O que é:
É o conjunto de diretrizes, padrões e infraestruturas tecnológicas que integra bases e sistemas relacionados ao território e ao imóvel, com o objetivo de qualificar a oferta de serviços públicos digitais, apoiar a gestão de políticas públicas e fortalecer a governança dos dados territoriais. Está inserido na Infraestrutura Nacional de Dados (IND).
Objetivo:
Integrar progressivamente as bases de dados dos domínios ambiental, agrário, fundiário, patrimonial, fiscal e registral, promovendo o compartilhamento e o reuso consistentes de dados entre as instituições. Viabilizar serviços públicos digitais mais integrados, bem como a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas baseadas em evidências e em uma visão integrada do território brasileiro
Benefícios
- Para o cidadão: acesso simplificado transparente e integrado às informações e aos serviços públicos relacionados ao território e ao imóvel, dispensando a necessidade de fornecer novamente dados que já estão disponíveis ao Estado.
- Para o gestor público: visão integrada e qualificada do território brasileiro, apoiando a tomada de decisão, o planejamento, a execução e o monitoramento de políticas públicas baseadas em evidências.
- Para o Estado: maior integração entre órgãos e bases de dados, promoção do reuso de informações governamentais, redução de duplicidades e inconsistências e fortalecimento da governança dos dados territoriais.