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MINISTRIO DA EDUCAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO
CNPJ: 34.023.077/0001-07 Inscrio Estadua:l Isenta

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ACORDO DE MTUA COOPERAO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO E INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO,
Fundao Pblica, instituda nos termos da Lei n 6.655, de 05 de junho de  1979, com sede e foro [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5], inscrita no CNPJ/MF sob o n 34.023.077/0001-07, doravante denominada  simplesmente  UNIRIO,  neste ato representada pelo Magnfico Reitor, Professor Doutor Luiz Pedro San Gil Jutuca, nomeado pelo Decreto da Presidente da Repblica de 19 de maio de 2011, publicado no Dirio oficial da Unio de 20 de maio de 2011, S li, pg.01, [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5], no uso das. atribuies e o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, vinculado ao Ministrio da Indstria, Comrcio Exterior e Servios, CNPJ/MF 42.521.088/0001-37, doravante denominado INPI, com sede [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5], representado neste ato por seu representante legal, Sr. LUIZ OTVIO PIMENTEL, [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5], resolvem celebrar o presente Acordo de Mtua Cooperao sujeito s normas, no que couber, da Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, e legislao complementar pertinente, sob as clusulas e condies seguintes.


CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Acordo de Cooperao tem como objeto a cooperao tcnica, cientfica, educacional e cultural entre os partcipes, visando o desenvolvimento e a capacitao de servidores das partes.


CLUSULA SEGUNDA - DA IMPLEMENTAO

A implementao de cada atividade prevista no objeto, vedada a sua alterao, ser formalizada por meio de um plano de trabalho, que segue em anexo, sendo parte integrante deste Acordo.


CLUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Fica estabelecido que, para viabilizar os objetivos deste instrumento:


1 - Compete  UNIRIO:
a) Realizar, em cooperao com o INPI, atividades com a participao de docentes, servidores, discentes e tcnicos das reas de conhecimento especfico;
b) Disseminar, sempre que possvel em conjunto com o INPI, a cultura da propriedade industrial na UNIRIO, com vistas ao fomento da inovao tecnolgica no meio acadmico e  adequada proteo dos direitos de propriedade industrial que lhe so inerentes;
c) Incentivar docentes, discentes e servidores da instituio a elaborar e executar planos de trabalho de projetos de pesquisa, ensino, extenso, desenvolvimento tecnolgico e inovao em cooperao com o INPI.
d) Elaborar, ao final de cada ano de vigncia, relatrio das atividades realizadas, indicando, se possvel, a intensidade de afetao do Acordo no tocante  UNIRIO.

II - Compete ao INPI:
a) Executar programas e projetos, em conjunto com a UNIRIO, para a consecuo do objeto deste Termo, conforme previsto na Clusula Primeira;
b) Mobilizar seu corpo tcnico e docente para desenvolvimento das atividades de disseminao da cultura da propriedade industrial na Universidade;
c) Viabilizar a realizao de projetos de pesquisa, ensino, extenso, de$envolvimento tecnolgico e inovao no INPI;
d) Elaborar, ao final de cada ano de vigncia, relatrio das atividades realizadas , indicando, se possvel, a intensidade de afetao do Acordo no tocante ao INPI.

III - Compete conjuntamente a UNIRIO e ao INPI:
a) Colaborar na realizao de projetos de pesquisa, ensino e extenso, desenvolvimento tecnolgico e inovao e na organizao de aes de formao no mbito da temtica abrangida por este instrumento;
b) Colaborar na realizao e organizao de eventos, encontros  e seminrios, bem como a realizao de comunicaes e publicaes;
c) Garantir a disponibilidade de recursos fsicos e humanos necessrios  execuo dos projetos amparads por este instrumento de cooperao;

CLUSULA QUARTA-DOS RECURSOS FINANCEIROS

Este Acordo, por si, no implica em compromissos financeiros entre as Partes. O custeio das despesas referentes aos Planos de Trabalho correr por conta das dotaes oramentrias, ou no, de cada Parte, sem haver indenizao  de uma  outra.

Pargrafo nico - As partes faro incluir nos seus respectivos oramentos anuais os recursos necessrios s atividades previstas neste Acordo e em seus Termos Aditivos.

CLUSULA QUINTA- DAS ALTERAES

Qualquer . modificao, vedada a alterao do objeto, ser estabelecida em Termo Aditivo, que se tornar parte integrante do  presente  instrumento, mediante  assinatura pelos representantes legais das Partcipes, para vigorar dentro do prazo de vigncia deste Acordo.

CLUSULA SEXTA - PROPRIEDADE DOS RESULTADOS

Caso resulte das atividades do presente Acordo, inventos, aperfeioamentos, inovaes, marca, software, cultivar, desenhos industriais, direitos autorais e outras criaes intelectuais passveis de proteo, nos termos da legislao brasileira, das Convenes Internacionais de que o Brasil  signatrio,  os direitos relativos  propriedade intelectual pertencero a ambas as Partes e sero objeto, em cada caso, de negociaes, definindo-se o  percentual  de cada Parte, por ocasio da assinatura dos Termos Aditivos.

