O programa Conecta GOV.BR expandiu para incluir estados e municípios, incorporando uma visão nacional de facilitar a prestação de serviços públicos em todas as esferas de governo. O cidadão passa a poder contar com a integração dos serviços públicos com os dados federais disponibilizados no Conecta GOV.BR para não precisar informar novamente dados que o governo já possui.
Aqui, os estados e municípios têm acesso de forma centralizada às informações necessárias para que possam aderir ao programa e realizar a integração de seus serviços e políticas públicas.
Adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)
APIs disponíveis para entes subnacionais
Para Estados
Para Municípios
Critérios mínimos de elegibilidade
Secretaria de TI ou estrutura equivalente
Infraestrutura para consumo de APIs REST
Indicação de gestor e responsável técnico
Adequação à LGPD
Desejáveis
Plano Estadual de Transformação Digital
Governança de dados estruturada
Experiência prévia em integrações federativas
Adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)
Ponto Focal
Cada ente deve designar um representante da Administração Direta com visão estratégica de transformação digital e capacidade de articulação entre secretarias e conhecimento em APIs e LGPD.
Incentivos para entes aderentes
Selo Digital: reconhecimento público para entes integrados
Boas práticas: divulgação de casos de sucesso
Apoio técnico especializado para integração