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MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA EXECUTIVA ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Boletim Mensal de Propriedade Industrial Estatísticas Preliminares Rio de Janeiro Junho 2019 Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI Presidente Cláudio Vilar Furtado Diretor Executivo Substituto Pedro Areas Burlandy Unidade Responsável Assessoria de Assuntos Econômicos – AECON Marina Filgueiras Jorge Portal do INPI: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas E-mail: aecon@inpi.gov.br Autores Marina Filgueiras Jorge Fernando Linhares de Assis Gustavo Travassos Vicente Freitas Ana Claúdia Nonato Vera Pinheiro Sergio Paulino de Carvalho Nota: Autorizada a reprodução, desde que citada a fonte. Assessoria de Assuntos Econômicos do INPI Rua Mayrink Veiga 9, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-910, telefone: (21) 3037-4000 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Economista Claudio Treiguer – INPI B688 Boletim mensal de propriedade industrial: estatísticas preliminares. / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Presidência. Diretoria Executiva. Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON) - -Vol. 1, n.1 (2016) - - Rio de Janeiro: INPI, 2019Mensal Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas> 1. Propriedade industrial – Brasil - Estatísticas. 2. Propriedade industrial – Brasil Boletim informativo. 3. Propriedade industrial – Brasil - Indicadores. I. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil). CDU: 347.77:31(81) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 2 INTRODUÇÃO O Boletim Mensal de Propriedade Industrial é uma publicação que tem como principal objetivo fornecer uma visão geral sobre os serviços prestados pelo INPI. São apresentados dados preliminares, obtidos a partir dos pedidos protocolados no Instituto e algumas decisões – eventos que encerram a tramitação do pedido, sejam eles de caráter técnico ou administrativo –, a partir de despachos publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Lançado em janeiro de 2016, o Boletim é disponibilizado no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas) a partir do 5° dia útil de cada mês e tem por objetivo analisar o comportamento das estatísticas preliminares do mês anterior. Além das publicações mensais, ainda estão previstas edições extras abordando outras informações relevantes sobre o uso da propriedade industrial no Brasil. O Boletim tem como fonte de dados as Estatísticas Preliminares dos depósitos de propriedade industrial do INPI que começaram a ser aferidas a partir de janeiro de 2013 pela Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON). A Assessoria é a unidade do INPI responsável pela produção das principais estatísticas relativas à concessão de direitos de propriedade intelectual no país. Ao final desta publicação constam considerações metodológicas relevantes acerca da obtenção e tratamento dos dados utilizados. A metodologia e as tabelas completas também estão disponíveis na parte relativa às estatísticas no portal do INPI. Em seu quarto ano de publicação, a edição de junho de 2019 do Boletim Mensal de Propriedade Industrial apresenta os dados relativos a maio de 2019. Neste mês, os pedidos de depósito de propriedade industrial totalizaram 2.478 patentes, 22.652 marcas, 559 desenhos industriais, 288 programas de computador e 69 contratos de tecnologia. Apresentaram aumento em relação ao mês anterior os pedidos de patentes (6,1%), marcas (10,2%), desenhos industriais (0,4%) e programas de computador (20,5%), enquanto tiveram redução os pedidos de averbação de contratos de tecnologia (41,0%) e as indicações geográficas (100,0%). Os pedidos solicitados de forma eletrônica, em maio/2019, corresponderam a 98,4% em patentes, 99,8% em marcas e 99,6% em desenhos industriais. No acumulado janeiro-maio de 2019 apresentaram aumento em relação ao mesmo período de 2018 os pedidos de patentes (1,4%), marcas (15,8%), desenhos industriais (4,6%) e programas de computador (28,8%); por outro lado, os pedidos de averbação de contratos de tecnologia (-4,4%) ficaram abaixo do que fora alcançado em igual período do ano anterior. Quanto aos pedidos eletrônicos