CLUSULA STIMA - AQUISIO DE BENS E SERVIOS

Na aquisio de bens e contratao de servios, a UNIRIO  e o INPI adotaro os procefimentos legais regulamentares aplicveis, em especial a Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores, a Lei n 10.520/02, o Decreto n 3.555/00, o Decreto n 5.450/05, a Lei Complementar n 123/06 e o Decreto n 8.538/15 e as demais normas que disciplinam a matria quanto  realizao  de licitao  ou sua forma de dispensa.

CLUSULA OITAVA- DO PESSOAL

Os servidores e empregados de qualquer das Partes, em decorrncia da execuo,das atividades inerentes ao presente Acordo, no sofrero qualquer alterao  nas suas vinculaes com a entidade de origem, ficando, porm, sujeitas a observncia dos regulamentos internos do local onde estiverem atuando.

Pargrafo nico - As Partes se isentam reciprocamente de toda e qualquer despesa de natureza social, trabalhista, previdenciria, tributria, securitria ou de outra natureza, embora no especificada, devida em decorrncia, direta ou indireta, para com o pessoal da Parte que vier a ser contratado e/ou designado para atender o  objeto  do  presente Acordo, no  tendo  os servidores/empregados de uma Parte qualquer vnculo empregatcio com a outra Parte.

CLUSULA NONA- DA DENNCIA E RESCISO

O presente Acordo poder ser denuniado por qualquer das Partes desde que haja comunicao prvia e expressa, com antecedncia mnima de 30 (trinta) dias, e rescindido por qualquer uma das Partes mediante notificao prvia e expressa, com antecedncia mnima de 60 (sessenta) dias. Em caso de inadimplemento total ou parcial das responsabilidades assumidas, ou da paralisao das atividades constantes deste Acordo e seus termos aditivos, ser o mesmo rescindido de pleno direito, independentemente de aviso judicial ou extrajudicial.

Subclusula nica - Nas hipteses de denncia ou rescIsao os Partcipes obrigam-se a cumprir os compromissos e obrigaes porventura pendentes, assumidos de conformidade com os instrumentos especficos por eles firmados e reembolsar/indenizar as despesas e investimentos efetuados at a data da denncia, salvo quando expressa e diversamente por elas acordado.

CLUSULA DCIMA -  DA VIGNCIA

Este Acordo entrar em vigor na data de sua assinatura e vigorar por um perodo de cinco (05) anos.

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - FISCALIZAO E ACOMPANHAMENTO

O acompanhamento da execuo do presente Acordo ser de responsabilidade dos seguintes representantes dos partcipes:

Pelo INPI:

Gerente:
Coordenadora de Articulao e Fomento  PI e Inovao, funo atualmente ocupada por Rafaela Guerrante
Tel: E-mail: [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5]

Fiscal:
Chefe da 'Diviso de Cooperao Nacional (DICOP), funo atualmente ocupada por Cristiana Freitas
Tel: E-mail: [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5]

Coordenador da Academia de Propriedade Industrial (ACAD), funo atualmente ocupada por Ricardo Carvalho Rodrigues
Tel: E-mail: [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5]

Pela UNIRIO:

Gerente:
Pr-Reitora de Ps-Graduao, Pesquisa e Inovao Evelyn Goyannes Dill Orrico
Tel: E-mail: [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5]

Fiscal:
Coordenadora da Inovao Tecnolgica, Cultural e Social
Maria Simone de Menezes Alencar 
Tel: E-mail: [dados protegidos pela Poltica de Relacionamento e Transparncia do INPI, Portaria INPI/PR n 512, de 25 de outubro de 2019, art. 5]

CLUSULA DCIMA SEGUNDA - DA PUBLICAO

A publicao resumida deste Acordo na imprensa oficial, que  condio indispensvel para sua eficcia, ser providenciada pela UNIRIO at o quinto dia til do ms subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, nos termos do pargrafo nico do artigo 61, da Lei n 8.666/93.

CLUSULA DCIMA TERCEIRA - DO FORO

As controvrsias surgidas na execuo do presente Acordo devero ser resolvidas integralmente por via administrativa. Caso, todavia, no se alcance soluo, como medida excepcional, as Partes elegem o  Foro  da  Justia Federal - Seo Judiciria do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer dvida ou litgio que porventura possa surgir da execuo deste Acordo, com expressa renncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por concordarem as partes com o contedo e condies acima convencionadas, assinam as 04 (quatro) vias originais deste documento.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2018.

