 15.24 13/09/2016 15.24.2 27/09/2016 6.6 17/01/2017 7.4 24/01/2017 25.1 02/01/2018 7.5 22/05/2018 6.1 28/08/2018 9.1 25/09/2018 9.1.3
09/10/2018 16.1
09/04/2019 25.4
16/04/2019 17.1
14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 09/08/2016 6.6 18/10/2016 7.4 09/05/2017 7.5 25/07/2017 6.1 21/11/2017 6.1 24/04/2018 6.1 07/08/2018 9.1
21/08/2018 16.1
09/04/2019 25.4

Notificação de requerimento de exame prioritário Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Transferência deferida
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Deferimento
Republicação Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 09/10/2018, observadas as condições legais. ) Alteração de nome deferida Notificação de interposição de nulidade administrativa (Requerente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERDISCIPLINAR DE AIDS - petição nº870190033971 de 09/04/2019. ) Notificação de requerimento de exame prioritário
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação) Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Deferimento Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 21/08/2018, observadas as condições legais. ) Alteração de nome deferida

x

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

19 DACLATASVIR PI0716220-0 20 DACLATASVIR PI0815142-3 21 DACLATASVIR BR112014017266-8

2371 2377 2379 2402
2371 2377 2379 2389 2452 2472 2486
2490
2518 2383 2387 2391 2465 2469 2485

14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 09/08/2016 6.6 17/01/2017 11.5
14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 09/08/2016 6.6 18/10/2016 7.4 02/01/2018 7.5 22/05/2018 6.1 28/08/2018 9.1
25/09/2018 16.1
09/04/2019 25.4 06/09/2016 15.24 04/10/2016 15.24.2 01/11/2016 7.4 03/04/2018 7.5 02/05/2018 6.1 21/08/2018 11.2

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação) Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica) Deferimento Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 25/09/2018, observadas as condições legais. ) Alteração de nome deferida
Notificação de requerimento de exame prioritário
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica) Arquivamento definitivo Art.36 §1° da LPI (não manifestação de exigência técnica)

xi

22 DACLATASVIR BR112012008533-6 23 DACLATASVIR BR112013002922-6

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2380 2384 2389 2411
2441
2452 2469 2511
2522
2380 2384 2386 2398 2411 2443 2470 2490
2501

16/08/2016 15.24 13/09/2016 15.24.2 18/10/2016 7.4 21/03/2017 25.1
17/10/2017 1.3.1
02/01/2018 7.5 02/05/2018 7.1 19/02/2019 9.2
07/05/2019 9.2.4
16/08/2016 15.24 13/09/2016 15.24.2 27/09/2016 6.6 20/12/2016 7.4 21/03/2017 25.1 31/10/2017 7.5 08/05/2018 7.1 25/09/2018 9.2
11/12/2018 9.2.4

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Transferência deferida Retificação (Retificação do item 54 - título da publicação código 1.3 da RPI 2371 de 14/06/2016 conforme solicitação em petição 870170073897 de 29/09/2017. )
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL ) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Transferência deferida
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )

xii

24 DACLATASVIR BR112014005617-0 25 DACLATASVIR BR112012014729-3

26 SIMEPREVIR

PI0614654-6

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2433 2440
2519

22/08/2017 8.6 10/10/2017 8.8
16/04/2019 1.5

2532

16/07/2019 15.7

2371 2377 2379 2402
2386 2392 2402
2461
2465 2467 2486 2504
2514

14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 09/08/2016 6.6 17/01/2017 11.5
27/09/2016 15.24 08/11/2016 15.24.2 17/01/2017 7.4
06/03/2018 7.5
03/04/2018 7.3 17/04/2018 6.1 28/08/2018 6.1 02/01/2019 9.1
12/03/2019 16.1

Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 5ª anuidade.) Despacho anulado (Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2433 de 22/08/2017.) Exigência(s) (Solicita-se a complementação do pagamento da GRU 0000921401129187 (código 800), conforme tabela de retribuição publicada no D.O.U. de 04/03/2014, apresentando o respectivo pagamento em petição código 207.)
Petição não conhecida (Petição nº 860140028185, de 11/03/2014, não conhecida por falta do comprovante da respectiva retribuição, solicitado em exigência publicada na RPI 2519, de 16/04/2019, conforme art. 218 inciso II e art. 219 inciso III da LPI.)
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )
Republicação (Ref. a RPI n° 2461 de 06/03/2018.)
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Deferimento
Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 12/03/2019, observadas as condições legais.)