realizados no período janeiro a maio de 2019, os seguintes números foram alcançados por modalidade de proteção: 11.216 (98,8%) pedidos eletrônicos de patentes, 94.243 (99,7%) de marcas, 2.395 (99,5%) de desenhos industriais, 1.100 (100%) de programas de computador e 438 (100%) de contratos de tecnologia. No que tange às decisões, em maio de 2019 foram concedidas 1.069 patentes e registradas 18.616 marcas, 41 desenhos industriais e 245 programas de computador. Foram averbados 87 contratos de tecnologia. O período janeiro-maio de 2019 presenciou crescimento nas concessões de patentes (4,5%) e registros de marcas (39,1%) em relação ao mesmo período do ano anterior; enquanto foi observada redução nos registros de desenhos industriais (58,5%), programas de computador (52,5%) e nas averbações de contratos de tecnologia (7,4%). B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 3 DESTAQUES | MAIO 2019 Tabela I – Pedidos de Propriedade Industrial Período PATENTES MARCAS DESENHOS INDUSTRIAIS PROGRAMAS DE COMPUTADOR CONTRATOS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS Anual 2013 2014 2015 2016 2017 2018 34.050 33.182 33.043 31.020 28.667 27.551 163.422 157.016 158.709 166.368 186.103 204.419 6.847 6.590 6.039 6.027 6.000 6.111 1.508 1.609 1.616 1.802 1.692 2.511 1.725 1.710 1.400 1.027 1.166 1.207 6 12 12 5 10 7 4 1 3 9 3 3 Acumulado no ano Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019 Maio/2019 11.352 2.061 2.206 2.272 2.335 2.478 94.482 15.436 18.302 17.545 20.547 22.652 2.406 418 405 467 557 559 1.100 173 199 201 239 288 438 86 83 83 117 69 7 1 3 1 2 0 2 1 0 1 0 0 2.346 2.335 5,6 6,1 18.102 20.547 25,1 10,2 537 557 4,1 0,4 258 239 11,6 20,5 112 117 -38,4 -41,0 0 2 -100,0 0 0 - Acumulado no ano Jan-Mai/2019 (A) Jan-Mai/2018 (B) Var. % (A)/(B) 11.352 11.198 1,4 94.482 81.583 15,8 2.406 2.300 4,6 1.100 854 28,8 438 458 -4,4 7 0 -100,0 2 0 -100,0 Acumulado de doze meses Jun/2018 - Mai/2019 (C) Jun/2017 - Mai/2018 (D) Var. % (C)/(D) 27.705 28.264 -2,0 217.318 198.390 9,5 6.217 6.022 3,2 2.757 1.931 42,8 1.187 1.160 2,3 14 6 133,3 5 2 150,0 Comparação mês a mês Maio/2018 Abril/2019 Var. % Mai/2019 / Mai/2018 Var. % Mai/2019 / Abr/2019 Em maio de 2019 os depósitos de pedidos de patentes alcançaram 2.478, o que representa aumento de 5,6% em relação a maio/2018 e de 6,1% em relação a abril/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 11.352 pedidos, 1,4% maior do que os 11.198 apresentados em igual período do ano anterior. Os pedidos de registro de marcas alcançaram, em maio de 2019, 22.652, o que representa expansão de 25,1% em relação a maio/2018 e de 10,2% sobre abril/2019. O acumulado no ano foi para 94.482 pedidos, 15,8% maior do que os 81.583 apresentados em igual período do ano anterior. Com relação aos pedidos de desenhos industriais foram 559 pedidos depositados em maio/2019, correspondentes a um aumento de 4,1% sobre o mesmo mês do ano anterior e de 0,4% em relação a abril/2019. O acumulado no ano foi para 2.406 pedidos, 4,6% maior do que os 2.300 apresentados em igual período do ano anterior. Foram solicitados 288 pedidos de registro de programas de computador em maio/2019, um aumento de 11,6% sobre igual período do ano anterior e de 20,5% em relação a abril/2019. O acumulado no ano foi para 1.100 pedidos, 28,8% maior do que os 854 apresentados em igual período do ano anterior. No que tange às averbações de contratos foram apresentados 69 pedidos no mês de maio/2019, representando redução de 38,4% em relação a maio/2018 e de 41,0% em relação a abril/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 438 pedidos, 4,4% menor do que os 458 apresentados em igual período do ano anterior. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 4 Em maio de 2019 não foram apresentados pedidos de indicação geográfica e de topografia de circuitos integrados. No acumulado do ano foram apresentados 7 pedidos de indicações geográficas e 2 de topografias de circuitos integrados . Tabela II – Pedidos de Patentes e Marcas por Tipo Período Patentes de Invenção PATENTES Modelos de Utilidade MARCAS Certificado de Adição Produtos Serviços Coletivas Certificação Anual 2013 2014 2015 2016 2017 2018 30.884 30.342 30.219 28.010 25.658 24.857 3.032 2.734 2.718 2.936 2.918 2.587 134 106 106 74 91 107 70.781 66.703 66.237 69.756 75.829 80.665 91.341 89.098 91.174 95.202 108.568 121.794 1.057 978 946 1.053 1.287 1.515 243 237 352 357 419 445 Acumulado no ano Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019 Maio/2019 10.163 1.836 1.987 2.055 2.082 2.203 1.154 222 210 210 246 266 35 3 9 7 7 9 36.857 6.079 7.111 6.818 7.989 8.860 56.711 9.187 10.998 10.576 12.381 13.569 700 121 151 121 138 169 214 49 42 30 39 54 2.085 2.082 5,7 5,8 249 246 6,8 8,1 12 7 -25,0 28,6 7.059 7.989 25,5 10,9 10.848 12.381 25,1 9,6 151 138 11,9 22,5 44 39 22,7 38,5 Acumulado no ano Jan-Mai/2019 (A) Jan-Mai/2018 (B) Var. % (A)/(B) 10.163 10.049 1,1 1.154 1.100 4,9 35 49 -28,6 36.857 32.069 14,9 56.711 48.623 16,6 700 699 0,1 214 192 11,5 Acumulado de doze meses Jun/2018 - Mai/2019 (C) Jun/2017 - Mai/2018 (D) Var. % (C)/(D) 24.971 25.279 -1,2 2.641 2.882 -8,4 93 103 -9,7 85.453 79.649 7,3 129.882 116.809 11,2 1.516 1.500 1,1 467 432 8,1 Comparação mês a mês Maio/2018 Abril/2019 Var. % Mai/2019 / Mai/2018 Var. % Mai/2019 / Abr/2019 Fonte: INPI Em maio de 2019 foram depositados 2.203 pedidos de patentes de invenção, uma expansão de 5,7% em relação a maio/2018 e de 5,8% em relação a abril/2019. Em relação aos modelos de utilidade, os pedidos alcançaram 266, com aumento de 6,8% em relação a maio/2018 e de 8,1% em relação a abril/2019. Foram apresentados 9 pedidos de certificados de adição, redução de 25,0% em relação a maio/2018 e crescimento de 28,6% em relação a abril/2019. Com estes resultados o acumulado no ano foi para 10.163 pedidos de patentes de invenção, representando um aumento de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior; os modelos de utilidade atingiram 1.154 pedidos (expansão de 4,9%) e os certificados de adição alcançaram 35 pedidos (retração de 28,6%). Os pedidos de registro de marcas de produtos alcançaram 8.860, em maio de 2019, o que representa uma expansão de 25,5% em relação a maio/2018 e de 10,9% sobre abril/2019. No que se refere às marcas de serviços, foram apresentados 13.569 pedidos, indicando uma expansão de 25,1% em relação a maio/2018 e de 9,6% em relação a abril/2019. Já em relação às marcas coletivas, foram 169 pedidos de registro em maio/2019, observando-se um aumento de 11,9% em relação a maio/2018 e de 22,5% em relação a abril/2019. Foram apresentados 54 pedidos de registro de marcas de certificação, uma expansão de 22,7% em relação a maio/2018 e de 38,5% em relação a abril/2019. Com estes resultados o acumulado no ano foi para 36.857 pedidos de marcas de produtos, representando uma expansão de 14,9% em relação ao mesmo período do ano anterior; as marcas de serviços atingiram pedidos 56.711 (expansão de 16,6%); as marcas coletivas chegaram a 700 pedidos (expansão de 0,1%) e as marcas de certificação somaram pedidos 214 (expansão de 11,5%). B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 5 Tabela III – Pedidos de Averbação de Contratos de Tecnologia por Categoria USO DE MARCAS Período EXPLORAÇÃO FORNECIMENTO SERVIÇO DE DE PATENTES E DE ASSISTÊNCIA DESENHOS TECNOLOGIA TÉCNICA INDUSTRIAIS FRANQUIA ALTERAÇÃO DE CERTIFICADO OUTROS (DUAS CATEGORIAS OU MAIS) Anual 2014 2015 2016 2017 2018 225 188 170 204 228 35 37 13 20 23 174 152 145 144 142 768 555 234 175 191 78 36 26 94 125 404 401 393 499 465 26 31 46 30 33 Acumulado no ano Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019 Maio/2019 107 23 19 23 26 16 13 5 1 1 5 1 35 3 7 9 5 11 60 7 19 6 22 6 21 10 1 3 5 2 195 34 35 40 53 33 7 4 1 1 1 0 23 26 -30,4 -38,5 2 5 -50,0 -80,0 15 5 -26,7 120,0 15 22 -60,0 -72,7 13 5 -84,6 -60,0 40 53 -17,5 -37,7 4 1 -100,0 -100,0 107 96 11,5 13 10 30,0 35 62 -43,5 60 73 -17,8 21 52 -59,6 195 156 25,0 7 9 -22,2 239 223 7,2 26 21 23,8 115 146 -21,2 178 179 -0,6 94 111 -15,3 504 450 12,0 31 30 3,3 Comparação mês a mês Maio/2018 Abril/2019 Var. % Mai/2019 / Mai/2018 Var. % Mai/2019 / Abr/2019 Acumulado no ano Jan-Mai/2019 (A) Jan-Mai/2018 (B) Var. % (A)/(B) Acumulado de doze meses Jun/2018 - Mai/2019 (C) Jun/2017 - Mai/2018 (D) Var. % (C)/(D) Em maio de 2019 foram feitos 16 pedidos de contratos de uso de marcas, o que representa retração de 30,4% em relação a maio/2018 e de 38,5% em relação a abril/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 107 pedidos, 11,5% maior do que os 96 