Luiz Pedro San Gil Jutuca
Reitor-UNIRIO

Luiz Otvio Pimentel
Presidente INPI

Testemunhas:
1
Nome legvel:
CPF:

2
Nome legvel:
CPF:


ACORDO DE COOPERAO TCNICA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) E
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO)

PLANO DE TRABALHO

PROGRAMA DE FOMENTO  GERAO,  PROTEO E  COMERCIALIZAO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Junho/2018 - Junho/2023

PROJETO
FOMENTO  GERAO,  PROTEO E  COMERCIALIZAO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Unidade Executora - INPI 
Coordenao de Articulao e Fomento  PI e Inovao - COART
Academia de PI, Inovao e Desenvolvimento - ACAD
Coordenao-Geral de Disseminao para Inovao - CGDI
Unidade Executora - UNIRIO
PROPGPI/DIT

Identificao dos responsveis pelo projeto
Pelo INPI
Rafaela Guerrante - Gerente
Cristiana Freitas - Fiscal
Pela UNIRIO
Evelyn Goyannes Dill Orrico - Gerente
Maria Simone de Menezes Alencar - Fiscal

Prazo de vigncia junho/2018 a junho/2023
Recursos Financeiros Sem repasses

Objetivos Gerais
Desenvolvimento de atividades de formao de pesquisadores do INPI pelo corpo tcnico especializado da UNIRIO em reas de fronteira tecnolgica; a disseminao da cultura da PI na Universidade; a integrao do mestrado de Polticas Pblicas da UNIRIO e do Mestrado e Doutorado Profissional da Academia do INPI, por meio de intercmbio do corpo docente e discente; e fornecimento de suporte  plataforma Moodle.

Objetivos Especficos
1.	Desenvolver atividades de formao de pesquisadores do INPI pelo corpo tcnico especializado da UNIRIO em reas de fronteira tecnolgica;
2.	Disseminar a cultura da PI na Universidade;
3.	Integrao do mestrado de Polticas Pblicas da UNIRIO e do Mestrado e Doutorado Profissional da Academia do INPI, por meio de intercmbio do corpo docente e discente;
4.	Suporte  plataforma Moodle.

Justificativas

Poltica Industrial Brasileira

A Poltica Industrial , Tecnolgica e de Comrcio Exterior - PITCE teve seu lanamento no ano de 2004 e uma de suas consequncias foi a promulgao da Lei de Inovao, n 10.973/04 , que dispe sobre incentivos  inovao e  pesquisa cientfica e tecnolgica no ambiente produtivo, e tem como foco de atuao as Instituies de Cincia e Tecnologia (ICT) e a criao dos Ncleos de Inovao Tecnolgica (NIT).
As ICTs so, conforme definido na Lei de Inovao, modificada pelo Decreto n 9.283/18, rgos ou entidades sem fins lucrativos , legalmente constitudas sob as leis brasileiras, com misso institucional ou objetivo social ou estatutrio de desenvolver pesquisa bsica ou aplicada, de carter cientfico ou tecnolgico , ou novos produtos, servios ou processos. Os NITs, por sua vez, so estruturas institudas por uma ou mais ICTs, com a finalidade a gerir a poltica institucional de inovao da referida ICT.
No INPI, a PITCE possibilitou a criao da Diretoria de Articulao e Informao Tecnolgica - DART, com a finalidade de disseminar e fomentar o uso do Sistema de Propriedade Intelectual entre os diversos atores do Sistema Nacional de Inovao. O INPI focou suas aes na capacitao nos referidos NITs, dotando-os de capacidade tcnica para cumprir sua funo determinada em lei.
A PITCE vigorou at o ano de 2008, quando teve incio a Poltica de Desenvolvimento Produtivo - PDP, com foco no fomento  confluncia entre os interesses pblicos e privados. Um dos  objetivos  dessa poltica  poca era o de contribuir para que parte do conhecimento gerado em universidades  e institutos  de pesquisa fosse capaz de atingir o mercado , ou seja, se transformasse em inovaes. Essa distncia entre a produo cientifica e o mercado  conhecida como "vale da morte".
No INPI, com a finalidade de contribuir para a diminuio do referido "vale da morte", as aes de cooperao  tiveram  como  foco  a formao  de  multiplicadores de contedos  de Propriedade  Intelectual ( PI) em instituies do Sistema Nacional de Inovao, especialmente aquelas com papel de promover a interao universidade-empresa. H que se ressaltar que a demanda por capacitao e disseminao era crescente e formar multiplicadores foi uma das alternativas encontradas para potencializar as aes de sensibilizao do uso da PI desenvolvidas pelo INPI. Nesse contexto, foi criada no inst ituto a Diretoria de Cooperao para o Desenvolvimento - DICOD.
Em 2011, o Plano Brasil Maior veio a substituir a PDP, tendo como orientao o aumento da competitividade da indstria nacional , passando o INPI a voltar suas aes para indstria,  com  foco no uso estratgico da informao tecnolgica de patentes pelo setor industrial. Assim, as atividades de disseminao e capacitao tiveram como alvo as associaes de classe, por entender que as referidas associaes garantiriam a amplificao do esforo do INPI nas referidas aes. O Plano Brasil Maior 
esteve em vigor ate 2014.