xiii

27 SIMEPREVIR

PI0923393-8

28 SIMEPREVIR

PI0806853-4

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2373 2380
2383
2384 2401 2452 2455 2472 2476
2371 2377 2379 2389
2444 2450 2463

28/06/2016 15.24 16/08/2016 15.24.2
06/09/2016 15.33
13/09/2016 6.6 10/01/2017 7.4 02/01/2018 7.5 23/01/2018 6.1 22/05/2018 9.1 19/06/2018 16.1
14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 09/08/2016 6.6 18/10/2016 7.4
07/11/2017 7.5 19/12/2017 9.1 20/03/2018 16.1

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Republicação (Republicado o despacho 15.24.2 publicado na RPI 2380 de 16/08/2016, haja vista existência de erro material no teor do despacho. Onde se lê " PI1008918-7", leia-se " PI0923393-8". )
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Deferimento
Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 22/12/2009, observadas as condições legais. ) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )
Deferimento
Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 20/03/2018, observadas as condições legais. )

xiv

29 SIMEPREVIR

PI0506948-3

30 SIMEPREVIR

PI0506945-9

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2371 2377 2385
2444 2452 2468 2485 2489
2371 2377
2444
2452 2467

14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 20/09/2016 7.4
07/11/2017 7.5 02/01/2018 6.1 24/04/2018 6.1 21/08/2018 9.1 18/09/2018 16.1
14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2
07/11/2017 7.5
02/01/2018 6.1 17/04/2018 11.2

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Deferimento
Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 18/09/2018, observadas as condições legais. ) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI )
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Arquivamento definitivo Art.36 §1° da LPI (não manifestação de exigência técnica)

xv

31 SIMEPREVIR

PI0806945-0

32 SIMEPREVIR

PI0919404-5

33 SIMEPREVIR

PI1008918-7

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2371 2377 2379 2389 2444 2452 2474
2485
2363 2378

14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 09/08/2016 6.6 18/10/2016 7.4 07/11/2017 7.5 02/01/2018 7.1 05/06/2018 9.2
21/08/2018 9.2.4
19/04/2016 11.1 02/08/2016 11.1.1

2386

27/09/2016 15.7

2371 2377 2379 2389 2447 2452 2474
2485

14/06/2016 15.24 26/07/2016 15.24.2 09/08/2016 6.6 18/10/2016 7.4 28/11/2017 7.5 02/01/2018 7.1 05/06/2018 9.2
21/08/2018 9.2.4

Notificação de requerimento de exame prioritário Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )
Arquivamento Art. 33 da LPI (não requerido pedido de exame)
Arquivamento definitivo Art. 33 Petição não conhecida (Desconhecida a solicitação do exame prioritário do pedido de patente PI 0919404-5, requerido através do Ministério da Saúde por meio do Ofício nº 882/2016/SCTIE/MS, com fulcro no parágrafo 1º do art. 1o da Resolução INPI nº 080, de 19/03/2013, uma vez que o pedido encontra-se arquivado definitivamente, sendo desnecessário requerimento de exame prioritário para o mesmo. ) Notificação de requerimento de exame prioritário Concedido o exame prioritário do pedido de patente Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Conhecimento de parecer técnico Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )
xvi

34 SIMEPREVIR

BR112012023296-7

35 SIMEPREVIR

BR112012026016-2

36 SIMEPREVIR

BR112014009849-2

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2396 2401 2403 2418 2452 2457 2472
2478
2380 2387 2390 2408 2383 2387 2391 2404 2452 2457 2477

06/12/2016 15.24 10/01/2017 15.24.2 24/01/2017 6.6 09/05/2017 7.4 02/01/2018 7.5 06/02/2018 6.1 22/05/2018 9.1
03/07/2018 16.1
16/08/2016 15.24 04/10/2016 15.24.2 25/10/2016 6.6 01/03/2017 11.5 06/09/2016 15.24 04/10/2016 15.24.2 01/11/2016 6.6 31/01/2017 7.4 02/01/2018 7.7 06/02/2018 7.4 26/06/2018 7.2

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Deferimento Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 16/03/2011, observadas as condições legais. ) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação) Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de devolução do pedido por não se enquadrar no Art. 229-C da LPI
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Publicação anulada (Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2457 de 06/02/2018 por ter sido indevida. )

xvii

37 LEDIPASVIR

PI1010795-9

38 LEDIPASVIR

BR112014006324-9

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2406 2409 2411 2411 2418 2463 2473 2491 2495
2501
2380 2384 2391 2404 2452 2462 2478 2497
2503