apresentados em igual período do ano anterior. Com relação aos pedidos de contratos de exploração de patentes e desenhos industriais foi observado 1 pedido depositado em maio/2019, correspondente a uma retração de 50,0% em relação a maio/2018 e de 80,0% em relação a abril/2019. O acumulado no ano foi para 13 pedidos, 30,0% maior do que os 10 apresentados em igual período do ano anterior. Por sua vez, foram observados 11 pedidos de contratos de fornecimento de tecnologia em maio de 2019, o que representa redução de 26,7% em relação a maio/2018 e aumento de 120,0% sobre abril/2019. O acumulado no ano foi para 35 pedidos, 43,5% menor do que os 62 apresentados em igual período do ano anterior. Foram solicitados 6 pedidos de contratos de serviço de assistência técnica em maio/2019, uma diminuição de 60,0% sobre igual período do ano anterior e de 72,7% em relação a abril/2019. O acumulado no ano foi para 60 pedidos, 17,8% menor do que os 73 apresentados em igual período do ano anterior. No que tange aos contratos de franquia foram apresentados 2 pedidos no mês de maio/2019, representando redução de 84,6% em relação a maio/2018 e de 60,0% em relação a abril/2019. Com este resultado, o acumulado no ano foi para 21 pedidos, 59,6% menor do que os 52 apresentados em igual período do ano anterior. Ainda, considerando os contratos de alteração de certificado, foram observados 33 pedidos desta categoria em maio/2019, uma redução de 17,5% sobre igual mês do ano anterior e de 37,7% em B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 6 relação a abril/2019. O acumulado no ano foi para 195 pedidos, 25,0% maior do que os 156 apresentados em igual período do ano anterior. Finalmente, não foram observados pedidos de contratos contendo duas categorias ou mais como objeto em maio/2019, uma retração de 100,0% sobre igual mês do ano anterior e também em relação a abril/2019. O acumulado no ano chegou a 7 pedidos, 22,2% abaixo dos 9 apresentados em igual período do ano anterior. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 7 Figura I – Pedidos de Propriedade Industrial por Mês (Janeiro/2013 – Maio/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 8 PEDIDOS ACUMULADOS EM 12 MESES Os depósitos acumulados de patentes, no período junho/2018-maio/2019, totalizaram 27.705, uma queda de 2,0% sobre o período junho/2017-maio/2018, quando alcançaram 28.264. Entre junho/2018 e maio/2019, as patentes de invenção totalizaram 24.971 depósitos, uma redução de 1,2% sobre o período anterior, quando alcançaram 25.279. Os depósitos acumulados em 12 meses de modelos de utilidade totalizaram 2.641, apresentando retração de 8,4% sobre o período anterior, quando alcançaram 2.882. Já os depósitos acumulados nos últimos 12 meses de certificados de adição totalizaram 93, frente a 103 depósitos no período anterior, observando-se uma redução de 9,7%. Os depósitos acumulados de marcas, no período junho/2018-maio/2019, totalizaram 217.318, um aumento de 9,5% sobre o período anterior (198.390). No período junho/2018-maio/2019, as marcas de produtos totalizaram 85.453 e as de serviços 129.882 depósitos, representando expansão, respectivamente, de 7,3% e 11,2%, em relação ao período junho/2017-maio/2018. Os pedidos de desenhos industriais acumulados em 12 meses têm ficado próximo a 6.000. No período junho/2018-maio/2019, os pedidos de desenhos industriais totalizaram 6.217, uma expansão de 3,2% sobre o mesmo período do ano anterior, com 6.022. Os depósitos acumulados em 12 meses de programas de computador apresentam uma trajetória de alta a partir de abril/2018. No período junho/2018-maio/2019, os depósitos alcançaram 2.757, indicando variação positiva de 42,8% sobre o período anterior (1.931). Os pedidos acumulados em 12 meses de averbações de contratos têm se mantido próximos ao patamar de 1.200. Foram 1.187 pedidos de averbações de contratos no período junho/2018maio/2019, indicando alta de 2,3% sobre o período anterior (1.160). No período acumulado nos últimos 12 meses, indicações geográficas alcançaram 14 pedidos, representando expansão de 133,3% em relação ao período junho/2017-maio/2018, enquanto topografias de circuitos integrados alcançaram 5 pedidos, número 150,0% maior que o obtido no mesmo período do ano anterior. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 9 Figura II – Pedidos Acumulados em 12 meses (Dezembro/2013 – Maio/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 10 EM FOCO | PERFIL DOS PEDIDOS POR PAÍS DEPOSITANTE 2019 PATENTES No acumulado janeiro-maio de 2019 foram depositados 11.352 pedidos de patentes: 10.163 de patentes de invenção, 1.154 de modelos de utilidade e 35 de certificados de adição. No total, clientes de 71 países solicitaram proteção de patentes. Entre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, estiveram os Estados Unidos (31%), Brasil (20%), Alemanha e Japão(7% cada), França, China e Suíça (4% cada), Holanda (3%), e Reino Unido e Itália (2% cada). Entre os depósitos de modelo de utilidade, depositantes residentes do Brasil foram responsáveis por 97% dos pedidos. Entre janeiro e maio de 2019 do total de pedidos de patentes de invenção, 70% representaram a entrada na fase nacional de pedidos PCT. Nesse período, dentre os 10 países que mais depositaram pedidos de patentes de invenção, todos depositaram mais de 75% dos seus pedidos via PCT, à exceção do Brasil, com apenas 2,1% desses pedidos via PCT. MARCAS No acumulado janeiro-maio de 2019 foram depositados 94.482 pedidos de marcas: foram 56.711 marcas de serviços (60,0%), 36.857 marcas de produto (39,0%), 700 marcas coletivas (0,7%) e 214 marcas de certificação (0,2%). Nesse período, depositantes de 89 países solicitaram proteção para suas marcas: os do Brasil foram responsáveis por 87% dos pedidos e os dos Estados Unidos , por 4%. Em seguida, vieram os pedidos da Alemanha, França, China, Suíça, Reino Unido, Japão e Itália (1% cada), e Espanha (0,3%). DESENHOS INDUSTRIAIS No acumulado janeiro-maio de 2019 foram depositados 2.406 pedidos de desenhos industriais realizados por depositantes de 35 países. Entre os principais depositantes, os do Brasil foram responsáveis por 1.618 ou 67% dos pedidos, seguido pelos Estados Unidos (11%). Entre os 10 principais ainda aparecem: Japão (4%), China, França, Coréia do Sul, Alemanha e Holanda (2% cada), Itália e Reino Unido (1% cada). CONTRATOS No acumulado janeiro-maio de 2019 foram depositados 438 pedidos de averbação de contratos, dos quais 195 (44,5%) envolveram a alteração de certificado já existente, 107 (24,4%) o uso de marcas, 60 (13,7%) o serviço de assistência técnica, 35 (8,0%) o fornecimento de tecnologia, 21 (4,8%) o uso de franquia, 13 (3,0%) envolveram a exploração de patentes e desenho industrial, e 7 (1,6%) mais de uma categoria. Depositantes de 16 países solicitaram averbação de contratos, sendo os pedidos, na sua maioria, protocolados por representantes do Brasil (77%), seguido por Estados Unidos com 11%, podendo ser cedente ou cessionário. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 11 Figura IV – Pedidos por País de Origem dos Depósitos (Janeiro a Maio/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 12 M FOCO | PROSUR: PEDIDOS DE PATENTES, MARCAS E DESENHOS INDUSTRIAIS Figura V – Pedidos de Patentes, Marcas e Desenhos Industriais por País de Origem (Janeiro a Maio /2019) Argentina Patentes Marcas Desenhos Industriais Brasil 15 135 8 Colômbia Patentes Marcas Desenhos Industriais Marcas Desenhos Industriais Marcas Desenhos Industriais 3.198 82.162 1.618 Costa Rica 2 41 0 Paraguai Patentes Patentes Chile 78 0 Marcas Desenhos Industriais 15 123 2 Equador Patentes 3 Patentes 0 Marcas 0 Marcas 1 Desenhos Industriais 0 Desenhos Industriais 0 Peru 0 Patentes Patentes Marcas Desenhos Industriais Uruguai 1 11 0 Patentes Marcas Desenhos Industriais B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 2 101 1 13 EM FOCO | DEPÓSITOS INTERNACIONAIS (PCT) TOTAL DE DEPÓSITOS Foram depositados no Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) entre os meses de janeiro a maio de 2019, 213 pedidos internacionais. Dentre eles, 92 pedidos (43,2%) foram feitos por pessoas físicas, 104 pedidos (48,8%) por pessoas jurídicas, 9 pedidos (4,2%) foram por Universidades/Instituição de Ensino e 8 pedidos (3,8%) foram realizados por Centro de Pesquisa/Governo. (Figura VI) PATENTES Depósitos Internacionais 2017 2018 558 570 Δ 2018/2017 jan/19 2,2% 30 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 2019 41 59 41 42 213 Mai.19 / Abr.19 2% TIPO DE REQUERENTE E AUTORIDADE