Conecta para Estados e Municípios
O programa Conecta GOV.BR expandiu para incluir estados e municípios, incorporando uma visão nacional de facilitar a prestação de serviços públicos em todas as esferas de governo. O cidadão passa a poder contar com a integração dos serviços públicos com os dados federais disponibilizados no Conecta GOV.BR para não precisar informar novamente dados que o governo já possui.
Aqui, os estados e municípios têm acesso de forma centralizada às informações necessárias para que possam aderir ao programa e realizar a integração de seus serviços e políticas públicas.
Adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)
Municípios elegíveis: capitais estaduais ou com população superior a 500 mil habitantes
APIs disponíveis para entes subnacionais
Para Estados
23 APIsPara Municípios
15 APIsCritérios mínimos de elegibilidade
Secretaria de TI ou estrutura equivalente
Infraestrutura para consumo de APIs REST
Indicação de gestor e responsável técnico
Adequação à LGPD
Municípios elegíveis: capitais estaduais ou com população superior a 500 mil habitantes
Desejáveis
Plano Estadual de Transformação Digital
Governança de dados estruturada
Experiência prévia em integrações federativas
Adesão ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)
Ponto Focal
Cada ente deve designar um representante da Administração Direta com visão estratégica de transformação digital e capacidade de articulação entre secretarias e conhecimento em APIs e LGPD.
Atribuições
Priorizar soluções conforme estratégia estadual
Realizar a interlocução entre o MGI e os órgãos e entidades estaduais
Fornecer informações sobre os serviços públicos estaduais integrados
Verificar previamente os documentos enviados
Multiplicar conhecimento
Participar das reuniões de alinhamento