14/02/2017 15.24 07/03/2017 15.24.2 21/03/2017 25.1 21/03/2017 6.6 09/05/2017 7.4 20/03/2018 7.5 29/05/2018 7.1 02/10/2018 15.40 30/10/2018 9.1
11/12/2018 16.1
16/08/2016 15.24 13/09/2016 15.24.2 01/11/2016 6.6 31/01/2017 7.4 02/01/2018 7.5 13/03/2018 7.1 03/07/2018 6.1 13/11/2018 9.1
26/12/2018 16.1

2510

12/02/2019 16.3

Notificação de requerimento de exame prioritário Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Transferência deferida
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Deferimento Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 12/05/2010, observadas as condições legais. ) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Conhecimento de parecer técnico Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica) Deferimento Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/09/2012, observadas as condições legais. ) Retificação (Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/09/2012, observadas as condições legais. (co) REFERENTE A RPI 2503 DE 26/12/2018, QUANTO AO QUADRO REIVINDICATÓRIO. )

xviii

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

39 LEDIPASVIR

BR112014030400-9

40 LEDIPASVIR

BR112014030365-7

2380 2384 2386
2403
2404
2407 2430
2383 2387 2390 2404 2452 2465 2483 2509 2524

16/08/2016 15.24 13/09/2016 15.24.2 27/09/2016 6.6
24/01/2017 15.33
31/01/2017 15.33
21/02/2017 6.10 01/08/2017 11.5
06/09/2016 15.24 04/10/2016 15.24.2 25/10/2016 6.6 31/01/2017 7.4 02/01/2018 7.5 03/04/2018 6.1 07/08/2018 6.1 05/02/2019 9.1 21/05/2019 11.4

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Republicação (Republicado o despacho 15.24, publicado na RPI 2380 de 16/08/2016, por ter havido erro material administrativo. ) Republicação (Republicado o despacho 15.24.2, publicado na RPI 2384 de 13/09/2016, por ter havido erro material administrativo. )
Republicação
Arquivamento Art.34 da LPI (não apresentação de documentação) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Exigência Art.36 da LPI (exigência técnica)
Deferimento Arquivamento definitivo Art.38 §2° da LPI (não pagamento de carta patente)

xix

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

Tabela 2 - Ofício n° 1723/2016/SCTIE-MS, de 10 de agosto de 2016

N° MEDICAMENTO

N° DO PEDIDO

1 FOSFOETANOLAMINA PI0800463-3

2 FOSFOETANOLAMINA PI0800460-9

RPI
2383
2387 2390 2404 2467 2472 2490
2501
2383 2387 2389 2399 2490

DATA
06/09/2016
04/10/2016 25/10/2016 31/01/2017 17/04/2018 22/05/2018 25/09/2018
11/12/2018
06/09/2016 04/10/2016 18/10/2016 27/12/2016 25/09/2018

DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DESPACHO

15.24

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente

15.24.2

Concedido o exame prioritário do pedido de patente

6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação) 7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI

7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI

7.1 Conhecimento de parecer técnico

9.2 9.2.4 15.24 15.24.2

Indeferimento
Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente

6.6 Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)

7.4 Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI

7.5 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI

xx

N° MEDICAMENTO 1 ADALIMUMAB 2 ADALIMUMAB
3 ADALIMUMAB

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

Tabela 2 - Ofício n° 1313/2017/SCTIE/MS, de 08 de junho de 2017

N° PEDIDO PI0315597-8 PI0415373-1
PI0520880-7

RPI DATA

DESPACHO COMPLEMENTAÇÃO DO DESPACHO

2106 17/05/2011 6.6

Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)

2321 30/06/2015 7.4 2347 29/12/2015 25.4 2385 20/09/2016 8.6
2402 17/01/2017 8.11

Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Alteração de nome deferida
Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 13ª anuidade. )
Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2385 de 20-09-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )

2433 22/08/2017 15.24

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente

2438 26/09/2017 15.24.2 2465 03/04/2018 7.5 2491 02/10/2018 7.1 2506 15/01/2019 6.7 2512 26/02/2019 9.2 2524 21/05/2019 12.2
2442 24/10/2017 7.4
2466 10/04/2018 8.6 2471 15/05/2018 7.5 2487 04/09/2018 8.11

Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Outras exigências
Indeferimento
Recurso contra o indeferimento Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis. ) Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (referente as anuidades em débito )
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Manutenção do Arquivamento (referente ao despacho 8.6 na RPI 2466 de 10/04/2018 )

xxi

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

4 ADALIMUMAB 5 ADALIMUMAB 6 ADALIMUMAB

PI0512554-5 PI0615026-8 PI0618085-0

2437 19/09/2017 15.24 2440 10/10/2017 15.24.2 2443 31/10/2017 9.1 2457 06/02/2018 16.1
2519 16/04/2019 21.6 2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2 2461 06/03/2018 1.3.1
2461 06/03/2018 7.4
2496 06/11/2018 7.5 2500 04/12/2018 7.1 2529 25/06/2019 8.6 2187 04/12/2012 6.6 2348 05/01/2016 25.4 2376 19/07/2016 7.4 2385 20/09/2016 8.6
2402 17/01/2017 8.11

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Deferimento
Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 06/02/2018, observadas as condições legais. ) Extinção Art.78 inciso IV da LPI (não pagamento de anuidade) (Referente à 14ª anuidade. )
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Retificação (Referente à RPI 2006 DE 16/06/2009 QUANTO AO ITEM (30) @FIG ) Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis. )
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (referente a 13ª anuidade)
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Alteração de nome deferida
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 10ª anuidade. )
Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2385 de 20-09-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )

xxii

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

7 ADALIMUMAB 8 ADALIMUMAB 9 TRASTUZUMAB
10 TRASTUZUMAB

PI0717335-0

2349 12/01/2016 25.4 2371 14/06/2016 7.4 2385 20/09/2016 8.6
2402 17/01/2017 8.11

BR112013029367-5 PI0415448-7

2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.3 2465 03/04/2018 6.6.1 2533 23/07/2019 6.21
2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2 2471 15/05/2018 7.5 2512 26/02/2019 7.1 2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2

PI0410260-6

2464 27/03/2018 15.11
2465 03/04/2018 7.5 2468 24/04/2018 6.6.1 2496 06/11/2018 7.1 2527 11/06/2019 9.2

Alteração de nome deferida
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 9ª anuidade. ) Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2385 de 20-09-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. ) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Negado o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015 Exigência preliminar - pedidos com buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Conhecimento de parecer técnico
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Alteração de classificação (Procedimento automático de reclassificação. As classificações IPC anteriores eram: A61K 39/44; A61K 47/48; A61P 35/00. )
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015 Conhecimento de parecer técnico Indeferimento

xxiii

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

11 ATAZANAVIR 12 INFLIXIMAB

PI0509595-6 PI0113110-9

2433 22/08/2017 15.24 2437 19/09/2017 7.4 2438 26/09/2017 15.24.2 2468 24/04/2018 6.6.1 2499 27/11/2018 7.5 2503 26/12/2018 7.1 2518 09/04/2019 9.1
2523 14/05/2019 16.1

2433 22/08/2017 15.24

2435 05/09/2017 7.5

2438 26/09/2017 15.24.2

2446

21/11/2017

PR Recursos

2461

06/03/2018

PR Recursos

2463 20/03/2018 16.1 2465 03/04/2018 7.5 2516 26/03/2019 7.2

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Deferimento Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 14/05/2019, observadas as condições legais. (co) 10 (dez) anos contados a partir de 14/05/2019, observadas as condições legais)
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Concedido o exame prioritário do pedido de patente ( Decisão: Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico e se manifeste no prazo de 60(sessenta) dias desta publicação. [120] ) ( Decisão: Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100] ) Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 20/03/2018, observadas as condições legais.)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Publicação anulada (Anulada a publicação de código 7.5 na RPI 2465 de 03/04/2018 por ter sido indevida)

xxiv

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

13 BEVACIZUMAB 14 BEVACIZUMAB 15 BEVACIZUMAB

PI0307702-0 PI0916138-4 1120120130935

2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2 2442 24/10/2017 9.1 2457 06/02/2018 16.1 2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2
2440 10/10/2017 7.4
2467 17/04/2018 6.6.1 2496 06/11/2018 7.5 2500 04/12/2018 7.1 2466 10/04/2018 6.6.1
2467 17/04/2018 7.4
2511 19/02/2019 15.24 2514 12/03/2019 15.24.2