INTERNACIONAL DE PESQUISA (ISA) Dos 213 pedidos internacionais recebidos no período janeiro-maio deste ano, 185 pedidos (87%) indicaram o Brasil como Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA/BR). O Escritório Europeu (ISA/EP) foi indicado em 22 pedidos (10%) e os outros 6 pedidos (3%) indicaram o Escritório dos Estados Unidos (ISA/US). O Escritório da Áustria (ISA/AT) e o Escritório da Suécia (ISA/SE) não tiveram indicação. (Figura VII). Figura VI–Depósitos internacionais no RO/BR por Tipo de Requerente (Janeiro-Maio/2019) Figura VII–Depósitos Internacionais por Autoridade Internacional de Pesquisa (Janeiro-Maio/2019) TEMPO DE TRANSMISSÃO Em relação ao tempo transcorrido do recebimento do depósito, seu exame formal e transmissão à Secretaria Internacional da OMPI (IB), no período janeiro-maio de 2019, o INPI (RO/BR) transmitiu 206 depósitos (97%) em até 1 semana; e 7 depósitos (3%) entre 2 e 4 semanas. Quanto à transmissão para a Autoridade Internacional de Pesquisa (ISA) competente, 182 pedidos (85%) foram transmitidos em até 4 semanas; 11 pedidos (5%) após 4 semanas; 4 pedidos (2%) foram retirados; e 16 pedidos (8%) estão aguardando pagamento por parte do requerente. Figura VIII–Tempo de Transmissão para IB e para ISA (Janeiro-Maio/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 14 EM FOCO | PERFIL E EVOLUÇÃO DOS PEDIDOS DE RESIDENTES EM 2019 PATENTES DE INVENÇÃO No acumulado janeiro-maio de 2019, entre os 2.042 depósitos de residentes, destacaram-se: pessoas físicas (905 depósitos ou 44%); instituições de ensino e pesquisa e governo (554 ou 27%); empresas de médio e grande porte (353 ou 17%) e MEI, microempresa e EPP (194 ou 10%). As demais categorias apresentam menor participação: associações e sociedades de intuito não econômico (35 ou 2%) e cooperativas (1 ou 0,05%). MODELOS DE UTILIDADE No acumulado janeiro-maio de 2019, entre 1.123 depósitos de residentes, a categoria de pessoas físicas foi responsável por 754 pedidos ou 67% do total. As demais categorias apresentaram a seguinte participação: MEI, microempresa e EPP (185 ou 16%), empresas de médio e grande porte (148 pedidos ou 13%), instituições de ensino e pesquisa e governo (33 ou 3%) e associações e sociedades de intuito não econômico (3 ou 0,3%). MARCAS No acumulado janeiro-maio de 2019, entre os 82.162 depósitos de marcas efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: MEI, microempresa e EPP com 39.701 pedidos ou 48% do total; pessoas físicas (20.502 ou 25%) e empresas de médio e grande porte (19.493 ou 24%). As demais categorias apresentaram participação menor: associações e sociedades de intuito não econômico (1.819 ou 2%); instituições de ensino e pesquisa e governo (467 ou 1%) e cooperativas (180 ou 0,2%). DESENHOS INDUSTRIAIS No acumulado janeiro-maio de 2019 foram efetuados por parte dos residentes 1.618 depósitos de desenhos industriais, destacando-se as seguintes categorias: pessoas físicas (616 pedidos ou 38%); empresas de médio e grande porte (601 ou 37%) e MEI, microempresa e EPP (355 ou 22%). Outras categorias apresentaram menor participação: instituições de ensino e pesquisa e governo (35 ou 2%) e associações e sociedades de intuito não econômico (11 ou 1%). PROGRAMAS DE COMPUTADOR No acumulado janeiro-maio de 2019, entre os 1.099 depósitos de programas de computador efetuados por residentes no Brasil, destacaram-se: instituições de ensino e pesquisa e governo (402 pedidos ou 37%); pessoas físicas (273 pedidos ou 25%); empresas de médio e grande porte (232 pedidos ou 21%); MEI, microempresa e EPP (153 pedidos ou 14%), associações e sociedades de intuito não econômico (35 pedidos ou 3%) e cooperativas (4 pedidos ou 0,4%). CONTRATOS No acumulado no período janeiro-maio de 2019 foram apresentados 339 pedidos de averbação de contratos, sendo que 301 (89%) foram apresentados por empresas de médio e grande porte; 25 (7%) por MEI, microempresa e EPP; 7 (2%) por pessoas físicas; 3 (1%) por instituições de ensino e pesquisa e governo; 2 (0,6%) por cooperativas e 1 (0,3%) por associações e sociedades de intuito não econômico. B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 15 Figura VI – Pedidos de Propriedade Industrial dos Residentes por Tipo de Depositante (Janeiro a