A partir de 2015, o INPI procurou inserir a PI em polticas pblicas, fruns e comits temticos  nacionais e regionais, alm de aumentar as atividades de ensino a distncia (EaD), uma vez que a demanda por capacitao e disseminao se manteve crescente e o instituto voltou seus esforos de recursos humanos para a soluo de problemas internos. Neste perodo, foi criada a Coordenao-Geral de Disseminao  para Inovao - CGDI, que, por meio de acordos de cooperao tcnica e articulao de parcerias com atores nacionais e locais do sistema de inovao, busca contribuir para a soluo de desafios internos, para a maior eficincia do INPI na prestao de seus produtos e servios com qualidade, bem como maior insero e apropriao pelo pblico nacional dos temas da PI e melhor uso do Sistema Nacional de Propriedade Industrial.

Importncia da formao de recursos humanos na rea de Propriedade Intelectual e Inovao

No mbito da globalizada sociedade do conhecimento, tomou-se fundamental a formao de recursos humanos altamente qualificados e capacitados em temas ligados a inovao e propriedade intelectual.

O mercado de trabalho demanda pessoas cada vez mais capacitadas, multidisciplinares, capazes de adicionar valor aos processos produtivos. E parte desse mercado de trabalho tem como fonte os recursos humanos altamente qualificados provenientes dos diferentes cursos de ps-graduao autorizados pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES), instituio ligada ao Ministrio da Educao (MEC), rgo que credencia, regula e acompanha todos os cursos existentes no pas.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)  uma Autarquia Federal ligada ao Ministrio da Indstria, Comrcio Exterior e Servios (MDIC), criado em 1971 e responsvel pela concesso  de Patentes e registros de Marcas, Indicaes Geogrficas, Desenhos Industriais, Topografia de Circuitos Integrados e Programas de Computador, alm da averbao e registro de contratos de licenciamento de propriedade industrial, transferncia de tecnologia e franquia. Alm dessas atribuies, tambm  responsvel pela disseminao e formao de recursos humanos em propriedade intelectual e inovao , por meio de sua Academia de Propriedade Intelectual, Inovao e Desenvolvimento (ACAD).

A ao de Ensino em Propriedade Intelectual e Inovao desenvolvida na ACAD tem o objetivo de assegurar a capacitao dos agentes do Sistema Nacional de Inovao Brasileiro em PI e Inovao em diferentes nveis, inclusive em cursos de Ps-Graduao Stricto sensu.

Academia de Propriedade Intelectual, Inovao e Desenvolvimento do INPI: Histrico, atuao e importncia

A  Academia  do  INPI,  criada  em  2006,  foi  a  primeira  a  oferecer  cursos  de  ps-graduao na rea de Propriedade Intelectual e Inovao (desde 2007), e ao longo do tempo vem fortalecendo sua atuao e insero no cenrio nacional. O entendimento e uso estratgico da propriedade intelectual (PI) e das informaes contidas em bancos de patentes, apesar de ser assunto de extrema relevncia para a promoo do desenvolvimento e inovao tecnolgica, so pouco entendidas como ferramentas fundamentais para o desenvolvimento cientfico e tecnolgico, e consequente gerao de riqueza para a sociedade. Esse quadro decorre da articulao imatura dos agentes do Sistema Nacional de Inovao nos seus diversos nveis e do atual quadro institucional do pas. Como consequncia, as estruturas econmicas  brasileiras  apresentam um hiato tecnolgico em relao s estruturas dos pases da fronteira tecnolgica.
Nesse contexto, encontra-se a falta de conhecimento e de recursos humanos para tratar de questes ligadas  inovao . E foi justamente para participar do processo de mudana nacional, que o INPI, em 2006, criou a Academia de Propriedade Intelectual, Inovao e Desenvolvimento a partir de mudanas regimentais do Instituto e com o objetivo central de criar um centro de excelncia em ensino e pesquisa de PI e Inovao,  e criar mecanismos de disseminao de conhecimentos que permitam obter  benefcios  no uso do sistema de proteo do intangvel e sua comercializao. E, desde ento, vem promovendo capacitao de forma estruturada e crescente em todo o pas.
Como o tema  de interesse para a economia mundia l, a Academia tambm vem promovendo a interconexo de seu trabalho de capacitao e pesquisa com as aes empreendidas em outros pases, em Academias semelhantes, como a Academia da Organizao Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Academia de Propriedade Intelectual da China, da Coria, entre outras. Ademais, vem se associando com universidades brasileiras e estrangeiras por meio de Acordos de Cooperao/Memorandos  de Entendimento propiciando o intercmbio de experincias, de maneira a desenvolver novos cursos e grupos de pesquisa na rea.
Na Academia, tanto os cursos de curta durao presencias e na modalidade a distncia, quanto os de ps graduao, a saber, o Mestrado e o Doutorado ambos na modalidade  Profissional,  e  ambos  em Propriedade Intelectual e Inovao, tem o intuito de promover a discusso, pesquisa e formao  de recursos humanos relacionados  propriedade intelectual e inovao, visto a constatao de falta de massa crtica e de pessoal qualificado trabalhando, especificamente, na temtica. Alm disso, a disseminao do uso e gesto da PI tem papel importante para que os agentes envolv idos no Sistema Brasileiro de Inovao tenham conhecimento da importncia estratgica do sistema de proteo como instrumento de gerao de riqueza por meio do seu  uso estratgico. O objetivo  principal foi criar um centro de excelncia  em ensino e pesquisa de PI e Inovao, visto que a Lei de Inovao havia sido publicada em 2004, e o conhecimento especializado nessa rea era escasso no pas.
Nesse contexto, so objetivos da Academia:

- Criar mecanismos de disseminao de conhecimentos;
- Promover o ensino da PI e temas correlatos evidenciando sua relao com o desenvolvimento tecnolgico, econmico, social, ambiental e cultural;
- Desenvolver recursos humanos por meio de cursos de capacitao e de formao acadmica, Lato e Stricto sensu com vistas a aumentar a massa crtica em temas ligados a PI e correlatos; e,
- Consolidar linhas de pesquisa que tragam subsdios e caminhos para aspectos ligados PI e temas correlatos.

Desde sua criao, a Academia vem implementando diferentes formas de capacitao, a saber: Cursos de Curta Durao presenciais para gestores de Ncleos de Inovao Tecnolgica (NIT), bibliotecrios, pesquisadores, empresrios, entre outros; Curso Geral de Propriedade Intelectual por meio de Ensino a Distncia (desde 2012); Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovao (desde 2007); e, desde o 2 semestre de 2013, o Doutorado em Propriedade Intelectual e Inovao, sendo que este ltimo migrou, por indicao da CAPES, para a modalidade Profissional recm instituda. Ambos os programas de ps-graduao so da rea interdisciplinar da Capes, visto que transitam entre questes de Administrao, Economia, Gesto, Direito, entre outras. Nesse sentido, a Academia do INPI vem acumulando experincia e realizando um papel relevante na formao de recursos humanos to importantes, por exemplo, para gesto dos NIT criados nas ICT de todo o pas, escritrios de propriedade intelectual, reas de gesto do portflio de PI das empresas, alm da possibilidade de estudos ligados diretamente com os aspectos ligados a atuao do prprio INPI.
A Academia tem, atualmente, 15 professores permanentes, alm de 7 professores colaboradores que participam ou ministram disciplinas  nos programas de ps-graduao. Alm disso, conta com um grupo  de Analistas e de Tcnicos que organizam e gerenciam todos os cursos de curta durao presenciais ou a distncia oferecidos s Instituies Parceiras de todo o pas e a sociedade em geral, atividade que vem sendo desenvolvida de forma sistemtica e se consolidando desde a criao da unidade.
Como resultado do esforo empreendido temos que de 2007 at a nova turma de 2017, o curso  de Mestrado Profissional recebeu alunos de todo o pas, contando atualmente com 127 alunos (77 mestrandos e 50 doutorandos), apresenta 122 dissertaes defendidas at maro de 2017. Quanto ao Doutorado,  0 curso ainda no completou 4 anos de existncia, pois teve incio no segundo semestre de 2013, mas j tem seis teses defendidas (grfico 1).


Grfico 1: Total de dissertaes defendidas entre 2008 e 2017.


A Academia tambm realizou, entre 2006 e 2017, mais de 500 cursos de capacitao onde foram capacitadas mais de 27.000 pessoas em todo o pas com atuao sistemtica  ao  longo de todo o perodo. Os cursos at 2011 eram oferecidos presencialmente em todo o pas, no entanto, para ganhar  escala  no total de pessoas capacitadas, a partir de 2012, a Academia passou a oferecer seu primeiro curso usando a estratgia do ensino a distncia, o Curso Geral de Propriedade Intelectual, em substituio ao mdulo bsico de PI presencial. Essa foi a estratgia para aumentar a abrangncia da ao de capacitao e fazer chegar o conhecimento aos interessados em qualquer local do pas. Cabe destacar que o curso a distncia comeou sendo oferecido semestralmente, mas a demanda se mostrou to grande, que desde 2016 a Academia oferece 4 edies/ano.
Ademais, tem participado do processo de sensibilizao da sociedade em geral com relao ao uso estratgico do sistema de PI e da informao tecnolgica contida em documentos de patentes, por meio da participao em palestras, fruns de discusso, congressos nacionais e internacionais, entre outros.