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Deferimento Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 06/02/2018, observadas as condições legais. )
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminhase o presente pedido para as providências cabíveis. )
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminhase o presente pedido para as providências cabíveis. )
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente

xxv

16 BEVACIZUMAB 17 BEVACIZUMAB 18 BEVACIZUMAB 19 BEVACIZUMAB

PI0513601-6 PI0516299-8 PI0720552-0 PI0817182-3

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2 2491 02/10/2018 7.4 2516 26/03/2019 7.5 2525 28/05/2019 7.1 2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2 2494 23/10/2018 7.4
2525 28/05/2019 7.5
2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2 2465 03/04/2018 7.5 2468 24/04/2018 6.6.1 2487 04/09/2018 7.1 2523 14/05/2019 9.2 2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2 2444 07/11/2017 7.5 2467 17/04/2018 6.6.1 2492 09/10/2018 7.1 2517 02/04/2019 9.2 2530 02/07/2019 12.2

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Conhecimento de parecer técnico
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015 Conhecimento de parecer técnico Indeferimento
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015 Conhecimento de parecer técnico Indeferimento Recurso contra o indeferimento

xxvi

20 BEVACIZUMAB 21 BEVACIZUMAB 22 SYMBICORT

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

PI0916138-4 1120120130935 PI0307193-6

2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2
2440 10/10/2017 7.4
2467 17/04/2018 6.6.1 2496 06/11/2018 7.5 2500 04/12/2018 7.1 2466 10/04/2018 6.6.1
2467 17/04/2018 7.4
2511 19/02/2019 15.24 2514 12/03/2019 15.24.2 2096 09/03/2011 6.6 2160 29/05/2012 7.1 2347 29/12/2015 6.7 2359 22/03/2016 7.1 2378 02/08/2016 9.2 2417 02/05/2017 9.2.4

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminhase o presente pedido para as providências cabíveis.)
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminhase o presente pedido para as providências cabíveis. )
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Conhecimento de parecer técnico
Outras exigências
Conhecimento de parecer técnico Indeferimento (Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8, 10, 11, 13, 25 e 32 da LPI ) Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL.)

xxvii

23 FAZACLO 24 EVEROLIMUS

PI9811803-0 PI0618808-7

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

1970 07/10/2008 7.1

2001 12/05/2009 9.2

2032 15/12/2009 12.2

2081

23/11/2010

PR Recursos

2125

27/09/2011

PR Recursos

2338 27/10/2015 7.4 2411 21/03/2017 7.5

2413

04/04/2017

PR Recursos

2428 18/07/2017 16.1
2433 22/08/2017 15.24
2438 26/09/2017 15.30
2393 16/11/2016 15.24 2397 13/12/2016 15.24.2 2407 21/02/2017 7.4 2468 24/04/2018 6.6.1 2482 31/07/2018 7.5 2487 04/09/2018 7.1 2503 26/12/2018 9.2 2514 12/03/2019 9.2.4

Conhecimento de parecer técnico
Indeferimento (Indeferimento do presente pedido, uma vez que o mesmo não atende ao requisito de atividade inventiva ( Artigo 8° com Artigo 13 da LPI ) ) Recurso contra o indeferimento
( Decisão: Despacho: Tome conhecimento do parecer técnico. )
(Requerente da Devolução de Prazo: ETHYPHARM Decisão: Despacho: Concedida a devolução de prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta notificação.[140] |) Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
( Decisão: Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100] ) Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 18/07/2017, observadas as condições legais. )
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Publicação anulada ((Referente ao despacho 15.24 publicado na RPI 2433 de 22/08/2017). )
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL )

xxviii

25 EVEROLIMUS

PI0212922-1

26 ACETATO DE GLATIRAMER PI0515033-7

27 PRAMIPEXOL

PI0513847-7

28 PRAMIPEXOL

PI0520875-0

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2393 16/11/2016 15.24 2397 13/12/2016 15.24.2 2411 21/03/2017 7.5 2457 06/02/2018 9.1
2462 13/03/2018 16.1
2533 23/07/2019 21.6 2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2
2507 22/01/2019 1.3.1 2533 23/07/2019 7.5 2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2 2468 24/04/2018 6.6.1 2476 19/06/2018 7.5 2493 16/10/2018 7.1 2517 02/04/2019 9.2 2528 18/06/2019 9.2.4
2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.24.2 2468 24/04/2018 6.6.1 2475 12/06/2018 7.5 2493 16/10/2018 7.1 2517 02/04/2019 9.2 2528 18/06/2019 9.2.4