Maio/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 16 ANEXO: EVOLUÇÃO DAS DECISÕES Tabela IV – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial PATENTES 2016 2017 2018 jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 Depósitos 31.020 28.667 27.551 2.061 2.206 2.272 2.335 2.478 Decisões Mai.19 / Abr.19 Δ Jan-Mai.19/ Jan-Mai.18 11.352 6,1% 1,4% 2019 25.481 44.781 41.503 2.846 3.843 3.423 4.278 2.988 17.378 -30,2% 4,9% Concessões 4.771 6.250 11.090 883 839 708 1.477 1.069 4.976 -27,6% 4,5% Indeferimentos 3.167 4.324 5.701 495 442 420 512 321 2.190 -37,3% -9,0% Arquivamentos 17.488 34.112 24.637 1.458 2.544 2.295 2.255 1.585 10.137 -29,7% 8,3% 55 95 75 10 18 34 13 75 -61,8% 150,0% Mai.19 / Abr.19 Δ Jan-Mai.19/ Jan-Mai.18 Desistências Homologadas MARCAS - 2016 2017 2018 jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 Depósitos 166.368 186.103 204.419 15.436 18.302 17.545 20.547 22.652 94.482 10,2% 15,8% Decisões 195.896 258.823 379.767 31.955 38.827 35.337 52.043 30.899 189.061 -40,6% 28,5% Concessões 99.938 123.362 191.813 22.250 17.351 14.739 23.144 18.616 96.100 -19,6% 39,1% Indeferimentos 41.610 65.503 105.379 7.515 7.995 7.253 10.174 7.939 40.876 -22,0% -8,4% Arquivamentos 51.210 65.814 75.880 1.574 12.789 13.340 18.725 2.649 49.077 -85,9% 61,6% 3.138 4.144 6.695 616 692 5 - 1.695 3.008 Mai.19 / Abr.19 Δ Jan-Mai.19/ Jan-Mai.18 Pedidos Considerados Inexistentes DESENHOS INDUSTRIAIS 2016 2017 2018 jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 2019 2019 -0,8% Depósitos 6.027 6.000 6.111 418 405 467 557 559 2.406 0,4% 4,6% Decisões 9.122 9.208 12.219 563 1.113 371 194 111 2.352 -42,8% -62,5% Concessões 6.972 6.220 8.725 404 940 261 88 41 1.734 -53,4% -58,5% Indeferimentos 1.381 1.392 1.199 24 66 35 3 2 130 -33,3% -80,4% Arquivamentos 769 1.596 1.821 37 70 59 78 34 278 -56,4% -77,1% Outros - 474 98 37 16 25 34 210 PROGRAMAS DE COMPUTADOR - 2016 2017 2018 jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 2019 Depósitos 1.802 1.692 2.511 173 199 201 239 288 1.100 Registros 2.492 5.507 5.140 194 188 201 252 245 1.080 CONTRATOS DE TECNOLOGIA 2016 2017 2018 jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 mai/19 2019 36,0% 1,0% Mai.19 / Abr.19 Δ Jan-Mai.19/ Jan-Mai.18 20,5% 28,8% -2,8% -52,5% Mai.19 / Abr.19 Δ Jan-Mai.19/ Jan-Mai.18 Depósitos 1.027 1.166 1.207 86 83 83 117 69 438 -41,0% -4,4% Decisões 1.377 1.380 1.268 136 89 78 110 98 511 -10,9% -4,5% 111 77 67 93 87 435 -6,5% -7,4% 2 1 4 -50,0% 0,0% 0,0% -6,9% Averbações 1.245 1.107 1.085 Indeferimentos 61 23 16 Arquivamentos 59 239 138 21 10 5 9 9 54 21 29 4 1 6 6 1 18 Inexistente INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 2016 2017 2018 - 1 - jan/19 fev/19 mar/19 abr/19 1 2 Depósitos 5 10 7 1 3 Decisões 6 4 9 1 2 - 6 4 6 1 1 - - 1 - - Concessões Indeferimento - - Arquivamentos - - TOPOGRAFIAS DE CIRCUITO INTEGRADO Depósitos Registros 2016 3 2017 9 - 2018 3 22 jan/19 3 - - 1 - 2 mar/19 - 1 1 - abr/19 - 2019 - 2 - fev/19 mai/19 -83,3% 500,0% Mai.19 / Abr.19 Δ Jan-Mai.19/ Jan-Mai.18 -50,0% 0,0% 7 1 6 1 3 - 1 - 2 mai/19 -33,3% Mai.19 / Abr.19 2019 - 0,0% Δ Jan-Mai.19/ Jan-Mai.18 2 2 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 3 17 Tabela V – Pedidos e Decisões por Tipo de Patente B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 18 Figura VII – Pedidos e Decisões de Propriedade Industrial (Fevereiro/2018 a Maio/2019) B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 19 NOTAS METODOLÓGICAS O Boletim Mensal de Propriedade Industrial tem como fonte os dados disponibilizados nas Estatísticas Preliminares no que tange aos pedidos de depósito e às decisões no INPI, no mês de referência. O caráter preliminar desses dados estatísticos se refere ao número limitado de informações contidas neste levantamento e ao dinamismo das bases de dados do INPI, que pode implicar alguma divergência em relação à coleta de dados feita em outras datas. Os metadados e o anexo metodológico das Estatísticas Preliminares estão disponíveis na página da AECON no portal do INPI (http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas). Em particular, com relação à elaboração do Boletim, alguns aspectos metodológicos são relevantes: 1. São considerados como pedidos de depósito aqueles protocolados no INPI na data de referência da