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro: Histrico, atuao e importncia

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)  uma fundao de direito pblico integrante do Sistema Federal de Ensino Superior. Originou-se da Federao das Escolas Isola das do Estado da Guanabara (Fefieg), criada pelo Decreto-Lei n 773 de 20 de agosto de 1969, que reuniu estabelecimentos isolados de ensino superior, anteriormente vinculados aos Ministrios do Traba lho, do Comrcio e da Indstria; da Sade; e da Educao e Cultura.
A criao da FEFIEG propiciou a integrao de instituies tradicionais, como a Esco la Central de Nutrio, a Esco la de Enfermagem Alfredo Pi nt o, o Conservatrio Nacional de Teatro (atual Escola de Teatro), o Instituto Villa-Lobos, a Fundao Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e o Curso de Biblioteconomia da Biblioteca Nacional. Com a fuso dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, a FEFIEG passou a denominar-se Federao das Escolas Federais Isoladas do Estado do Estado do Rio de Janeiro (FEFIERJ). Dois anos mais tarde, foram incorporados  FEFIERJ o Curso Permanente de Arquivo (do Arquivo Nacional) e o Curso de Museus (do Museu  Histrico Nacional) . Em 5 de junho de 19 79, pela Lei  n 6.555, a  FEFIERJ  foi  institucionalizada com  o nome de  Universidade  do  Rio de Janeiro (UNIRIO) e, em 24 de outubro de 2003, a Lei n 1 0.750 alterou o nome da Instituio para Universidade Federal  do Estado do Rio de Jane iro, todavia a sigla foi mantida.

O conjunto misso , viso e princpios da UNIRIO representa sua identidade institucional , constituindo-se em um conjunto de macrobalizadores que rege, inspira e conduz os rumos da Instituio. Essa trade serve de orientao para as decises , atitudes e comportamentos de toda a comunidade, no exerccio das suas responsabilidades e na busca de seus objetivos, tendo como referncia os princpios ins titucionais .

Misso: Produzir e disseminar o conhecimento nos diversos campos do saber, contribuindo para o exerccio pleno da cidadania, mediante formao humanista, crtica e reflexiva, preparando profissionais competentes e atualizados para o mundo  do  trabalho  e  para  a  melhoria  das  condies  de  vida  da sociedade.

Viso: Ser reconhecida como centro de referncia na produo e difuso de conhecimento cientfico, tecnolgico, artstico e cultural, comprometido com as transformaes da sociedade e com a transparncia organizacional.

A UNIRIO rege-se pelos seguintes princpios: I. Conduta tica; II. Humanismo; III. Democracia e participao; IV. Pluralismo terico-metodolgico; V. Universalidade do conhecimento; VI. Interdisciplinaridade do conhecimento; VII. Excelncia; VIII. Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenso; IX. Insero regional, nacional e internacional. X. Natureza pblica ; XI. Gratuidade do ensino de graduao. XII. Sustentabilidade.
Cabe destacar quanto aos princpios:
? A tica, pautada por princpios de transp arncia, justia social, solidariedade e responsabilidade com o bem pblico.
? O compromisso social, pautado pelo reconhecimento s diferenas histricas, econmicas, culturais e sociais.
? A equidade, pautada pelos princpios de justia e igualdade nas relaes sociais e nos processos de gesto.
? A democracia, pautada pelos princpios de  liberdade ,  participao,  corresponsabilidade  e  respeito   coletividade.
? A sustentabilidade, pautada pela responsabilidade socioambiental.
? A excelncia pautada no princpio de dignificao humana , por meio do trabalho, do conhecimento e do aprimoramento das relaes individuais e sociais.

A Universidade tem como principais objetivos produzir, difundir e preservar o saber em todos os campos do conhecimento ; Formar cidados com conscincia hum anista , crtica e reflexiva, comprometidos com a sociedade e sua transformao, qualificados para o exerccio profissional; Propiciar e estimular o desenvolvimento de pesquisas de base e aplicada, especialmente as vinculadas aos programas de ps graduao stricto sensu; Estender  sociedade os benefcios da criao cultural, artstica , cientfica e tecnolgica gerada na Instituio; Manter intercmbio com entidades pblic as, privadas , organizaes e movimentos sociais.
A UNIRIO atua nas reas de ensino de Graduao nas modalidades presencial e a distncia, no ensino de Ps-Graduao stricto sensu e lato sensu, pesquisa, extenso e cultura.