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Deferimento Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 13/03/2018, observadas as condições legais. ) Extinção Art.78 inciso IV da LPI (Referente à 17ª anuidade)
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Retificação (Foi retificada a publicação 1.3 da RPI 1956 de 01/07/2008 em relação ao item 54 da mesma.) Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Conhecimento de parecer técnico
Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL) Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015 Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI Conhecimento de parecer técnico
Indeferimento Manutenção do Indeferimento (MANTIDO O INDEFERIMENTO UMA VEZ QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL)

xxix

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

29 PRAMIPEXOL 30 RALTEGRAVIR

PI0513846-9 PI0213522-1

1950 20/05/2008 1.3 2375 12/07/2016 6.6 2385 20/09/2016 8.6
2401 10/01/2017 8.11
2284 14/10/2014 7.4 2405 07/02/2017 25.7 2408 01/03/2017 25.1 2411 21/03/2017 7.5 2419 16/05/2017 9.1 2423 13/06/2017 16.1
2426 04/07/2017 16.3
2433 22/08/2017 15.24 2438 26/09/2017 15.30

Notificação fase nacional PCT
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação) Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 11ª anuidade. )
Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2385 de 20-09-2016 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Alteração de sede deferida
Transferência deferida
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Deferimento Concessão de patente ou Certificado de adição de invenção (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 13/06/2017, observadas as condições legais. )
Retificação (Prazo de Validade: 10 (dez) anos contados a partir de 13/06/2017, observadas as condições legais. (co) Retificado conforme solicitado referente RPI/2423 de 13/06/2017. Quanto ao nome do inventor )
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Publicação anulada ((Referente ao despacho 15.24 publicado na RPI 2433 de 22/08/2017) )

xxx

31 RALTEGRAVIR 32 SIROLIMUS

PI0518760-5 PI0412404-9

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

2433 22/08/2017 15.24 2437 19/09/2017 25.12 2438 26/09/2017 15.24.2 2449 12/12/2017 1.3.1
2449 12/12/2017 7.4
2454 16/01/2018 7.4
2457 06/02/2018 7.2 2468 24/04/2018 6.6.1 2490 25/09/2018 7.5 2504 02/01/2019 7.1 2522 07/05/2019 7.1 2095 01/03/2011 6.6 2295 30/12/2014 7.4 2336 13/10/2015 7.5 2420 23/05/2017 8.6
2435 05/09/2017 8.11

Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Publicação anulada (Anulado o despacho 25.4 publicado na RPI 2232 de 15/10/2013 por ter sido indevido )
Concedido o exame prioritário do pedido de patente
Retificação (Referente a RPI 1979 DE 09/12/2008, quanto ao item (71). @FIG ) Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminhase o presente pedido para as providências cabíveis. ) Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia) (De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminhase o presente pedido para as providências cabíveis. ) Publicação anulada (Anulada a publicação código 7.4 na RPI nº 2454 de 16/01/2018 por ter sido indevida. )
Exigência Formal - art. 38 (I) da Lei 13.123/2015
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Conhecimento de parecer técnico
Conhecimento de parecer técnico
Exigência Art.34 da LPI (apresentação de documentação)
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)
Notificação de anuência relacionada com o Art.229-C da LPI
Arquivamento - Art.86 da LPI (falta de pagamento de anuidade) (Referente à 13ª anuidade. )
Manutenção do Arquivamento (Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2420 de 23-05-2017 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013. )

xxxi

Situação dos pedidos prioritários por solicitação do Ministério da Saúde

Tabela 3 - Ofício n° 2647/2018/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, de 29 de outubro de 2018

N° MEDICAMENTO 1 SPINRAZA

N° PEDIDO

RPI

2498

2500
BR112017004056-5

2507

2523

DATA
21/11/2018 04/12/2018
22/01/2019
14/05/2019

DESPACHO
15.24 15.24.2
15.7
7.4

COMPLEMENTAÇÃO DESPACHO
Notificação de requerimento de exame prioritário de pedido de patente
Concedido o exame prioritário do pedido de patente Petição não conhecida (Desconhecida a petição nº 870180152825 de 19/11/2018 com base no disposto no Art. 219, II da Lei da Propriedade Industrial, haja vista que foi concedido o exame prioritário do pedido de patente. )
Ciência relacionada com o Art.229-C da LPI (anuência prévia)

xxxii