coleta e análise dos dados, utilizando-se para aferição os dados dos registros administrativos de entradas no Sistema de Protocolo Automatizado Geral – PAG. 1.1 No caso de patentes, a partir da numeração dos pedidos protocolados é possível diferencialos em três categorias: pedidos depositados diretamente no INPI, pedidos PCT que solicitaram entrada na Fase Nacional e os pedidos divididos (de um pedido de patente depositado anteriormente). Devido à limitação dos dados do PAG, não é possível diferenciar se os pedidos divididos se referem a pedidos originalmente depositados diretamente no INPI ou a pedidos depositados originalmente via PCT. 2. Os pedidos referem-se tanto à modalidade eletrônica como em papel, sendo que estes podem também entrar por qualquer recepção do INPI. Passaram a ser aceitos exclusivamente sob a forma de peticionamento eletrônico os requerimentos de averbação de contratos e quaisquer outras petições relacionadas no sistema e-Contratos (a partir de 01/01/2017), além dos pedidos de registro de programa de computador (a partir de 12/09/2017). 3. No PAG é aceito apenas o nome de um depositante para cada processo. Por exemplo, no caso do pedido de depósito de patente ter “n” depositantes apenas o nome de um deles consta no PAG e corresponde àquele que protocolou o pedido. 4. Os dados relativos à natureza do depositante foram estruturados conforme as informações prestadas pelos próprios, ou seja, conforme estes se apresentaram ao protocolar o pedido de depósito no PAG: instituição de ensino e pesquisa, órgão público, microempreendedor individual – MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, associação com intuito não econômico, sociedade com intuito não econômico, pessoa física e cooperativa. Para fins de elaboração do Boletim, as empresas que se apresentaram como ‘pessoa jurídica’ foram consideradas como empresa de médio e grande porte. 5. As informações sobre as principais decisões que dão fim ao processamento do pedido foram estruturadas em conjunto com cada diretoria técnica. As decisões são publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) no mês de referência. 6. Com relação a contratos de tecnologia, na edição do Boletim de abril de 2018, a série foi retificada a partir de janeiro de 2018: 6.1 Os requerimentos de averbação, que englobam os contratos novos e as petições de alteração de certificados de averbação, passaram a incluir a “alteração de dados cadastrais”. 6.2 Dentre as averbações passaram a ser desconsideradas aquelas referentes à retificação de certificados. 7. A partir da edição do Boletim de outubro de 2018, as decisões de desenhos industriais passaram a incluir as decisões administrativas finais, referentes a pedido retirado, pedido inexistente e desistência homologada. 20 B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. CONCEITOS RELATIVOS AO PCT O PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes é um tratado multilateral que permite a requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num grande número de países, por intermédio de um único depósito, chamado depósito internacional. Este tratado é administrado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e conta com 152 países signatários, entre eles o Brasil. O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando a mesma for pedida em vários países. O Organismo Receptor Brasileiro (RO/BR) trabalha com 5 Autoridades Internacionais de Pesquisa (ISA), a saber: - ISA/AT – Escritório de Patentes da Áustria (APO); - ISA/BR – Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); - ISA/EP – Escritório Europeu de Patentes (EPO); - ISA/SE – Escritório de Patentes e Registros da Suécia (SPRO) e - ISA/US – Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO). As siglas que aparecem na seção “Em Foco: Depósitos Internacionais (PCT)”, à página 14, são: IB (International Bureau) – Secretaria Internacional ISA (International Search Authority) – Autoridade Internacional de Pesquisa OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual PCT (Patent Cooperation Treaty) – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes RO (Receiving Office) – Organismo Receptor RO/BR – Organismo Receptor Brasileiro B. mens. Prop. Industr., Rio de Janeiro, v.4, n. 6, p. 1-21, jun. 2019. 21