CURSOS POR CENTRO ACADMICO
Centro 

Acadmico Graduao Presencial Graduao  distncia Ps-Graduao stricto sensu Ps-Graduao lato sensu
CCBS 10 - 12 63
CCET 03 01 04 02
CCH 15 03 11 06
CCJP 03 - 02 03
CLA 13 - 06 01
TOTAL 44 04 35 74 



Fonte: Sistema de Informaes e-MEC, Relatrio de Gesto 2016 (base de dados 2015 1 e Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal  de Nvel Superior (CAPES)
Nota: CCBS - Centro de Cincias Biolgicas e da Sade; CCET - Centro de Cincias Exatas e da Terra; CCH - Centro de Cincias Humanas e Sociais; CCJP - Centro de Ciencias Jurdicas e Polticas;  CLA  -  Centro de  Letras e Artes

Importncia Estratgica da Parceria

 neste sentido que o INPI, por intermdio da sua Coordenao-Geral de Disseminao para Inovao (CGDI), se prope a fomentar no somente a gerao e a proteo da PI, mas tambm sua utilizao , estabelecendo-se, assim, um sistema de Propriedade Industrial no Brasil que promova o desenvolvimento econmico e social. Dessa forma, o Instituto tem trabalhado no desenvolvimento de projetos e parcerias com o intuito de aperfeioar a gesto da autarquia, conferi r maior qualificao da demanda por registro de PI e difundir a cultura da PI no Brasil.
O desempenho de aes calcadas para colocar no mercado profissionais com a capacitao e qualificao necessrias para contribuir com a estruturao e o fortalecimento do sistema nacional de inovao apresenta-se como gargalo importante a ser vencido. Nesse contexto, apresenta-se como  medida importante a capacitao e o estabelecimento de parceria com uma instituio que detenha corpo tcnico especializado em reas de fronteira tecnolgica e um mestrado em Polticas Pblicas reconhecido, como   o caso da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
Nesse sentido, torna-se de fundamental importncia a parceria INPI  UNIRIO para o desenvolvimento de atividades de formao de pesquisadores do INPI pelo corpo tcnico especializado da UNIRIO em reas de fronteira tecnolgica; a disseminao da cultura da PI na Universidade; a integrao do mestrado de Polticas Pblicas da UNIRIO e do Mestrado e Doutorado Profissional da Academia do INPI, por meio de intercmbio do corpo docente e discente; e fornecimento de suporte  plataforma Moodle.

Resultados Esperados
1.	Formar pesquisadores do INPI em reas de fronteira tecnolgica;
2.	Disseminar a cultura da PI na Universidade;
3.	Integrar o mestrado de Polticas Pblicas da UNIRIO e o Mestrado e Doutorado Profissional da Academia do INPI, por meio de intercmbio do corpo docente e discente; e
4.	Suporte  plataforma Moodle.

METAS
OBJETIVO 1: Desenvolver atividades de formao de pesquisadores do INPI pelo corpo tcnico especializado da UNIRIO em reas de fronteira tecnolgica
META 1: Treinamento para examinadores de Patentes em suas reas tcnicas de formao/atuao com o objetivo de trazer informaes em tecnologias de fronteira
Meta: 5
Indicador: treinamento realizado
Prazo: Durao do Acordo

OBJETIVO 2: Disseminar a cultura da PI na Universidade
META 2.1: Fomento  cultura da propriedade intelectual no mbito das atividades de inovao e empreendedorismo social na UNIRIO
Meta: Sob demanda
Indicador: Visita realizada
Prazo: Durao do Acordo
META 2.2: Fomento  cultura da propriedade intelectual no mbito das atividades de inovao e empreendedorismo tecnolgico na UNIRIO
Meta: 10 (2 edies anuais)
Indicador: Treinamento realizado
Prazo: Durao do Acordo

OBJETIVO 3: Integrao do mestrado de Polticas Pblicas da UNIRIO e do Mestrado e Doutorado Profissional da Academia do INPI, por meio de intercmbio do corpo docente e discente
META 3.1: Intercmbio de discente entre o programa de Mestrado em Direito e Polticas Pblicas da UNIRIO com o programa de Mestrado e Doutorado Profissionais em Propriedade Intelectual e Inovao do INPI
Meta: Sob demanda
Indicador: Intercmbio efetuado
Prazo: Durao do Acordo
META 3.2: Intercmbio de docente entre o programa de Mestrado em Direito e Polticas Pblicas da UNIRIO com o programa de Mestrado e Doutorado Profissionais em Propriedade Intelectual e Inovao do INPI
Meta: Sob demanda
Indicador: Intercmbio efetuado
Prazo: Durao do Acordo

OBJETIVO 4: Suporte  plataforma Moodle
META 4.1: Hospedar o curso Uso e Aplicao da Propriedade Industrial nos Pequenos Negcios
Meta: 1
Indicador: Curso hospedado
Prazo: Durao do Acordo
META 4.2: Suporte tcnico ao curso Uso e Aplicao da Propriedade Industrial nos Pequenos Negcios
Meta: Sob demanda
Indicador: Suporte tcnico efetuado
Prazo: Durao do Acordo
META 4.3: Disponibilizar o curso Uso e Aplicao da Propriedade Industrial nos Pequenos Negcios
Meta: 10 (2 edies anuais)
Indicador: Curso oferecido
Prazo: Durao do Acordo


Classificao da Despesa Custeio
META 1: Treinamento para examinadores de Patentes em suas reas tcnicas de formao/atuao com o objetivo de trazer informaes em tecnologias de fronteira	
Cada partcipe arcar com as despesas de seus tcnicos para participar dos treinamentos.
META 2.1: Fomento  cultura da propriedade intelectual no mbito das atividades de inovao e empreendedorismo social na UNIRIO	
A UNIRIO arcar, quando necessrio, com as despesas de deslocamento e hospedagem dos tcnicos do INPI, alm de infraestrutura do evento. O INPI fica responsvel pela meia-diria por dia de deslocamento de seus tcnicos, se necessrio.
META 2.2: Fomento  cultura da propriedade intelectual no mbito das atividades de inovao e empreendedorismo tecnolgico na UNIRIO	
Idem META 2.1
META 3.1: Intercmbio de discente entre o programa de Mestrado em Direito e Polticas Pblicas da UNIRIO com o programa de Mestrado e Doutorado Profissionais em Propriedade Intelectual e Inovao do INPI	
Cada partcipe arcar com suas despesas para realizar o intercmbio.
META 3.2: Intercmbio de docente entre o programa de Mestrado em Direito e Polticas Pblicas da UNIRIO com o programa de Mestrado e Doutorado Profissionais em Propriedade Intelectual e Inovao do INPI	
Idem META 3.1
META 4.1: Hospedar o curso Uso e Aplicao da Propriedade Industrial nos Pequenos Negcios	
O INPI se responsabilizar pela elaborao de material.
O custo de manuteno da plataforma ficar a cargo da UNIRIO.
META 4.2: Suporte tcnico ao curso Uso e Aplicao da Propriedade Industrial nos Pequenos Negcios	
Idem META 4.1
META 4.3: Disponibilizar o curso Uso e Aplicao da Propriedade Industrial nos Pequenos Negcios	
Idem META 4.1

Metas Monitoramento das Metas para contribuir para os Indicadores de Desempenho	Instituio
META 1: Treinamento para examinadores de Patentes em suas reas tcnicas de formao/atuao com o objetivo de trazer informaes em tecnologias de fronteira	
Quais foram os principais desdobramentos destas participaes?	
INPI
META 2.1: Fomento  cultura da propriedade intelectual no mbito das atividades de inovao e empreendedorismo social na UNIRIO	
Quais as consequncias qualitativas dessas participaes?
Os APLs aumentaram seu conhecimento e importncia em PI para proteo de seus ativos?
Em que medida os APLs foram reestruturados a fim de torna-los estruturas passveis de recebimento do ttulo de IG/Marca coletiva?	
UNIRIO / INPI
META 2.2: Fomento  cultura da propriedade intelectual no mbito das atividades de inovao e empreendedorismo tecnolgico na UNIRIO	
Quais as consequncias qualitativas dessas participaes?
Os pesquisadores aumentaram seu conhecimento e importncia em PI para proteo de seus ativos?
Em que medida os pesquisadores  foram estimulados a depositar seus ativos passveis de registro?	
UNIRIO / INPI
META 3.1: Intercmbio de discente entre o programa de Mestrado em Direito e Polticas Pblicas da UNIRIO com o programa de Mestrado e Doutorado Profissionais em Propriedade Intelectual e Inovao do INPI	
Quais foram os principais desdobramentos destas participaes?	
UNIRIO / INPI
META 3.2: Intercmbio de docente entre o programa de Mestrado em Direito e Polticas Pblicas da UNIRIO com o programa de Mestrado e Doutorado Profissionais em Propriedade Intelectual e Inovao do INPI	
Quais foram os principais desdobramentos destas participaes?	
UNIRIO / INPI
META 4.1: Hospedar o curso Uso e Aplicao da Propriedade Industrial nos Pequenos Negcios	
O curso do INPI foi hospedado no Portal da UNIRIO?	
UNIRIO
META 4.2: Suporte tcnico ao curso Uso e Aplicao da Propriedade Industrial nos Pequenos Negcios	
Houve suporte tcnico, se necessrio, do curso do INPI foi no Portal da UNIRIO?	
UNIRIO
META 4.3: Disponibilizar o curso Uso e Aplicao da Propriedade Industrial nos Pequenos Negcios	
O EaD foi disponibilizado no Portal da UNIRIO?
Mdulos disponibilizados; x pessoas capacitadas; quais os benefcios fruto dessas capacitaes?	
UNIRIO / INPI